Polícia Civil interdita empresa por irregularidades no Armazenamento de Produtos Químicos
No dia 11 de março de 2025, a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), interditou uma empresa de produtos químicos em Cuiabá. A empresa operava sem as licenças necessárias para fabricar e vender substâncias usadas na limpeza doméstica. Além disso, durante a inspeção, os agentes encontraram falhas graves no armazenamento dos produtos químicos.
O estabelecimento não seguia as normas básicas de segurança, o que expôs os trabalhadores a riscos. Como resultado, a falta de medidas adequadas causou vazamentos, contaminação do solo e exposição a substâncias nocivas à saúde. Além disso, o armazenamento inadequado de alvejantes e desinfetantes criou riscos adicionais, incluindo a formação de gases perigosos.
Embora a Polícia Civil tenha conduzido a ação, é importante destacar que alguns produtos químicos estão sob a jurisdição da Polícia Federal. A regulamentação rigorosa dessas substâncias é essencial para prevenir seu uso indevido, incluindo fabricação de explosivos ou outros agentes destrutivos.
Portanto, a inspeção teve como objetivo garantir o cumprimento das normas de armazenamento e segurança no trabalho. Essas medidas são essenciais para proteger a saúde pública e reduzir os impactos ambientais. Além disso, a fiscalização contínua é fundamental para evitar que situações semelhantes se repitam no futuro.
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Polícia Federal atualiza Manual Técnico para importação do arquivo do mapa
Em 03 de janeiro de 2025 a Polícia Federal atualizou o Manual Técnico para a versão 1.1, listando os requisitos para importação arquivo texto (.txt) compatível com a importação desses dados para o SIPROQUIM2 (sistema da Polícia Federal de múltiplos softwares para controle e fiscalização de produtos químicos).
Na data de 17/02/2025 foi disponibilizado dentro do sistema “Siproquim2 – Módulo Mapas” um “Validador TXT Novo” que servirá de ferramenta para as empresas testarem se a estrutura do novo arquivo TXT está dentro das novas especificações.
A partir de 31 de março de 2025 os mapas devem ser entregues no sistema atual. A partir de 01 de abril de 2025 as entregas dos mapas deverão ser conforme o padrão especificado no Manual Técnico V1.1.
Para acesso ao Manual Técnico V1.1 acesse aqui.
Gerenciamento de produtos químicos controlados
O que são produtos controlados?
Os produtos químicos controlados (PQC) são substâncias que apresentam risco potencial à saúde, segurança e ao meio ambiente, e, por esse motivo, são regulamentadas por leis específicas. Esses produtos podem incluir precursores químicos, solventes, reagentes, materiais bélicos, explosivos e outros itens que podem ser utilizados em atividades ilícitas, como a fabricação de drogas, munições e armas químicas.
O sistema de regulamentação desses produtos varia de acordo com o país. No Brasil, o gerenciamento é compartilhado entre a Polícia Federal, a Polícia Civil e o Exército, que estabelecem normas e diretrizes, tanto federais quanto estaduais, com o objetivo de mitigar o desvio desses produtos para fins ilegais.
Órgãos reguladores
- Exército: Controla químicos com potencial bélico em nível federal;
- Polícia Federal: Controla químicos utilizados na fabricação de drogas ilícitas e entorpecentes em nível federal;
- Polícia civil: Controla químicos com potencial bélico e narcotráfico em nível estadual.
As legislações federais devem ser cumpridas por todos os estados, enquanto as legislações estaduais podem variar conforme a localidade.
Quais são os produtos controlados?
- Para conferir as substâncias controladas pelo Exército, clique aqui.
- Para conferir as substâncias controladas pela Polícia Federal, clique aqui.
- Para conferir as substâncias controladas pela Polícia Civil, clique aqui.
O produto possui substâncias que são controladas, e agora?
O controle de um produto por parte dos órgãos reguladores impacta diretamente sua fabricação, distribuição, utilização e armazenamento. Por isso, é essencial que as empresas possuam a licença adequada para o gerenciamento desses produtos e estejam cientes das exigências da legislação. O não cumprimento pode resultar tanto em multas quanto em outras consequências legais.
Após a emissão da licença do produto pelo órgão regulador competente, é necessário realizar o controle das quantidades (se requisitado pela autoridade), das autorizações, dos procedimentos e de toda a fabricação do produto.
Para saber mais, clique aqui e participe do nosso curso completo de produtos controlados.
Atualização da lista de substâncias candidatas que suscitam elevada preocupação (SVHC)
Durante a reunião de outubro, o Comitê dos Estados-Membros da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) confirmou a inclusão do Fosfato de Trifenila (CAS 115-86-6) à lista de substâncias candidatas que suscitam elevada preocupação (SVHC). A inscrição da substância foi realizada no dia 07 de novembro de 2024.
O Fosfato de Trifenila é um composto químico orgânico aromático organofosforado, sendo comumente utilizado para retardar chamas e como plastificante para acetato de celulose e nitrocelulose. Tal substância tem propriedades desreguladoras do sistema endócrino, desregulando os hormônios naturais e afetando o desenvolvimento saudável das células.
Quanto às responsabilidades regulatórias, caso um produto final contenha uma substância da Lista SVHC com uma concentração superior a 0,1% (peso por peso), os fornecedores devem providenciar aos seus clientes e consumidores todas as informações sobre como utilizá-la com segurança.
Além disso, os importadores e produtores devem notificar a ECHA caso o seu produto final contenha uma substância da Lista de substâncias candidatas no prazo de seis meses a contar da data em que foi incluído na lista.
Outro ponto de atenção é que os fornecedores da União Europeia e da The European Environment Agency (EEA) de substâncias constantes da Lista de substâncias candidatas, sendo essas fornecidas isoladamente ou em misturas, precisam atualizar a ficha de dados de segurança que fornecem aos seus clientes.
Com essa atualização, a Lista SVHC contém agora 242 entradas. Futuramente, o Fosfato de Trifenila poderá ser incluído na Lista de Autorização. As substâncias relacionadas nessa lista só podem ser utilizadas mediante autorização da Comissão Europeia.
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Fluxo de Aprovação do SafetyChem
No ambiente corporativo moderno, a gestão de produtos químicos é uma tarefa complexa que exige conformidade com regulamentos rigorosos e uma abordagem sistemática para garantir a segurança e a eficiência.
O Fluxo de Aprovação do SafetyChem é uma solução inovadora que transforma esse processo, proporcionando uma maneira automatizada e eficiente de gerenciar a aprovação de produtos químicos.
Neste artigo, exploraremos como o SafetyChem otimiza o fluxo de aprovação e os benefícios que essa automação traz para as empresas.
O que é um Fluxo de Aprovação?
O fluxo de aprovação é um processo essencial dentro das empresas que lidam com produtos químicos, envolvendo a revisão e autorização de solicitações de compra antes da entrada dos produtos nas instalações.
Este processo é fundamental para garantir que todas as etapas atendam aos critérios técnicos, regulamentares, impactos ambientais e de segurança necessários.
Em resumo, o fluxo de aprovação organiza e controla as etapas para que as solicitações sejam revisadas e aprovadas de forma adequada, minimizando riscos e assegurando conformidade com as normas internas e externas, definindo os responsáveis necessários para este processo.
O Desafio da Gestão Manual
Quando o processo de fluxo de aprovação para produtos químicos é realizado manualmente, pode resultar em processos lentos e propensos a erros.
A revisão das informações, a comunicação entre diferentes áreas responsáveis pela aprovação e a documentação necessária podem se tornar um desafio significativo.
Esses desafios incluíam:
- Tempo: A revisão manual das solicitações pode ser demorada, impactando a eficiência geral.
- Erros: O risco de erros é elevado quando o processo é realizado manualmente, o que pode levar a problemas de conformidade.
- Falta de Conformidade: Assegurar que todos os requisitos regulamentares sejam atendidos pode ser complicado sem uma ferramenta adequada, podendo gerar também impactos ambientais e de segurança.
Como o SafetyChem revoluciona o Fluxo de Aprovação
O SafetyChem é uma solução desenvolvida pela Intertox para automatizar e otimizar o fluxo de aprovação de produtos químicos.
A plataforma oferece uma série de funcionalidades que transformam a maneira como as empresas gerenciam a entrada de produtos químicos, tornando o processo mais eficiente, seguro e em conformidade com as regulamentações, sistematizando a interação entre os requisitantes e as áreas aprovadoras, com formulários customizáveis e notificações por e-mail.
Vamos explorar as principais características e benefícios desta solução.
Funcionalidades Principais
1. Automatização do Processo de Aprovação
O SafetyChem automatiza a interação entre requisitantes e áreas aprovadoras, facilitando a revisão e aprovação, pelas áreas definidas pela empresa, das solicitações de produtos químicos.
Com a automatização, o tempo de processamento é reduzido e o risco de erros humanos é minimizado.
2. Criação e Gestão de Requisições
A ferramenta permite a criação detalhada de requisições, incluindo a descrição do produto, composição, e quaisquer informações necessárias para o segmento da empresa, utilizando de formulários customizados para o requisitante e para cada área aprovadora, e toda a documentação técnica necessária.
Facilita o gerenciamento e controle com eficácia de quais produtos químicos entram em uma determinada instalação, proporcionando aos aprovadores designados a oportunidade de revisar as FDS e outras informações do produto antes da compra.
Essa funcionalidade assegura que todas as informações essenciais sejam fornecidas e revisadas antes da aprovação.
3. Formulários Personalizados
O SafetyChem oferece a possibilidade de criar formulários personalizados para os requisitantes e áreas aprovadoras, para atender às necessidades específicas de cada processo.
Isso inclui a definição de informações obrigatórias, anexos necessários e se o processo de aprovação será sequencial ou simultâneo.
4. Gestão de Aprovadores e Etapas
Com o SafetyChem, é possível configurar quais usuários terão permissão para criar requisições e quais serão responsáveis pela aprovação em cada etapa do processo.
Isso garante que cada área relevante, como segurança, meio ambiente e regulatório, participe da revisão.
5. Regulamentação e Conformidade
A plataforma inclui dados regulatórios integrados, como a presença de produtos controlados, limites de exposição ocupacional e substâncias restritas da própria empresa.
O SafetyChem identifica automaticamente ingredientes em listas restritivas e assegura conformidade com normas como NR 15, ACGIH, DSL, TSCA e outras.
6. Notificações e Relatórios
O SafetyChem envia notificações por e-mail para cada etapa do processo de aprovação, garantindo que todos os envolvidos estejam atualizados.
Além disso, oferece a possibilidade de gerar relatórios customizáveis sobre as requisições e o histórico do fluxo de aprovação, facilitando a análise e a tomada de decisões.
Saiba mais sobre a Gestão de Produtos Químicos
Quer saber como o Fluxo de Aprovação do SafetyChem ajuda na gestão de produtos químicos em uma empresa? Após a leitura deste conteúdo, assista ao webinar: Gestão de produtos químicos: Fluxo de aprovação de entrada de Produtos Químicos
Conclusão
O Fluxo de Aprovação do SafetyChem representa um avanço significativo na gestão de produtos químicos, oferecendo uma solução automatizada que melhora a eficiência, segurança e conformidade no gerenciamento de produtos químicos na empresa..
Com suas funcionalidades avançadas e benefícios claros, o SafetyChem é uma ferramenta essencial para empresas que buscam otimizar seus processos internos e assegurar uma gestão adequada de produtos químicos.
A adoção desta solução é um passo importante para garantir um ambiente de trabalho mais seguro e eficiente, alinhado com as melhores práticas e regulamentações vigentes.
