A Organização das Nações Unidas (ONU) publicou a tão aguardada 10ª edição revisada do conhecido Purple Book, que apresenta a Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), no site oficial da Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (UNECE).

O GHS é um Manual internacionalmente reconhecido que estabelece critérios para a classificação e rotulagem de produtos químicos, com o objetivo de garantir a segurança durante o manuseio e utilização destes produtos em todo o mundo.

A cada dois anos, ocorrem quatro encontros do Subcomitê GHS da ONU, que reúne especialistas e autoridades regulatórias de diferentes países, para atualizar e melhorar suas diretrizes, levando em consideração os avanços científicos e tecnológicos, resultando na publicação da edição revisada do Manual Purple Book.

Principais aspectos da 10ª edição revisada do GHS

Esta edição revisada aborda, entre outros tópicos:

Procedimento de classificação para explosivos dessensibilizados (capítulo 2.17)

Utilização de métodos de ensaio sem recurso a animais para classificar perigos à saúde.

Foram implementadas emendas que estabelecem diretrizes específicas para a adoção de métodos de ensaio que não envolvam testes em animais na classificação de perigos relacionados à saúde. Essas diretrizes abrangem classes de perigo específicas, como corrosão/irritação à pele (capítulo 3.2), lesões oculares graves/irritação ocular (capítulo 3.3) e sensibilização respiratória ou da pele (capítulo 3.4). Essa abordagem reflete a preocupação com a ética no uso de animais em pesquisas e demonstra o esforço em busca de alternativas seguras e eficazes para avaliar os efeitos das substâncias químicas na saúde humana.

Maior racionalização das declarações de precaução

Para aprimorar a compreensão dos usuários, especialmente dos profissionais envolvidos na rotulagem de produtos químicos, o Subcomitê GHS implementou emendas com o objetivo de racionalizar as declarações de precaução.

Revisão dos anexos 9 e 10 para assegurar o alinhamento da estratégia de classificação.

Visando garantir o alinhamento da estratégia de classificação, orientação e ferramentas relacionadas a metais e compostos metálicos com as provisões para classificação de toxicidade aquática crônica no capítulo 4.1, foi realizada a revisão dos anexos 9 e 10.

Disponibilização

A 10ª edição revisada do Purple Book/GHS-ONU está disponível para consulta no site oficial da UNECE, permitindo que governos, indústrias, profissionais da saúde e do setor químico, bem como o público em geral, tenham acesso às informações atualizadas.

Os idiomas disponíveis até o momento são inglês e francês, mas o Manual também será disponibilizado em árabe, chinês, russo e espanhol. Vale lembrar que português não é um idioma oficial da ONU e, portanto, não existe publicação do GHS no idioma falado no Brasil.

O acesso é gratuito e pode-se realizar o download do PDF, já as versões impressas e versões editáveis ​​eletrônicas estão disponíveis para venda na seção Publicações das Nações Unidas em: https://shop.un.org.

Histórico do Purple Book

A United Nations Conference on Environment and Development (UNCED) identificou, em 1992, na ECO 92, a necessidade de unificação dos sistemas de classificação de produtos químicos, a fim de comunicar os perigos por intermédio de fichas com dados de segurança de produtos químicos, rótulos e símbolos facilmente identificáveis. Nesta Conferência, o principal documento produzido foi a Agenda 21, composta por um conjunto de resoluções, os quais 179 países assumiram o compromisso de contribuir para a preservação do meio ambiente.

Com este intuito e seguindo o previsto no Capítulo 19 da Agenda 21, foi criado o Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals (GHS), com o objetivo de aumentar a proteção da saúde humana e do meio ambiente e facilitar o comércio internacional de produtos químicos cujos perigos foram apropriadamente avaliados e identificados em uma base internacional. Este sistema de classificação foi publicado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em um Manual conhecido como Livro Púrpura ou, do inglês, Purple Book.

A primeira edição do GHS foi adotada em dezembro de 2002 e publicada em 2003. Desde então, o GHS vem sendo atualizado, revisado e aprimorado a cada dois anos, conforme surgem necessidades e ganha-se experiência na sua implementação.

A décima edição revisada do GHS (GHS Rev.10), publicada em 2023, é a edição revisada mais recente disponível, espera-se que uma nova edição revisada do GHS seja publicada em 2025.

Adoção do GHS no Brasil

No Brasil, a adoção do GHS é obrigatória para locais de trabalho, conforme previsto na Norma Regulamentadora n° 26 (NR-26), da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia.

A NR-26 prevê que a classificação e rotulagem preventiva harmonizada devem atender à norma técnica oficial vigente, que atualmente é a norma ABNT NBR 14725, que foi atualizada em julho de 2023, estabelecendo novas diretrizes para classificação de perigo, rotulagem e a nova Fichas com Dados de Segurança (FDS) de modo a incorporar no Brasil a 7ª edição revisada do Purple Book da ONU.

Kérolyn Silvério – Luiza Giatti

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) realizará um curso sobre “Emergências Químicas – Prevenção e Minimização de Contaminação de Recursos Hídricos na UGRHI 6 Agravada por Mudanças Climáticas” nos dias 3 e 4 de agosto. O treinamento irá atender especificamente os municípios da sub-bacia Billings, que consta cidades como Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul. O objetivo do curso é capacitar e preparar a prevenção e resposta às emergências químicas.

O Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais e da Petroquímica no Estado de São Paulo (SINPROQUIM) possui um programa “A Química da Sustentabilidade – Presente e Futuro”, o qual apoia e incentiva o projeto da CETESB, pois irá auxiliar na prevenção de possíveis acidentes envolvendo produtos químicos próximos de regiões com recursos hídricos. Desde 1978, a CETESB atuou em cerca de 13 mil atendimentos a emergências químicas, aproximadamente, 20% das ocorrências acabaram atingindo recursos hídricos e causaram sua contaminação.

Em relação a realização do curso, 5 vagas foram criadas para empresas que estão associadas ao SINPROQUIM, caso possua interesse em realização do curso entrar em contato com sinproquim@sinproquim.org.br.

Fonte: https://sinproquim.org.br/curso-da-cetesb-sobre-a-prevencao-de-contaminacao-de-recursos-hidricos-sera-realizado-no-abc/

Iniciativa também prevê melhorias no ambiente regulatório, hub de projetos e estímulo ao Proveículo Verde.

O Governo do Estado de São Paulo está tentando viabilizar projetos com foco na descarbonização das cadeias produtivas, começando desde a produção até a exportação. No dia 22 de junho, foi lançado um pacote que está previsto, entre outras medidas, o crédito de R$500 milhões através da Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP), sendo um financiamento público com intuito que seja feito estudos e inovações na área.

O projeto foi anunciado durante o seminário “Hidrogênio de Baixo Carbono – São Paulo no Caminho do Net Zero”, realizado por 3 órgãos: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (INVESTSP).

O investimento de crédito é prioritário para Startups, que possuem como foco a inovação tecnológica em conjunto com a descarbonização, também está incluso programas estaduais e municipais que estão voltados à transição energética, além de haver um estímulo a projetos de produção de biogás, partindo de resíduos agrícolas, especialmente os quais possuem origem no setor sucroenergético, chamado vulgarmente de “Pré-Sal Caipira”.

Outra linha de atuação seria um ambiente regulatório com foco na descarbonização. O programa de Hidrogênio de Baixo Carbono, elaborado pela SEMIL, possui como um de seus principais objetivos políticas de estímulo à demanda, produção, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e à inovação do mercado de Hidrogênio Verde, o qual é uma matriz energética considerada limpa, que vem ganhando bastante espaço nos últimos anos e é obtida através da eletrólise da água.

A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, informa que para que seja possível a melhoria do ambiente regulatório seria necessário a criação de um Comitê Técnico de Descarbonização da Economia Paulista, na área do Conselho Estadual de Política Energética, o qual é formado tanto por representantes de esfera pública e privada.

Ricardo Brito, Presidente da Desenvolve SP, informa que toda a iniciativa pelo Governo do Estado de São Paulo é de suma importância para o apoio de ações de descarbonização. 

Em relação ao Hub de Projetos, o time especialista responsável da Invest SP possui como foco à avaliação, assistência e apoio aos órgãos do Governo do Estado para apoiar a recepção dos projetos que tem como objetivo a descarbonização dos processos produtivos no território. O Hub fará identificação de meios para que haja o desenvolvimento de ações e será responsável para realizar a articulação financeira dos projetos.

No pacote que foi apresentado pelo Governo do Estado de São Paulo também está incluso o Proveículo Verde, que possui vínculo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento, tem como foco os fabricantes de veículos automotores, aqueles que possuem projetos para a redução da emissão de carbono. A cadeia industrial que possui associação a produção possui permissão para uso do crédito acumulado do ICMS apropriado até dia 31 de dezembro do ano de 2024.

Está incluso na lista veículos e máquinas híbridas convencionais, híbridos plug-in, elétricos a bateria, elétricos a célula de combustível, além de veículos e máquinas, exclusivamente, movidos a biocombustíveis, hidrogênio e também a outras fontes de energia renováveis.

Fonte: https://semil.sp.gov.br/2023/06/governo-de-sp-lanca-pacote-de-fomento-a-descarbonizacao-com-credito-de-r-500-milhoes/

Matheus Augusto

Meio Ambiente