NBR 16173 em Consulta Nacional: capacitação no transporte de produtos perigosos
A capacitação no transporte de produtos perigosos vai muito além do conhecimento das regras aplicáveis ao veículo ou ao motorista.
Carregamento, descarregamento, transbordo, identificação dos riscos, documentação, procedimentos operacionais e resposta a emergências envolvem diferentes profissionais e exigem conhecimento técnico para que as operações sejam realizadas com segurança.
Esse é o foco da ABNT NBR 16173, atualmente em processo de revisão e disponível para Consulta Nacional da ABNT até 23 de setembro de 2026.
O projeto trata da capacitação de trabalhadores envolvidos nas atividades de carregamento, descarregamento e transbordo de produtos perigosos a granel e embalados — fracionados. Caso seja aprovado, deverá cancelar e substituir a ABNT NBR 16173:2021. Enquanto isso, a edição de 2021 permanece vigente e o projeto em consulta ainda não possui valor normativo.
O que é a NBR 16173?
A NBR 16173 estabelece requisitos para capacitação de trabalhadores envolvidos nas operações de carregamento, descarregamento e transbordo de produtos perigosos.
O projeto contempla operações envolvendo veículos e equipamentos como caminhões-tanque, contêineres-tanque e vagões-tanque, além de embalagens, tambores, IBC e tanques portáteis.
O objetivo é fazer com que os profissionais compreendam os riscos das atividades e sejam capazes de executar procedimentos operacionais seguros desenvolvidos a partir de análise de risco.
Quem deve receber a capacitação?
De acordo com o projeto, os treinamentos devem ser aplicados aos trabalhadores que tenham como atividade o carregamento, descarregamento ou transbordo de produtos perigosos.
A necessidade da capacitação deve considerar o tipo de operação efetivamente realizada pelo trabalhador.
Esse aspecto é particularmente relevante porque as responsabilidades no transporte terrestre não se concentram apenas no condutor.
Expedidores, destinatários e trabalhadores envolvidos na preparação, movimentação e recebimento da carga também precisam compreender os requisitos aplicáveis às atividades sob sua responsabilidade.
Para conhecer o contexto mais amplo dessas obrigações, consulte também quais documentos são exigidos no transporte de produtos perigosos.
O treinamento precisa considerar a realidade da operação
Um dos principais pontos do projeto é a necessidade de aproximar a capacitação da atividade efetivamente desenvolvida pela empresa.
Os procedimentos operacionais devem considerar, entre outros aspectos:
- identificação, avaliação e controle dos riscos;
- procedimentos de emergência;
- características e riscos dos produtos;
- medidas para manuseio e manipulação segura;
- condições da instalação;
- controle de acesso;
- iluminação;
- fontes de ignição;
- condições climáticas.
Também devem existir procedimentos relacionados às etapas anteriores, durante e posteriores ao carregamento, descarregamento e transbordo, além das ações necessárias em situações de emergência.
Ou seja: capacitar não significa apenas apresentar a legislação. O conhecimento precisa ser relacionado aos produtos, instalações, equipamentos, responsabilidades e procedimentos da organização.
Teoria, prática e avaliação
O Projeto de Revisão da NBR 16173 permite que o treinamento teórico seja realizado na modalidade a distância.
Já o treinamento prático e a avaliação devem ser presenciais, considerando as características das instalações. A avaliação do desempenho de cada participante deve ser realizada individualmente.
A estrutura mínima prevista contempla treinamento teórico, treinamento prático, avaliações teórica e prática e precauções relacionadas às situações de emergência.
O projeto também estabelece critérios para aprovação, prevendo participação integral, nota mínima de 7,0 em cada módulo e aprovação sem restrições na avaliação prática.
Quando a capacitação deve ser atualizada?
A atualização deve ocorrer quando necessária ou quando houver atualização dos procedimentos.
O projeto estabelece duração mínima de 6 horas, contemplando legislação, instalações, veículos, equipamentos, dispositivos de segurança e ensaio prático assistido.
Além disso, o treinamento deve ser realizado novamente quando ocorrerem mudanças nos produtos manuseados, equipamentos de transferência, controles, procedimentos ou responsabilidades operacionais.
O que deve ser abordado no treinamento?
A estrutura prevista pela NBR 16173 envolve diferentes aspectos do transporte terrestre de produtos perigosos.
Entre os conteúdos estão:
- produtos e resíduos perigosos;
- FDS e FDSR;
- compatibilidade e segregação de cargas;
- legislação;
- documentação;
- sinalização de veículos;
- embalagens;
- equipamentos para situações de emergência.
O projeto faz referência a diversas normas técnicas diretamente relacionadas a esses temas, entre elas a ABNT NBR 7500 e a ABNT NBR 7503.
Identificação de veículos, embalagens e cargas
A ABNT NBR 7500:2026 trata da identificação para transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos e estabelece critérios relacionados a rótulos de risco, painéis de segurança e outros elementos utilizados para comunicar os perigos durante a operação.
Para conhecer as mudanças mais recentes, acesse ABNT publica NBR 7500:2026: veja o que mudou na identificação para o transporte.
Documentação e Ficha de Emergência
Outro tema diretamente relacionado à capacitação é a documentação.
O projeto da NBR 16173 inclui, em seu módulo de documentação e legislação, documentos aplicáveis ao transporte, sinalização, condições das embalagens e equipamentos de segurança.
Em janeiro de 2026, também foi publicada a ABNT NBR 7503:2026, que atualizou os requisitos mínimos da Ficha de Emergência e incorporou o modelo utilizado para operações no Mercosul.
Saiba mais em Publicada a ABNT NBR 7503:2026: novos requisitos para a Ficha de Emergência.
Uma dúvida recorrente das empresas está justamente na diferença entre a aplicação nacional e internacional do documento. No transporte nacional, o porte e o modelo da Ficha de Emergência não são obrigatórios, enquanto o modelo Mercosul possui requisitos específicos para as operações internacionais abrangidas pelo acordo.
Para entender essa diferença, consulte Ficha de Emergência: diferenças e exigências entre o modelo NBR 7503 e o modelo Mercosul.
A Intertox também já abordou especificamente a Ficha de Emergência Mercosul e os requisitos aplicáveis ao transporte rodoviário internacional de produtos perigosos.
A prática tem papel central na capacitação
No módulo relacionado às operações, o projeto prevê treinamento prático de acordo com as características das instalações.
Entre os requisitos está a realização de no mínimo três operações assistidas.
O responsável pela instalação não deve certificar o trabalhador até que ele demonstre capacidade de desempenhar sua função conforme os procedimentos operacionais documentados.
Esse ponto evidencia por que a capacitação precisa considerar as particularidades da atividade desenvolvida em cada empresa.
Capacitação precisa acompanhar as mudanças no transporte de produtos perigosos
A segurança no transporte depende da integração entre diferentes requisitos.
Classificação do produto, número ONU, embalagens, identificação, sinalização, documentação, incompatibilidade química e condições de transporte são alguns dos aspectos que precisam ser compreendidos pelos profissionais envolvidos na operação.
A Resolução ANTT nº 5.998/2022 constitui uma das principais bases regulatórias para o transporte rodoviário de produtos perigosos no Brasil. Para conhecer as principais mudanças introduzidas pelo regulamento, acesse Resolução ANTT nº 5.998/2022: entenda as alterações no transporte de produtos perigosos.
Também recomendamos a leitura do conteúdo Documentos para transporte de produtos perigosos: conheça as exigências.
Curso de Transporte Terrestre de Produtos e Resíduos Perigosos da Intertox
Para profissionais que precisam compreender e aplicar esses requisitos, a Intertox Academy oferece o curso de Transporte Terrestre de Produtos e Resíduos Perigosos.
O treinamento aborda a regulamentação da ANTT e as normas técnicas aplicáveis, incluindo classificação e número ONU, Ficha de Emergência, incompatibilidade química, identificação de volumes e embalagens, sinalização de veículos e documentação exigida.
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Para empresas que precisam aproximar a capacitação da realidade de suas operações, a Intertox também oferece treinamentos In Company personalizados, permitindo direcionar o conteúdo às características e necessidades da organização.
Esse formato é especialmente relevante quando o objetivo é trabalhar os requisitos considerando produtos, procedimentos, equipamentos e situações encontradas no dia a dia da empresa.
Capacitação para além do transporte
A segurança nas operações com produtos perigosos envolve também conhecimentos sobre manuseio seguro e resposta a emergências. Dependendo das atividades realizadas pela equipe, treinamentos complementares podem ser importantes para fortalecer a prevenção e a preparação operacional.
Veja quais capacitações podem complementar o treinamento em transporte de produtos perigosos.
Leia o texto da consulta nacional na íntegra
Acesse: https://www.abntonline.com.br/consultanacional/
Atualização da Proposição 65 da Califórnia: OEHHA adiciona quatro novas substâncias à lista de carcinógenos
Em 17 de julho de 2026, o Escritório de Avaliação de Perigos à Saúde Ambiental da Califórnia (Office of Environmental Health Hazard Assessment – OEHHA) atualizou a lista da Proposição 65 com a inclusão de quatro novos agentes reconhecidos pelo Estado da Califórnia como causadores de câncer:
- Hidroclorotiazida;
- Voriconazol;
- Tacrolimo; e
- Fumos de soldagem.
A atualização pode impactar empresas que fabricam, importam, distribuem ou comercializam produtos no mercado californiano, bem como organizações cujos processos envolvam operações de soldagem ou outras atividades que possam resultar na exposição de trabalhadores ou consumidores às substâncias listadas.
Contexto regulatório
A Proposição 65, oficialmente denominada Safe Drinking Water and Toxic Enforcement Act of 1986, é uma das principais legislações estaduais dos Estados Unidos relacionadas à comunicação de perigos químicos. Administrada pelo OEHHA, a legislação determina a manutenção de uma lista de substâncias reconhecidas pelo Estado da Califórnia como causadoras de câncer, defeitos congênitos ou outros danos ao sistema reprodutivo. Essa lista é atualizada periodicamente à medida que novas evidências científicas e os mecanismos de listagem previstos na legislação são aplicados.
Uma substância pode ser adicionada à lista da Proposição 65 por diferentes mecanismos de listagem previstos na legislação. No caso da hidroclorotiazida, do voriconazol, do tacrolimo e dos fumos de soldagem, a inclusão ocorreu após o reconhecimento de sua carcinogenicidade pelo Estado da Califórnia, com base nas classificações da Agência Internacional para Pesquisa sobre o Câncer (International Agency for Research on Cancer – IARC), conforme o processo de listagem conduzido pelo OEHHA.
É importante destacar que a inclusão de uma substância na Proposição 65 não representa sua proibição nem restringe automaticamente sua fabricação, importação ou comercialização. O principal efeito regulatório está relacionado à obrigação de fornecer advertências claras e razoáveis quando consumidores ou trabalhadores puderem ser expostos às substâncias listadas em níveis que excedam os limites estabelecidos pelo OEHHA.
Novas inclusões na lista
A hidroclorotiazida, o voriconazol e o tacrolimo foram adicionados à lista após a conclusão do processo administrativo conduzido pelo OEHHA, que incluiu a publicação de um aviso de intenção de listagem e um período de consulta pública. Como não foram apresentados comentários que justificassem alterações na proposta, a inclusão definitiva dessas substâncias tornou-se efetiva em 17 de julho de 2026.
Na mesma data, os fumos de soldagem também passaram a integrar a lista de carcinógenos da Proposição 65. Diferentemente das demais inclusões, os fumos de soldagem não correspondem a 1 (uma) única substância química, mas a uma mistura complexa gerada durante operações de soldagem, cuja composição varia conforme o processo empregado, os metais envolvidos e os consumíveis utilizados. Por essa razão, a avaliação da exposição depende diretamente das condições específicas de cada atividade ou processo industrial.
Impactos para as empresas
Embora a atualização não imponha restrições imediatas ao uso das substâncias incluídas, ela pode gerar obrigações regulatórias para empresas que comercializam produtos na Califórnia ou cujas atividades possam resultar na exposição de consumidores ou trabalhadores às substâncias recém-listadas.
Nesse contexto, recomenda-se avaliar a presença dessas substâncias em produtos, matérias-primas e processos produtivos, bem como revisar as informações fornecidas por fornecedores, os cenários de exposição e a documentação técnica associada aos produtos. Dependendo dos resultados dessa avaliação, poderá ser necessária a adoção das advertências previstas na Proposição 65, além da atualização de procedimentos internos e documentos de conformidade.
No caso específico dos fumos de soldagem, empresas que realizam atividades de fabricação, manutenção ou montagem envolvendo processos de soldagem também devem avaliar as exposições ocupacionais geradas durante essas operações e verificar se as medidas de controle existentes permanecem adequadas aos requisitos da legislação.
O acompanhamento contínuo das atualizações promovidas pelo OEHHA permite que as empresas antecipem possíveis impactos regulatórios, revisem suas estratégias de conformidade e adotem medidas fundamentadas antes que surjam exigências relacionadas ao atendimento da legislação.
Conte com a Intertox
A Intertox oferece suporte especializado em assuntos regulatórios, classificação GHS, elaboração e revisão de Fichas com Dados de Segurança (FDS/SDS), avaliação de risco, gestão de produtos químicos e consultoria técnica para atendimento aos requisitos nacionais e internacionais. Também realiza a emissão de Declarações de Conformidade, auxiliando as empresas na identificação dos requisitos aplicáveis, na demonstração da conformidade regulatória e na mitigação de riscos.
Para acessar os documentos oficiais relacionados a essa atualização, consulte as publicações disponibilizadas pelo OEHHA.
Referências
- Office of Environmental Health Hazard Assessment (OEHHA). Hydrochlorothiazide, Voriconazole and Tacrolimus Added to Proposition 65 List for Cancer. 17 jul. 2026.
- Office of Environmental Health Hazard Assessment (OEHHA). Welding Fumes Added to Proposition 65 List for Cancer. 17 jul. 2026.
- Office of Environmental Health Hazard Assessment (OEHHA). Proposition 65 List.
- Office of Environmental Health Hazard Assessment (OEHHA). Listing Notice – Hydrochlorothiazide, Voriconazole and Tacrolimus. Jul. 2026.
- Office of Environmental Health Hazard Assessment (OEHHA). Listing Notice – Welding Fumes. Jul. 2026.
ECHA convoca a primeira reunião da Plataforma Colaborativa sobre Alternativa aos Testes em Animais.
No último dia 17 de junho de 2026, a ECHA (European Chemicals Agency) promoveu a primeira reunião da Plataforma Colaborativa sobre Alternativa aos Teste Animais (do inglês Collaborative Platform on Alternatives to Animal Testing – CP-AAT).
O evento reuniu os países membros da ECHA, a Comissão Europeia, agências europeias, indústrias e parceiros público-privadas para definir prioridades e fortalecer cooperação no uso de alternativas aos testes em animais.
Por quê utilizar alternativas aos testes em animais?
A sociedade atual vem, nos últimos anos, reforçando a necessidade de reduzir o uso de animais em testes com produtos químicos, não só para a proteção da vida, mas também por redução de custos para as empresas.
Para alguns parâmetros, como corrosão/irritação da pele e dos olhos e mutagenicidade, já existem ensaios que não utilizam animais validados. Tanto os ensaios sendo preliminares quanto definitivos, in vitro ou ex vivo, já reduzem o uso de animais e, consequentemente, o custo para definir tal parâmetro.
Por outro lado, parâmetros como “toxicidade aguda”, “carcinogenicidade”, “toxicidade sistêmica” e “toxicidade reprodutiva” carecem de ensaios validados sem o uso de animais devido às suas complexidades e dependências de um sistema vivo para ocorrerem.
Quais métodos foram discutidos no evento?
Os 4 (quatro) métodos sem uso de animais que foram discutidos e serão priorizados para os 2 (dois) anos iniciais da plataforma são:
1) QSAR (Quantitative Structure-activity Relationship): softwares que comparam a estrutura de substâncias químicas novas com as já testadas e com efeitos conhecidos para estimar se a substância nova terá os mesmos efeitos utilizando algoritmos matemáticos.
Ação: promover o uso regulatório de métodos in silico, começando pela toxicidade oral aguda, demonstrando sua aplicação prática e estabelecendo critérios de desempenho claros para a avaliação de perigos.
2) Toxicocinética In vitro: a toxicocinética é o “caminho” utilizado pela substância no ser vivo. Existem ensaios in vitro para toxicocinética, porém cada uma dessas metodologias é focada em 1 (um) único parâmetro, não existindo metodologia que obtenha o resultado de todos os 4 (quatro) parâmetros (absorção, biotransformação, distribuição e eliminação).
Ação: desenvolver abordagens harmonizadas para o uso de dados toxicocinéticos in vitro e alinhar as expectativas científicas e regulatórias.
3) Tecnologias ômicas: tecnologias ômicas são o conjunto de técnicas que analisam, em larga escala, os componentes biológicos de células, tecidos ou organismos. Em vez de estudar um único gene ou proteína, as abordagens ômicas avaliam milhares de moléculas simultaneamente para compreender o funcionamento global de um sistema biológico. As principais tecnologias ômicas são: genômica, transcriptômica, proteômica, metabolômica, epigenômica e lipidômica.
Ação: apoiar o uso de tecnologias ômicas na identificação e no agrupamento de perigos, por meio de orientações e estudos de caso.
4) Novas metodologias de abordagem para materiais “nano” e avançados: Novas metodologias de abordagem (New approach methodologies – NAMs) para materiais “nano” e avançados são metodologias inovadoras utilizadas para avaliar a segurança, o comportamento biológico e os riscos de nanomateriais e materiais avançados por meio de abordagens mecanísticas, experimentais e computacionais, reduzindo a dependência de testes tradicionais em animais. Essas metodologias são adaptadas às características específicas desses materiais, como tamanho, forma, área superficial, revestimentos e propriedades funcionais complexas.
Ação: criar abordagens regulatórias para avaliar as propriedades específicas de nanomateriais e viabilizar sua inclusão em estratégias de testes que não utilizam animais.
Conclusão
A criação da Plataforma Colaborativa sobre Alternativas aos Testes em Animais demonstra que a substituição gradual dos ensaios tradicionais em animais deixou de ser apenas uma discussão científica e passou a ocupar uma posição estratégica na agenda regulatória europeia.
Mais do que substituir ensaios, o objetivo é construir abordagens integradas capazes de gerar informações mais rápidas, eficientes e relevantes para a proteção da saúde humana e do meio ambiente.
Para as empresas que atuam com registro e avaliação de substâncias químicas, acompanhar a evolução dessas metodologias será cada vez mais importante. As discussões e os resultados produzidos pela CP-AAT nos próximos anos poderão influenciar diretamente as expectativas regulatórias da ECHA e servir de referência para outras autoridades ao redor do mundo, consolidando uma nova fase na avaliação de segurança química.
Para acessar a origem da informação no ECHA, utilize o link.
Panamá abre consulta pública para iniciar a adoção do GHS
O Panamá abriu, no último dia 02 de junho de 2026, uma consulta pública contendo o projeto de lei RT DGNTI XXX:2026, que visa a oficialização da adoção do GHS no país.
A proposta indica que o Panamá adotará a 7ª edição revisada do GHS e o Comitê técnico (DGNTI-CT 7 – Tecnología e Ingeniería Química) terá a responsabilidade de revisar as informações GHS adotadas a cada 5 (cinco) anos ou quando houver alteração significativa do GHS.
A consulta pública fica disponível até 02/08/2026 e, uma vez aprovada, as autoridades competentes panamenhas têm um prazo de 2 (dois) anos a partir da vigência do novo regulamento para se adequar a ela.
As empresas que fabricam, importam e distribuem produtos químicos terão o prazo máximo de 3 (três) anos a partir da vigência do novo decreto para se adequarem a ele.
Para verificar o texto completo deste projeto de lei em consulta pública, clique aqui.
Para fazer contribuições, não só para este projeto, mas para todos os conteúdos disponíveis na consulta pública panamenha, navegue por este link.
Explosão em indústria química de Itupeva reforça importância das informações de segurança presentes nas FDS
Uma forte explosão ocorrida na madrugada de 20 de junho de 2026, em uma fábrica de produtos químicos situada em Itupeva (SP), gerou grande movimentação de equipes de resgate e chamou a atenção dos moradores da região. Apesar do grande impacto e da apreensão inicial, o incidente não resultou em feridos e nem em incêndio, segundo uma nota oficial divulgada pela Prefeitura de Itupeva.
Conforme detalhado no comunicado da prefeitura, o evento se deu durante uma reação química envolvendo peróxido de hidrogênio e óleo de soja. As apurações técnicas indicaram que concentrações acima do ideal no processo levaram a um excesso de pressão em um dos reatores da planta industrial. O equipamento, que é um tanque de aço inoxidável com sistemas de segurança, reagiu ao aumento da pressão abrindo sua válvula (ou tampa) de alívio, o que liberou os gases acumulados e causou a explosão presenciada.
Ainda de acordo com a prefeitura, a empresa opera com quatro reatores interligados. Após o ocorrido, dois deles foram imediatamente drenados e esvaziados. Um quarto reator continuou em funcionamento, pois não era possível interromper o processo de forma súbita, sendo programado para um esvaziamento controlado posteriormente. Durante todo o incidente, bombeiros estiveram no local orientando os responsáveis sobre os procedimentos de segurança e prevenção de incêndios. As autoridades confirmaram que a situação foi controlada sem riscos para a população local.
Embora as causas exatas do evento ainda precisem ser investigadas tecnicamente, o incidente sublinha a importância de identificar e comunicar corretamente os perigos e riscos associados a substâncias químicas e processos industriais. Nesse sentido, a Ficha com Dados de Segurança (FDS) desempenha um papel crucial na prevenção de acidentes e na resposta a emergências.
De acordo com a ABNT NBR 14725:2023, norma brasileira vigente que estabelece os critérios para classificação de perigos, rotulagem preventiva e elaboração de documentos de segurança, estabelece que, na seção 10 do documento (destinada às informações sobre estabilidade e reatividade) contenha informações sobre condições a serem evitadas, materiais incompatíveis, possibilidade de reações perigosas e produtos de decomposição. Em processos que utilizam oxidantes, como o peróxido de hidrogênio, o conhecimento prévio das materiais incompatíveis, condições que podem gerar reações exotérmicas, aumento de pressão ou liberação de gases é essencial para definir controles operacionais e medidas preventivas.
Na seção 5 do documento de segurança (que trata das medidas de combate a incêndio) oferece diretrizes cruciais para emergências. De acordo com normativa brasileira, a seção 5 necessita conter os meios de extinção adequados, os perigos específicos decorrentes da combustão ou decomposição dos produtos, os equipamentos de proteção necessários para as equipes de resposta e os procedimentos especiais de combate ao fogo. Essas informações auxiliam bombeiros e equipes de socorro a identificar e prevenir riscos adicionais, estabelecendo áreas de segurança e tomando medidas para impedir o agravamento de uma situação de risco.
Os acidentes com reações químicas mostram que a segurança de processos não depende somente da integridade dos equipamentos e de sistemas de proteção adequados, mas também do acesso a informações técnicas exatas e recentes. Assim, manter as documentações de seguranças completas, atualizadas e condizentes com os produtos e processos reais segue sendo um dos modos mais importantes de evitar acidentes em indústrias e garantir a segurança de empregados, equipes de emergência e comunidades vizinhas.
Para verificar a notícia original, acesse o link.