ECHA convoca a primeira reunião da Plataforma Colaborativa sobre Alternativa aos Testes em Animais.
No último dia 17 de junho de 2026, a ECHA (European Chemicals Agency) promoveu a primeira reunião da Plataforma Colaborativa sobre Alternativa aos Teste Animais (do inglês Collaborative Platform on Alternatives to Animal Testing – CP-AAT).
O evento reuniu os países membros da ECHA, a Comissão Europeia, agências europeias, indústrias e parceiros público-privadas para definir prioridades e fortalecer cooperação no uso de alternativas aos testes em animais.
Por quê utilizar alternativas aos testes em animais?
A sociedade atual vem, nos últimos anos, reforçando a necessidade de reduzir o uso de animais em testes com produtos químicos, não só para a proteção da vida, mas também por redução de custos para as empresas.
Para alguns parâmetros, como corrosão/irritação da pele e dos olhos e mutagenicidade, já existem ensaios que não utilizam animais validados. Tanto os ensaios sendo preliminares quanto definitivos, in vitro ou ex vivo, já reduzem o uso de animais e, consequentemente, o custo para definir tal parâmetro.
Por outro lado, parâmetros como “toxicidade aguda”, “carcinogenicidade”, “toxicidade sistêmica” e “toxicidade reprodutiva” carecem de ensaios validados sem o uso de animais devido às suas complexidades e dependências de um sistema vivo para ocorrerem.
Quais métodos foram discutidos no evento?
Os 4 (quatro) métodos sem uso de animais que foram discutidos e serão priorizados para os 2 (dois) anos iniciais da plataforma são:
1) QSAR (Quantitative Structure-activity Relationship): softwares que comparam a estrutura de substâncias químicas novas com as já testadas e com efeitos conhecidos para estimar se a substância nova terá os mesmos efeitos utilizando algoritmos matemáticos.
Ação: promover o uso regulatório de métodos in silico, começando pela toxicidade oral aguda, demonstrando sua aplicação prática e estabelecendo critérios de desempenho claros para a avaliação de perigos.
2) Toxicocinética In vitro: a toxicocinética é o “caminho” utilizado pela substância no ser vivo. Existem ensaios in vitro para toxicocinética, porém cada uma dessas metodologias é focada em 1 (um) único parâmetro, não existindo metodologia que obtenha o resultado de todos os 4 (quatro) parâmetros (absorção, biotransformação, distribuição e eliminação).
Ação: desenvolver abordagens harmonizadas para o uso de dados toxicocinéticos in vitro e alinhar as expectativas científicas e regulatórias.
3) Tecnologias ômicas: tecnologias ômicas são o conjunto de técnicas que analisam, em larga escala, os componentes biológicos de células, tecidos ou organismos. Em vez de estudar um único gene ou proteína, as abordagens ômicas avaliam milhares de moléculas simultaneamente para compreender o funcionamento global de um sistema biológico. As principais tecnologias ômicas são: genômica, transcriptômica, proteômica, metabolômica, epigenômica e lipidômica.
Ação: apoiar o uso de tecnologias ômicas na identificação e no agrupamento de perigos, por meio de orientações e estudos de caso.
4) Novas metodologias de abordagem para materiais “nano” e avançados: Novas metodologias de abordagem (New approach methodologies – NAMs) para materiais “nano” e avançados são metodologias inovadoras utilizadas para avaliar a segurança, o comportamento biológico e os riscos de nanomateriais e materiais avançados por meio de abordagens mecanísticas, experimentais e computacionais, reduzindo a dependência de testes tradicionais em animais. Essas metodologias são adaptadas às características específicas desses materiais, como tamanho, forma, área superficial, revestimentos e propriedades funcionais complexas.
Ação: criar abordagens regulatórias para avaliar as propriedades específicas de nanomateriais e viabilizar sua inclusão em estratégias de testes que não utilizam animais.
Conclusão
A criação da Plataforma Colaborativa sobre Alternativas aos Testes em Animais demonstra que a substituição gradual dos ensaios tradicionais em animais deixou de ser apenas uma discussão científica e passou a ocupar uma posição estratégica na agenda regulatória europeia.
Mais do que substituir ensaios, o objetivo é construir abordagens integradas capazes de gerar informações mais rápidas, eficientes e relevantes para a proteção da saúde humana e do meio ambiente.
Para as empresas que atuam com registro e avaliação de substâncias químicas, acompanhar a evolução dessas metodologias será cada vez mais importante. As discussões e os resultados produzidos pela CP-AAT nos próximos anos poderão influenciar diretamente as expectativas regulatórias da ECHA e servir de referência para outras autoridades ao redor do mundo, consolidando uma nova fase na avaliação de segurança química.
Para acessar a origem da informação no ECHA, utilize o link.
Panamá abre consulta pública para iniciar a adoção do GHS
O Panamá abriu, no último dia 02 de junho de 2026, uma consulta pública contendo o projeto de lei RT DGNTI XXX:2026, que visa a oficialização da adoção do GHS no país.
A proposta indica que o Panamá adotará a 7ª edição revisada do GHS e o Comitê técnico (DGNTI-CT 7 – Tecnología e Ingeniería Química) terá a responsabilidade de revisar as informações GHS adotadas a cada 5 (cinco) anos ou quando houver alteração significativa do GHS.
A consulta pública fica disponível até 02/08/2026 e, uma vez aprovada, as autoridades competentes panamenhas têm um prazo de 2 (dois) anos a partir da vigência do novo regulamento para se adequar a ela.
As empresas que fabricam, importam e distribuem produtos químicos terão o prazo máximo de 3 (três) anos a partir da vigência do novo decreto para se adequarem a ele.
Para verificar o texto completo deste projeto de lei em consulta pública, clique aqui.
Para fazer contribuições, não só para este projeto, mas para todos os conteúdos disponíveis na consulta pública panamenha, navegue por este link.
Metacrilato de metila: o que é, quais seus perigos e riscos
No contexto industrial, compreender as propriedades, perigos e classificações de substâncias químicas é essencial para a prevenção de acidentes e proteção à saúde e ao meio ambiente. O metacrilato de metila (MMA), amplamente utilizado na indústria, é um exemplo de produto que exige atenção especial devido às suas características perigosas e ao seu potencial de risco em situações de manuseio, armazenamento e transporte inadequados
O que é
O metacrilato de metila é uma substância orgânica, da classe ‘éster” e CAS 80-62-6, utilizado no meio industrial como matéria prima em sínteses, intermediário de reações e monômero de polímeros.
Possui a fórmula molecular:

Perigos e riscos
Segundo os critérios do GHS (ABNT NBR 14725:2023), é classificado como:
- Líquido inflamável – categoria 2 (H225 Líquido e vapores altamente inflamáveis)
- Toxicidade aguda – inalação – categoria 5 (H333 Pode ser nocivo se inalado)¹
- Corrosão/irritação à pele – categoria 2 (H315 Provoca irritação à pele)
- Sensibilização à pele – categoria 1 (H317 Pode provocar reações alérgicas na pele)
- Toxicidade para órgãos-alvo específicos – exposição única – categoria 3 (H335 Pode provocar irritação das vias respiratórias)
- Perigo para o ambiente aquático – agudo – categoria 3 (H402 Nocivo para os organismos aquáticos)
¹ Esta classe e categoria de perigo dependem do entendimento se a CL50 (inalação, ratos, vapores, 4h) = 29,8 mg/L se enquadra na nota (g) da tabela 16 da ABNT NBR 14725:2023

Segundo os critérios da regulamentação de transporte (Resolução nº 5.998, de 3 de novembro de 2022 e suas atualizações), o metacrilato de metila é classificado na Classe 3 (líquidos inflamáveis) e está listado individualmente como:
- Número ONU: UN 1247
- Nome apropriado para embarque: METACRILATO DE METILA MONÔMERO, ESTABILIZADO
- Classe de risco principal 3
- Grupo de embalagem II
Estas classificações de perigo (GHS) e risco (transporte) fazem com que sejam necessários cuidados durante seu manuseio e seu armazenamento, além de controles para prevenção de derramamento, tais como (não se limitando a):
- Durante o manuseio, em ambiente com risco de exposição, utilizar como EPI’s:
- Rosto/respiração: proteção adequada a spray e vapores orgânicos
- Olhos: óculos de segurança com proteção lateral
- Mãos: usar preferencialmente, luvas de borracha butílica ou de borracha nitrílica(mínimo de 0,3 mm de espessura, por no máximo 60 minutos consecutivos)
- Cuidados no armazenamento:
- Não permitir temperaturas superiores a 30 °C
- Proteger da luz solar e materiais oxidantes
Caso de vazamento e evacuação na Califórnia
No último dia 21 de maio de 2026, um tanque de uma fábrica de plásticos aeroespaciais contendo metacrilato de metila começou a vazar em Garden Grove, no condado de Orange, ao sudeste de Los Angeles, alertando as autoridades.
Vazamentos de líquidos inflamáveis geram risco de incêndio e explosão, por isso 40 mil pessoas foram evacuadas das áreas próximas.
Conclusão
Casos como o ocorrido na Califórnia reforçam a importância da correta classificação, identificação de perigos e adoção de medidas preventivas no gerenciamento de substâncias químicas. A aplicação rigorosa das normas, aliada à capacitação técnica e à cultura de segurança, é fundamental para mitigar riscos e evitar impactos à população, aos trabalhadores e ao meio ambiente. Segurança química não é apenas conformidade regulatória: é responsabilidade contínua.
Fale com nossos especialistas em classificação de perigo GHS e de transporte
A Intertox atua com classificação de produtos químicos, elaboração de Ficha com Dados de Segurança, adequação à ABNT NBR 14725 e suporte regulatório completo.
Fale com um especialista e entenda como estruturar a classificação GHS da sua empresa com precisão técnica e conformidade total.
Notícia original: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/05/23/40-mil-pessoas-recebem-ordens-de-evacuacao-por-vazamento-em-tanque-quimico-na-california.ghtml
Mapa apreende mais de 5 mil litros de fertilizantes irregulares no interior de São Paulo: uma avaliação regulatória
A conformidade regulatória no setor de fertilizantes é essencial para garantir a qualidade dos produtos, a segurança no uso e a confiança em toda a cadeia produtiva. Quando esses requisitos não são atendidos, os riscos vão além de questões legais e podem impactar diretamente o meio ambiente, a produtividade agrícola e a segurança dos trabalhadores.
Nesse cenário, uma operação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apreendeu 5.046 litros de fertilizantes com irregularidades no interior de São Paulo. A ação foi realizada nas cidades de Cedral, Olímpia e Urupês, na região de São José do Rio Preto.
Durante a fiscalização, foram identificadas diversas irregularidades. Veja os principais pontos e por que eles representam problemas do ponto de vista regulatório:
1) Os fertilizantes apreendidos não possuíam registro no Mapa:
A Lei nº 6.894/1980 estabelece que todos os fertilizantes, corretivos, inoculantes, bio fertilizantes, remineralizadores e substratos destinados à agricultura devem ser registrados no Ministério da Agricultura (Mapa) antes de sua produção, comercialização ou uso.
O Decreto nº 4.954/2004, que regulamenta essa lei, reforça que o registro é obrigatório e define as regras de fiscalização e padronização.
2) Os fertilizantes líquidos estavam com rótulos contendo números de registro incompatíveis com as formulações e garantias declaradas:
O Decreto nº 4.954/2004 determina que o registro deve estar correlacionado à formulação e às garantias declaradas do produto. Informações divergentes no rótulo configuram violação de padronização e identificação exigida por lei
3) Ausência de comprovantes de controle de qualidade dos lotes:
A atualização do anexo do Decreto nº 4.954/2004, ocorrida em 2026, reforça que empresas devem manter programas de autocontrole, incluindo procedimentos de monitoramento, verificação e correção das etapas produtivas.
Além disso, exige que as análises de controle de qualidade sejam realizadas por laboratórios cadastrados no MAPA
4) Inexistência de ordens de produção com o detalhamento das matérias-primas utilizadas:
O Decreto nº 4.954/2004, especialmente com as atualizações recentes, estabelece que os agentes do setor devem possuir documentação que comprove as etapas do processo produtivo, incluindo matérias‑primas, controles internos e rastreabilidade
5) Algumas das empresas produziam adjuvantes nas mesmas instalações:
Embora adjuvantes agrícolas (como espalhantes, surfactantes etc.) não sejam fertilizantes, sua produção conjunta exige separação adequada de processos para evitar contaminações cruzadas.
As normas de produção e autocontrole do MAPA preveem que os estabelecimentos devem implementar procedimentos operacionais que assegurem a identidade e a qualidade dos produtos fabricados.
Em um cenário de fiscalização cada vez mais rigorosa, estar em conformidade não é apenas uma obrigação legal. É também uma forma de proteger o negócio e fortalecer a confiança no mercado.
A Intertox apoia empresas no diagnóstico e adequação regulatória de produtos químicos, dando suporte na interpretação da legislação, capacitação de equipes e apoio na elaboração e revisão de documentos obrigatórios.
Notícia original: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/mapa-apreende-mais-de-5-mil-litros-de-fertilizantes-irregulares-no-interior-de-sao-paulo
Casos de Intoxicação por Metanol são Confirmados em São Paulo
No último mês (setembro de 2025), foram reportadas diversas suspeitas de intoxicação por metanol no estado de São Paulo. Até o momento da publicação desta notícia, foram confirmados 10 (dez) casos: 9 (nove) internações e 1 (uma) morte.
O metanol é um tipo de álcool com apenas um átomo de carbono e apresenta alta toxicidade para o ser humano, tanto por seus efeitos diretos quanto pelos efeitos de seus subprodutos da biotransformação no organismo.

No Brasil, casos de intoxicação por metanol costumam estar associados ao uso indevido da substância em produtos clandestinos, especialmente em bebidas alcoólicas falsificadas e solventes não regulamentados. O metanol, por ser mais barato que o etanol, é utilizado de forma ilegal como substituto, o que representa um grave risco à saúde pública.
A Intertox já abordou os perigos relacionados à exposição ao metanol em um caso ocorrido na Ásia, em novembro de 2024. Para mais informações técnicas e contextuais sobre os riscos, acesse a notícia anterior aqui.
Notícias sobre o tema em outras mídias:
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Intoxicação por metanol: PF vai investigar casos de bebida contaminada em SP e se há distribuição em outros estados