Polícia Civil de São Paulo atualiza lista de produtos controlados: conheça a IN DPCRD nº 01/2026
A Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC/SP) publicou a Instrução Normativa DPCRD nº 01, de 15 de outubro de 2026, que atualiza a relação de produtos sujeitos ao controle e à fiscalização estadual. Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a norma substitui a relação anterior, de 2003, e apresenta mudanças que merecem atenção das empresas que trabalham com produtos controlados.
Entre as principais alterações identificadas na comparação entre as listas, estão a inclusão do terbufós e a exclusão de diversas denominações de produtos e materiais anteriormente relacionados.
Além disso, a nova Instrução Normativa apresenta disposições sobre o controle exercido por diferentes órgãos, a documentação necessária para o licenciamento estadual e as informações que devem constar nos mapas trimestrais de movimentação.
O que muda na lista de produtos controlados pela PC/SP?
A IN DPCRD nº 01/2026 revoga a referência anterior, estabelecida pelo Comunicado DPC publicado em 9 de agosto de 2003, e apresenta uma nova relação de produtos sujeitos ao controle da Polícia Civil paulista.
Inclusão do terbufós
Uma das alterações identificadas é a inclusão do terbufós, substância organofosforada utilizada como ingrediente ativo em produtos agrotóxicos, com ação inseticida e nematicida.
Empresas que trabalham com essa substância ou com produtos que a contenham devem avaliar os possíveis impactos da inclusão sobre suas atividades e obrigações regulatórias.
Exclusão de produtos e materiais da relação anterior
A comparação entre a lista anterior e a nova relação também se observa a exclusão de diversas denominações de produtos e materiais.
Entre as categorias de itens excluídos estão:
- Materiais bélicos e acessórios: acessórios de armas, baionetas, espadas, escudos e coletes à prova de balas.
- Armas, munições e componentes: armas de fogo, cartuchos, componentes de munições, espoletas e cargas de projeção.
- Explosivos e materiais relacionados: dinamites, detonadores, pólvoras, granadas, foguetes, mísseis e outros materiais associados.
- Agentes e compostos de guerra química: substâncias e compostos com efeitos lacrimogêneos, neurotóxicos, sufocantes e vesicantes, entre outros.
- Equipamentos e componentes militares: equipamentos de visão noturna, sistemas de controle de tiro e componentes para veículos blindados.
- Outras substâncias e materiais específicos: compostos químicos, misturas, propelentes e substâncias relacionadas a diferentes aplicações.
Esses exemplos representam categorias identificadas na comparação entre as relações e não constituem a lista completa das exclusões.
É importante ressaltar que a retirada de um produto da lista estadual não significa, necessariamente, que ele deixou de estar sujeito a qualquer tipo de controle. O produto pode continuar submetido a outras normas e exigências legais, inclusive aquelas estabelecidas pela Polícia Federal, pelo Comando do Exército ou por outras autoridades competentes.
Por isso, cada exclusão deve ser analisada individualmente, considerando as demais regulamentações aplicáveis ao produto e à atividade desenvolvida.
Quais são as outras mudanças da IN DPCRD nº 01/2026?
Além de atualizar a lista de produtos controlados pela Polícia Civil de SP, a Instrução Normativa apresenta disposições relevantes para as empresas fiscalizadas pelo órgão.
Controle por diferentes órgãos
Os artigos 2º e 3º tratam da relação entre os controles exercidos pela Polícia Civil, pela Polícia Federal, pelo Comando do Exército e por outros órgãos públicos.
A existência de controle por uma autoridade não deve ser interpretada, isoladamente, como dispensa das obrigações estabelecidas por outra. As empresas devem verificar os requisitos aplicáveis a cada produto e atividade, considerando as competências dos órgãos envolvidos.
Documentação para Alvará e Certificado de Vistoria
O artigo 4º estabelece que licenças, certificados, autorizações ou registros emitidos pela Polícia Federal ou pelo Comando do Exército, quando exigíveis em razão do produto ou da atividade, devem instruir os requerimentos de Alvará e Certificado de Vistoria apresentados à Polícia Civil.
Dessa forma, é importante manter a documentação regulatória atualizada e verificar quais documentos são necessários para cada solicitação de licenciamento estadual.
Informações nos mapas trimestrais de movimentação
O artigo 6º determina que os mapas trimestrais de movimentação de produtos controlados contenham o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das empresas envolvidas nas operações declaradas, além das informações já exigidas.
Essa disposição merece atenção das empresas responsáveis pela elaboração e pelo envio dos mapas trimestrais, que devem revisar os procedimentos de coleta, conferência e registro das informações.
Soluções e misturas em produtos acabados
A norma prevê isenção de controle para soluções e misturas encontradas em produtos acabados, independentemente da concentração, nos termos da Instrução Normativa DPCRD nº 1, de 15 de março de 2021. A aplicação dessa previsão deve observar as condições normativas pertinentes e não afasta automaticamente exigências de outros órgãos.
Como a nova lista da PC/SP impacta as empresas?
A atualização da lista de produtos controlados pela Polícia Civil de São Paulo pode afetar os procedimentos de conformidade de empresas que trabalham com substâncias químicas e outros materiais sujeitos à fiscalização estadual.
Para avaliar os impactos da nova regulamentação, recomenda-se adotar as seguintes medidas:
- Revisar o portfólio de produtos: comparar as substâncias e os materiais utilizados pela empresa com a nova relação do Anexo Único.
- Verificar o enquadramento regulatório: identificar inclusões, exclusões e eventuais alterações aplicáveis aos produtos e às atividades desenvolvidas.
- Reavaliar o licenciamento: verificar a necessidade de obtenção, renovação ou atualização de Alvará, Certificado de Vistoria e demais documentos pertinentes.
- Revisar os mapas trimestrais: adequar os procedimentos de coleta e conferência das informações, considerando os dados exigidos pela nova norma.
- Verificar os controles de outros órgãos: confirmar se os produtos permanecem sujeitos a exigências da Polícia Federal, do Comando do Exército ou de outras autoridades competentes.
- Atualizar os procedimentos internos: revisar os controles documentais e operacionais para refletir os requisitos efetivamente aplicáveis.
A avaliação deve considerar não apenas o nome comercial do produto, mas também sua composição, concentração, forma de apresentação, aplicação e as atividades realizadas pela empresa, conforme os critérios previstos nas normas pertinentes.
Como a Intertox pode ajudar sua empresa?
A equipe da Intertox oferece suporte técnico especializado em gestão de produtos controlados, incluindo classificação de produtos químicos, gestão de licenças, elaboração e envio de mapas de controle e capacitação de equipes. Nossos serviços auxiliam sua empresa no atendimento às exigências dos órgãos fiscalizadores, na manutenção da conformidade legal e na redução de riscos regulatórios.
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Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo — Instrução Normativa DPCRD nº 01, de 15 de outubro de 2026.
Acetato de etila: controle da Polícia Federal e importância da rastreabilidade
O acetato de etila é um composto químico muito utilizado como solvente em diferentes atividades industriais. Ele ajuda a dissolver outras substâncias e está presente em diversos processos de fabricação.
Entre suas aplicações estão:
- Fabricação de tintas, vernizes e revestimentos;
- Produção de adesivos;
- Formulação de produtos químicos;
- Processos de extração e outras aplicações industriais.
Por ser um produto versátil, o acetato de etila tem um papel importante em diferentes setores da indústria. No entanto, assim como acontece com outras substâncias químicas, ele também pode ter aplicações que exigem atenção especial das autoridades.
Por esse motivo, além de conhecer suas características e aplicações, é importante entender quais regras se aplicam à sua comercialização e utilização.
Por que essa substância exige atenção regulatória?
O acetato de etila é uma das substâncias que podem ser utilizadas em processos relacionados à produção de cocaína. Por isso, seu uso e sua comercialização estão sujeitos a regras específicas de controle, que tem como objetivo ajudar as autoridades a acompanhar a movimentação do produto, asism cimo prevenir e identificar possíveis desvios.
No Brasil, a Lei nº 10.357/2001 estabelece as regras para o controle e a fiscalização de produtos químicos que possam ser utilizados na produção ilícita de drogas. A regulamentação é complementada pela Portaria MJSP nº 204/2022, que apresenta a lista de produtos químicos sujeitos ao controle da Polícia Federal (PF).
O acetato de etila consta na Lista II do Anexo I dessa Portaria, que reúne determinados solventes sujeitos à fiscalização.
As obrigações das empresas dependem do produto, de sua composição e das atividades realizadas. Por isso, é importante verificar o enquadramento regulatório de cada operação e observar os requisitos aplicáveis, como cadastro, licenças e prestação de informações sobre as movimentações.
A importância desse acompanhamento fica mais clara quando observamos situações reais de fiscalização. Em outubro de 2026, por exemplo, uma operação conjunta da Polícia Federal e da Receita Federal resultou na apreensão de 17 mil litros de acetato de etila que seriam exportados irregularmente para a Bolívia, em Corumbá, no Mato Grosso do Sul.
Segundo a Polícia Federal, estudos realizados pela instituição identificaram evidências de contato com acetato de etila em aproximadamente 87% das amostras de cocaína analisadas. Esse tipo de análise contribui para compreender melhor o uso da substância nesses processos e auxilia o trabalho de investigação das autoridades.
O caso chama a atenção para a importância de acompanhar a origem, a movimentação e a destinação dos produtos químicos controlados. Afinal, além de cumprir as exigências legais, esse cuidado contribui para que substâncias destinadas a atividades legítimas permaneçam dentro dos canais regulares de comercialização.
Como a rastreabilidade ajuda a prevenir desvios?
O caso apresentado reforça a importância de acompanhar a movimentação dos produtos químicos ao longo de toda a cadeia de fornecimento.
Para as empresas que trabalham com produtos controlados pela Polícia Federal, a rastreabilidade permite acompanhar informações como a origem do produto, as quantidades movimentadas e sua destinação. Também ajuda a manter os registros organizados e a identificar possíveis divergências.
Na prática, esse trabalho envolve muito mais do que preencher documentos. É importante que as informações sobre compras, vendas, estoque e movimentações estejam corretas e sejam compatíveis entre si.
Algumas medidas que contribuem para uma gestão mais segura são:
- Controle de estoque: acompanhar as entradas, saídas e quantidades disponíveis de cada produto.
- Conferência de documentos: verificar se as informações das notas fiscais e dos documentos de transporte correspondem às movimentações realizadas.
- Acompanhamento de clientes e fornecedores: verificar a regularidade das operações e a documentação necessária.
- Monitoramento das movimentações: identificar diferenças de quantidade ou outras situações que precisem ser verificadas.
- Organização dos registros regulatórios: manter as informações internas alinhadas aos dados apresentados nos Mapas de Controle exigidos pela Polícia Federal.
- Atenção às operações internacionais: verificar as exigências aplicáveis à importação e à exportação de produtos controlados.
Esses cuidados ajudam a prevenir falhas, facilitam a identificação de inconsistências e permitem que a empresa demonstre a regularidade de suas operações quando necessário.
Além disso, uma boa organização documental facilita o atendimento às fiscalizações e contribui para uma gestão mais eficiente dos produtos químicos.
Por isso, a rastreabilidade deve fazer parte da rotina da empresa. Com procedimentos bem definidos e informações confiáveis, é possível fortalecer os controles internos, reduzir riscos e contribuir para que os produtos químicos sejam utilizados e movimentados de acordo com as regras aplicáveis.
Como a Intertox pode apoiar sua empresa?
Manter a gestão de produtos químicos controlados em dia exige atenção à legislação, organização das informações e acompanhamento das movimentações realizadas pela empresa.
A Intertox oferece consultoria especializada em gestão de produtos químicos controlados pela Polícia Federal, auxiliando empresas a compreender suas obrigações e a organizar seus processos de acordo com as exigências aplicáveis.
Entre as atividades de apoio estão:
- Avaliação do enquadramento de produtos químicos nas listas de controle;
- Orientação sobre cadastro e licenciamento perante a Polícia Federal;
- Apoio na elaboração e conferência dos Mapas de Controle no Siproquim 2;
- Verificação de inconsistências documentais e divergências nos registros;
- Orientação sobre as exigências aplicáveis às operações com produtos controlados;
- Apoio na melhoria dos procedimentos internos de controle e rastreabilidade.
Com o suporte técnico adequado, a empresa consegue acompanhar melhor suas movimentações, manter os registros organizados e ter mais segurança no cumprimento de suas obrigações regulatórias.
Sua empresa trabalha com produtos químicos controlados pela Polícia Federal? Entre em contato com a Intertox e conheça nossas soluções de consultoria regulatória para apoiar a gestão e a conformidade dos seus processos.
Polícia Federal publica nova Instrução Normativa sobre o controle de produtos químicos: confira a IN DG/PF nº 338/2026
A Polícia Federal publicou, em 29 de julho de 2026, a Instrução Normativa DG/PF nº 338/2026, que disciplina os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos sujeitos ao controle federal, revogando as Instruções Normativas nº 166/2020 e nº 211/2021.
A norma regulamenta aspectos operacionais relacionados ao cadastro, licenciamento, fiscalização e processo administrativo aplicáveis às pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades com produtos químicos controlados pela Polícia Federal.
É importante destacar que a IN DG/PF nº 338/2026 não altera a relação de produtos químicos controlados, que continua sendo definida pela Portaria MJSP nº 204, de 21 de outubro de 2022. As mudanças concentram-se nos procedimentos administrativos, no uso do SIPROQUIM, na fiscalização e no detalhamento das infrações e penalidades.
Neste artigo, reunimos os principais pontos da nova regulamentação para as empresas.
1. Cadastro e licenciamento permanecem obrigatórios
A Instrução Normativa reforça que toda pessoa física ou jurídica que exerça atividades com produtos químicos controlados deve manter sua situação regular perante a Polícia Federal.
Entre as principais obrigações estão:
- cadastro no Sistema de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos (SIPROQUIM);
- obtenção do Certificado de Registro Cadastral (CRC);
- obtenção e renovação do Certificado de Licença de Funcionamento (CLF), quando exigido;
- solicitação das autorizações específicas para importação, exportação, reexportação e demais operações previstas na legislação.
A manutenção dessas obrigações é indispensável para que a empresa possa exercer regularmente suas atividades.
2. SIPROQUIM é consolidado como canal oficial
A nova Instrução Normativa consolida o SIPROQUIM como o canal eletrônico oficial para os requerimentos relacionados ao controle de produtos químicos.
Entre as principais previsões estão:
- protocolo eletrônico dos requerimentos;
- acesso por meio da conta Gov.br ou certificado digital (e-CPF);
- utilização de procurações eletrônicas;
- possibilidade de homologação automática de determinadas renovações que não apresentem alterações cadastrais.
A medida busca padronizar os procedimentos e tornar mais ágil a tramitação dos processos administrativos.
3. Regras para os mapas mensais de controle
A obrigatoriedade de envio dos mapas mensais de controle permanece, sendo um dos principais instrumentos utilizados pela Polícia Federal para acompanhar a movimentação dos produtos químicos controlados.
Entre os principais pontos destacam-se:
- envio até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente;
- prestação das informações por meio do SIPROQUIM;
- manutenção da obrigação conforme as regras aplicáveis, inclusive nas hipóteses previstas pela regulamentação;
- oficialização da possibilidade de retificação dos Mapas, quando identificadas informações incorretas.
Entretanto, a norma também esclarece que a retificação realizada após uma ação de fiscalização da Polícia Federal não afasta eventual responsabilização administrativa, civil ou penal, reforçando a importância da conferência das informações antes de seu envio.
4. Fiscalizações passam a ter procedimento mais detalhado
Outro avanço da nova norma é o maior detalhamento do procedimento de fiscalização.
As inspeções deverão ser realizadas por comissão composta por, no mínimo, dois policiais federais, podendo contar com a participação de perito criminal federal quando necessário.
As diligências poderão ocorrer em estabelecimentos, depósitos, armazéns e demais locais vinculados às atividades desenvolvidas pela empresa.
5. Formalização das inspeções
A Instrução Normativa também padroniza a documentação produzida durante as fiscalizações.
Antes do início da inspeção deverá ser emitida uma Ordem de Fiscalização.
Durante a fiscalização, caso sejam identificadas irregularidades, será elaborado um Relatório de Irregularidades, entregue ao responsável pela empresa.
Ao término dos trabalhos será produzido um Relatório de Fiscalização, contendo todas as constatações verificadas pela equipe fiscal.
Essa padronização aumenta a transparência e confere maior segurança jurídica tanto para a Administração Pública quanto para as empresas fiscalizadas.
6. Processo administrativo e direito ao contraditório
Quando forem constatadas infrações à legislação de controle de produtos químicos, a Polícia Federal poderá instaurar um Processo Administrativo de Infração (PAI).
Nesses casos, a empresa será formalmente notificada e terá prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa administrativa, observando-se os princípios do contraditório e da ampla defesa.
7. Regras para apreensão de produtos químicos
A nova regulamentação também disciplina o procedimento de apreensão de produtos químicos encontrados em situação irregular.
Entre as previsões estão:
- lavratura de Auto de Apreensão;
- possibilidade de nomeação do próprio estabelecimento como depositário em determinadas situações;
- retirada dos produtos quando houver risco de desvio ou outras circunstâncias previstas na norma;
- restituição após regularização ou decisão administrativa, quando cabível.
8. Coleta de amostras para perícia
Sempre que houver dúvida quanto à identificação ou composição do produto químico fiscalizado, a Polícia Federal poderá realizar coleta de amostras para análise pericial.
O procedimento deverá observar:
- emissão de Auto de Coleta;
- retirada de contraprova, que permanecerá com a empresa;
- realização da perícia conforme os procedimentos previstos na regulamentação.
9. Maior detalhamento das infrações e penalidades
Outro dos principais avanços da IN DG/PF nº 338/2026 é o detalhamento do regime sancionador aplicável ao controle de produtos químicos.
A norma passa a disciplinar de forma mais clara:
- as condutas que configuram infrações administrativas;
- as hipóteses de aplicação de multas;
- os critérios para dosimetria das penalidades;
- as situações que podem resultar na suspensão ou no cancelamento do Certificado de Licença de Funcionamento (CLF);
- o procedimento administrativo para apuração das infrações.
Esse detalhamento proporciona maior previsibilidade às empresas e reforça a importância da manutenção de controles internos eficientes, garantindo a conformidade das informações prestadas à Polícia Federal.
A Intertox pode apoiar sua empresa
Embora a nova Instrução Normativa não altere a lista de produtos químicos controlados, ela moderniza e detalha os procedimentos administrativos relacionados ao controle exercido pela Polícia Federal.
A conformidade com a legislação de produtos químicos controlados exige acompanhamento constante das alterações regulatórias e uma gestão eficiente das obrigações perante a Polícia Federal.
A equipe da Intertox oferece suporte técnico especializado para classificação de produtos químicos, gestão de licenças, submissão dos mapas mensais de controle e capacitação de equipes, auxiliando sua empresa a manter a conformidade legal e minimizar riscos regulatórios.
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Licor Branco: os riscos químicos por trás de um acidente com consequências fatais
O recente acidente em uma fábrica de papel nos Estados Unidos, que envolveu a implosão de um tanque contendo licor branco, trouxe novamente à discussão a importância da segurança química na indústria. Para saber detalhes sobre o ocorrido, acesse:
- G1: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/05/31/mortos-derramamento-quimico.ghtml
- UOL: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2026/05/27/incidente-quimico-deixa-dois-mortos-e-nove-desaparecidos-em-fabrica-nos-eua.htm?uol_app=uolnoticias
- CNN: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/rompimento-de-tanque-quimico-deixa-mortos-e-feridos-nos-eua/
O que é o licor branco?
O licor branco é uma mistura química fortemente corrosiva utilizada no processo polpação da madeira. Sua composição combina dois agentes de elevada periculosidade: o hidróxido de sódio (soda cáustica) e o sulfeto de sódio. Quando presentes na mesma solução, essas substâncias criam um meio extremamente alcalino, capaz de provocar queimaduras químicas severas, danos irreversíveis aos tecidos humanos e impactos ambientais significativos em caso de vazamentos.
Os perigos do hidróxido de sódio
O hidróxido de sódio (NaOH) é uma das bases mais utilizadas pela indústria química. Apesar de seu amplo emprego em processos industriais, trata-se de uma substância altamente corrosiva.
Entre seus principais perigos estão:
- Queimaduras graves na pele;
- Lesões permanentes na córnea, podendo levar à cegueira;
- Irritação e danos severos ao trato respiratório em caso de inalação de névoas ou aerossóis;
- Reações exotérmicas intensas quando em contato com água ou determinadas substâncias incompatíveis, o que exige cuidado especial na diluição e no controle de derrames.
Além disso, por ser altamente alcalino, o contato com tecidos humanos pode causar necrose profunda, muitas vezes sem provocar dor imediata proporcional à gravidade da lesão.
A maioria de suas fichas de segurança orienta evitar práticas inadequadas de neutralização e reforçam o uso de EPI compatível (ex. proteção ocular e facial), além de procedimentos de emergência bem definidos. Por isso, ele nunca deve ser tratado como um insumo “comum” apenas porque é frequente em processos industriais.
Os perigos do sulfeto de sódio
O sulfeto de sódio (Na2S) também apresenta riscos significativos à saúde e ao meio ambiente.
Entre os principais perigos destacam-se:
- Corrosividade para pele e olhos;
- Toxicidade para organismos aquáticos;
- Possibilidade de geração de sulfeto de hidrogênio (H₂S) quando entra em contato com ácidos.
O sulfeto de hidrogênio é um gás extremamente tóxico, inflamável e potencialmente letal. Em concentrações elevadas, pode causar perda rápida da consciência, parada respiratória e morte.
Na prática, isso significa que o risco do sulfeto de sódio não se limita ao produto sólido ou à solução preparada. Mudanças de temperatura, presença de contaminantes, falhas de ventilação ou derramamentos podem transformar um produto de processo em uma fonte de emergência com impacto ocupacional amplo. Em instalações com grande volume, o planejamento deve considerar tanto o risco químico direto quanto o risco de evolução do acidente.
Por que a mistura de hidróxido de sódio e sulfeto de sódio é tão perigosa?
Embora cada componente já apresente perigos relevantes individualmente, o licor branco é perigoso não apenas porque é corrosivo, mas porque concentra riscos adicionais decorrentes da combinação dessas substâncias.
Entre os principais fatores de preocupação estão:
- Elevada corrosividade da solução;
- Potencial para queimaduras químicas graves;
- Possibilidade de liberação de gases tóxicos em situações de contaminação ou reação inadequada;
- Risco de falhas estruturais em equipamentos quando não há monitoramento adequado da integridade dos tanques e sistemas de armazenamento;
- Potencial impacto ambiental em corpos hídricos e solos em caso de vazamento.
Além disso, em indústrias de celulose e papel, há histórico de preocupação com a geração e o arraste de sulfeto de hidrogênio em processos relacionados ao licor e à recuperação química, o que amplia a necessidade de monitoramento contínuo e ventilação adequada.
Medidas de segurança
A prevenção de acidentes envolvendo licor branco exige uma abordagem integrada de gestão de riscos químicos, contemplando aspectos técnicos, operacionais e comportamentais.
Algumas medidas fundamentais incluem:
Armazenamento seguro
- Tanques compatíveis com substâncias altamente corrosivas;
- Programas de inspeção e integridade mecânica;
- Sistemas de contenção secundária para vazamentos.
Capacitação dos trabalhadores
- Treinamentos periódicos sobre perigos químicos;
- Procedimentos de emergência e evacuação;
- Reconhecimento dos sintomas de exposição química.
Equipamentos de proteção
- Utilização de EPIs adequados para proteção química;
- Proteção facial e ocular completa;
- Vestimentas resistentes a agentes corrosivos.
Gestão documental
- Disponibilização e atualização das Fichas com Dados de Segurança (FDS);
- Rotulagem adequada conforme a legislação aplicável;
- Inventário atualizado de produtos químicos perigosos.
Preparação para emergências
- Planos de resposta a vazamentos e derramamentos;
- Equipes treinadas para atendimento inicial;
- Monitoramento atmosférico quando houver potencial geração de gases.
Acidentes com produtos de uso industrial reforçam que conhecer a substância é parte da segurança do trabalho. Conhecer os perigos das substâncias manipuladas, compreender suas incompatibilidades químicas e adotar medidas preventivas adequadas são fatores decisivos para evitar acidentes graves. A ausência de informação adequada aumenta a chance de erro operacional, resposta tardia e exposição desnecessária.
Conte com a Intertox
A gestão segura de produtos químicos exige conhecimento técnico, atualização constante e atendimento às exigências legais aplicáveis.
A Intertox oferece soluções especializadas em segurança química, gestão de produtos controlados, elaboração e revisão de Fichas com Dados de Segurança (FDS), classificação GHS, treinamentos corporativos, avaliações de riscos, atendimento regulatório e suporte técnico para empresas de diversos segmentos industriais.
Investir em informação, prevenção e conformidade não apenas reduz riscos operacionais, mas também protege vidas, o meio ambiente e a continuidade dos negócios.
Transporte de Produtos Perigosos: legislação e o aumento da fiscalização nas rodovias brasileiras
O transporte terrestre de produtos perigosos é uma atividade essencial para diversos setores da economia brasileira, mas também envolve riscos significativos à segurança viária, à saúde pública e ao meio ambiente. Por esse motivo, a atividade é submetida a uma série de requisitos técnicos e operacionais estabelecidos pela legislação brasileira.
Nesse contexto, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) vem intensificando as ações de fiscalização nas rodovias federais por meio da Operação Risco Zero, iniciativa voltada ao fortalecimento da segurança viária e à prevenção de acidentes envolvendo produtos perigosos.
As operações recentes evidenciam um cenário de fiscalização cada vez mais rigoroso e reforçam a necessidade de que empresas transportadoras e embarcadoras mantenham atenção contínua às exigências regulatórias aplicáveis ao transporte dessas cargas.
Legislação aplicável ao transporte de produtos perigosos
O transporte terrestre de produtos perigosos no Brasil é regulamentado principalmente pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com base em critérios harmonizados internacionalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Atualmente, o principal regulamento aplicável é a Resolução ANTT nº 5.998/2022, que aprovou o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. A norma entrou em vigor em junho de 2023 e posteriormente recebeu atualizações por meio das Resoluções ANTT nº 6.016/2023 e nº 6.056/2024.
A regulamentação estabelece requisitos relacionados à classificação dos produtos, documentação obrigatória, sinalização, condições dos veículos, capacitação dos condutores e equipamentos de segurança.
Principais exigências da legislação
Documentação obrigatória
O transporte deve estar acompanhado da documentação exigida para a carga e para o veículo, incluindo:
- documento fiscal da carga;
- declaração ou documento de transporte contendo as informações exigidas pela regulamentação;
- Certificado de Inspeção Veicular (CIV);
- Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos (CIPP);
- Certificado de Capacitação para o Transporte de Produtos Perigosos a Granel (CTPP).
Os certificados CIV, CIPP e CTPP são exigidos para veículos e equipamentos utilizados no transporte de produtos perigosos a granel, conforme os critérios estabelecidos pela regulamentação aplicável.
Sinalização dos veículos
Os veículos devem portar painéis de segurança e rótulos de risco adequados ao produto transportado, permitindo a rápida identificação dos perigos envolvidos em situações de emergência.
Capacitação do condutor
Os motoristas devem possuir habilitação compatível com o veículo e realizar o curso especializado para transporte de produtos perigosos, conhecido como curso MOPP.
Equipamentos de segurança
A legislação exige que o veículo disponha dos equipamentos de segurança compatíveis com o tipo de produto transportado, incluindo extintores de incêndio e itens destinados ao atendimento inicial de emergências.
Além disso, os equipamentos de proteção individual (EPIs) devem ser compatíveis com os riscos da carga transportada, conforme previsto na regulamentação.
Condições do veículo
As condições gerais do veículo também são objeto de fiscalização, incluindo estado dos pneus, sistemas de iluminação, freios, estanqueidade e conservação dos equipamentos utilizados no transporte.
A ficha de emergência ainda é obrigatória?
Um ponto que frequentemente gera dúvidas diz respeito à ficha de emergência.
Com a entrada em vigor da Resolução ANTT nº 5.998/2022, a ficha de emergência deixou de ser obrigatória no transporte rodoviário nacional de produtos perigosos, salvo hipóteses específicas previstas na regulamentação.
Apesar disso, muitas empresas ainda utilizam o documento como ferramenta complementar de gestão de emergências e comunicação de riscos.
Operação Risco Zero: intensificação da fiscalização pela PRF
Em maio de 2026, a Polícia Rodoviária Federal iniciou a Operação Risco Zero, com foco na fiscalização do transporte de produtos perigosos nas rodovias federais.
Segundo a PRF, a operação busca reforçar a segurança viária e reduzir riscos de acidentes envolvendo cargas perigosas, especialmente em situações que possam causar danos ambientais e impactos à população.
As ações incluem a verificação de:
- documentação obrigatória;
- regularidade dos certificados veiculares;
- sinalização dos veículos;
- condições mecânicas;
- equipamentos de segurança;
- EPIs utilizados por motoristas e ajudantes;
- conformidade do acondicionamento e transporte das cargas.
A iniciativa evidencia o aumento da atenção das autoridades em relação ao transporte de produtos perigosos e demonstra que irregularidades operacionais continuam sendo frequentemente identificadas durante as fiscalizações.
Um exemplo recente da aplicação dessas ações ocorreu no município de Itaguaí (RJ).
Em 19 de maio de 2026, a PRF divulgou os resultados de uma operação de fiscalização realizada nas rodovias BR-101 e BR-493, voltada ao transporte de produtos perigosos.
A ação foi conduzida pelo Grupo de Fiscalização de Trânsito (GFT/DEL03-RJ), com apoio do Grupo Especializado de Combate aos Crimes Ambientais (GECAM-RJ).
Segundo a PRF:
- 31 veículos foram fiscalizados;
- mais de 100 autos de infração foram lavrados;
- foram identificadas irregularidades relacionadas às condições de segurança dos veículos e ao transporte das cargas.
Durante a operação, os agentes verificaram itens como:
- pneus e sistemas de iluminação;
- sinalização obrigatória;
- documentação da carga;
- equipamentos obrigatórios;
- EPIs utilizados pelos condutores e ajudantes;
- materiais destinados ao atendimento de emergências.
As cargas fiscalizadas incluíam produtos químicos, combustíveis, gases e resíduos perigosos.
O elevado número de autuações demonstra que ainda existem desafios relevantes relacionados à conformidade regulatória no setor, especialmente em relação à manutenção veicular, documentação e atendimento aos requisitos técnicos previstos na legislação. (Fonte: PRF)
Conformidade regulatória e prevenção de riscos
As recentes ações da PRF reforçam que o transporte de produtos perigosos exige não apenas atenção operacional, mas também gestão contínua de conformidade regulatória.
Além de evitar autuações e interrupções operacionais, o atendimento às exigências legais contribui diretamente para:
- redução de acidentes;
- proteção da saúde e da integridade dos trabalhadores;
- prevenção de danos ambientais;
- segurança dos usuários das rodovias;
- mitigação de responsabilidades administrativas, civis e criminais.
Empresas que atuam com produtos perigosos devem manter processos periódicos de revisão documental, capacitação de equipes e avaliação das condições de transporte, garantindo aderência às exigências da ANTT e demais órgãos fiscalizadores.
A Intertox atua no suporte técnico e regulatório relacionado ao transporte de produtos perigosos, auxiliando empresas na interpretação da legislação, adequação documental, treinamentos e gestão de conformidade.
Em um cenário de fiscalização cada vez mais rigoroso, investir em prevenção, capacitação e conformidade regulatória deixou de ser apenas uma obrigação legal e passou a ser um diferencial estratégico para as organizações.