Atualização da Proposição 65 da Califórnia: OEHHA adiciona quatro novas substâncias à lista de carcinógenos
Em 17 de julho de 2026, o Escritório de Avaliação de Perigos à Saúde Ambiental da Califórnia (Office of Environmental Health Hazard Assessment – OEHHA) atualizou a lista da Proposição 65 com a inclusão de quatro novos agentes reconhecidos pelo Estado da Califórnia como causadores de câncer:
- Hidroclorotiazida;
- Voriconazol;
- Tacrolimo; e
- Fumos de soldagem.
A atualização pode impactar empresas que fabricam, importam, distribuem ou comercializam produtos no mercado californiano, bem como organizações cujos processos envolvam operações de soldagem ou outras atividades que possam resultar na exposição de trabalhadores ou consumidores às substâncias listadas.
Contexto regulatório
A Proposição 65, oficialmente denominada Safe Drinking Water and Toxic Enforcement Act of 1986, é uma das principais legislações estaduais dos Estados Unidos relacionadas à comunicação de perigos químicos. Administrada pelo OEHHA, a legislação determina a manutenção de uma lista de substâncias reconhecidas pelo Estado da Califórnia como causadoras de câncer, defeitos congênitos ou outros danos ao sistema reprodutivo. Essa lista é atualizada periodicamente à medida que novas evidências científicas e os mecanismos de listagem previstos na legislação são aplicados.
Uma substância pode ser adicionada à lista da Proposição 65 por diferentes mecanismos de listagem previstos na legislação. No caso da hidroclorotiazida, do voriconazol, do tacrolimo e dos fumos de soldagem, a inclusão ocorreu após o reconhecimento de sua carcinogenicidade pelo Estado da Califórnia, com base nas classificações da Agência Internacional para Pesquisa sobre o Câncer (International Agency for Research on Cancer – IARC), conforme o processo de listagem conduzido pelo OEHHA.
É importante destacar que a inclusão de uma substância na Proposição 65 não representa sua proibição nem restringe automaticamente sua fabricação, importação ou comercialização. O principal efeito regulatório está relacionado à obrigação de fornecer advertências claras e razoáveis quando consumidores ou trabalhadores puderem ser expostos às substâncias listadas em níveis que excedam os limites estabelecidos pelo OEHHA.
Novas inclusões na lista
A hidroclorotiazida, o voriconazol e o tacrolimo foram adicionados à lista após a conclusão do processo administrativo conduzido pelo OEHHA, que incluiu a publicação de um aviso de intenção de listagem e um período de consulta pública. Como não foram apresentados comentários que justificassem alterações na proposta, a inclusão definitiva dessas substâncias tornou-se efetiva em 17 de julho de 2026.
Na mesma data, os fumos de soldagem também passaram a integrar a lista de carcinógenos da Proposição 65. Diferentemente das demais inclusões, os fumos de soldagem não correspondem a 1 (uma) única substância química, mas a uma mistura complexa gerada durante operações de soldagem, cuja composição varia conforme o processo empregado, os metais envolvidos e os consumíveis utilizados. Por essa razão, a avaliação da exposição depende diretamente das condições específicas de cada atividade ou processo industrial.
Impactos para as empresas
Embora a atualização não imponha restrições imediatas ao uso das substâncias incluídas, ela pode gerar obrigações regulatórias para empresas que comercializam produtos na Califórnia ou cujas atividades possam resultar na exposição de consumidores ou trabalhadores às substâncias recém-listadas.
Nesse contexto, recomenda-se avaliar a presença dessas substâncias em produtos, matérias-primas e processos produtivos, bem como revisar as informações fornecidas por fornecedores, os cenários de exposição e a documentação técnica associada aos produtos. Dependendo dos resultados dessa avaliação, poderá ser necessária a adoção das advertências previstas na Proposição 65, além da atualização de procedimentos internos e documentos de conformidade.
No caso específico dos fumos de soldagem, empresas que realizam atividades de fabricação, manutenção ou montagem envolvendo processos de soldagem também devem avaliar as exposições ocupacionais geradas durante essas operações e verificar se as medidas de controle existentes permanecem adequadas aos requisitos da legislação.
O acompanhamento contínuo das atualizações promovidas pelo OEHHA permite que as empresas antecipem possíveis impactos regulatórios, revisem suas estratégias de conformidade e adotem medidas fundamentadas antes que surjam exigências relacionadas ao atendimento da legislação.
Conte com a Intertox
A Intertox oferece suporte especializado em assuntos regulatórios, classificação GHS, elaboração e revisão de Fichas com Dados de Segurança (FDS/SDS), avaliação de risco, gestão de produtos químicos e consultoria técnica para atendimento aos requisitos nacionais e internacionais. Também realiza a emissão de Declarações de Conformidade, auxiliando as empresas na identificação dos requisitos aplicáveis, na demonstração da conformidade regulatória e na mitigação de riscos.
Para acessar os documentos oficiais relacionados a essa atualização, consulte as publicações disponibilizadas pelo OEHHA.
Referências
- Office of Environmental Health Hazard Assessment (OEHHA). Hydrochlorothiazide, Voriconazole and Tacrolimus Added to Proposition 65 List for Cancer. 17 jul. 2026.
- Office of Environmental Health Hazard Assessment (OEHHA). Welding Fumes Added to Proposition 65 List for Cancer. 17 jul. 2026.
- Office of Environmental Health Hazard Assessment (OEHHA). Proposition 65 List.
- Office of Environmental Health Hazard Assessment (OEHHA). Listing Notice – Hydrochlorothiazide, Voriconazole and Tacrolimus. Jul. 2026.
- Office of Environmental Health Hazard Assessment (OEHHA). Listing Notice – Welding Fumes. Jul. 2026.
Anvisa Atualiza Regulamentação de Ingredientes Cosméticos e Fortalece a Harmonização Regulatória
A revisão periódica das listas de ingredientes utilizados em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes é um dos principais mecanismos adotados pelas autoridades sanitárias para acompanhar a evolução do conhecimento científico. Novos ensaios in vitro e in silico, avanços nas metodologias de avaliação de risco e a crescente convergência entre legislações internacionais tornam indispensável a atualização contínua dos critérios aplicáveis às formulações.
Nesse contexto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou as Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) nº 1.029/2026 e nº 1.030/2026, além da Consulta Pública nº 1.399/2026. As medidas incorporam ao ordenamento jurídico brasileiro as decisões aprovadas pelo Grupo Mercado Comum (GMC) do Mercosul e consolidam um modelo regulatório fundamentado na avaliação científica da segurança dos ingredientes e na gestão do risco químico.
O que muda com as novas normas?
As novas resoluções redefinem os critérios para utilização de ingredientes cosméticos, revisando tanto a relação de substâncias proibidas quanto aquelas permitidas sob condições específicas.
A RDC nº 1.030/2026, que internaliza a Resolução MERCOSUL/GMC nº 07/2025, amplia a lista de substâncias proibidas em função de novas evidências toxicológicas. Entre os principais destaques está o banimento das fragrâncias Lilial (Butylphenyl Methylpropional) e Lyral (Hydroxyisohexyl 3-Cyclohexene Carboxaldehyde), anteriormente empregadas pela indústria e atualmente associadas ao potencial de sensibilização cutânea e à toxicidade para a reprodução. A norma também inclui o Ácido Bórico e seus boratos, o Cetoconazol e os polímeros Poliuretano-18 e Poliuretano-19 entre os ingredientes cuja utilização deixa de ser permitida em produtos cosméticos.
Paralelamente, ingredientes como Hidroquinona, Ácido Azelaico, Metileugenol e Peróxido de Benzoíla passaram a integrar a lista de substâncias restritas, deixando de ser completamente proibidos. Regulamentada pela RDC nº 1.029/2026, que incorpora a Resolução MERCOSUL/GMC nº 06/2025, essa categoria estabelece condições específicas para utilização, incluindo limites máximos de concentração, categorias de produtos autorizadas e advertências obrigatórias na rotulagem.
Complementando esse processo, a Consulta Pública nº 1.399/2026 permitirá que representantes da indústria, instituições de pesquisa e especialistas contribuam tecnicamente para a elaboração da segunda parte da Lista de Substâncias Restritas, ampliando a participação do setor na construção da regulamentação.
Impactos para a indústria cosmética
As alterações exigem uma avaliação criteriosa das formulações atualmente comercializadas e dos projetos em desenvolvimento. Fabricantes, importadores e fornecedores de matérias-primas deverão revisar especificações técnicas, validar alternativas para ingredientes descontinuados, atualizar dossiês regulatórios e adequar rotulagens às novas exigências.
Outro ponto relevante é o prazo de adequação de 24 meses estabelecido pela Anvisa para produtos já regularizados. Durante esse período, as empresas deverão gerenciar estoques, revisar embalagens, implementar as advertências obrigatórias e assegurar a conformidade dos produtos comercializados.
Nesse cenário, o acompanhamento das consultas públicas torna-se uma ferramenta estratégica para antecipar impactos regulatórios, permitindo o planejamento de reformulações e a qualificação de novos fornecedores antes da publicação definitiva das normas.
Além disso, a harmonização promovida no âmbito do Mercosul reduz divergências técnicas entre os países do bloco, favorecendo empresas que atuam regionalmente ao simplificar processos de registro e diminuir custos associados às adequações regulatórias.
Perspectivas para o setor
As recentes publicações evidenciam a consolidação de um modelo regulatório baseado na avaliação de risco, no qual as decisões deixam de considerar apenas o perigo intrínseco de uma substância e passam a incorporar fatores como exposição, concentração, via de aplicação e margem de segurança.
Esse movimento aproxima a regulamentação brasileira das práticas adotadas internacionalmente, especialmente das diretrizes estabelecidas pelo Regulamento (CE) nº 1223/2009 da União Europeia e das decisões harmonizadas no Mercosul. Como consequência, fortalece-se a proteção da saúde do consumidor, ao mesmo tempo em que se amplia a previsibilidade regulatória e a competitividade da indústria cosmética nacional.
Diante desse cenário, acompanhar a evolução científica e regulatória deixa de ser apenas uma exigência legal e passa a constituir um diferencial estratégico para o desenvolvimento de produtos inovadores, seguros e alinhados às tendências globais do setor.
ECHA convoca a primeira reunião da Plataforma Colaborativa sobre Alternativa aos Testes em Animais.
No último dia 17 de junho de 2026, a ECHA (European Chemicals Agency) promoveu a primeira reunião da Plataforma Colaborativa sobre Alternativa aos Teste Animais (do inglês Collaborative Platform on Alternatives to Animal Testing – CP-AAT).
O evento reuniu os países membros da ECHA, a Comissão Europeia, agências europeias, indústrias e parceiros público-privadas para definir prioridades e fortalecer cooperação no uso de alternativas aos testes em animais.
Por quê utilizar alternativas aos testes em animais?
A sociedade atual vem, nos últimos anos, reforçando a necessidade de reduzir o uso de animais em testes com produtos químicos, não só para a proteção da vida, mas também por redução de custos para as empresas.
Para alguns parâmetros, como corrosão/irritação da pele e dos olhos e mutagenicidade, já existem ensaios que não utilizam animais validados. Tanto os ensaios sendo preliminares quanto definitivos, in vitro ou ex vivo, já reduzem o uso de animais e, consequentemente, o custo para definir tal parâmetro.
Por outro lado, parâmetros como “toxicidade aguda”, “carcinogenicidade”, “toxicidade sistêmica” e “toxicidade reprodutiva” carecem de ensaios validados sem o uso de animais devido às suas complexidades e dependências de um sistema vivo para ocorrerem.
Quais métodos foram discutidos no evento?
Os 4 (quatro) métodos sem uso de animais que foram discutidos e serão priorizados para os 2 (dois) anos iniciais da plataforma são:
1) QSAR (Quantitative Structure-activity Relationship): softwares que comparam a estrutura de substâncias químicas novas com as já testadas e com efeitos conhecidos para estimar se a substância nova terá os mesmos efeitos utilizando algoritmos matemáticos.
Ação: promover o uso regulatório de métodos in silico, começando pela toxicidade oral aguda, demonstrando sua aplicação prática e estabelecendo critérios de desempenho claros para a avaliação de perigos.
2) Toxicocinética In vitro: a toxicocinética é o “caminho” utilizado pela substância no ser vivo. Existem ensaios in vitro para toxicocinética, porém cada uma dessas metodologias é focada em 1 (um) único parâmetro, não existindo metodologia que obtenha o resultado de todos os 4 (quatro) parâmetros (absorção, biotransformação, distribuição e eliminação).
Ação: desenvolver abordagens harmonizadas para o uso de dados toxicocinéticos in vitro e alinhar as expectativas científicas e regulatórias.
3) Tecnologias ômicas: tecnologias ômicas são o conjunto de técnicas que analisam, em larga escala, os componentes biológicos de células, tecidos ou organismos. Em vez de estudar um único gene ou proteína, as abordagens ômicas avaliam milhares de moléculas simultaneamente para compreender o funcionamento global de um sistema biológico. As principais tecnologias ômicas são: genômica, transcriptômica, proteômica, metabolômica, epigenômica e lipidômica.
Ação: apoiar o uso de tecnologias ômicas na identificação e no agrupamento de perigos, por meio de orientações e estudos de caso.
4) Novas metodologias de abordagem para materiais “nano” e avançados: Novas metodologias de abordagem (New approach methodologies – NAMs) para materiais “nano” e avançados são metodologias inovadoras utilizadas para avaliar a segurança, o comportamento biológico e os riscos de nanomateriais e materiais avançados por meio de abordagens mecanísticas, experimentais e computacionais, reduzindo a dependência de testes tradicionais em animais. Essas metodologias são adaptadas às características específicas desses materiais, como tamanho, forma, área superficial, revestimentos e propriedades funcionais complexas.
Ação: criar abordagens regulatórias para avaliar as propriedades específicas de nanomateriais e viabilizar sua inclusão em estratégias de testes que não utilizam animais.
Conclusão
A criação da Plataforma Colaborativa sobre Alternativas aos Testes em Animais demonstra que a substituição gradual dos ensaios tradicionais em animais deixou de ser apenas uma discussão científica e passou a ocupar uma posição estratégica na agenda regulatória europeia.
Mais do que substituir ensaios, o objetivo é construir abordagens integradas capazes de gerar informações mais rápidas, eficientes e relevantes para a proteção da saúde humana e do meio ambiente.
Para as empresas que atuam com registro e avaliação de substâncias químicas, acompanhar a evolução dessas metodologias será cada vez mais importante. As discussões e os resultados produzidos pela CP-AAT nos próximos anos poderão influenciar diretamente as expectativas regulatórias da ECHA e servir de referência para outras autoridades ao redor do mundo, consolidando uma nova fase na avaliação de segurança química.
Para acessar a origem da informação no ECHA, utilize o link.
Checklist de conformidade química: como revisar NBR, GHS, FDS e transporte de produtos perigosos
A conformidade química exige atenção constante às exigências regulatórias que envolvem classificação de perigos, comunicação de riscos, rotulagem, transporte e documentação técnica de substâncias e misturas químicas.
No Brasil, esse processo envolve normas técnicas da ABNT, requisitos de rotulagem baseados no GHS, elaboração e revisão da FDS, documentos fiscais e regras para transporte de produtos perigosos estabelecidas pela ANTT.
Estruturar um checklist de conformidade química é uma forma eficiente de verificar se a documentação da empresa está alinhada às exigências legais, técnicas e operacionais aplicáveis ao seu segmento.
Este guia reúne os principais pontos documentais que devem ser revisados periodicamente, envolvendo ABNT NBR 14725, rotulagem GHS, FDS — Ficha com Dados de Segurança, documentação de transporte, registros internos, auditorias e consistência entre informações técnicas.
O que é conformidade química?
A conformidade química é o conjunto de práticas adotadas para garantir que produtos químicos sejam classificados, documentados, rotulados, armazenados, transportados e comunicados de acordo com normas técnicas, requisitos legais e boas práticas de segurança.
Na prática, isso significa revisar se a empresa possui documentos atualizados, informações coerentes entre diferentes áreas e processos capazes de acompanhar mudanças regulatórias.
Empresas que fabricam, importam, armazenam, distribuem, transportam ou utilizam produtos químicos precisam manter controle sobre dados de segurança, riscos ocupacionais, perigos ambientais, informações de transporte e comunicação adequada aos trabalhadores, clientes e transportadores.
A atualização da ABNT NBR 14725:2023 e seus impactos nas FDS e rótulos reforça a importância de revisar documentos técnicos com frequência, especialmente em empresas que lidam com substâncias, misturas, matérias-primas e produtos classificados como perigosos.
Entre os principais pontos de atenção estão:
- classificação de perigos segundo o GHS;
- elaboração e revisão da FDS;
- rotulagem preventiva;
- documentos fiscais e dados de transporte;
- identificação para transporte terrestre;
- registros internos de classificação;
- compatibilidade entre FDS, rótulos e documentos de transporte;
- controle de versões;
- auditorias periódicas;
- atualização normativa contínua.
Checklist de conformidade química
A seguir estão os principais pontos documentais que devem ser verificados para manter a conformidade química atualizada.
Cada item pode ser utilizado como base para auditorias internas, programas de compliance regulatório, revisão periódica da gestão química e melhoria dos processos de segurança, qualidade, logística e meio ambiente.
Normas técnicas aplicáveis à documentação química
As normas técnicas estabelecem diretrizes essenciais para classificação, comunicação de perigos, identificação de substâncias químicas e padronização de documentos de segurança.
A ABNT NBR 14725 é uma das principais referências brasileiras para produtos químicos, pois trata de aspectos gerais do Sistema Globalmente Harmonizado, classificação de perigos, FDS e rotulagem de produtos químicos. A norma também está relacionada à comunicação de perigos em ambientes de trabalho e à gestão segura de produtos químicos.
O GHS, mantido pela UNECE, é a base internacional para harmonização da classificação e rotulagem de produtos químicos, incluindo critérios de perigos físicos, perigos à saúde, perigos ao meio ambiente, fichas de segurança e elementos de rotulagem.
Checklist de normas e documentos técnicos
Verificar se a empresa está alinhada às seguintes normas e referências:
- ABNT NBR 14725 — classificação de perigos, rotulagem e elaboração da FDS;
- ABNT NBR 7500 — identificação para transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos;
- ABNT NBR 9735 — conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos;
- ABNT NBR 14619 — incompatibilidade química no transporte terrestre de produtos perigosos;
- Resolução ANTT nº 5.998/2022 — transporte rodoviário de produtos perigosos;
- instruções complementares da ANTT aplicáveis ao transporte de produtos perigosos.
Pontos que devem ser verificados
- atualização da versão das normas aplicáveis;
- coerência entre normas adotadas e documentos técnicos elaborados;
- revisão periódica das normas utilizadas nos processos internos;
- registro formal das atualizações normativas aplicáveis;
- adequação dos documentos aos requisitos da ABNT NBR 14725;
- integração das áreas de segurança, qualidade, logística, regulatório e meio ambiente.
ABNT NBR 14725: base para FDS, GHS e rotulagem química
A ABNT NBR 14725 estabelece critérios para classificação de perigos, comunicação de perigos por meio da rotulagem e elaboração da FDS. Ela é uma das normas mais relevantes para empresas que trabalham com produtos químicos no Brasil.
A versão atualizada consolidou requisitos relacionados ao GHS, à classificação, à rotulagem e à FDS em um único documento normativo. Isso torna a consulta mais integrada e reforça a necessidade de consistência entre documentos técnicos.
O catálogo técnico da ABNT NBR 14725 descreve a norma como referência para produtos químicos, informações sobre segurança, saúde, meio ambiente, aspectos gerais do GHS, classificação, FDS e rotulagem.
Um ponto importante é a substituição da nomenclatura FISPQ por FDS — Ficha com Dados de Segurança. A antiga FISPQ deve ser mencionada apenas quando necessário para contextualizar documentos históricos, sistemas legados ou processos internos ainda não atualizados.
A adequação à nova ABNT NBR 14725 exige atenção técnica porque impacta diretamente a elaboração de FDS, a revisão de rótulos e a atualização da classificação de perigos de substâncias e misturas.
Checklist da ABNT NBR 14725
Verifique se:
- a FDS está no formato atualizado;
- a classificação de perigos segue os critérios da norma vigente;
- os rótulos estão coerentes com a classificação GHS;
- as frases de perigo e precaução estão adequadas;
- os pictogramas foram revisados;
- a FDS possui as 16 seções obrigatórias;
- o documento está disponível em português;
- existe controle de revisão e histórico de atualizações;
- os sistemas internos utilizam a nomenclatura FDS;
- documentos antigos foram revisados, substituídos ou corretamente arquivados.
Classificação e rotulagem segundo o GHS
O Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos, conhecido como GHS, estabelece critérios padronizados para a comunicação de perigos químicos.
O GHS permite classificar substâncias e misturas conforme perigos físicos, perigos à saúde e perigos ao meio ambiente. Também define elementos de comunicação, como pictogramas, palavras de advertência, frases de perigo e frases de precaução.
A 11ª edição revisada do GHS, publicada pela UNECE, reforça que o sistema é atualizado periodicamente em nível internacional. Entretanto, a aplicação prática no Brasil deve observar a norma brasileira vigente e as atualizações incorporadas pela ABNT NBR 14725.
Checklist de classificação GHS
Verificar se todos os produtos químicos possuem:
- classificação físico-química atualizada;
- classificação toxicológica adequada;
- classificação ambiental conforme critérios GHS;
- registro da metodologia utilizada para classificação;
- dados técnicos compatíveis com a composição do produto;
- avaliação das concentrações dos ingredientes relevantes;
- justificativa técnica para substâncias e misturas;
- coerência entre classificação, FDS e rótulo.
Checklist de rotulagem GHS
Confirmar se os rótulos apresentam:
- identificação correta do produto;
- identificação do fornecedor;
- pictogramas de perigo atualizados;
- palavra de advertência adequada;
- frases de perigo corretas;
- frases de precaução padronizadas;
- informações suplementares, quando aplicável;
- telefone de emergência, quando exigido ou recomendado;
- informações compatíveis com a FDS.
FDS: verificação da Ficha com Dados de Segurança
A FDS é um dos principais documentos da conformidade química, reunindo informações técnicas fundamentais sobre riscos, manuseio, armazenamento, transporte, exposição ocupacional e medidas de emergência.
A estrutura da ficha segue as diretrizes da ABNT NBR 14725 e deve conter 16 seções padronizadas. Essas seções permitem que trabalhadores, profissionais de segurança, equipes regulatórias, transportadores e clientes compreendam os perigos do produto e as medidas preventivas necessárias.
A FDS substitui a antiga FISPQ como nomenclatura técnica atual. Por isso, documentos, sistemas internos e cadastros devem priorizar o termo FDS, mantendo a referência à antiga FISPQ apenas quando for necessário para orientar a transição.
A página de serviço sobre Ficha com Dados de Segurança apresenta a FDS como documento essencial para gestão de riscos químicos, manuseio seguro e comunicação adequada das informações de segurança.
Checklist de conformidade da FDS
Verificar se a Ficha apresenta:
- estrutura completa com 16 seções obrigatórias;
- identificação correta do produto e fornecedor;
- classificação de perigos conforme GHS;
- composição química detalhada;
- medidas de primeiros socorros;
- medidas de combate a incêndio;
- procedimentos em caso de vazamento;
- informações de manuseio e armazenamento;
- controle de exposição e EPI recomendados;
- propriedades físico-químicas atualizadas;
- informações toxicológicas e ecológicas;
- informações sobre transporte;
- informações regulamentares aplicáveis;
- outras informações relevantes para uso seguro do produto.
Pontos críticos de revisão da FDS
- compatibilidade entre a FDS e a rotulagem do produto;
- atualização após mudança de formulação ou classificação;
- disponibilidade da ficha em português;
- acesso fácil ao documento pelos trabalhadores;
- revisão após atualização normativa;
- inclusão de novos dados toxicológicos ou ambientais;
- adequação da seção de transporte;
- controle de versões e rastreabilidade das alterações.
FDS em sistemas de gestão documental
Em muitos sistemas e bases de dados internas ainda é comum encontrar referências à antiga FISPQ. Para manter a conformidade documental, é importante garantir consistência entre nomenclaturas, registros técnicos e arquivos disponíveis para consulta.
O ideal é que a empresa utilize FDS como nomenclatura principal em sistemas internos, pastas digitais, procedimentos, cadastros de produtos, documentos de qualidade, treinamentos e bases de dados regulatórias.
Checklist documental
Verificar se:
- sistemas internos utilizam a nomenclatura atual FDS;
- arquivos históricos com a nomenclatura antiga foram atualizados ou corretamente identificados;
- todas as versões de fichas possuem controle de revisão;
- existe registro da data de atualização do documento;
- versões obsoletas foram retiradas de circulação;
- as áreas de compras, qualidade, segurança, logística e regulatório utilizam a mesma versão;
- a FDS disponível corresponde ao produto efetivamente adquirido, armazenado ou utilizado.
Documentação exigida no transporte de produtos perigosos
O transporte de substâncias químicas perigosas no Brasil segue as regras estabelecidas pela Resolução ANTT nº 5.998/2022 e suas atualizações, além de normas técnicas associadas.
A Resolução ANTT nº 5.998/2022 atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, aprova instruções complementares e estabelece requisitos para operações realizadas em vias públicas no território nacional.
Um ponto importante é que, conforme orientação da própria ANTT sobre produtos perigosos, não existe mais obrigatoriedade de porte da Ficha de Emergência e do Envelope para Transporte durante o transporte rodoviário de produtos perigosos.
Isso não impede que esses documentos sejam utilizados por procedimento interno, exigência contratual, requisito de cliente ou prática complementar de segurança. Porém, eles não devem ser tratados como documentos de porte obrigatório pela ANTT.
A análise sobre as alterações na Resolução ANTT 5998 ajuda a compreender pontos relevantes para empresas que transportam, expedem, armazenam ou contratam transporte de produtos perigosos.
Checklist documental para transporte
Verificar a presença e a consistência das seguintes informações:
- documento fiscal contendo identificação do produto perigoso;
- número ONU da substância ou mistura;
- nome apropriado para embarque;
- classe e subclasse de risco;
- grupo de embalagem, quando aplicável;
- quantidade transportada;
- tipo de embalagem;
- identificação do expedidor;
- identificação do transportador;
- dados compatíveis com a seção de transporte da FDS;
- certificados aplicáveis ao transporte a granel, quando houver.
Documentos e registros que podem acompanhar a gestão logística
Além dos documentos exigidos pela regulamentação, a empresa pode manter registros complementares para segurança, rastreabilidade e gestão de emergência.
- FDS disponível para consulta;
- registro da classificação de transporte conforme regulamentação;
- procedimentos internos de emergência;
- checklists de expedição;
- registros de inspeção de carga;
- certificados de veículos e equipamentos, quando aplicável;
- orientações para atendimento a emergências químicas;
- registros de treinamento das equipes envolvidas.
Consistência entre FDS, rótulos, documentos internos e transporte
Um dos problemas mais comuns identificados em auditorias regulatórias é a inconsistência entre documentos químicos. Diferenças entre classificação, rotulagem, FDS, documentos fiscais e registros internos podem gerar não conformidades e comprometer a comunicação de perigos.
A FDS pode estar atualizada, mas o rótulo pode apresentar pictogramas divergentes. O documento fiscal pode trazer informações de transporte incompatíveis. O cadastro interno pode estar usando uma versão antiga. A logística pode trabalhar com dados diferentes da área regulatória.
Por isso, a conformidade química deve ser analisada de forma integrada, considerando todo o ciclo documental do produto químico.
Checklist de consistência documental
Verificar se existe coerência entre:
- classificação GHS;
- rótulos de perigo;
- FDS;
- documentos fiscais;
- documentos de transporte;
- registros internos de classificação química;
- cadastros de produtos;
- procedimentos de emergência;
- informações enviadas a clientes;
- informações utilizadas por transportadores.
Pontos que devem ser revisados
- pictogramas presentes nos rótulos e na FDS;
- frases de perigo consistentes em todos os documentos;
- frases de precaução padronizadas;
- classificação de transporte alinhada à seção correspondente da FDS;
- dados de composição compatíveis com a classificação aplicada;
- atualização simultânea dos documentos após revisão técnica;
- remoção de versões antigas dos sistemas internos;
- comunicação das alterações às áreas envolvidas.
Auditoria documental de conformidade química
Auditorias internas ajudam a identificar inconsistências antes de fiscalizações, auditorias externas, incidentes ou questionamentos de clientes.
Esse processo permite verificar se a documentação química atende às exigências das normas técnicas, regulamentos vigentes e procedimentos internos da empresa.
A auditoria documental também contribui para melhorar a rastreabilidade das informações, corrigir falhas de comunicação entre áreas e fortalecer a governança sobre produtos químicos.
Checklist de auditoria
Uma auditoria documental deve verificar:
- existência da FDS para todos os produtos químicos;
- atualização da classificação GHS;
- conformidade da rotulagem com a ABNT NBR 14725;
- documentação completa para transporte de produtos perigosos;
- controle de revisão das fichas de segurança;
- registro das atualizações normativas aplicáveis;
- compatibilidade entre FDS, rótulo e documento fiscal;
- disponibilidade dos documentos para trabalhadores e áreas envolvidas;
- procedimentos para retirada de versões obsoletas;
- treinamento das equipes que utilizam ou gerenciam produtos químicos.
Tabela resumo da documentação de conformidade química
A tabela abaixo resume os principais documentos, registros e referências que devem ser considerados em uma rotina de conformidade química.
| Documento ou registro | Função | Norma ou regulamento |
| FDS | Informações de segurança, perigos, medidas preventivas e dados técnicos do produto | ABNT NBR 14725 |
| Rótulo GHS | Comunicação visual de perigos | ABNT NBR 14725 |
| Classificação GHS | Definição de perigos físicos, à saúde e ao meio ambiente | GHS e ABNT NBR 14725 |
| Documento fiscal com dados de risco | Identificação da carga perigosa durante a operação de transporte | ANTT 5998/2022 |
| Dados de transporte | Informação de número ONU, classe de risco, grupo de embalagem e nome apropriado para embarque | ANTT 5998/2022 |
| Certificados para transporte a granel | Comprovação de inspeção ou certificação de veículos e equipamentos, quando aplicável | ANTT e Inmetro |
| Registros internos | Controle de versões, rastreabilidade e consistência documental | Sistema de gestão da empresa |
| Auditoria documental | Verificação de conformidade, coerência e atualização dos documentos | Normas, regulamentos e procedimentos internos |
Como manter a conformidade química atualizada?
A gestão adequada da documentação química reduz riscos operacionais, melhora a comunicação de perigos e facilita auditorias regulatórias.
Manter atualizadas as FDS, revisar classificação GHS e garantir a consistência entre documentos técnicos são etapas fundamentais para assegurar a conformidade química.
A empresa deve estabelecer uma rotina de revisão sempre que houver:
- mudança de formulação;
- alteração de fornecedor;
- nova informação toxicológica ou ambiental;
- atualização normativa;
- mudança na classificação de transporte;
- identificação de inconsistências em auditoria;
- alteração de embalagem ou rotulagem;
- novas exigências de clientes, mercados ou órgãos reguladores.
Também é importante que compras, qualidade, segurança do trabalho, meio ambiente, regulatório, logística e comercial trabalhem com a mesma base documental.
Atualize sua documentação química com suporte técnico especializado
A revisão de documentos técnicos, classificação GHS, elaboração de FDS e adequação de rotulagem química exige conhecimento especializado e acompanhamento constante das atualizações regulatórias.
A Intertox oferece suporte para empresas que precisam revisar, estruturar ou atualizar a documentação relacionada à conformidade química, reduzindo riscos e fortalecendo a segurança das informações técnicas.
A Intertox apoia empresas que precisam:
- elaborar ou revisar FDS;
- atualizar classificações segundo o GHS;
- adequar rotulagens químicas;
- revisar dados para transporte de produtos perigosos;
- avaliar consistência entre FDS, rótulos, documentos internos e transporte;
- estruturar auditorias de conformidade química;
- acompanhar atualizações regulatórias aplicáveis ao negócio.
Para revisar sua documentação química com segurança técnica, fale com um especialista e mantenha sua operação alinhada às exigências regulatórias com confiabilidade.
Ficha com dados de segurança de resíduos (FDSR)
A gestão de resíduos químicos é uma etapa essencial para garantir a segurança dos trabalhadores, a proteção do meio ambiente e a conformidade legal das empresas. Além da correta classificação e destinação dos resíduos, é indispensável disponibilizar informações técnicas que orientem seu manuseio, armazenamento, transporte e resposta a emergências.
Nesse contexto, a Ficha com Dados de Segurança de Resíduos Químicos (FDSR) desempenha um papel fundamental, reunindo informações sobre os perigos do resíduo e as medidas de prevenção e controle necessárias durante todo o seu ciclo de gerenciamento.
Apesar de sua importância, muitas empresas ainda têm dúvidas sobre a obrigatoriedade desse documento. Afinal, toda empresa que gera resíduos químicos precisa elaborar uma FDSR? Em quais situações a legislação brasileira exige sua emissão?
Neste artigo, você entenderá quando a FDSR é obrigatória no Brasil, quais normas regulamentam esse documento e como identificar os cenários em que sua elaboração é necessária para atender aos requisitos legais e garantir a segurança das operações.
O que é FDSR?
A FDSR é a Ficha com Dados de Segurança de Resíduos, um documento técnico que reúne informações sobre riscos, manuseio, armazenamento, transporte e destinação de resíduos químicos perigosos.
Ela é obrigatória sempre que o resíduo apresenta características de periculosidade, como inflamabilidade, toxicidade, corrosividade ou reatividade, conforme critérios da legislação brasileira e do sistema GHS.
A FDSR funciona como uma adaptação da FDS (Ficha com Dados de Segurança) para resíduos, garantindo que todas as etapas do ciclo de vida do resíduo sejam realizadas com segurança e conformidade legal.
Contexto e importância da FDSR no Brasil
A geração de resíduos químicos no Brasil cresce de forma proporcional ao avanço industrial. Segundo dados do IBGE, setores como indústria, saúde e agronegócio são responsáveis por volumes significativos de resíduos perigosos.
Além disso, a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece que empresas são responsáveis por todo o ciclo de vida dos resíduos que geram — da geração à destinação final.
Nesse cenário, a FDSR resíduos químicos deixa de ser apenas um documento técnico e passa a ser uma exigência estratégica para:
- garantir segurança operacional
- reduzir riscos ambientais
- atender auditorias e fiscalizações
- evitar penalidades legais
A ausência desse documento pode comprometer inclusive contratos com transportadoras e empresas de destinação.
Como funciona a FDSR na prática
A elaboração e aplicação da FDSR segue uma lógica técnica baseada na identificação de perigos e controle de riscos.
Veja como funciona na prática:
- Identificação do resíduo
- Origem do resíduo
- Processo gerador
- Composição química
- Classificação de perigos
- Escolha do sistema de classificação
- Aplicação dos critérios Identificação de riscos físicos, à saúde e ao meio ambiente
- Estruturação da FDSR
- Informações padronizadas em seções (semelhantes à FDS)
- Dados sobre transporte, armazenamento e emergência
- Aplicação operacional
- Uso pela equipe interna
- Compartilhamento com transportadores e destinadores
- Atualização periódica
- Revisão conforme mudança de composição ou legislação
Esse fluxo garante que o resíduo seja tratado com o mesmo nível de controle aplicado a produtos químicos.
Requisitos técnicos e normas aplicáveis
A obrigatoriedade da FDSR não está concentrada em uma única norma, mas sim em um conjunto de regulamentações que, na prática, exigem sua elaboração.
Entre os principais referenciais técnicos estão:
1. ABNT NBR 14725
- Define critérios de classificação de perigos
- Estrutura da Ficha com Dados de Segurança
- Base técnica utilizada para adaptação à FDSR
2. NR-26
- Internaliza o GHS no Brasil
- Estabelece diretrizes para comunicação de perigos
3. Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos
- Define responsabilidade compartilhada
- Exige controle sobre riscos de resíduos
4. Normas de transporte terrestre (ANTT)
- Exigem informações de risco para movimentação de resíduos perigosos
Quando a FDSR se torna obrigatória?
De forma geral, a Ficha com Dados de Segurança de Resíduos Químicos (FDSR) é exigida quando o resíduo apresenta perigos que demandam a comunicação de informações de segurança para seu manuseio, armazenamento, transporte ou destinação.
Na prática, a elaboração da FDSR é necessária, principalmente, quando:
- o resíduo é classificado como perigoso;
- o resíduo apresenta riscos à saúde humana ou ao meio ambiente que precisam ser comunicados aos envolvidos em seu gerenciamento;
- empresas terceirizadas participam das etapas de coleta, transporte, tratamento ou destinação final do resíduo.
Nessas situações, a FDSR fornece informações essenciais para que todos os envolvidos conheçam os perigos do resíduo e adotem as medidas adequadas de prevenção, resposta a emergências e controle de riscos, contribuindo para o atendimento aos requisitos legais e para a segurança das operações.
Tabela: FDS x FDSR — principais diferenças
| Critério | FDS (Produto Químico) | FDSR (Resíduo Químico) |
| Aplicação | Substâncias e misturas comerciais | Resíduos gerados na empresa |
| Base normativa | ABNT NBR 14725 | ABNT NBR 16725 |
| Composição | Fixa | Variável conforme processo gerador |
| Objetivo | Segurança no uso do produto | Segurança na gestão do resíduo |
| Obrigatoriedade | Produtos perigosos | Resíduos perigosos |
Principais erros relacionados à FDSR
Mesmo empresas estruturadas cometem falhas na gestão da FDSR de resíduos químicos. Os erros mais comuns incluem:
- Não elaborar FDSR para resíduos perigosos
Acreditar que apenas a FDS do produto original é suficiente. - Copiar FDS de produtos químicos
Resíduos possuem composição diferente e devem ser tratados como novos materiais. - Não atualizar o documento
Mudanças no processo produtivo alteram o perfil do resíduo. - Falta de integração com o PGRS
A FDSR deve estar alinhada ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Benefícios de aplicar corretamente a FDSR
A correta aplicação da FDSR resíduos químicos gera ganhos diretos para a empresa:
- Redução de riscos operacionais
Menos acidentes e exposição a agentes perigosos - Conformidade legal
Atendimento às exigências de fiscalização - Eficiência na gestão de resíduos
Processos mais organizados e rastreáveis - Facilidade em auditorias
Documentação técnica adequada - Melhor relação com parceiros
Transportadoras e destinadores exigem esse documento
Além disso, empresas que estruturam corretamente sua gestão de resíduos fortalecem sua imagem institucional e reduzem passivos ambientais.
Perguntas frequentes sobre FDSR resíduos químicos
- A FDSR substitui a FDS?
Não. A FDS é aplicada a produtos químicos. A FDSR é específica para resíduos e complementa a documentação.
- Todo resíduo químico precisa de FDSR?
Não. Apenas resíduos classificados como perigosos exigem a FDSR de resíduos químicos.
- Quem é responsável pela elaboração da FDSR?
A empresa geradora do resíduo é responsável, podendo contratar especialistas para elaboração técnica.
- Existe um modelo padrão de FDSR?
Sim, ela deve ser elaborada conforme as orientações da ABNT NBR 16725.
- A falta de FDSR gera multa?
Pode gerar autuações, além de impedir transporte e destinação adequada.
Conte com especialistas para garantir a conformidade da sua gestão de resíduos
Atender às exigências legais relacionadas aos resíduos químicos vai muito além da destinação adequada. A classificação correta dos resíduos, a elaboração da FDSR e a manutenção da documentação técnica atualizada são etapas essenciais para reduzir riscos, proteger os trabalhadores e demonstrar conformidade perante os órgãos fiscalizadores.
A Intertox oferece suporte técnico especializado em segurança química, incluindo a elaboração de Fichas com Dados de Segurança de Resíduos Químicos (FDSR), classificação de perigos, adequação às normas aplicáveis e consultoria em assuntos regulatórios, auxiliando empresas de diferentes segmentos a manterem suas operações em conformidade.
Se sua empresa gera resíduos químicos e deseja avaliar se a documentação utilizada atende aos requisitos legais e às melhores práticas de segurança, conheça as soluções da Intertox e fale com um especialista.