Na última quinta-feira (26/03/2020), o IBAMA publicou a Instrução Normativa (IN) n˚ 12/2020 no Diário Oficial da União, que prorroga até 29 de junho de 2020 o prazo regular para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) de 2020 (ano-base 2019). O texto tem como objetivo atenuar eventuais obstáculos impostos pela pandemia de…
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Assuntos Regulatórios e Suplementos Alimentares: Aprovada consulta pública para a IN n° 28/2018
No último dia 03 de março, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) através de sua Diretoria Colegiada (DICOL) em sua terceira Reunião Pública de 2020, aprovou a realização de consulta pública para atualização da Instrução Normativa n° 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso,…
read moreSSO - Segurança Química em destaque
O tema Segurança Química sempre foi intensamente debatido em meios profissionais, grupos de trabalho e associações responsáveis pela educação continuada de trabalhadores e estudantes, porém, assim como nos tempos de formação básica do colégio a “Química” desperta uma espécie de repulsão por certa parte da população, muito disso infelizmente é devido ao fato de que…
read moreASSUNTOS REGULATÓRIOS: Comissão da União Europeia altera o anexo XIV do REACH sobre SVHC.
No dia 06 de fevereiro de 2020, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento 2020/171, que altera o anexo XIV do Regulamento (CE) número 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH). O anexo XIV dispõe da Lista das Substâncias Sujeitas a…
read moreSSO: Consolidação das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Diante de inúmeras medidas cuja finalidade proposta é a otimização e desburocratização, o Governo Federal por meio de um Decreto consolidou em um único documento todas as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), otimizando a avaliação das mesmas pelo próprio governo e a consulta por parte dos usuários. No dia 6 de novembro de…
read moreREGULATORY AFFAIRS: How will be the control of chemicals products after Brexit?
After 47 years, the United Kingdom’s (UK) participation in the European Union (EU) has ended. The exit, named “Brexit” (word created by the combination of: “British” and “exit”), carried three years and seven months of many negotiations, and was made official at 23:00, on Friday, 31th January 2020. At EU, all the companies from the…
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