No dia 11 de junho deste ano, o Governo do Estado de São Paulo compartilhou informações sobre o Eixo de Fortalecimento Institucional do Plano Estadual de Meio Ambiente, o qual foi lançado no dia 5 de junho pela Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL).

O plano possui como objetivo a expansão dos quadros técnicos e das estruturas a diversas áreas do estado, direcionando investimentos de R$112 milhões à atualização de equipamentos e em equipes responsáveis pela fiscalização de poluentes e atendimento de emergências envolvendo a fauna e a flora silvestres.

Foram anunciadas 224 vagas para a composição da equipe técnica da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). A secretária, Natália Resende, afirma que a renovação da equipe é imprescindível para os processos de licenciamento, pois isso irá garantir uma maior segurança jurídica, agilidade e eficiência.

Além do investimento que está sendo feito para o fortalecimento da equipe técnica, será destinado R$5,6 milhões à integração e modernização dos sistemas administrativos e operacionais da CETESB. O investimento realizado também irá abranger recursos para renovação e novos equipamentos para os escritórios regionais da SEMIL. 

O Governo do Estado de São Paulo reforçou a infraestrutura para a fiscalização ambiental, através da entrega de 61 viaturas e um barco blindado para renovar a frota da Polícia Militar Ambiental, ligada à Secretaria de Segurança Pública (SSP). Serão realizadas expansões e melhorias nas sedes do 1° pelotão e da 1° Companhia da Capital e do 4° Batalhão e Polícia Ambiental de São José do Rio Preto.

Dentre as demais linhas de investimento, será feito o Plano Estadual de Meio Ambiente, que será destinado cerca de R$39 milhões, com projeção do investimento até o ano de 2026, em ampliação da rede de Centros de Triagem e Recuperação de Animais Silvestres (CETRAS). Hoje, possui, aproximadamente, 10 mil animais silvestres que são resgatados, apreendidos ou entregues ao estado. Os investimentos estão previstos para que ocorra a construção ou reforma de algumas unidades dos Centros, aquisição de equipamentos para as unidades dos municípios de Registro, Vale do Ribeira e Presidente Prudente.

Sendo assim, auxiliará para que haja uma melhor infraestrutura pelos responsáveis de resgate, acolhimento e para que destinem os animais silvestres de volta ao seu habitat natural ou empreendimentos de fauna devidamente autorizados. 

Por fim, a iniciativa prevê 21 ações em seis eixos: Biodiversidade, Bioeconomia e Finanças Verdes; Parques Estaduais; Educação e Conscientização Ambiental; Fortalecimento Institucional; e Resiliência e Adaptação Climática. As ações realizadas contam com a atuação de recursos públicos e privados, que irão disponibilizar R$2,13 bilhões em investimentos.

Em suma, visto que a fiscalização será mais rígida e frequente pelos órgãos do Governo do Estado de São Paulo, é de extrema importância que as empresas que operam no estado atendam às exigências solicitadas pelos mesmos. A Intertox é uma consultoria de Gestão Segura de Produtos Químicos, o qual auxilia seus clientes em assuntos regulatórios, logística, acondicionamento, armazenamento, destinação, entre outras elaborações sobre questões de riscos químicos, toxicológicos e ambientais, que é uma especialidade nossa.

Para mais informações: 

https://semil.sp.gov.br/2023/06/governo-de-sp-anuncia-ampliacao-do-corpo-tecnico-e-de-fiscalizacao-em-area-ambiental/

Matheus Augusto

Meio Ambiente

A implementação de ações voltadas para a descarbonização e a transição energética também estiveram entre os temas discutidos.

Na 423ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), realizada no dia 28 de junho, teve como principais temas debatidos o protagonismo envolvido pelas comunidades tradicionais na proteção de áreas através do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), além da implementação e meios que estejam voltados para a descarbonização e transição energética.

O PSA, mecanismo que está incluso dentro do Plano Estadual do Meio Ambiente, foi apresentado pela primeira vez ao colegiado. Este recurso servirá a propósito de diversos benefícios, como exemplo, os pescadores artesanais serão remunerados de acordo com o volume de lixo que retiram dos oceanos.

A Presidente do Conselho e Secretária Estadual de Meio Ambiente, Natália Resende, ressaltou sobre outras questões regulatórias que sofreram melhorias como consequência da implementação do plano, além do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), citado anteriormente. A mesma também referiu-se a uma proposta de emenda constitucional encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) para que haja mudança dos critérios para o repasse do ICMS ambiental.

Dentro da proposta afirma que, municípios que possuírem uma expansão ou melhoria de proteção em suas áreas de preservação, além da boa gestão de resíduos e recursos hídricos, irão receber repasses maiores do ICMS ambiental.

Em relação às zonas de amortecimento caracterizadas pelo entorno de uma Unidade de Conservação (UC), o tema destacado foi a manutenção do diálogo com as comunidades tradicionais, produtores rurais, entre outros, para que haja continuidade no papel de proficiência de ativos econômicos e procedimentos de defesa. Foi destacado a importância da ferramenta PSA dentro do plano nesse debate.

Durante a mesma reunião, foi ressaltado a respeito das medidas que foram implementadas durante a gestão da Fundação Florestal (FF), como exemplo, foi feito a ampliação do número de câmeras de segurança que serviram para vigilância nos parques, os quais foram nomeados como monitores de biodiversidade.

Todo o investimento realizado é para evitar possíveis ameaças como caça, extração e ocupação irregular. Outra medida realizada pela FF, durante a temporada de férias, é o controle de acesso às trilhas e cachoeiras feito pelos vigilantes e monitores.

O Diretor da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz também reconheceu a importância da ferramenta PSA, o mesmo afirmou que: “Isso faz parte de um movimento maior em que estamos percebendo que existem formas mais eficazes de proteger as unidades de conservação, especialmente através da sua transformação em ativos econômicos, capazes de melhorar a distribuição de renda e promover a inclusão social para a população local”.

Fonte: https://semil.sp.gov.br/2023/06/semil-detalha-medidas-do-plano-estadual-do-meio-ambiente-para-conselheiros-do-consema/

Henrique Ferreira

Meio Ambiente – InterNature

A Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON) notificou a Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA) devidos casos de intoxicações por saneantes decorrentes de exposição ocupacional em ambiente hospitalar. A intoxicação ocorreu devido à mistura de indevida de saneantes à base de quaternários de amônio, biguanida e hipoclorito a 1%.

As pessoas intoxicadas relataram irritações na pele e nos olhos, ardência no nariz, dores de cabeça, vermelhidões na pele e muita coceira por todo o corpo. Um dos trabalhadores, que foi exposto de maneira não intencional, precisou de atendimento médico especializado, o caso foi classificado como evento adverso grave.

De acordo com a RDC nº 59, de 17 de dezembro de 2020, um produto saneante é uma substância ou preparação destinada à aplicação em objetos, tecidos, superfícies inanimadas e ambientes, com finalidade de limpeza e afins, desinfecção, desinfestação, sanitização, desodorização e odorização, além de desinfecção de água para o consumo humano, hortifrutícolas e piscinas.

De acordo com a literatura, a mistura de saneantes que contenham cloro e amoníaco pode ser letal. Segundo Stanborough (2020), a combinação de produtos à base dessas substâncias libera gás tóxico cloramina, que pode causar irritação nos olhos, nariz, garganta e pulmões. Os sintomas podem surgir após alguns instantes e durar cerca de 24 horas em casos leves. Em altas concentrações, o gás tóxico cloramina pode levar ao coma e à morte por pneumonia química (Brouhard, 2023).

Para evitar esse tipo de acidente, é importante que os fabricantes garantam que as instruções de uso estejam em local de fácil visualização e de fácil compreensão.

Conforme o artigo 27 da RDC nº 59, de 17 de dezembro de 2010:

“É proibida a utilização de embalagem e rotulagem que possibilitem interpretação falsa, erro ou confusão quanto à origem, procedência, natureza, composição ou qualidade que atribua ao produto finalidade ou característica diferente daquela a que se destina. ”

Também é explicitado no artigo 29:

“As informações obrigatórias não podem estar escritas sobre partes removíveis para o uso, como tampas, travas de segurança e outras, que se inutilizem ao abrir a embalagem. ”

Além disso, ao manipular essa classe de produtos é necessário que os usuários sigam rigorosamente as condições de uso, evitando misturas e/ou interações indevidas. O cuidado é necessário tanto em ambientes de trabalho, como também no uso residencial.

Para ler a matéria na íntegra, clique aqui.

Fernanda Oliveira Pessoa

Assuntos Regulatórios