A implementação de ações voltadas para a descarbonização e a transição energética também estiveram entre os temas discutidos.
Na 423ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), realizada no dia 28 de junho, teve como principais temas debatidos o protagonismo envolvido pelas comunidades tradicionais na proteção de áreas através do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), além da implementação e meios que estejam voltados para a descarbonização e transição energética.
O PSA, mecanismo que está incluso dentro do Plano Estadual do Meio Ambiente, foi apresentado pela primeira vez ao colegiado. Este recurso servirá a propósito de diversos benefícios, como exemplo, os pescadores artesanais serão remunerados de acordo com o volume de lixo que retiram dos oceanos.
A Presidente do Conselho e Secretária Estadual de Meio Ambiente, Natália Resende, ressaltou sobre outras questões regulatórias que sofreram melhorias como consequência da implementação do plano, além do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), citado anteriormente. A mesma também referiu-se a uma proposta de emenda constitucional encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) para que haja mudança dos critérios para o repasse do ICMS ambiental.
Dentro da proposta afirma que, municípios que possuírem uma expansão ou melhoria de proteção em suas áreas de preservação, além da boa gestão de resíduos e recursos hídricos, irão receber repasses maiores do ICMS ambiental.
Em relação às zonas de amortecimento caracterizadas pelo entorno de uma Unidade de Conservação (UC), o tema destacado foi a manutenção do diálogo com as comunidades tradicionais, produtores rurais, entre outros, para que haja continuidade no papel de proficiência de ativos econômicos e procedimentos de defesa. Foi destacado a importância da ferramenta PSA dentro do plano nesse debate.
Durante a mesma reunião, foi ressaltado a respeito das medidas que foram implementadas durante a gestão da Fundação Florestal (FF), como exemplo, foi feito a ampliação do número de câmeras de segurança que serviram para vigilância nos parques, os quais foram nomeados como monitores de biodiversidade.
Todo o investimento realizado é para evitar possíveis ameaças como caça, extração e ocupação irregular. Outra medida realizada pela FF, durante a temporada de férias, é o controle de acesso às trilhas e cachoeiras feito pelos vigilantes e monitores.
O Diretor da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz também reconheceu a importância da ferramenta PSA, o mesmo afirmou que: “Isso faz parte de um movimento maior em que estamos percebendo que existem formas mais eficazes de proteger as unidades de conservação, especialmente através da sua transformação em ativos econômicos, capazes de melhorar a distribuição de renda e promover a inclusão social para a população local”.
Henrique Ferreira
Meio Ambiente – InterNature