Anvisa abre Consulta Pública nº 1.394/2026 com impactos para o setor de alimentos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou, em 28 de abril de 2026, a Consulta Pública nº 1.394/2026, que propõe alterações para a Instrução Normativa nº 211/2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
A iniciativa tem como objetivo atualizar os critérios regulatórios aplicáveis ao uso dessas substâncias, promovendo maior alinhamento com referências internacionais e avanços técnicos na área de alimentos.
Principais pontos da proposta
A minuta em Consulta pública contempla alterações relevantes, incluindo:
- Revisão de funções tecnológicas autorizadas para aditivos alimentares
- Atualização de limites máximos de uso
- Inclusão, exclusão ou ajuste de substâncias permitidas
- Revisão das condições de uso de coadjuvantes de tecnologia
Prazo para contribuições
O período para envio de comentários e sugestões será de 07 de maio de 2026 a 06 de julho de 2026, totalizando 60 dias.
As contribuições podem ser enviadas por meio do seguinte endereço eletrônico:
https://anvisalegis.datalegis.net/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTextoAto&link=S&tipo=CPB&numeroAto=00001394&seqAto=222&valorAno=2026&orgao=ANVISA/MS&cod_modulo=630&cod_menu=9373
As manifestações serão avaliadas pela área técnica responsável e poderão subsidiar a consolidação da norma final.
Como a Intertox pode apoiar sua empresa
A Intertox apoia empresas na avaliação de impacto regulatório (gap analysis), assegurando alinhamento com os requisitos da Anvisa. Nossa equipe está preparada para oferecer soluções personalizadas, reduzindo riscos e otimizando o tempo de adequação às novas exigências. Entre em contato aqui.
Apreensão de óleos lubrificantes irregulares: entenda os riscos e as exigências regulatórias
A comercialização de óleos lubrificantes irregulares gera riscos relevantes para a sociedade: compromete a segurança dos consumidores, impacta o meio ambiente em caso de acidentes e reduz o desempenho e a vida útil de motores e equipamentos. Em 9 de março de 2026, uma operação conjunta da Polícia Civil de Mato Grosso e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apreendeu mais de 2.620 litros de óleo lubrificante em uma distribuidora de Cuiabá.
Na fiscalização foram identificados recipientes com indícios de irregularidades na rotulagem, como ausência de data de validade e informações conflitantes, o que pode indicar irregularidade na comercialização. Esse tipo de ocorrência demonstra a importância de como as conformidades técnica e regulatória são importantes, tanto no mercado de lubrificantes, como de químicos e reforça a importância e a necessidade na gestão de produtos químicos em toda a cadeia logística.
Importação e comercialização de lubrificantes: o que a legislação exige?
A importação e comercialização de lubrificantes acabados no Brasil é regulada pela ANP e pode ser dividida em “registro do produto” e “autorização da empresa”.
A Resolução ANP nº 804/2020 estabelece que todo lubrificante acabado deve ser registrado antes de ser comercializado, incluindo a apresentação de dados de composição, ensaios laboratoriais e comprovação de desempenho. O registro é obrigatório, tanto para fabricantes nacionais, quanto para importadores.
Em paralelo, as empresas que produzem, importam ou distribuem lubrificantes precisam de autorização da ANP. Além do registro e da autorização, outras regulamentações complementam a conformidade como rotulagem, garantia de qualidade do lubrificante, reporte do movimento de produto de interesse da ANP, infraestrutura adequada, classificações de perigo conforme GHS.
Riscos associados aos lubrificantes irregulares
Quando lubrificantes não atendem às especificações técnicas ou são comercializados sem registro, diversos riscos se tornam possíveis:
- Riscos operacionais: produtos fora de especificação prejudicam a lubrificação, acelerando o desgaste de componentes e provocando falhas mecânicas.
- Riscos à segurança: falhas em motores e equipamentos podem ocasionar acidentes, principalmente em aplicações industriais ou de transporte de cargas perigosas.
- Impactos ambientais: formulações inadequadas podem aumentar emissões, gerar resíduos perigosos e contaminar o solo e a água.
- Riscos regulatórios e reputacionais: empresas que comercializam lubrificantes sem registro ou com rotulagem irregular estão sujeitas a multas, interdições e responsabilização civil e penal.
Caso prático: apreensão em Cuiabá
O caso de Cuiabá ilustra os perigos do comércio irregular. Durante a inspeção, a equipe da Polícia Civil identificou recipientes de lubrificante com ausência de data de validade e informações conflitantes nos rótulos. Segundo a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, essas irregularidades indicam possível falsificação ou comercialização de produto sem registro e assim justificando a apreensão. Os responsáveis poderão responder por crimes contra a ordem econômica, com penas que incluem multa e detenção.
Como prevenir irregularidades
Para evitar ocorrências semelhantes, é essencial que importadores, distribuidores e varejistas adotem boas práticas de compliance e controle de qualidade. Entre as medidas recomendadas:
- Verificar o registro do produto junto à ANP.
- Manter autorização de operação em dia.
- Controlar a origem e a rastreabilidade dos lotes.
- Inspecionar rotulagem e embalagens.
- Adequar a infraestrutura de armazenagem.
- Promover capacitação e auditorias.
Como a Intertox pode apoiar sua operação
A Intertox possui ampla experiência em gerenciamento de produtos perigosos, compliance regulatório e saúde ocupacional, e pode apoiar sua empresa na adequação às exigências da ANP e demais órgãos reguladores. Entre os serviços oferecidos estão:
- Diagnóstico de aderência às exigências regulatórias: avaliação completa da operação, identificando lacunas no registro de produtos, autorização de empresa, rotulagem, documentação e armazenamento.
- Orientação sobre gestão de lubrificantes e produtos perigosos: implementação de sistemas de rastreabilidade, planos de resposta a emergências e melhores práticas para armazenamento e transporte.
- Capacitação de equipes: treinamentos sobre classificação, rotulagem, FDS, normas da ANP, requisitos de transporte de produtos perigosos e mais.
- Elaboração e revisão de documentos obrigatórios: apoio na obtenção de registros de produtos, preparação de dossiês técnicos, elaboração de FDS e adequação de rótulos.
Ao estruturar processos alinhados às exigências aplicáveis, sua empresa reduz riscos operacionais, evita penalidades e fortalece sua atuação no mercado com mais segurança e conformidade.
(Re)uso inadequado de embalagens no transporte de produtos perigosos: entenda os riscos
O uso inadequado de embalagens no transporte de produtos perigosos é uma das principais causas de não conformidades operacionais, podendo gerar riscos à saúde, ao meio ambiente e penalidades legais. Em muitos casos, essas falhas não estão relacionadas ao produto em si, mas a práticas inadequadas na gestão e destinação das embalagens. Essas práticas, além de comprometerem a segurança da operação, configuram descumprimento direto das exigências aplicáveis ao transporte.
Requisitos regulatórios e controle operacional
O transporte de produtos perigosos é, atualmente, regulamentado pela Resolução ANTT nº 5.998/2022 e suas atualizações, que estabelece critérios para identificação, classificação, acondicionamento, embalagem, rotulagem, documentação e movimentação dessas substâncias.
De forma geral, a regulamentação exige:
- a classificação do produto, com definição do número ONU, classe de risco, nome apropriado para embarque e, quando aplicável, grupo de embalagem;
- o uso de embalagens homologadas e compatíveis com o tipo e classificação do produto transportado;
- a emissão do documento para o Transporte de Produtos Perigosos, contendo a sequência obrigatória de informações;
- a utilização de veículos devidamente sinalizados, com rótulos de risco e painéis de segurança, além de portar equipamentos para resposta a emergências, conforme exigido na regulamentação;
- porte de equipamentos para respostas a emergências
- a exigência de curso específico para o condutor que transportar produtos perigosos.
Esses requisitos representam condições básicas para a condução segura da operação e para a mitigação de riscos ao longo da cadeia logística.
Gestão de embalagens: um ponto de atenção relevante
A destinação das embalagens utilizadas no transporte de produtos perigosos é um aspecto que exige atenção constante.
Recipientes que armazenaram substâncias químicas podem manter resíduos contaminantes, mesmo após processos de limpeza. Por esse motivo, sua reutilização para outras finalidades (especialmente no transporte ou armazenamento de alimentos, água ou animais) é inadequada e pode representar risco à saúde.
Além dos impactos sanitários, essa prática compromete o controle e a rastreabilidade exigidos pela regulamentação, podendo resultar em:
- exposição de pessoas e animais a substâncias perigosas;
- contaminação de produtos destinados ao consumo;
- danos ambientais;
- responsabilização administrativa, civil e criminal.
Caso prático: uso inadequado de embalagens
Um caso recente ocorrido em fevereiro de 2026 no Piauí ilustra esse cenário. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, foi interceptado um caminhão transportando cerca de 1,5 tonelada de tilápias vivas em recipientes anteriormente utilizados para produtos químicos.
Durante a fiscalização, verificou-se que os IBCs (Intermediate Bulk Container) apresentavam identificação típica de transporte de produtos perigosos, sendo que um deles continha a marcação do ONU 1831, correspondente ao ácido sulfúrico: uma substância de caráter corrosivo. Esse tipo de identificação indica que o recipiente possivelmente já tinha sido utilizado para o acondicionamento de produto perigoso, o que exige controle rigoroso sobre sua reutilização.
Mesmo quando submetidos à limpeza, esses recipientes podem manter resíduos químicos em suas superfícies internas, o que representa risco de contaminação. Por esse motivo, sua reutilização para o transporte de alimentos, medicamentos ou quaisquer objetos ou produtos destinados ao uso ou consumo humano ou animal é considerada inadequada.
A própria regulamentação aborda esse ponto de forma clara. Nos termos do inciso IV do art. 17 da Resolução ANTT nº 5.998/2022, é vedado o transporte de alimentos, medicamentos ou quaisquer produtos destinados ao uso ou consumo humano ou animal em embalagens que tenham contido produtos perigosos. Em complemento, o inciso XX do § 5º da mesma Resolução estabelece como infração, atribuível ao expedidor, a expedição desses itens em desacordo com essa proibição.
Como evitar esse tipo de ocorrência
O caso evidencia uma possível falha no controle da destinação de embalagens, com impacto direto na segurança dos alimentos transportados.
Para evitar esse tipo de irregularidade, é fundamental que as empresas adotem medidas simples, mas eficazes, como:
- controle formal do destino das embalagens após o uso;
- inutilização dos recipientes, quando aplicável, para impedir reutilização;
- armazenamento segregado e identificado;
- destinação por empresas licenciadas, com rastreabilidade;
- capacitação das equipes envolvidas na operação.
Mais do que atender à regulamentação, essas práticas são essenciais para evitar riscos de contaminação e garantir a integridade dos produtos ao longo da cadeia logística.
Como a Intertox pode apoiar sua operação
A Intertox apoia empresas na avaliação e adequação de suas operações, com foco na conformidade no transporte de produtos perigosos, incluindo:
- diagnóstico de aderência às exigências regulatórias;
- orientação sobre gestão de transporte de cargas perigosas;
- capacitação de equipes;
- apoio na elaboração e revisão de documentos obrigatórios.
Ao estruturar processos alinhados às exigências aplicáveis, sua empresa reduz riscos operacionais, evita penalidades e fortalece sua atuação com mais segurança e consistência.
Gerenciamento de produtos químicos controlados
Empresas que lidam com substâncias químicas enfrentam um desafio recorrente: entender quais produtos estão sujeitos a controle e quais obrigações legais devem cumprir. A falta de clareza nesse processo pode levar a riscos operacionais, sanções e até paralisação de atividades.
No Brasil, o controle de produtos químicos não é centralizado em um único órgão, o que aumenta a complexidade para empresas que fabricam, armazenam, transportam e utilizam essas substâncias. Cada entidade reguladora possui critérios próprios, exigências específicas e sistemas distintos de fiscalização.
Além disso, com a digitalização dos processos e a implementação de sistemas como o SIPROQUIM 2, o nível de rastreabilidade e exigência documental aumentou significativamente. Isso exige preparo técnico e gestão contínua por parte das empresas.
Neste artigo, você vai entender de forma prática o que são produtos químicos controlados, como funciona o gerenciamento regulatório no Brasil e quais passos seguir para operar dentro da legalidade.
O que são produtos químicos controlados?
Os produtos químicos controlados são substâncias que, devido ao seu potencial de uso indevido, risco à saúde, segurança pública ou impacto ambiental, estão sujeitas a regulamentação por órgãos governamentais.
Esses produtos incluem precursores químicos, solventes, reagentes e substâncias com possível aplicação na fabricação de drogas, explosivos ou materiais bélicos. O controle envolve desde o cadastro da empresa até o monitoramento de produção, comercialização e uso, garantindo rastreabilidade e prevenindo desvios para atividades ilícitas.
Contexto e importância do controle no Brasil
O Brasil adota um modelo rigoroso de controle de substâncias químicas, alinhado a diretrizes internacionais de segurança e combate ao desvio de insumos perigosos.
De acordo com diretrizes do governo federal, o gerenciamento de produtos químicos controlados tem como objetivos principais:
- prevenir o uso indevido em atividades ilícitas;
- garantir segurança à saúde pública;
- proteger o meio ambiente;
- assegurar rastreabilidade das operações.
O controle é compartilhado entre diferentes órgãos:
- Exército Brasileiro: responsável por produtos com potencial bélico (PCE);
- Polícia Federal: regula substâncias utilizadas na produção de drogas e entorpecentes;
- Polícias Civis estaduais: atuam em controles regionais complementares.
Além disso, a legislação federal é obrigatória em todo o território nacional, enquanto normas estaduais podem variar, exigindo atenção redobrada de empresas que operam em múltiplas localidades.
Como funciona o gerenciamento na prática
O gerenciamento de produtos químicos controlados segue um fluxo estruturado que envolve cadastro, licenciamento e controle contínuo. Veja as principais etapas:
1. Identificação do enquadramento
A empresa deve verificar se os produtos manipulados constam nas listas de controle dos órgãos reguladores, considerando:
- tipo de substância;
- concentração;
- finalidade de uso;
- atividade exercida (fabricação, comércio, transporte, etc.).
2. Cadastro junto ao órgão competente
Dependendo do enquadramento, a empresa deve se registrar:
- na Polícia Federal (via sistema SIPROQUIM 2);
- no Exército (para produtos controlados bélicos);
- ou na Polícia Civil estadual.
3. Solicitação de licença
Após o cadastro, é necessário obter a licença para operar com produtos químicos controlados, que pode incluir:
- autorização de funcionamento;
- licença específica por atividade;
- aprovação de estrutura e segurança.
4. Operação e controle contínuo
Com a licença ativa, a empresa deve manter:
- controle de estoque;
- registro de movimentações;
- relatórios periódicos (como mapas mensais, quando exigido);
- documentação atualizada.
5. Fiscalização e renovação
Os órgãos reguladores realizam auditorias e exigem:
- renovação periódica das licenças;
- atualização cadastral;
- conformidade com normas vigentes.
Aspectos técnicos e regulatórios relevantes
O gerenciamento de produtos químicos controlados no Brasil evoluiu com a digitalização dos processos, especialmente com a implementação do SIPROQUIM 2 pela Polícia Federal.
- SIPROQUIM 2: o que mudou?
O sistema SIPROQUIM 2 trouxe avanços importantes:
- centralização digital de cadastros e licenças;
- envio eletrônico de informações;
- maior controle e rastreabilidade;
- redução de processos físicos.
Por meio desse sistema, empresas devem:
- realizar cadastro inicial;
- solicitar licenças;
- registrar movimentações de produtos;
- cumprir obrigações acessórias exigidas.
2. Critérios de controle
O enquadramento de um produto não depende apenas da substância, mas também de fatores como:
- concentração química;
- volume manipulado;
- finalidade de uso;
- processo industrial envolvido.
Isso significa que o mesmo produto pode ser controlado em uma empresa e não em outra, dependendo da aplicação.
Comparativo dos órgãos reguladores
| Órgão Regulador | Tipo de Controle | Abrangência | Sistema Principal |
| Exército Brasileiro | Produtos com potencial bélico (PCE) | Federal | SIGMA |
| Polícia Federal | Precursores químicos e substâncias ilícitas | Federal | SIPROQUIM 2 |
| Polícia Civil | Controle complementar estadual | Estadual | Variável |
Principais erros relacionados ao gerenciamento de produtos químicos controlados
1. Não verificar o enquadramento corretamente
Muitas empresas assumem que seus produtos não são controlados sem análise técnica detalhada, o que pode gerar irregularidades.
2. Operar sem licença válida
Iniciar atividades antes da obtenção da autorização é uma das falhas mais recorrentes.
3. Falta de controle de estoque
A ausência de registros detalhados compromete a rastreabilidade e pode resultar em penalidades.
4. Não enviar relatórios obrigatórios
Quando exigidos, os mapas de controle devem ser enviados dentro dos prazos estabelecidos.
5. Desatualização cadastral
Mudanças na empresa (endereço, atividade, responsável técnico) devem ser comunicadas aos órgãos.
6. Ignorar legislações estaduais
Empresas que atuam em mais de um estado frequentemente negligenciam normas locais.
Benefícios de uma gestão adequada
Empresas que estruturam corretamente o gerenciamento de produtos químicos controlados conseguem:
- reduzir riscos legais e multas;
- garantir continuidade operacional;
- melhorar a organização interna;
- aumentar a segurança dos processos;
- fortalecer a credibilidade no mercado;
- facilitar auditorias e fiscalizações.
Além disso, a conformidade regulatória pode se tornar um diferencial competitivo, especialmente em setores industriais e químicos.
Perguntas frequentes sobre produtos químicos controlados
1.Toda empresa que utiliza produtos químicos precisa de licença?
Não. Apenas empresas que manipulam substâncias enquadradas como produtos químicos controlados precisam se cadastrar e obter autorização.
2.O que é o SIPROQUIM 2?
É o sistema da Polícia Federal utilizado para cadastro, licenciamento e controle de empresas que operam com produtos químicos controlados.
3.Existe diferença entre controle federal e estadual?
Sim. O controle federal é obrigatório em todo o país, enquanto as normas estaduais podem complementar as exigências.
4.O que acontece se a empresa não cumprir as regras?
A empresa pode sofrer multas, suspensão das atividades e outras penalidades legais.
5.O controle depende apenas da substância?
Não. O enquadramento considera também concentração, volume e finalidade de uso.
6.É necessário renovar a licença?
Sim. As licenças possuem validade e devem ser renovadas conforme exigência do órgão regulador.
Resumo prático para empresas
O gerenciamento de produtos químicos controlados exige uma abordagem estruturada e contínua. Não se trata apenas de obter uma licença inicial, mas de manter um sistema de controle ativo e atualizado.
Empresas precisam identificar corretamente o enquadramento dos produtos, cumprir exigências específicas de cada órgão regulador e garantir rastreabilidade completa das operações.
A digitalização dos processos, especialmente com o SIPROQUIM 2, aumentou a eficiência, mas também elevou o nível de exigência. Isso torna indispensável o suporte técnico especializado para evitar falhas e garantir conformidade.
Precisa de apoio para adequar sua empresa?
A adequação ao controle de produtos químicos envolve análise técnica, interpretação normativa e gestão contínua. Erros nesse processo podem gerar impactos financeiros e operacionais relevantes.
A Intertox atua com soluções completas para empresas que lidam com substâncias químicas, incluindo:
- enquadramento regulatório;
- obtenção de licenças junto à Polícia Federal, Exército e órgãos estaduais;
- gestão de obrigações no SIPROQUIM 2;
- elaboração de Ficha Com Dados de Segurança;
- suporte técnico contínuo.
Se sua empresa precisa operar com segurança e conformidade, contar com uma consultoria especializada reduz riscos e acelera processos regulatórios.
40 anos de Chernobyl: o legado da segurança que não pode ser negligenciada
Em 26 de abril de 1986, o mundo testemunhou um dos maiores desastres da história: a explosão do reator 4 da usina nuclear de Chernobyl, na cidade de Pripiate, no norte da Ucrânia Soviética. Quatro décadas depois, o acidente continua sendo um marco global sobre os riscos da negligência em segurança, falhas de comunicação e deficiência na gestão de riscos.
Esse episódio catastrófico não foi resultado de um único erro, mas da combinação de diversos fatores técnicos, operacionais e organizacionais. Testes conduzidos sem o devido controle, falhas no projeto do reator e uma cultura institucional que desencorajava questionamentos criaram um cenário propício à catástrofe. A liberação de material radioativo afetou milhares de pessoas, provocou impactos ambientais duradouros e redefiniu protocolos internacionais de segurança nuclear.
Cultura de segurança: lições que ultrapassam o setor nuclear
Embora Chernobyl esteja associado à energia nuclear, suas lições são universais e aplicáveis a qualquer atividade que envolva substâncias perigosas ou processos industriais críticos.
Entre os principais aprendizados, destacam-se:
- A importância da avaliação e gestão contínua de riscos;
- A necessidade de transparência e comunicação clara;
- O papel essencial de treinamentos técnicos e cultura de segurança;
- A responsabilidade das organizações na atualização constante de seus sistemas de controle.
No âmbito da segurança química e regulatória, esses princípios se traduzem em práticas como classificação adequada de produtos, elaboração de FDS consistentes, rotulagem correta, capacitação de equipes e conformidade com normas nacionais e internacionais.
Segurança não é custo … é compromisso
Grandes desastres industriais raramente são causados por um único fator isolado. Eles geralmente são precedidos por pequenas falhas negligenciadas, decisões tomadas sob pressão e falta de uma cultura preventiva robusta.
Quarenta anos depois de Chernobyl, a principal mensagem que permanece é clara: segurança deve ser proativa, não reativa. Investir em gestão de risco, conformidade regulatória e educação técnica é uma decisão estratégica que protege as pessoas, o meio ambiente e a própria sustentabilidade do negócio.
A Intertox reforça seu compromisso em apoiar empresas na construção de ambientes mais seguros, por meio de consultoria técnica especializada, elaboração de documentos de segurança, treinamentos e suporte regulatório.