GHS: Publicada 8ª Revisão do Purple Book/ONU

A ONU publicou a 8ª revisão do livro “Purple Book” – GHS (Globally Harmonized System of classification and labelling of chemicals - Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos). O sistema faz parte do esforço da ONU em harmonizar mundialmente a classificação e rotulagem de produtos químicos, aumentando a proteção da saúde e meio ambiente e facilitando o comércio mundial.

A primeira edição do livro foi lançada em 2003 e desde então sofre revisões periódicas a cada biênio. A revisão recém publicada traz um conjunto de emendas para última edição e propõe, dentre outras alterações, novos critérios de classificação, elementos de comunicação de perigos, lógica de decisão e orientação para produtos químicos sob pressão; novas disposições para o uso de dados in vitro/ex vivo e métodos sem necessidade de teste para avaliar a corrosão e irritação à pele; alterações diversas para esclarecer os critérios de classificação para Toxicidade para órgãos-alvo específicos; frases de precaução revisadas e mais racionalizadas, e uma revisão editorial de algumas seções do anexo 3; novos exemplos de pictogramas de precaução para transmitir algumas frases de precaução, exemplo de rotulagem de conjuntos ou kits; e orientações sobre a identificação de riscos de explosão de poeiras.

A versão impressa da 8ª revisão do GHS está disponível para a compra pelo seguinte link: https://www.unece.org/?id=5917. As versões em inglês e francês também se encontram disponíveis para download gratuito pelo link: https://www.unece.org/trans/danger/publi/ghs/ghs_rev08/08files_e.html.

A adoção do GHS no Brasil está descrita na Portaria n° 229 de 24 de maio de 2011, que altera a Norma Regulamentadora 26 (NR 26) do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no dia 27 de maio pelo DOU (Diário Oficial da União), exigindo a classificação, rotulagem e FISPQ de acordo com o sistema GHS, seguindo modelo estabelecido pela norma técnica oficial vigente, que atualmente, no Brasil é definido pela Norma Brasileira NBR 14725 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Hoje a Intertox possui colaboradores que participam assiduamente da Comissão de Estudos da ABNT que discute a norma de GHS, Ròtulo e FISPQ (NBR 14725) e tem um de seus Diretores como Coordenador dessa Comissão permitindo o acompanhamento de novas publicações e garantindo que os documentos de segurança, elaborados por sua equipe, estejam sempre em conformidade com as legislações oficiais vigentes.

UNITED NATIONS ECONOMIC COMMISSION FOR EUROPE (UNECE). About the GHS. Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals (GHS), Out., 2019. Disponível em: http://www.unece.org/trans/danger/publi/ghs/ghs_welcome_e.html