A atualização amplia os critérios de classificação de perigos para o sistema atmosférico e reforça a importância de identificar substâncias com elevado potencial de aquecimento global.
A 11ª edição revisada do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), publicada pelas Nações Unidas em 2025, trouxe uma importante atualização para a classificação e comunicação de perigos ambientais: a inclusão da classe de perigo “Perigoso por contribuir para o aquecimento global” (Hazardous by contributing to global warming). Esta mudança amplia o escopo dos critérios anteriormente voltados à proteção da camada de ozônio e passa a contemplar, de maneira específica e diferenciada, os efeitos de determinadas substâncias e misturas sobre o aquecimento global.
A atualização também alterou a estrutura do capítulo 4.2 do GHS, que passou a ser denominado “Perigoso para o sistema atmosférico” (Hazardous to the atmospheric system). O capítulo reúne os critérios de classificação dos dois perigos referentes ao sistema atmosférico: a destruição da camada de ozônio e a contribuição para o aquecimento global.
O que é o aquecimento global e por quê ele importa?
O aquecimento global corresponde ao aumento da temperatura média da superfície terrestre e dos oceanos, associado, principalmente, ao acúmulo de gases do chamado “efeito estufa” na atmosfera em decorrência das atividades humanas.
O efeito estufa é um fenômeno natural e fundamental para a manutenção das condições de temperatura que permitem a vida na Terra. Entretanto, o aumento da concentração de determinados gases intensifica a retenção de energia na atmosfera, contribuindo para o desequilíbrio do sistema climático.
Entre os gases que contribuem para esse processo, os mais conhecidos são o dióxido de carbono (CO₂), o metano (CH₄), o óxido nitroso (N₂O) e determinados gases fluorados, como os hidrofluorcarbonetos (HFCs). Essas substâncias podem apresentar capacidades distintas de retenção de calor e diferentes tempos de permanência na atmosfera.
O aumento da temperatura média global está associado a impactos como alterações nos padrões de precipitação, intensificação de ondas de calor, mudanças na frequência e na intensidade de determinados eventos climáticos extremos, derretimento de geleiras, elevação do nível do mar e prejuízos aos ecossistemas, à biodiversidade, à agricultura e à saúde humana.
Nesse contexto, a identificação de substâncias com potencial de contribuir para o aquecimento global amplia as ferramentas disponíveis para a comunicação de perigos ambientais e subsidia decisões relacionadas à fabricação, ao uso e ao gerenciamento de produtos químicos.
Qual é a diferença entre aquecimento global e destruição da camada de ozônio?
Embora ambos sejam fenômenos atmosféricos relacionados a determinados compostos químicos, o aquecimento global e a destruição da camada de ozônio são processos diferentes.
A camada de ozônio, localizada predominantemente na estratosfera, absorve grande parte da radiação ultravioleta biologicamente nociva proveniente do Sol. Sua destruição aumenta a exposição à radiação UV, podendo causar efeitos adversos à saúde humana, como maior incidência de câncer de pele e catarata, além de impactos sobre organismos e ecossistemas.
Já o aquecimento global está relacionado ao balanço energético do planeta e à capacidade de determinados gases de reter energia na atmosfera.
Algumas substâncias podem contribuir para ambos os fenômenos. É o caso de determinados clorofluorcarbonetos (CFCs), que apresentam potencial de destruição da camada de ozônio e também elevado potencial de aquecimento global. Outras, como os HFCs, foram desenvolvidas como alternativas a substâncias que destroem a camada de ozônio, mas algumas apresentam elevado potencial de aquecimento global.
A inclusão da nova classe no GHS permite que esses efeitos sejam avaliados e comunicados de maneira independente, sem pressupor que toda substância que contribui para o aquecimento global também destrua a camada de ozônio.
Como funciona a nova classificação de perigo?
O capítulo 4.2 do GHS estabelece critérios específicos para a classificação de substâncias e misturas perigosas para o sistema atmosférico. Na 11ª edição revisada, os critérios são organizados em duas classes de perigo, avaliadas independentemente.
- Perigoso para a camada de ozônio
Essa classe contempla substâncias controladas que apresentam potencial de destruição da camada de ozônio e misturas que contenham pelo menos um ingrediente listado nos anexos pertinentes do Protocolo de Montreal, em concentração igual ou superior a 0,1%.
- Perigoso por contribuir para o aquecimento global
A nova classe contempla substâncias controladas que apresentam potencial de aquecimento global listado nos anexos pertinentes do Protocolo de Montreal. Também se aplica a misturas que contenham pelo menos um ingrediente listado com esse potencial, em concentração igual ou superior a 0,1%.
Para ambas as classes, a categorização se resume a uma única categoria “Categoria 1“.
É importante observar que a classificação não se baseia exclusivamente na presença de gases de efeito estufa. Para aplicar os critérios do capítulo 4.2, é necessário verificar se (1) a substância está contemplada nas listagens pertinentes do Protocolo de Montreal e se (2) atende às condições estabelecidas para a classificação.
Além disso, os critérios de classificação deste capítulo aplicam-se a substâncias e misturas, não abrangendo equipamentos, artigos e aparelhos que contenham substâncias perigosas para o sistema atmosférico, como sistemas de refrigeração e ar-condicionado. O GHS também estabelece uma exceção para inaladores médicos durante a administração intencional do medicamento.
O que é o potencial de aquecimento global (GWP)?
O potencial de aquecimento global, conhecido pela sigla GWP (Global Warming Potential), é uma métrica que compara a capacidade de uma substância de contribuir para o aquecimento da atmosfera com a de um gás de referência, geralmente o dióxido de carbono (CO₂).
Essa métrica considera o efeito radiativo acumulado, incluindo efeitos diretos e indiretos, ao longo de um horizonte temporal definido, em relação à emissão de uma massa equivalente de CO₂.
O horizonte de 100 anos é amplamente utilizado para expressar o GWP, embora outros períodos também possam ser considerados, dependendo da finalidade da avaliação e da referência adotada.
Por exemplo, uma substância com GWP de 1000 apresenta um potencial de aquecimento global mil vezes maior que o do CO₂, considerando a mesma massa emitida e o mesmo horizonte temporal de avaliação. Essa métrica permite comparar o potencial climático de diferentes gases, mas o impacto efetivo de suas emissões também depende da quantidade liberada e das características da substância, como seu tempo de permanência na atmosfera.
O GWP é, portanto, uma métrica útil para comparar o potencial de aquecimento global de diferentes gases. Sua interpretação deve considerar o horizonte temporal adotado e, para avaliar o impacto efetivo das emissões, a quantidade liberada e as características da substância.
Como deve ser feita a comunicação do perigo no rótulo?
Para as substâncias e misturas classificadas na Categoria 1 como “perigosas por contribuir para o aquecimento global”, o GHS estabelece elementos específicos de comunicação de perigos.
Os elementos previstos na Tabela 4.2.3 do capítulo 4.2 da 11ª revisão são:
- Pictograma de perigo: Ponto de exclamação.
- Palavra de advertência: Atenção.
- Frase de perigo: “Prejudica a saúde pública e o meio ambiente ao contribuir para o aquecimento global” (tradução livre de “Harms public health and the environment by contributing to global warming”, já que este perigo ainda não foi adotado pela ABNT NBR 14725 para ter uma tradução oficial).
A frase de perigo corresponde à de código H421 na versão oficial do GHS.
Quando uma mesma substância ou mistura atende simultaneamente aos critérios de perigo para a camada de ozônio e de perigo por contribuir para o aquecimento global, o GHS permite combinar as respectivas frases de perigo, conforme os princípios previstos em seu Anexo 3.
Essa possibilidade favorece uma comunicação mais objetiva, sem deixar de informar os diferentes efeitos ambientais associados ao produto.
A inclusão da nova classe também reforça a importância da avaliação consistente da composição dos produtos, da identificação dos ingredientes relevantes e da atualização dos elementos de comunicação de perigos quando os critérios aplicáveis forem adotados pela regulamentação pertinente.
Onde consultar as substâncias abrangidas pelo Protocolo de Montreal?
O Protocolo de Montreal sobre “Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio” é um acordo internacional estabelecido em 1987 para controlar a produção e o consumo de substâncias responsáveis pela destruição da camada de ozônio. Ao longo dos anos, o tratado recebeu ajustes e emendas, incorporando novos controles e informações científicas.
Embora tenha sido criado com foco na proteção da camada de ozônio, o Protocolo também passou a contemplar substâncias com potencial de aquecimento global, especialmente por meio de disposições relacionadas aos hidrofluorcarbonetos (HFCs), introduzidas pela Emenda de Kigali.
As listas de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal, incluindo os valores de potencial de destruição da camada de ozônio e de potencial de aquecimento global pertinentes, estão disponíveis nos anexos do acordo, publicados pelo Secretariado do Ozônio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP).
Para verificar as substâncias abrangidas pelos critérios do capítulo 4.2 do GHS, consulte os anexos pertinentes e suas atualizações no site oficial do Secretariado do Ozônio.
Acesse: Protocolo de Montreal – Secretariado do Ozônio (UNEP)
Quais são os impactos para a classificação e a comunicação de perigos?
A inclusão da classe “Perigoso por contribuir para o aquecimento global” amplia o escopo de avaliação dos perigos ambientais no GHS e exige atenção dos profissionais envolvidos na classificação de produtos químicos, na elaboração de Fichas com Dados de Segurança (FDS) e na preparação de rótulos.
Entre os principais pontos de atenção estão a verificação da composição dos produtos, a consulta às listagens pertinentes do Protocolo de Montreal, a avaliação dos critérios aplicáveis às misturas e a identificação dos elementos de rotulagem correspondentes.
A mudança também evidencia a necessidade de acompanhar as atualizações internacionais do GHS e avaliar sua incorporação às regulamentações nacionais e regionais aplicáveis. A publicação de uma nova edição do GHS pelas Nações Unidas não significa, por si só, que todos os seus critérios tenham sido automaticamente incorporados à legislação de cada país.
É importante destacar que a inclusão dessa classe na 11ª edição revisada do GHS não implica sua aplicação automática no Brasil. A ABNT NBR 14725:2023, alinhada à 7ª edição revisada do GHS, contempla critérios para substâncias perigosas à camada de ozônio, mas não incorpora a nova classe relacionada à contribuição para o aquecimento global. Assim, essa classe ainda não constitui um critério de classificação previsto nessa norma brasileira, devendo ser acompanhadas eventuais atualizações normativas sobre o tema.
Para os profissionais da área, o acompanhamento dessas mudanças no GHS é essencial para antecipar adequações futuras e manter os processos de classificação e rotulagem alinhados aos requisitos normativos aplicáveis.