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ABNT NBR 10004 entra em Consulta Nacional com proposta para casos de ausência de capacidade laboratorial

Emenda da Parte 1 propõe orientações para casos de ausência de capacidade laboratorial no Brasil. A revisão da Parte 2 atualiza códigos e critérios de avaliação da toxicidade. O prazo de transição permanece até 31 de dezembro de 2026.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) abriu Consulta Nacional para dois projetos relacionados à classificação de resíduos sólidos. São eles: o Projeto de Emenda 1 da ABNT NBR 10004-1 e o Projeto de Revisão da ABNT NBR 10004-2. Os interessados podem apresentar contribuições até 2 de dezembro de 2026.

Na Parte 1, o principal destaque é a inclusão proposta dos itens 4.7, 4.8 e 4.9, após o item 4.6. Esses dispositivos tratam de situações em que a classificação exige quantificação analítica de substâncias, considerando os casos em que não exista capacidade laboratorial disponível no País.

Já a Parte 2 apresenta alterações na Lista Geral de Resíduos (LGR) e nas informações utilizadas para avaliar a toxicidade. Entre elas, merece especial atenção à nova redação da seção B.3, que detalha o uso de fontes de informação.

O que a emenda da Parte 1 propõe?

O projeto delimita um cenário específico durante o desenvolvimento do “Passo 4” do processo de classificação. Para caracterizá-lo, três condições devem ocorrer conjuntamente:

  • O responsável pela avaliação esgotou as possibilidades de definir as características ou concentrações das substâncias com base no conhecimento tecnicamente fundamentado disponível. Isso inclui informações sobre a origem do resíduo, as matérias-primas, os insumos e o processo gerador.
  • A avaliação constatou a necessidade de quantificar analiticamente essas substâncias.
  • A busca não identificou capacidade laboratorial disponível no Brasil para realizar essa quantificação.

Nesse cenário, a proposta recomenda que o gerador de resíduos previamente conhecidos mantenha as práticas de gerenciamento já adotadas enquanto desenvolve a classificação. Essas práticas devem sempre visar à proteção da saúde humana e do meio ambiente.

Além disso, a emenda prevê a possibilidade de determinar indiretamente a concentração máxima das substâncias no resíduo. Para isso, menciona resultados de outros ensaios, referências técnicas e bibliográficas, trabalhos acadêmicos e experiência profissional.

Na prática, a proposta oferece uma abordagem para lidar com limitações analíticas nas condições descritas. Sua aplicação exige fundamentação técnica e continuidade do processo de classificação, com gerenciamento adequado do resíduo.

O que muda na Parte 2 da ABNT NBR 10004?

Seção B.3: avaliação de substâncias não listadas na LSCT

A seção B.3 trata das fontes de informações reconhecidas para avaliar a toxicidade de substâncias ausentes da Lista de Substâncias Conhecidamente Tóxicas (LSCT).

O projeto reforça a necessidade de escolher as fontes caso a caso. Também detalha o uso da ECHACHEM, base pública de substâncias químicas da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA).

Os dossiês REACH e as notificações CLP podem apresentar diferentes informações de perigo para uma mesma substância. Essas diferenças podem decorrer de variações na composição, na forma ou no estado físico.

Por isso, a seleção dos endpoints — os efeitos ou desfechos considerados na avaliação — exige atenção às características do resíduo. O responsável técnico deve considerar, por exemplo, as propriedades físico-químicas e a presença de impurezas.

A proposta apresenta regras que podem orientar essa análise:

  • Notificações “não classificadas”: estabelece um critério de 66,7% ou mais de notificações ativas nessa condição, conforme as condições descritas no projeto.
  • Seleção dos registros: quando o primeiro critério não se aplica, orienta escolher um único tipo de registro. A prioridade segue esta ordem: REACH Joint, REACH Joint Opt-out, REACH Individual e CLP Submission.
  • Status dos dados: considera somente dossiês e notificações ativos.
  • Aplicabilidade dos endpoints: considera aplicáveis aqueles reportados em 33,3% ou mais dos registros selecionados.
  • Resultados abaixo do percentual: atribui ao responsável técnico a análise da aplicabilidade dos demais endpoints ao caso específico.

Esses percentuais dizem respeito aos registros da base de dados, e não à concentração das substâncias no resíduo.

A seção também orienta o uso de múltiplas bases e apresenta recomendações para tratar informações divergentes. Sempre que possível, recomenda consultar a mesma base para todos os endpoints e complementar os dados conforme necessário.

Assim, a avaliação exige mais do que localizar uma substância em uma base. É necessário selecionar informações pertinentes e interpretar sua aplicação às características do resíduo.

LGR e outras atualizações técnicas

A revisão da Lista Geral de Resíduos (LGR) inclui seis novos códigos, converte sete códigos em obsoletos e ajusta a redação de algumas descrições.

Além dessas mudanças, o projeto contempla:

  • atualização da LSCT considerando a 22ª adaptação ao progresso técnico da União Europeia;
  • inclusão da categoria de perigo cuja frase de perigo (H) é de código H336 na seção B.2.8;
  • novas metodologias analíticas de referência no Anexo D;
  • ajustes no Anexo F para acompanhar as alterações da LGR;
  • atualização dos endereços eletrônicos das fontes do Anexo G.

Prazo de adequação permanece até 31 de dezembro de 2026

O projeto da Parte 2 mantém o período de transição até 31 de dezembro de 2026. Portanto, a abertura desta Consulta Nacional não prorroga esse prazo.

Durante a transição, as partes interessadas ainda podem aplicar os conteúdos da edição de 2004 e de demais normas correlatas. A adoção antecipada da nova edição também é admitida para quem já consegue atender integralmente aos requisitos.

O marco de aplicação após a transição continua sendo 1º de janeiro de 2027, observadas as determinações do órgão ambiental competente.

Por isso, as empresas devem acompanhar a regulamentação de sua jurisdição. Os órgãos ambientais podem adotar esse cronograma ou estabelecer datas e condições próprias para exigir os requisitos da norma.

CETESB e FEPAM já formalizaram o cronograma

Até o momento, os posicionamentos oficiais acompanhados são os da CETESB, em São Paulo, e da FEPAM, no Rio Grande do Sul. Ambos adotam o encerramento da transição em dezembro de 2026 e a aplicação da nova edição a partir de janeiro de 2027.

Em São Paulo, a Decisão de Diretoria CETESB nº 078/2025/I/C mantém a edição de 2004 até 31 de dezembro de 2026. A Companhia passará a adotar a edição de 2024 a partir de 1º de janeiro de 2027.

A decisão prevê uma ressalva para procedimentos específicos que estabeleçam a classificação conforme a edição de 2024. Consulte a decisão da CETESB.

No Rio Grande do Sul, a Portaria FEPAM nº 606/2026 estabelece o mesmo cronograma, conforme comunicado da FIERGS. Veja o comunicado sobre a portaria.

Como participar da Consulta Nacional

Os interessados podem acessar os projetos no portal de Consulta Nacional da ABNT, mediante cadastro.

Para localizar os documentos, basta pesquisar pelo número 10004 ou pela ABNT/CEE-246 — Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa.

Os projetos ainda não têm valor normativo. Até 2 de dezembro de 2026, os participantes podem avaliar os textos e encaminhar contribuições técnicas para análise da comissão responsável.

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FEPAM estabelece prazo de transição para adoção da ABNT NBR 10004:2024 no Rio Grande do Sul

A FEPAM estabeleceu o período de transição para a adoção da ABNT NBR 10004:2024 no Rio Grande do Sul. A medida foi formalizada por meio da > Portaria FEPAM nº 606/2026 <, publicada em 10 de junho de 2026.

De acordo com a Portaria, a ABNT NBR 10004:2004 poderá continuar sendo utilizada até 31 de dezembro de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2027, a aplicação da edição de 2024 será obrigatória no estado.

A definição de um período de transição permite que empresas, laboratórios, consultorias e demais organizações envolvidas no gerenciamento de resíduos sólidos tenham tempo para revisar seus procedimentos internos e adequar seus processos à nova estrutura normativa.

Qual é o prazo definido pela FEPAM para a NBR 10004:2024?

A Portaria FEPAM nº 606/2026 estabelece o seguinte cronograma:

  • até 31 de dezembro de 2026, poderão ser utilizados os critérios da ABNT NBR 10004:2004;
  • a partir de 1º de janeiro de 2027, será obrigatória a adoção da ABNT NBR 10004:2024.

O período de transição permite que as organizações revisem seus inventários de resíduos, procedimentos internos, documentos técnicos e critérios de classificação antes da obrigatoriedade da nova norma.

Mesmo com o prazo estabelecido, a adequação não deve ser deixada para os últimos meses de 2026. A aplicação da nova metodologia pode exigir o levantamento de informações sobre a origem, composição e características de periculosidade de cada resíduo.

O que muda com a ABNT NBR 10004:2024?

A edição de 2024 promoveu uma ampla revisão do processo de classificação de resíduos sólidos no Brasil. A nova norma foi dividida em duas partes:

  • ABNT NBR 10004-1:2024: estabelece os requisitos gerais do processo de classificação;
  • ABNT NBR 10004-2:2024: apresenta o Sistema Geral de Classificação de Resíduos — SGCR.

A nova norma apresenta um processo de classificação mais estruturado, baseado na avaliação das informações disponíveis sobre o resíduo, incluindo:

  • origem e processo gerador;
  • composição conhecida ou estimada em suas concentrações máximas;
  • presença de substâncias perigosas;
  • características de periculosidade;
  • resultados de ensaios, quando aplicáveis;
  • informações técnicas e documentais relacionadas ao resíduo.

A avaliação não deve ser baseada exclusivamente em um ensaio laboratorial padrão. A classificação exige uma análise integrada das informações disponíveis e dos perigos que podem estar associados ao resíduo.

Como ficam as classes de resíduos na nova NBR 10004?

Com a ABNT NBR 10004:2024, os resíduos são classificados como:

  • Classe 1 — Perigoso;
  • Classe 2 — Não perigoso.

A subdivisão dos resíduos não perigosos em Classe II A — Não inertes e Classe II B — Inertes, utilizada na edição de 2004, não faz parte da estrutura da nova versão.

Essa mudança reflete a desvinculação total do processo de classificação em relação apenas à disposição/destinação final de resíduos sólidos em aterros.

Regras do MTR Online permanecem independentes

A Portaria também esclarece que a utilização do Sistema MTR Online continuará vinculada à Lista Brasileira de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Instrução Normativa IBAMA nº 13/2012.

Essa lista deverá continuar sendo utilizada independentemente do prazo de transição da ABNT NBR 10004. Dessa forma, as regras aplicáveis ao preenchimento e à utilização do MTR permanecem separadas do processo de migração entre as edições da norma de classificação de resíduos.

Isso significa que a adoção da NBR 10004:2024 não substitui automaticamente os códigos e procedimentos utilizados no preenchimento do MTR.

Empresas devem iniciar a adequação

Embora a FEPAM permita a utilização da edição de 2004 até o final de 2026, a transição para a ABNT NBR 10004:2024 pode exigir levantamento de informações, revisão documental, atualização de procedimentos internos e capacitação das equipes responsáveis.

Entre as ações recomendadas para o período de transição estão:

  • revisar o inventário de resíduos da organização;
  • identificar a origem, o processo gerador e a composição de cada resíduo;
  • avaliar a disponibilidade e a qualidade das informações técnicas;
  • revisar laudos e procedimentos de classificação;
  • capacitar as equipes envolvidas no processo de classificação dos resíduos;
  • atualizar a Ficha com Dados de Segurança de Resíduos — FDSR e a rotulagem, após a atualização da classificação.

A publicação da Portaria reforça a necessidade de as organizações iniciarem antecipadamente a preparação para a nova metodologia, evitando que a adequação seja realizada apenas próximo ao término do prazo.

A Portaria FEPAM nº 606/2026 está disponível integralmente no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul — DOERS.

Link de acesso: > https://diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1437234 <

Também encontrado nos COMUNICADOS TÉCNICOS – 2026 da FIERGS, N° 63 – FEPAM estabelece período de transição para adoção da norma ABNT NBR 10.004:2024 referente a classificação de resíduos, link: > https://www.fiergs.org.br/sites/default/files/paragraph–files/ct63_pra-rs_e_cvm_sem1106_0.pdf <

Aprenda a classificar resíduos conforme a ABNT NBR 10004:2024

Para auxiliar os profissionais e as empresas nesse processo de transição, a Intertox realizará a 21ª edição do curso Gerenciamento de Resíduos Sólidos — Classificação NBR 10004:2024, FDSR, Rotulagem e ANTT, nos dias 29 e 30 de setembro de 2026, das 8h30 às 17h30.

O treinamento poderá ser realizado de forma 100% on-line, pela plataforma Zoom, ou presencialmente, em São Paulo, e apresentará tanto os fundamentos da nova edição da norma quanto sua aplicação prática.

Durante o curso, os participantes conhecerão:

  • as principais mudanças em relação à ABNT NBR 10004:2004;
  • as etapas do processo de classificação da edição de 2024;
  • os critérios e as características de periculosidade dos resíduos;
  • a avaliação de perigos como toxicidade aguda, carcinogenicidade e ecotoxicidade;
  • a elaboração do laudo de classificação do resíduo;
  • a elaboração e a análise crítica da FDSR;
  • os requisitos de rotulagem de resíduos químicos;
  • as exigências aplicáveis ao transporte terrestre de resíduos perigosos.

O conteúdo inclui exercícios práticos de classificação de resíduos conforme a ABNT NBR 10004:2024, permitindo que os participantes compreendam como aplicar os novos critérios em situações relacionadas à rotina das organizações.

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Perguntas frequentes sobre a Portaria FEPAM nº 606/2026

A NBR 10004:2024 já é obrigatória no Rio Grande do Sul?

A Portaria estabelece um período de transição. A edição de 2004 poderá ser utilizada até 31 de dezembro de 2026, e a edição de 2024 será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2027.

Os resíduos já classificados precisam ser reavaliados?

A Portaria não detalha individualmente a situação de cada classificação já existente. Entretanto, as empresas devem avaliar a necessidade de revisar seus resíduos considerando os novos critérios, especialmente quando a classificação for utilizada após o término do período de transição.

A nova norma elimina a necessidade de ensaios laboratoriais?

Não necessariamente. Os ensaios podem continuar sendo necessários em determinadas situações. No entanto, a classificação não deve depender exclusivamente de um ensaio, pois também devem ser consideradas informações sobre origem, composição, substâncias presentes e características de periculosidade.

A NBR 10004:2024 altera o preenchimento do MTR?

A Portaria determina que a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos continue sendo utilizada no MTR Online independentemente do período de transição da norma.

Onde foi publicada a Portaria FEPAM nº 606/2026?

A íntegra da Portaria foi disponibilizada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul — DOERS.

Classificação GHS no Brasil: como fazer corretamente

A classificação GHS no Brasil é uma exigência técnica e regulatória para empresas que fabricam, importam, armazenam ou utilizam produtos químicos. Apesar disso, muitas organizações ainda cometem erros na aplicação do sistema, seja por falta de conhecimento técnico ou interpretação incorreta das normas.

O problema é que a classificação inadequada pode gerar consequências diretas: autuações, riscos ocupacionais, problemas ambientais e até responsabilização civil. Em um cenário de fiscalização mais rigorosa, isso se torna um risco estratégico para o negócio.

Com a atualização da ABNT NBR 14725:2023 e a consolidação das diretrizes do Sistema Globalmente Harmonizado, as empresas precisam adaptar seus processos para garantir total conformidade.

Neste artigo, você vai entender como fazer a classificação GHS no Brasil corretamente, quais normas seguir e quais erros evitar para manter sua operação segura e regularizada.

O que é classificação GHS no Brasil?

A classificação GHS no Brasil é o processo de identificação e categorização dos perigos de produtos químicos conforme critérios do Sistema Globalmente Harmonizado, adotado no país por meio da ABNT NBR 14725.

Esse processo avalia riscos físicos, à saúde e ao meio ambiente, definindo classes e categorias de perigo. A partir dessa classificação, são elaborados rótulos e a Ficha com Dados de Segurança.

O objetivo é padronizar a comunicação de perigos, facilitar o entendimento dos riscos e garantir segurança no manuseio, transporte e armazenamento de produtos químicos.

Cenário atual e importância da classificação GHS

A classificação GHS no Brasil está diretamente ligada à conformidade legal e à segurança operacional das empresas. Com a atualização da ABNT NBR 14725:2023, houve maior alinhamento com as versões mais recentes do GHS internacional.

No Brasil, a obrigatoriedade está associada principalmente à NR-26, que exige a correta classificação e rotulagem de produtos químicos perigosos nos ambientes de trabalho.

Do ponto de vista de mercado, milhares de empresas utilizam substâncias químicas diariamente. A fiscalização tem aumentado, especialmente em setores industriais, e há maior exigência em auditorias, certificações e processos de qualificação de fornecedores.

Além disso, empresas que não aplicam corretamente a classificação enfrentam riscos como multas, interdições, acidentes de trabalho, danos ambientais e perda de contratos com grandes clientes.

A classificação GHS no Brasil deixou de ser apenas uma obrigação técnica e passou a ser um elemento estratégico de gestão.

Como funciona na prática a classificação GHS no Brasil

A aplicação da classificação GHS no Brasil segue um processo técnico estruturado. Na prática, envolve as seguintes etapas:

  • Levantamento das substâncias químicas: identificar todos os produtos e suas composições.
  • Coleta de dados físico-químicos e toxicológicos: utilizar informações obtidas por ensaios, literatura técnica ou bancos de dados reconhecidos.
  • Identificação dos perigos: avaliar riscos físicos, riscos à saúde humana e riscos ao meio ambiente.
  • Classificação em classes e categorias GHS: definir a categoria de perigo conforme critérios técnicos do sistema.
  • Definição de elementos de rotulagem: incluir pictogramas, palavras de advertência, frases de perigo e frases de precaução.
  • Elaboração da Ficha com Dados de Segurança: documento com 16 seções obrigatórias contendo informações detalhadas.
  • Revisão e validação técnica: garantir consistência entre classificação, rótulo e FDS.

Esse processo exige conhecimento técnico e atualização constante conforme mudanças regulatórias. Empresas que atuam com importação também precisam observar documentos e responsabilidades específicas, como explicado no conteúdo da Intertox sobre exigências para importação de produtos químicos.

Normas e requisitos técnicos da classificação GHS no Brasil

A classificação GHS no Brasil é regulamentada por normas específicas que devem ser seguidas rigorosamente.

ABNT NBR 14725:2023

É a principal norma técnica aplicada à classificação de perigos, requisitos para rotulagem e estrutura da Ficha com Dados de Segurança.

NR-26

A norma regulamentadora trata da comunicação de perigos no ambiente de trabalho, incluindo sinalização, classificação e rotulagem preventiva de produtos químicos.

GHS

O Sistema Globalmente Harmonizado define critérios internacionais para classificação e comunicação de perigos químicos. A Fundacentro também disponibiliza materiais técnicos sobre a aplicação do GHS em produtos químicos.

Entre os pontos técnicos mais relevantes estão a atualização da FDS, a consistência entre classificação e rotulagem, o uso correto de pictogramas GHS e a identificação adequada de perigos para misturas químicas.

Tabela: Classes de perigo no GHS

Tipo de perigoExemplos de classesImpacto
FísicoInflamáveis, explosivos, oxidantesRisco de incêndio e explosão
Saúde humanaToxicidade aguda, corrosão, carcinogenicidadeRisco à saúde ocupacional
Meio ambientePerigo aquático, toxicidade ambientalContaminação ambiental

Essa divisão orienta toda a classificação GHS no Brasil e a comunicação de riscos.

Principais erros relacionados à classificação GHS no Brasil

A aplicação incorreta da classificação GHS no Brasil é mais comum do que parece. Entre os erros mais frequentes estão:

1. Classificação baseada em suposição

Empresas utilizam dados incompletos ou não confiáveis, comprometendo toda a análise. A classificação precisa ser baseada em critérios técnicos, dados consistentes e avaliação adequada da composição do produto.

2. FDS desatualizada

Mudanças na formulação ou na legislação exigem revisão periódica do documento. Uma FDS desatualizada pode comprometer auditorias, transporte, armazenamento e atendimento a emergências.

3. Inconsistência entre FDS e rótulo

Informações divergentes geram risco e não conformidade. A classificação, a rotulagem e a FDS precisam comunicar os mesmos perigos de forma clara e tecnicamente alinhada.

4. Ignorar classificação de misturas

Misturas químicas exigem critérios específicos que muitas empresas não aplicam corretamente. Esse erro pode levar à subavaliação de perigos relevantes.

5. Uso incorreto de pictogramas

A aplicação inadequada prejudica a comunicação de perigo. Em embalagens menores, por exemplo, é preciso observar regras específicas. A rotulagem de embalagens reduzidas exige atenção técnica para manter conformidade e clareza na comunicação de risco.

Benefícios de aplicar corretamente a classificação GHS no Brasil

A correta aplicação da classificação GHS no Brasil traz vantagens operacionais e estratégicas para empresas que lidam com produtos químicos.

  • redução de acidentes de trabalho;
  • maior segurança jurídica;
  • conformidade com normas e auditorias;
  • facilidade em exportações pela padronização internacional;
  • melhoria da organização interna;
  • redução de custos com penalidades;
  • mais previsibilidade em operações de transporte e armazenamento.

Além disso, empresas que seguem corretamente o GHS ganham mais credibilidade no mercado, principalmente em cadeias industriais que exigem documentação técnica robusta.

Classificação GHS e transporte de produtos perigosos

A classificação correta também influencia o transporte de produtos perigosos. A identificação do produto, os elementos de comunicação de perigo, a documentação técnica e o acondicionamento precisam estar coerentes com a natureza da substância ou mistura.

Falhas nesse processo podem gerar riscos operacionais, ambientais e legais. Um exemplo prático está no conteúdo da Intertox sobre uso inadequado de embalagens no transporte de produtos perigosos, que mostra como erros de acondicionamento e rastreabilidade podem comprometer a segurança da operação.

Em operações com impacto ambiental, também é importante observar orientações do Ibama sobre produtos perigosos para transporte.

Perguntas frequentes sobre classificação GHS no Brasil

A classificação GHS é obrigatória no Brasil?

Sim. A classificação GHS no Brasil é obrigatória para produtos químicos perigosos, conforme NR-26 e ABNT NBR 14725.

Quem deve fazer a classificação GHS?

Fabricantes, importadores e empresas que comercializam produtos químicos são responsáveis pela classificação adequada dos produtos.

Misturas químicas precisam ser classificadas?

Sim. Misturas devem ser avaliadas com base em critérios específicos do GHS, considerando composição, concentração dos componentes e dados disponíveis.

Com que frequência a FDS deve ser atualizada?

Sempre que houver mudança na composição, nos dados de segurança, na classificação de perigos ou na legislação aplicável.

Posso usar classificação de outro país?

Não diretamente. É necessário validar a classificação conforme os critérios adotados no Brasil e conforme a norma técnica vigente.

Resumo prático sobre classificação GHS no Brasil

A classificação GHS no Brasil é um processo técnico que define como os perigos de produtos químicos são identificados e comunicados.

Ela envolve análise de dados, categorização de riscos, elaboração de FDS e rotulagem adequada, sempre conforme a ABNT NBR 14725.

Empresas que não aplicam corretamente esse processo ficam expostas a riscos operacionais, legais e financeiros.

Já aquelas que estruturam corretamente a classificação operam com mais segurança, previsibilidade e conformidade regulatória.

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FISPQ x FDS: o que muda e como adequar sua empresa à ABNT NBR 14725

A transição da FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) para a FDS (Ficha com Dados de Segurança) vai muito além de uma simples mudança de nomenclatura. Trata-se de uma atualização normativa relevante, com impactos diretos na conformidade legal, na gestão de riscos e nas operações das empresas. 

Muitas organizações ainda operam com documentos desatualizados, ignorando as exigências da ABNT NBR 14725, o que pode gerar riscos regulatórios, dificuldades logísticas e até penalidades em auditorias.

Além disso, com a crescente exigência por padronização global alinhada ao GHS (Sistema Globalmente Harmonizado), manter documentos atualizados deixou de ser diferencial e passou a ser obrigação operacional.

Neste artigo, você vai entender de forma prática como realizar a revisão da FISPQ para FDS, quais são os impactos dessa atualização e o que fazer se sua empresa ainda não está em conformidade.

O que é revisão da FISPQ para FDS?

A revisão da FISPQ para FDS é o processo técnico de atualização das Fichas de Informações de Segurança de Produtos Químicos para o novo modelo de Ficha com Dados de Segurança, conforme estabelecido pela ABNT NBR 14725, em alinhamento ao GHS (Sistema Globalmente Harmonizado). 

Mais do que uma simples conversão de documento, essa revisão envolve uma reavaliação completa das informações de segurança do produto, garantindo que estejam consistentes com os critérios atuais de classificação e comunicação de perigos. 

Na prática, o processo inclui:

  • Reclassificação do produto químico, com base nos critérios atualizados do GHS
  • Revisão e atualização das frases de perigo (H) e precaução (P)
  • Validação das informações toxicológicas, ambientais e de exposição
  • Adequação das 16 seções obrigatórias, conforme a estrutura normativa vigente
  • Padronização da linguagem técnica, garantindo clareza e consistência internacional

Contexto e importância da atualização para FDS

A ABNT NBR 14725, que trata da classificação, rotulagem e comunicação de perigos de produtos químicos, passou por revisões relevantes para alinhamento ao GHS.

No Brasil, essa norma é referência obrigatória para fabricantes, importadores e distribuidores de produtos químicos. Sua não conformidade pode resultar em autuações por órgãos como:

  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária
  • Ministério do Trabalho e Emprego
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Além disso, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicam que o setor químico brasileiro movimenta bilhões anualmente, aumentando a necessidade de controle e padronização das informações de segurança.

Empresas que não realizam a revisão da FISPQ para FDS enfrentam riscos como:

  • inconsistência em auditorias
  • dificuldades em exportação
  • falhas na comunicação de perigos
  • responsabilização civil em acidentes

Como funciona na prática a revisão da FISPQ para FDS

A revisão da FISPQ para FDS segue um processo técnico estruturado. Veja as principais etapas:

1. Levantamento das fichas existentes

Identificação de todas as FISPQs utilizadas pela empresa, incluindo versões antigas e documentos incompletos.

2. Verificação da conformidade normativa

Análise comparativa com os requisitos atualizados da ABNT NBR 14725.

3. Reclassificação de perigos

Aplicação dos critérios do GHS para:

  • perigos físicos
  • perigos à saúde
  • perigos ao meio ambiente

4. Atualização das seções da FDS

  1. Verificar se os documentos atendem às 16 seções obrigatórias com conteúdo adequado.

5. Revisão de linguagem e terminologia

Padronização conforme o GHS, incluindo:

  • frases H 
  • frases P pictogramas

6. Validação técnica

Realizar a revisão com especialista garante rapidez, consistência e conformidade.

Aspectos técnicos da NBR 14725 que impactam a atualização

Atualização contínua

Sempre que houver nova informação toxicológica, mudança na formulação ou atualização regulatória, a FDS deve ser revisada para garantir a conformidade e a precisão das informações de segurança. 

Responsabilidade legal

O fabricante ou importador é responsável pelas informações contidas na FDS.

Principais erros relacionados à revisão da FISPQ para FDS

1. Apenas trocar o nome do documento

Muitas empresas acreditam que mudar “FISPQ” para “FDS” resolve o problema, sem atualizar o conteúdo técnico.

2. Ignorar a reclassificação GHS

Manter classificações antigas pode gerar inconsistências técnicas.

3. Não revisar todas as seções

A atualização deve abranger as 16 seções obrigatórias.

4. Utilizar modelos genéricos

Copiar fichas prontas sem validação técnica compromete a segurança.

5. Não atualizar periodicamente

A norma exige revisão contínua conforme novas informações.

Benefícios de realizar a revisão corretamente

A revisão da FISPQ para FDS traz ganhos operacionais e estratégicos relevantes:

  • Redução de riscos legais e multas
  • Maior segurança para colaboradores
  • Facilidade em auditorias e certificações
  • Adequação para exportação
  • Melhoria na gestão de riscos químicos
  • Fortalecimento da credibilidade da empresa

Além disso, empresas que seguem a norma conseguem integrar melhor seus processos com cadeias globais de fornecimento.

Perguntas frequentes sobre revisão da FISPQ para FDS

A FISPQ ainda pode ser utilizada?

Não. O termo FISPQ foi substituído por FDS conforme a atualização da ABNT NBR 14725, sendo este o formato atualmente exigido para a comunicação de perigos de produtos químicos. 

Todas as empresas precisam atualizar?

Sim, qualquer empresa que fabrica, importa ou comercializa produtos químicos deve realizar a revisão da FISPQ para FDS.

Existe prazo para atualização?

A adequação deve ser realizada de forma imediata após atualizações normativas ou sempre que houver mudanças relevantes no produto, como alterações de composição ou novas informações de segurança.

Quem pode elaborar uma FDS?

A elaboração deve ser feita por profissionais qualificados, com conhecimento técnico em química e em regulamentação, assegurando a correta classificação de perigos e a consistência das informações.

A FDS precisa ser revisada com frequência?

Sim. A FDS deve ser revisada sempre que houver novas informações toxicológicas, mudanças na formulação ou atualizações regulatórias. 

Direcionamento prático para empresas que estão desatualizadas

Se sua empresa ainda não realizou a revisão da FISPQ para FDS, o caminho mais eficiente envolve:

  • auditoria interna dos documentos existentes
  • priorização de produtos com maior risco
  • contratação de especialistas
  • implementação de rotina de atualização

A adaptação não deve ser tratada como tarefa pontual, mas como parte da governança regulatória.

Precisa atualizar suas FDS? Saiba como agir com segurança

A adequação à NBR 14725 exige conhecimento técnico, atualização constante e domínio das exigências regulatórias nacionais e internacionais.

A Intertox atua com elaboração, revisão e atualização de FDS, garantindo conformidade com o GHS e a legislação brasileira. Além disso, oferece suporte completo em classificação de perigos, rotulagem e gestão de risco químico.

Se sua empresa precisa realizar a revisão da FISPQ para FDS, contar com especialistas reduz riscos, evita retrabalho e acelera a conformidade.

Acesse o site da Intertox e conheça as soluções disponíveis para manter sua operação segura e alinhada às exigências atuais.

40 anos de Chernobyl: o legado da segurança que não pode ser negligenciada

Em 26 de abril de 1986, o mundo testemunhou um dos maiores desastres da história: a explosão do reator 4 da usina nuclear de Chernobyl, na cidade de Pripiate, no norte da Ucrânia Soviética. Quatro décadas depois, o acidente continua sendo um marco global sobre os riscos da negligência em segurança, falhas de comunicação e deficiência na gestão de riscos.

Esse episódio catastrófico não foi resultado de um único erro, mas da combinação de diversos fatores técnicos, operacionais e organizacionais. Testes conduzidos sem o devido controle, falhas no projeto do reator e uma cultura institucional que desencorajava questionamentos criaram um cenário propício à catástrofe. A liberação de material radioativo afetou milhares de pessoas, provocou impactos ambientais duradouros e redefiniu protocolos internacionais de segurança nuclear.

Cultura de segurança: lições que ultrapassam o setor nuclear

Embora Chernobyl esteja associado à energia nuclear, suas lições são universais e aplicáveis a qualquer atividade que envolva substâncias perigosas ou processos industriais críticos.

Entre os principais aprendizados, destacam-se:

  • A importância da avaliação e gestão contínua de riscos;
  • A necessidade de transparência e comunicação clara;
  • O papel essencial de treinamentos técnicos e cultura de segurança;
  • A responsabilidade das organizações na atualização constante de seus sistemas de controle.

No âmbito da segurança química e regulatória, esses princípios se traduzem em práticas como classificação adequada de produtos, elaboração de FDS consistentes, rotulagem correta, capacitação de equipes e conformidade com normas nacionais e internacionais.

Segurança não é custo … é compromisso

Grandes desastres industriais raramente são causados por um único fator isolado. Eles geralmente são precedidos por pequenas falhas negligenciadas, decisões tomadas sob pressão e falta de uma cultura preventiva robusta.

Quarenta anos depois de Chernobyl, a principal mensagem que permanece é clara: segurança deve ser proativa, não reativa. Investir em gestão de risco, conformidade regulatória e educação técnica é uma decisão estratégica que protege as pessoas, o meio ambiente e a própria sustentabilidade do negócio.

A Intertox reforça seu compromisso em apoiar empresas na construção de ambientes mais seguros, por meio de consultoria técnica especializada, elaboração de documentos de segurança, treinamentos e suporte regulatório.