FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos)

O serviço pode abranger a elaboração, revisão, tradução e adequação da FISPQ (ABNT NBR FISPQ 14725), de acordo com a necessidade do cliente, podendo ser contratado de maneira customizada.

As exigências de normas como a ISO 11014, MTE NR-26, Regulamento (UE) Nº 453, HCS/HAZCOM, IRAM 4140 e outras, são seguidas para garantir a conformidade do negócio do cliente.

É possível solicitar a aplicação de diversos sistemas de classificação de perigo para o projeto, como GHS (Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals), CLP (Classification, Labelling and Packaging), Diretivas Europeias, ONU, NFPA-Diagrama de Hommel, entre outros.

A Intertox ainda oferece uma avaliação crítica de FISPQ e SDS recebida de fornecedores, para garantir que estão em conformidade legal.

Veja a diferença de licenças de produtos controlados pela polícia civil, polícia federal e exército.

Documentação de Segurança:

FISPQ / Rótulo / FCP / SDS / HDS / FDS / FE / FDSR / Envelope de emergência.

Elaboração, revisão, tradução e adequação de documentação de segurança química de acordo com as normas e leis vigentes, compreendendo produção, manuseio, armazenagem, transporte e descarte de produtos químicos, com o objetivo de manter a conformidade legal do negócio do cliente.

A equipe de Avaliação e Comunicação de Perigo se mantém constantemente atualizada sobre mudanças nas legislações, adendos às normas e atualizações do Purple Book/GHS (Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals), entre outras possíveis novidades que afetem a execução ou eficácia dos projetos.  

São utilizadas bases de dados confiáveis e de grande credibilidade, como EPA, HSDB, IARC, INCHEM, NIOSH e TOXNET.

O que é FISPQ?

Para aqueles que têm dúvidas sobre o que é a FISPQ,  MSDS e FISPQ são documentos que visam à comunicação dos perigos e possíveis riscos associados ao produto químico. 

Estes documentos, são denominados “Ficha com Dados de Segurança” segundo Decreto nº 2.657 de 03/07/1998 (promulga a Convenção nº 170 da Organização Internacional do Trabalho-OIT) relativa à segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho.

Há um esforço por parte da ONU (Organização das Nações Unidas) na harmonização das legislações mundiais referente a classificação e rotulagem de produtos químicos, por meio do GHS (Sistema Globalmente Harmonizado). 

Atualmente inúmeros países adotaram os conceitos e critérios do GHS em suas regulamentações específicas.

Exemplos abaixo:

  • Brasil: ABNT NBR 14725
  • Europa: Regulamento (UE) n.º 453/2010 e Regulamento (CE) n.º 1272/2008
  • Estados Unidos: HCS/HAZCOM 2012
  • Canadá: Hazardous Products Regulations (HPR), 2015
  • Uruguai: Decreto 307/2009
  • Argentina: IRAM 41400-2006
  • Norma ISO 11014:2009 (reconhecida internacionalmente)

Padrão internacionalmente

O termo MSDS (Material Safety Data Sheet) é utilizado em certos países, porém o padrão internacionalmente reconhecido e utilizado pela ONU no GHS é o SDS (Safety Data Sheet). 

A Intertox ainda oferece uma avaliação crítica de FISPQ e SDS recebida de fornecedores, para garantir que estão em conformidade lega

É importante se atentar para os diferentes sistemas de classificação entre os países, pois o GHS proposto pela ONU, no manual Purple book, é um sistema harmonizado, mas não padronizado. 

Isto quer dizer que a adoção das recomendações do GHS fica a cargo de cada país, sendo que as autoridades competentes optam pela adoção total do sistema ou por parte dele. 

No Brasil, o termo utilizado é FISPQ, que tem sua elaboração regulamentada pela norma ABNT NBR 14725 FISPQ atualizada, como disposto na Portaria n.º 229, de 24 de maio de 2011, do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera a NR-26.

Ficha FISPQ e MSDS: obrigatoriedade

A função de ambos os documentos, FISPQ e SDS, é portanto a de comunicar os perigos e possíveis riscos vinculados ao uso dos produtos químicos, sejam estes físicos, à saúde humana ou ao meio ambiente. 

Sendo assim, tratam-se de documentos semelhantes, porém, deve-se observar que sua elaboração deve seguir as legislações nacionais específicas de cada país onde o produto químico estiver sendo comercializado.

Diferença entre FISPQ e FDSR

A FISPQ é um documento obrigatório para o manuseio e armazenamento de produtos químicos. Já a FDSR é também um documento obrigatório, porém para o manuseio e armazenamento de resíduos perigosos. 

Nesse sentido, a responsabilidade de elaborar FISPQ e FDSR é da empresa fornecedora de produto ou a geradora de resíduos químicos. Além disso, tais documentos devem ser elaborados por um profissional que possua conhecimentos técnicos específicos. 

Treinamento FISPQ e NR-26

FISPQ norma regulamentadora NR 26, preconiza que os produtos químicos utilizados no local de trabalho devem ser classificados quanto aos perigos para a segurança e a saúde dos trabalhadores, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS).

O GHS, compromisso da ECO 92 – Agenda 21, está em implementação no mundo e no Brasil. Em nosso país, a adoção do GHS está descrita na Portaria nº 229, de 24 de maio de 2011 do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), exigindo a classificação, rotulagem e ficha FISPQ de acordo com o sistema GHS.

Na referida portaria também há referência à obrigatoriedade da capacitação dos colaboradores para a compreensão dos perigos do produto e medidas preventivas.

Segundo a Portaria MTE n°229, 24/05/2011 (Altera a NR-26 FISPQ):

26.2.4 Os trabalhadores devem receber treinamento:

  1. Para compreender a rotulagem preventiva e a ficha com dados de segurança do produto químico;
  2. Sobre os perigos, riscos, medidas preventivas para o uso seguro e procedimentos para atuação em situações de emergência com o produto químico.”;
  3. Assim, torna-se imprescindível a capacitação dos colaboradores que manipulam produtos químicos, visando à compreensão das informações contidas nos documentos de segurança (FISPQ de produtos químicos e rotulagem).

Os EUA, por meio da OSHA (Occupational Safety and Health Administration), agência norte-americana que publicou a norma com o novo padrão de Comunicação de Perigo (HazCom) segundo os critérios do GHS.

Foi estabelecido prazo de dezembro de 2013 para que todos os trabalhadores fossem capacitados para entendimento das novas SDS e elementos de comunicação de perigo do GHS. Como citado acima, o prazo para atendimento dessa exigência nos EUA já expirou e pode caracterizar um cenário de tendência para exigência.

A Intertox é uma instituição de toxicologia que promove treinamentos para os profissionais das empresas, para saber mais, entre em contato conosco!

Curso de FISPQ

Temos turmas criadas para apresentação do curso de Fispq, entre em contato e se informe qual a próxima turma.

Veja aqui

Se interessou no serviço?

Se interessou no serviço?

Estamos prontos para te ajudar com nossas soluções.

Perguntas sobre FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos)

Veja as Perguntas Frequentes

Para aqueles que têm dúvidas sobre o que é a FISPQ,  MSDS e FISPQ são documentos que visam à comunicação dos perigos e possíveis riscos associados ao produto químico.

Perguntas sobre FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos)

Veja as Perguntas Frequentes

Para aqueles que têm dúvidas sobre o que é a FISPQ,  MSDS e FISPQ são documentos que visam à comunicação dos perigos e possíveis riscos associados ao produto químico.