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Transporte de Produtos Perigosos: legislação e o aumento da fiscalização nas rodovias brasileiras

O transporte terrestre de produtos perigosos é uma atividade essencial para diversos setores da economia brasileira, mas também envolve riscos significativos à segurança viária, à saúde pública e ao meio ambiente. Por esse motivo, a atividade é submetida a uma série de requisitos técnicos e operacionais estabelecidos pela legislação brasileira.

Nesse contexto, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) vem intensificando as ações de fiscalização nas rodovias federais por meio da Operação Risco Zero, iniciativa voltada ao fortalecimento da segurança viária e à prevenção de acidentes envolvendo produtos perigosos.

As operações recentes evidenciam um cenário de fiscalização cada vez mais rigoroso e reforçam a necessidade de que empresas transportadoras e embarcadoras mantenham atenção contínua às exigências regulatórias aplicáveis ao transporte dessas cargas.


Legislação aplicável ao transporte de produtos perigosos

O transporte terrestre de produtos perigosos no Brasil é regulamentado principalmente pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com base em critérios harmonizados internacionalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Atualmente, o principal regulamento aplicável é a Resolução ANTT nº 5.998/2022, que aprovou o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. A norma entrou em vigor em junho de 2023 e posteriormente recebeu atualizações por meio das Resoluções ANTT nº 6.016/2023 e nº 6.056/2024.

A regulamentação estabelece requisitos relacionados à classificação dos produtos, documentação obrigatória, sinalização, condições dos veículos, capacitação dos condutores e equipamentos de segurança.

Principais exigências da legislação

Documentação obrigatória

O transporte deve estar acompanhado da documentação exigida para a carga e para o veículo, incluindo:

  • documento fiscal da carga;
  • declaração ou documento de transporte contendo as informações exigidas pela regulamentação;
  • Certificado de Inspeção Veicular (CIV);
  • Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos (CIPP);
  • Certificado de Capacitação para o Transporte de Produtos Perigosos a Granel (CTPP).

Os certificados CIV, CIPP e CTPP são exigidos para veículos e equipamentos utilizados no transporte de produtos perigosos a granel, conforme os critérios estabelecidos pela regulamentação aplicável.

Sinalização dos veículos

Os veículos devem portar painéis de segurança e rótulos de risco adequados ao produto transportado, permitindo a rápida identificação dos perigos envolvidos em situações de emergência.

Capacitação do condutor

Os motoristas devem possuir habilitação compatível com o veículo e realizar o curso especializado para transporte de produtos perigosos, conhecido como curso MOPP.

Equipamentos de segurança

A legislação exige que o veículo disponha dos equipamentos de segurança compatíveis com o tipo de produto transportado, incluindo extintores de incêndio e itens destinados ao atendimento inicial de emergências.

Além disso, os equipamentos de proteção individual (EPIs) devem ser compatíveis com os riscos da carga transportada, conforme previsto na regulamentação.

Condições do veículo

As condições gerais do veículo também são objeto de fiscalização, incluindo estado dos pneus, sistemas de iluminação, freios, estanqueidade e conservação dos equipamentos utilizados no transporte.

A ficha de emergência ainda é obrigatória?

Um ponto que frequentemente gera dúvidas diz respeito à ficha de emergência.

Com a entrada em vigor da Resolução ANTT nº 5.998/2022, a ficha de emergência deixou de ser obrigatória no transporte rodoviário nacional de produtos perigosos, salvo hipóteses específicas previstas na regulamentação.

Apesar disso, muitas empresas ainda utilizam o documento como ferramenta complementar de gestão de emergências e comunicação de riscos.


Operação Risco Zero: intensificação da fiscalização pela PRF

Em maio de 2026, a Polícia Rodoviária Federal iniciou a Operação Risco Zero, com foco na fiscalização do transporte de produtos perigosos nas rodovias federais.

Segundo a PRF, a operação busca reforçar a segurança viária e reduzir riscos de acidentes envolvendo cargas perigosas, especialmente em situações que possam causar danos ambientais e impactos à população.

As ações incluem a verificação de:

  • documentação obrigatória;
  • regularidade dos certificados veiculares;
  • sinalização dos veículos;
  • condições mecânicas;
  • equipamentos de segurança;
  • EPIs utilizados por motoristas e ajudantes;
  • conformidade do acondicionamento e transporte das cargas.

A iniciativa evidencia o aumento da atenção das autoridades em relação ao transporte de produtos perigosos e demonstra que irregularidades operacionais continuam sendo frequentemente identificadas durante as fiscalizações.

Um exemplo recente da aplicação dessas ações ocorreu no município de Itaguaí (RJ).

Em 19 de maio de 2026, a PRF divulgou os resultados de uma operação de fiscalização realizada nas rodovias BR-101 e BR-493, voltada ao transporte de produtos perigosos.

A ação foi conduzida pelo Grupo de Fiscalização de Trânsito (GFT/DEL03-RJ), com apoio do Grupo Especializado de Combate aos Crimes Ambientais (GECAM-RJ).

Segundo a PRF:

  • 31 veículos foram fiscalizados;
  • mais de 100 autos de infração foram lavrados;
  • foram identificadas irregularidades relacionadas às condições de segurança dos veículos e ao transporte das cargas.

Durante a operação, os agentes verificaram itens como:

  • pneus e sistemas de iluminação;
  • sinalização obrigatória;
  • documentação da carga;
  • equipamentos obrigatórios;
  • EPIs utilizados pelos condutores e ajudantes;
  • materiais destinados ao atendimento de emergências.

As cargas fiscalizadas incluíam produtos químicos, combustíveis, gases e resíduos perigosos.

O elevado número de autuações demonstra que ainda existem desafios relevantes relacionados à conformidade regulatória no setor, especialmente em relação à manutenção veicular, documentação e atendimento aos requisitos técnicos previstos na legislação. (Fonte: PRF)


Conformidade regulatória e prevenção de riscos

As recentes ações da PRF reforçam que o transporte de produtos perigosos exige não apenas atenção operacional, mas também gestão contínua de conformidade regulatória.

Além de evitar autuações e interrupções operacionais, o atendimento às exigências legais contribui diretamente para:

  • redução de acidentes;
  • proteção da saúde e da integridade dos trabalhadores;
  • prevenção de danos ambientais;
  • segurança dos usuários das rodovias;
  • mitigação de responsabilidades administrativas, civis e criminais.

Empresas que atuam com produtos perigosos devem manter processos periódicos de revisão documental, capacitação de equipes e avaliação das condições de transporte, garantindo aderência às exigências da ANTT e demais órgãos fiscalizadores.

A Intertox atua no suporte técnico e regulatório relacionado ao transporte de produtos perigosos, auxiliando empresas na interpretação da legislação, adequação documental, treinamentos e gestão de conformidade.

Em um cenário de fiscalização cada vez mais rigoroso, investir em prevenção, capacitação e conformidade regulatória deixou de ser apenas uma obrigação legal e passou a ser um diferencial estratégico para as organizações.



(Re)uso inadequado de embalagens no transporte de produtos perigosos: entenda os riscos

O uso inadequado de embalagens no transporte de produtos perigosos é uma das principais causas de não conformidades operacionais, podendo gerar riscos à saúde, ao meio ambiente e penalidades legais. Em muitos casos, essas falhas não estão relacionadas ao produto em si, mas a práticas inadequadas na gestão e destinação das embalagens. Essas práticas, além de comprometerem a segurança da operação, configuram descumprimento direto das exigências aplicáveis ao transporte.

Requisitos regulatórios e controle operacional

O transporte de produtos perigosos é, atualmente, regulamentado pela Resolução ANTT nº 5.998/2022 e suas atualizações, que estabelece critérios para identificação, classificação, acondicionamento, embalagem, rotulagem, documentação e movimentação dessas substâncias.

De forma geral, a regulamentação exige:

  • a classificação do produto, com definição do número ONU, classe de risco, nome apropriado para embarque e, quando aplicável, grupo de embalagem;
  • o uso de embalagens homologadas e compatíveis com o tipo e classificação do produto transportado;
  • a emissão do documento para o Transporte de Produtos Perigosos, contendo a sequência obrigatória de informações;
  • a utilização de veículos devidamente sinalizados, com rótulos de risco e painéis de segurança, além de portar equipamentos para resposta a emergências, conforme exigido na regulamentação;
  • porte de equipamentos para respostas a emergências
  • a exigência de curso específico para o condutor que transportar produtos perigosos.

Esses requisitos representam condições básicas para a condução segura da operação e para a mitigação de riscos ao longo da cadeia logística.

Gestão de embalagens: um ponto de atenção relevante

A destinação das embalagens utilizadas no transporte de produtos perigosos é um aspecto que exige atenção constante.

Recipientes que armazenaram substâncias químicas podem manter resíduos contaminantes, mesmo após processos de limpeza. Por esse motivo, sua reutilização para outras finalidades (especialmente no transporte ou armazenamento de alimentos, água ou animais) é inadequada e pode representar risco à saúde.

Além dos impactos sanitários, essa prática compromete o controle e a rastreabilidade exigidos pela regulamentação, podendo resultar em:

  • exposição de pessoas e animais a substâncias perigosas;
  • contaminação de produtos destinados ao consumo;
  • danos ambientais;
  • responsabilização administrativa, civil e criminal.

Caso prático: uso inadequado de embalagens

Um caso recente ocorrido em fevereiro de 2026 no Piauí ilustra esse cenário. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, foi interceptado um caminhão transportando cerca de 1,5 tonelada de tilápias vivas em recipientes anteriormente utilizados para produtos químicos.

Durante a fiscalização, verificou-se que os IBCs (Intermediate Bulk Container) apresentavam identificação típica de transporte de produtos perigosos, sendo que um deles continha a marcação do ONU 1831, correspondente ao ácido sulfúrico: uma substância de caráter corrosivo. Esse tipo de identificação indica que o recipiente possivelmente já tinha sido utilizado para o acondicionamento de produto perigoso, o que exige controle rigoroso sobre sua reutilização.

Mesmo quando submetidos à limpeza, esses recipientes podem manter resíduos químicos em suas superfícies internas, o que representa risco de contaminação. Por esse motivo, sua reutilização para o transporte de alimentos, medicamentos ou quaisquer objetos ou produtos destinados ao uso ou consumo humano ou animal é considerada inadequada.

A própria regulamentação aborda esse ponto de forma clara. Nos termos do inciso IV do art. 17 da Resolução ANTT nº 5.998/2022, é vedado o transporte de alimentos, medicamentos ou quaisquer produtos destinados ao uso ou consumo humano ou animal em embalagens que tenham contido produtos perigosos. Em complemento, o inciso XX do § 5º da mesma Resolução estabelece como infração, atribuível ao expedidor, a expedição desses itens em desacordo com essa proibição.

Como evitar esse tipo de ocorrência

O caso evidencia uma possível falha no controle da destinação de embalagens, com impacto direto na segurança dos alimentos transportados.

Para evitar esse tipo de irregularidade, é fundamental que as empresas adotem medidas simples, mas eficazes, como:

  • controle formal do destino das embalagens após o uso;
  • inutilização dos recipientes, quando aplicável, para impedir reutilização;
  • armazenamento segregado e identificado;
  • destinação por empresas licenciadas, com rastreabilidade;
  • capacitação das equipes envolvidas na operação.

Mais do que atender à regulamentação, essas práticas são essenciais para evitar riscos de contaminação e garantir a integridade dos produtos ao longo da cadeia logística.

Como a Intertox pode apoiar sua operação

A Intertox apoia empresas na avaliação e adequação de suas operações, com foco na conformidade no transporte de produtos perigosos, incluindo:

  • diagnóstico de aderência às exigências regulatórias;
  • orientação sobre gestão de transporte de cargas perigosas;
  • capacitação de equipes;
  • apoio na elaboração e revisão de documentos obrigatórios.

Ao estruturar processos alinhados às exigências aplicáveis, sua empresa reduz riscos operacionais, evita penalidades e fortalece sua atuação com mais segurança e consistência.

DFPC atualiza LPCO e Catálogo de Produtos: impactos da transição para o Novo Processo de Importação (NPI)

A atualização recente da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), em alinhamento com o Siscomex, reforça a evolução do Novo Processo de Importação (NPI) no Brasil. Embora o comunicado oficial seja objetivo, os impactos operacionais são significativos, especialmente para empresas que atuam com Produtos Controlados pelo Exército (PCE).

Mais do que uma mudança sistêmica, trata-se de uma transformação na forma como informações são estruturadas, declaradas e analisadas no comércio exterior.

Transição de LPCO: novos prazos e exigências

A partir de 11 de abril de 2026, passam a vigorar novos modelos de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), substituindo integralmente os modelos anteriores.

Na prática:

  • LPCOs antigos não poderão ser utilizados em novas DUIMPs
  • Solicitações não deferidas até 10/04 serão indeferidas automaticamente
  • Será necessário registrar novos LPCOs conforme o novo padrão

Esse cenário exige planejamento e revisão imediata dos processos internos, para evitar atrasos e retrabalho.

Catálogo de Produtos e atributos: o novo centro do controle regulatório

Um dos principais avanços está na consolidação do Catálogo de Produtos, que passa a desempenhar papel central no processo de importação.

Destaca-se a obrigatoriedade do atributo que indica se o produto é controlado pelo Exército (ATT_15900), responsável por:

  • Determinar a necessidade de LPCO
  • Direcionar o tratamento administrativo adequado
  • Padronizar a análise pela DFPC

Para apoiar o correto preenchimento desse atributo, o governo disponibiliza listas oficiais que relacionam as NCM aos atributos de controle, além da relação de Produtos Controlados pelo Exército (PCE). Essas referências são fundamentais para validar o enquadramento regulatório e reduzir riscos de inconsistências no cadastro.

Além disso, produtos classificados como PCE exigem o correto enquadramento por número de ordem, reforçando a necessidade de precisão cadastral.

Essa mudança consolida uma tendência clara: a substituição de descrições livres por dados estruturados e atributos padronizados, aumentando a confiabilidade das informações.

Mais controle e previsibilidade no comércio exterior

Com a nova lógica, a DFPC estabelece uma diferenciação mais objetiva entre:

  • Produtos controlados: sujeitos a LPCO conforme classificação de risco
  • Produtos não controlados: fluxo simplificado, sem LPCO

Essa estrutura reduz subjetividades e melhora a previsibilidade regulatória. Em contrapartida, erros no preenchimento de atributos podem gerar impactos imediatos, como bloqueios ou exigências adicionais.

Principais impactos para as empresas

Para garantir conformidade com as novas regras, as empresas devem focar em três frentes:

1. Revisão do cadastro no Catálogo de Produtos
Garantir que todos os itens estejam corretamente classificados como PCE ou não PCE.

2. Integração entre áreas internas
Alinhar equipes de comércio exterior, regulatório e cadastro, para evitar inconsistências.

3. Gestão da transição e prazos
Monitorar processos em andamento, para evitar indeferimentos e necessidade de retrabalho.

NPI: uma mudança estrutural baseada em dados

A atualização reforça a digitalização e padronização do comércio exterior brasileiro, com foco em:

  • Automação de processos
  • Redução de erros
  • Maior eficiência na análise por órgãos anuentes

Nesse novo cenário, a qualidade da informação passa a ser um fator crítico de sucesso.

A transição promovida pela DFPC não deve ser vista apenas como uma mudança técnica, mas como parte de um redesenho mais amplo do controle de importações no Brasil.

Empresas que tratarem o Catálogo de Produtos como um ativo estratégico (e não apenas como obrigação operacional) tendem a ganhar eficiência, previsibilidade e segurança regulatória, especialmente quando contam com suporte técnico especializado ao longo desse processo.

ITA nº 32/2026: Novos critérios para classificação de equipamentos de visão noturna e termal como PCE

A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados publicou, em março de 2026, a Instrução Técnico-Administrativa nº 32 (ITA nº 32), estabelecendo critérios objetivos para a classificação de equipamentos de visão noturna e visão termal como Produtos Controlados pelo Exército (PCE).

Critérios para classificação de equipamentos como PCE

A norma traz maior clareza técnica ao setor ao definir, em seu art. 2º, os parâmetros mínimos que enquadram esses equipamentos como PCE. De acordo com o dispositivo, serão classificados como controlados aqueles que atenderem a pelo menos um dos seguintes critérios:

  • Para equipamentos de visão noturna: tecnologia de Geração 2 ou superior;
  • Para equipamentos de visão termal: sistemas do tipo passivo resfriado; ou
  • Para equipamentos de visão termal passiva: alcance igual ou superior a 250 metros, considerando o critério de Johnson para detecção de alvos com 90% de probabilidade.

O uso do critério de Johnson (amplamente adotado no imageamento eletro-óptico) reforça o caráter técnico da norma, ao relacionar resolução, contraste e probabilidade de detecção no desempenho dos sistemas.

Regras para aquisição de equipamentos de visão noturna e termal

Além da definição dos critérios técnicos, a ITA nº 32 também estabelece que a aquisição dependerá de autorização prévia do Comando do Exército. A regulamentação está alinhada ao Decreto nº 9.847/2019 e o Decreto nº 10.030/2019, sendo possível nos seguintes casos:

  • Órgãos e instituições previstos na regulamentação, mediante aprovação de planejamento estratégico;
  • Instituições não previstas, em caráter excepcional, conforme critérios do Regulamento de Produtos Controlados;
  • Integrantes das Forças Armadas e órgãos de segurança pública, mediante autorização institucional;
  • Pessoas físicas com Certificado de Registro (CR) válido, exclusivamente para atividade de caça, no caso de lunetas com visão termal, com uso vinculado à atividade.

Impactos regulatórios para empresas

A publicação da ITA nº 32 representa um avanço na padronização dos critérios técnicos aplicáveis a tecnologias sensíveis, reduzindo subjetividades na classificação e fortalecendo os mecanismos de controle estatal sobre produtos com potencial uso estratégico ou dual.

Para empresas, os principais impactos incluem:

  • Necessidade de avaliação técnica detalhada dos equipamentos;
  • Verificação do enquadramento como PCE;
  • Adequação aos requisitos de autorização, registro e controle junto ao Exército Brasileiro;
  • Mitigação de riscos regulatórios em operações de importação e comercialização.

Confira a Instrução Técnico-Administrativa nº 32 na íntegra aqui.

Segurança química em universidades: desafios e gestão eficiente

A segurança química em universidades é um tema cada vez mais relevante, especialmente quando consideramos a complexidade inerente aos ambientes acadêmicos.

Instituições de ensino e pesquisa reúnem múltiplos laboratórios, diferentes áreas de atuação e rotinas bastante específicas. Além disso, há uma dinâmica intensa de uso de insumos laboratoriais, compartilhamento de materiais entre equipes e uma rotatividade constante de alunos e pesquisadores, características próprias e essenciais ao ambiente universitário.

Nesse contexto, a gestão de produtos, incluindo substâncias químicas e materiais biológicos, com controle adequado, rastreabilidade e boas práticas de armazenamento e uso, torna-se um desafio operacional relevante.

Mais do que uma boa prática, a segurança desses materiais deve ser tratada como uma responsabilidade institucional. Universidades, assim como qualquer organização que manipula produtos químicos e biológicos, precisam garantir condições adequadas de armazenamento, identificação de perigos, comunicação de riscos e preparo para situações de emergência, em conformidade com normas técnicas e requisitos aplicáveis.

Quando a complexidade se torna evidente

Um exemplo recente que ajuda a ilustrar a complexidade desse cenário é o caso investigado pela Polícia Federal envolvendo o furto de material biológico em um laboratório da Universidade Estadual de Campinas.

De acordo com as informações divulgadas, os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, por crimes como furto qualificado, fraude processual e transporte irregular de organismo geneticamente modificado, o que reforça a necessidade de controles rigorosos sobre materiais sensíveis.

Mais do que os desdobramentos jurídicos, situações como essa evidenciam como a gestão de materiais sensíveis exige atenção contínua, especialmente em ambientes com múltiplos acessos, diferentes responsáveis e fluxos constantes de insumos.

Quando ampliamos esse olhar para a segurança química em laboratórios, o desafio ganha ainda mais dimensão. Mais do que conhecer os produtos presentes em cada laboratório, é necessário garantir consistência na aplicação das práticas de segurança, visibilidade sobre os materiais e integração das informações entre diferentes áreas.

Esse nível de organização torna-se ainda mais evidente quando se consideram substâncias sujeitas a controles específicos por diferentes órgãos reguladores, que demandam rastreabilidade mais rigorosa, registros consistentes e controle de acesso. Esses requisitos ajudam a ilustrar boas práticas aplicáveis à gestão de produtos químicos de forma geral.

Caminhos para fortalecer a segurança química

Diante desse cenário, algumas frentes práticas podem contribuir para o fortalecimento da segurança química em ambientes universitários:

  • Padronização de procedimentos: definição de critérios comuns para armazenamento, rotulagem, inventário e descarte de produtos entre diferentes laboratórios;
  • Inventário centralizado e atualizado: utilização de sistemas (ou bases consolidadas) que permitam visualizar, em tempo real ou periódico, os produtos existentes, suas quantidades e localizações;
  • Gestão de acesso e responsabilidades: definição clara de responsáveis por laboratório e por substâncias, com controle sobre quem pode acessar, manipular ou movimentar determinados materiais;
  • Disponibilização e atualização de FDSs: garantia de que as informações de segurança estejam acessíveis e atualizadas para todos os usuários;
  • Capacitação contínua: treinamentos periódicos sobre boas práticas de segurança química, incluindo armazenamento, manuseio e resposta a emergências;
  • Rotinas de verificação: auditorias internas, inspeções periódicas e conferência de inventário para identificar inconsistências ou oportunidades de melhoria;
  • Integração entre áreas: maior alinhamento entre laboratórios, áreas administrativas e responsáveis técnicos, favorecendo a troca de informações e a consistência dos processos.

Mais do que atender a requisitos normativos, a segurança química está diretamente relacionada à proteção das pessoas, das instalações e das próprias atividades de pesquisa.

A gestão de produtos em ambientes acadêmicos deve ser encarada como um processo contínuo, que evolui junto com a complexidade das atividades de ensino e pesquisa.

A Intertox

Diante desses desafios, contar com apoio técnico especializado pode ser um diferencial importante. A Intertox atua na estruturação de sistemas de gestão, avaliação de riscos e implementação de boas práticas, apoiando instituições na construção de ambientes mais seguros e em conformidade com os requisitos aplicáveis.