Você já sabe como renovar uma licença de produtos controlados? Se não, a Intertox preparou um guia prático para as empresas com todas as etapas para você renovar a sua licença e garantir o compliance do seu negócio.
A licença para produtos controlados é fundamental para empresas que pretendam exercer qualquer atividade com estes produtos. Os órgãos de controle, Exército, Polícia Federal e Polícia Civil, exigem legalmente que estas empresas tenham as licenças vigentes e atualizadas para estarem autorizadas a trabalhar com produtos controlados.
Para saber mais sobre o assunto, continue essa breve leitura!
Quais produtos se enquadram como controlados?
Para entender se a sua empresa precisa de uma licença para produtos controlados, é necessário saber quais dos seus produtos são controlados.
Os produtos químicos controlados são aqueles que apresentam características favoráveis para a fabricação ilícita de drogas, entorpecentes, armas químicas e bombas. Por este motivo, são controlados pelos órgãos reguladores com o objetivo de combater o tráfico de drogas, rastreando os produtos e evitando que sejam desviados do seu destino original para serem utilizados para fins ilegais.
Alguns dos produtos químicos controlados são classificados como precursores de drogas, fármacos, solventes, ácidos, bases e reagentes. A Polícia Federal ainda controla produtos específicos que são utilizados no refino da cocaína, como o bicarbonato de sódio, etanol e gasolina. Estes produtos especificamente são controlados apenas quando exportados ou reexportados para Bolívia, Colômbia e Peru, principais produtores da folha de coca e que compõem a principal rota do narcotráfico de cocaína.
Contudo, cada órgão regulador controla uma relação de produtos controlados. O Exército e a Polícia Federal atuam no âmbito federal, enquanto a Polícia Civil, atua no âmbito estadual, ou seja, cada estado define a sua lista de produtos controlados e a sua metodologia de fiscalização e controle.
Quem deve obter uma licença de controle de produtos controlados?
Todas as empresas que exerçam qualquer atividade com produto químico controlado por um ou mais órgãos reguladores, deve obter a respectiva licença de acordo com os requisitos de cada regulamento. Dentre as atividades controladas, estão a produção, estocagem, transporte, uso e comercialização destes produtos.
As empresas podem solicitar as licenças seguindo os requisitos de cada legislação ou contar com o suporte de consultorias especializadas em produtos químicos controlados, como a Intertox, que possuem experiência com estas atividades, amplo conhecimento nas legislações e contato frequente com o s órgãos reguladores.
Um processo de obtenção de licença deve apresentar requerimentos, declarações, documentos da empresa, do responsável legal e técnico, além de informações técnicas sobre os produtos e atividades pleiteadas. .
Tendo em vista a complexidade e burocracia envolvida neste processo, um suporte especializado pode ajudar a sua empresa a garantir o compliance junto aos órgãos reguladores explicando como obter uma licença de controle de produtos controlados.
Guia prático sobre como obter uma licença de produtos controlados.
A seguir, separamos um guia prático que explica como obter uma licença de controle de produtos controlados em poucos passos:
- Conheça os seus produtos químicos, identifique quais são controlados e por quais órgãos reguladores;
- Defina as atividades que serão executadas com os produtos controlados pela sua empresa;
- Analise todos os prazos e requisitos estabelecidos nos regulamentos específicos de dos órgãos reguladores responsáveis pelos seus produtos;
- Reúna e atualize toda a documentação solicitada pelos órgãos reguladores;
- Realize a submissão de todos os documentos reunidos juntos em um dossiê para obtenção de licença;
- Emita as guias das taxas públicas, realize os respectivos pagamentos e anexe os comprovantes ao seu dossiê;
- Considere contatar a Intertox para lhe auxiliar neste processo;
- Realize o protocolo do processo de forma online ou presencial, de acordo com o modelo definido por cada órgão regulador;
- Arquive o seu protocolo, ele garante que o seu processo foi submetido e você vai precisar dele para retirar a sua licença;
- Acompanhe o seu processo eletronicamente ou por telefone, conforme modelo definido por cada órgão regulador;
- Quando emitida, retire a sua licença seguindo as orientações do órgão regulador de data, horário e local, ou imprima sua licença se for emitida eletronicamente.
Como renovar a licença de produtos controlados?
Para renovar a sua licença de produtos controlados, você deve seguir um passo a passo semelhante ao processo de obtenção de licenças que destacamos anteriormente. Será necessário reunir toda a documentação, pagar taxas, atender às especificações solicitadas e tudo mais. A diferença na renovação é que o órgão regulador define uma data de vencimento e um período para renovação das licenças – estas informações estão disponíveis nos regulamentos específicos.
Este processo de acompanhamento de prazos e períodos de renovação pode ser bem burocrático e exaustivo para a equipe. Uma empresa especializada em produtos químicos controlados como a Intertox pode ser uma grande aliada para esta gestão. As datas devem ser cuidadosamente acompanhadas, bem como a obtenção e condução dos processos de renovação. Qualquer atraso pode impactar na invalidade da licença e, consequentemente, na perda de autorização da empresa para trabalhar com produtos químicos controlados.
Para garantir o atendimento completo aos prazos e requisitos legais sem comprometer a sua mão-de-obra interna, você pode optar por uma assessoria completa como a da Intertox. Garanta que as suas licenças estejam sempre vigentes e atualizadas para permitir que a sua empresa esteja em pleno funcionamento.
Onde encontro as listas de produtos controlados?
As listas de produtos controlados são definidas por órgão regulador em regulamentação específica que é publicada em Diário Oficial. Estas listas são atualizadas periodicamente sem datas definidas, acompanham as demandas do mercado e novas avaliações de produtos químicos. A lista de produtos controlados pelo Exército pode ser encontrada na Portaria COLOG n° 118, de 4 de outubro de 2019. Este regulamento é válido em território federal e deve ser atendido por todos os estados do país.
A lista de produtos controlados pela Polícia Federal pode ser encontrada na Portaria MJSP n° 204, de 21 de outubro de 2022 e suas atualizações. Este regulamento é válido em território federal e deve ser atendido por todos os estados do país.
A lista de produtos controlados pela Polícia Civil é disponibilizada por cada estado do país que controla os produtos químicos. Em São Paulo, por exemplo, esta relação pode ser encontrada no Comunicado D.O.E. de 9 de agosto de 2003.
A Intertox é especializada na gestão do risco químico, toxicológico e ambiental que envolve, diretamente, a gestão dos produtos controlados. O nosso suporte é desenhado especialmente para atender as necessidades específicas da sua empresa, auxiliando do início ao fim a gestão adequada do seu processo de produtos controlados. Conte com a gente!