Mas Afinal – O que é GHS?

Os países, ou grupos específicos de países, pelo mundo afora, têm adotado sistemas distintos para fins de classificação e rotulagem de produtos químicos. E por que eles devem ser classificados e rotulados? Obviamente para identificar o que carregam, do ponto de vista do interesse e do acerto econômico, porém, mais do que isso, para, ao dizer do que se trata, informar os perigos e normas de segurança inerentemente vinculados. Eis o que importa: a segurança humana, sob os pontos de vista ocupacional, ambiental e doméstico. Assim, em tese, podem existir tantos sistemas de classificação e rotulagem quanto os países e/ou seus blocos político-econômicos decidirem, o que, para fins da globalização não necessariamente é interessante.

Esses sistemas definem os potenciais perigos dos produtos químicos para diferentes grupos de pessoas. Mesmo as legislações serem semelhantes, as classificações podem ser diferentes e gerar a necessidade de múltiplos rótulos, identificações e FISPQ para o mesmo produto, tanto internamente como no comércio exterior. Uma consequência muito objetiva, curiosa até, diante da multiplicação dos diferentes critérios para se fazer a classificação e a rotulagem de produtos químicos vários é que não fica impossível que uma mesma substância química reste simultaneamente categorizada como não perigosa ou nociva à saúde e tóxica. Está assim estabelecido o paradoxo conflitante, que de certo não se deve ao conhecimento toxicológico, mas, isto sim, a forma de expressar tal conhecimento sob diferentes critérios (e interesses).

Por isto é que a grande orquestradora internacional das nações e de seus interesses, com vistas a torná-los harmônicos nas especificidades e compatíveis nas particularidades, a ONU (Organização das Nações Unidas), desenvolveu e propôs o Globally Harmonised System of Classification and Labelling of Chemicals, que recebeu na pia batismal a sigla GHS e que pretende – empregando-se o próprio verbo do título – harmonizar os diferentes sistemas. Eis a atitude politicamente correta de uma instituição que, por óbvio, não pode agir de outra forma.

O GHS, com o objetivo de assegurar que os perigos associados aos produtos químicos sejam fácil e claramente transmitidos aos trabalhadores e usuários destes, traz: (i) um conjunto de critérios entendidos como globalmente harmonizados para que se realize a classificação de perigos físicos, para saúde humana e meio ambiente; (ii) também dentro de um propósito globalmente harmonizado, fixa um esquema para a comunicação de riscos, o que acarreta alterações de rotulagem com adoção de elementos padronizados (Figura 1) como: - pictogramas de perigo, - palavras de advertência, -- frases de perigo e - frases de precaução; como também, incorporação nas FISPQ (Ficha com Informações de Segurança de Produtos Químicos) ou simplesmente, Fichas com dados de segurança.

O resultado desse processo é o manual da ONU conhecido como Livro Púrpura ou, do inglês, Purple Book. Esse documento serve como modelo e premissa inicial para implementação do sistema GHS em cada país.

No Brasil

A adoção do GHS está descrita na Portaria nº 229, de 24 de maio de 2011 do MTE (Ministério do Trabalho e emprego), exigindo a classificação, rotulagem e FISPQ de acordo com o sistema GHS, seguindo modelo estabelecido pela norma técnica oficial vigente, que atualmente, no Brasil é definido pela Norma Brasileira NBR 14725 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Os prazos para adequação de substâncias já expirou e hoje, as substâncias já devem possuir rotulagem de segurança e FISPQ de acordo com o GHS. No caso de misturas, o prazo é junho de 2015.

Na Europa

A União Europeia, que já possuía um completo e conceituado sistema de classificação pelas Diretivas 67/548 e 1999/45, incorporou o GHS através do Regulamento nº 1272/2008, também conhecido como CLP (Classification, Labelling and Packaging) e possui os mesmos prazos de adequação definidos para o Brasil.

Nos EUA

A OSHA (Occupational Safety and Health Administration) foi recentemente a primeira agência norte-americana ao passo da harmonização, no contexto ocupacional. A norma com o novo padrão de Comunicação de Perigo da OSHA (HazCom), segundo os critérios do GHS, estabelece prazo de dezembro de 2013 para que todos os trabalhadores sejam treinados nas novas SDS e elementos de comunicação e a adequação de rótulos e SDS com mesmo junho de 2015.

No mundo

O status de implementação do GHS no mundo tem sido acompanhado de perto por diversas organizações do setor público e privado, já que a harmonização exige capacitação técnica, planejamento e a tomada de decisões estratégicas em relação à reformulação das políticas de segurança, comunicação de perigo e comércio internacional de produtos.

Esse é o intento positivo do processo, que com a implementação do GHS em escala mundial ocorra significativo aumento tanto da saúde e da segurança ocupacional quanto da proteção ambiental.