Conformidade e Segurança no Transporte de Produtos Perigosos: Conheça o treinamento da Intertox
A segurança no transporte de produtos perigosos é um tema que demanda atenção técnica, responsabilidade e, acima de tudo, conformidade com normas rigorosas.
O transporte de substâncias químicas ou resíduos perigosos envolve riscos que, se não forem gerenciados adequadamente, podem causar sérios danos à saúde pública, ao meio ambiente e à integridade da operação logística.
Além dos riscos operacionais, o descumprimento das normas pode gerar penalidades significativas. Em 2024, segundo relatório da ABTLP, foram registradas 1.033 ocorrências no transporte rodoviário de produtos perigosos, sendo 490 acidentes e 543 incidentes, o que representa uma média de quase três registros por dia.
Já em 2025, a Operação TRPP Nacional, coordenada pelo Ibama, resultou na apreensão de 62 veículos, 97 autos de infração e um total de R$ 1,2 milhão em multas aplicadas em todo o território nacional. Essas ações reforçam a importância da conformidade legal e da capacitação técnica para evitar penalidades e garantir a segurança nas operações.
Neste conteúdo, você vai entender por que a segurança no transporte de produtos e resíduos perigosos deve ser uma prioridade, quais são as principais regulamentações envolvidas e como o curso da Intertox pode preparar sua equipe para atuar com competência, minimizando riscos e evitando penalidades.
A importância da segurança e conformidade no transporte de produtos e resíduos perigosos
Transportar produtos e resíduos perigosos não é apenas uma questão operacional. É uma obrigação legal e ética que exige planejamento, conhecimento técnico e o uso correto de recursos e documentação.
A negligência nesse processo pode resultar em acidentes ambientais, contaminações, riscos à saúde pública e, como evidenciado em 2024 e 2025, multas que ultrapassam R$ 1,2 milhão em operações de fiscalização. Infrações como transporte sem documentação adequada, uso de embalagens irregulares ou ausência de treinamento da equipe estão entre as mais notificadas.
Por isso, a segurança no transporte de produtos e resíduos perigosos deve ser tratada como parte estratégica da gestão, especialmente em empresas que lidam com substâncias químicas com classificações de perigo, como: inflamáveis, corrosivas, tóxicas ou radioativas.
Estabelecer padrões rígidos de segurança protege a operação, os colaboradores, o meio ambiente e a sociedade.
Quais são as principais regulamentações aplicáveis?
O transporte de produtos perigosos é regido por um conjunto de normas técnicas e legislações específicas.
Entre as mais relevantes, estão:
Regulamentações internacionais
- Recommendations on the Transport of Dangerous Goods – Model Regulations (ONU – Orange Book): documento de referência mundial que define critérios para a classificação, rotulagem, embalagem e documentação dos produtos perigosos. Este manual encontra-se na 24ª edição revisada. Saiba mais aqui.
Regulamentações nacionais
- Resolução ANTT nº 5998/2022: estabelece as exigências para o transporte terrestre de produtos perigosos no Brasil, em vigor desde 1º de junho de 2023.
- Resolução ANTT nº 5996/2022: trata da Ficha de Emergência obrigatória no transporte rodoviário de produtos perigosos no Mercosul.
- Normas técnicas da ABNT, como:
- ABNT NBR 7503 – Transporte terrestre de produtos perigosos — Ficha de emergência — Requisitos mínimos;
- ABNT NBR 9735 – Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos;
- ABNT NBR 14619 – Transporte terrestre de produtos perigosos – Incompatibilidade química .
- ABNT NBR 7503 – Transporte terrestre de produtos perigosos — Ficha de emergência — Requisitos mínimos;
Além destas, outras normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT são citadas e aplicáveis ao transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos. Sendo assim, facultativo ao cumprimentos das obrigatoriedades.
Essas regulamentações definem os critérios para classificação de risco, uso de sinalização, documentação exigida, equipamentos obrigatórios e ações em situações de emergência.
Cumpri-las é fundamental para garantir a segurança no transporte de produtos e resíduos perigosos.
Curso da Intertox: capacitação completa para profissionais da área
Para auxiliar profissionais e organizações a atuarem com excelência e dentro das normas, a Intertox promove a 33ª Edição do Curso de Transporte Terrestre de Produtos e Resíduos Perigosos.
Esse treinamento é voltado a profissionais das áreas de saúde, meio ambiente, segurança, laboratórios e controle de qualidade, que atuam diretamente na gestão de risco químico em empresas públicas e privadas.
Atenção: o curso não é destinado a prestadores de serviços ou profissionais autônomos.
Detalhes do curso
📅 Data: 10 e 11 de dezembro das 08h30 às 17h30.
🕗 Horário: das 08h30 às 17h30
📍 Local:
- 100% online, pela plataforma ZOOM
- 100% presencial, na SPAX (Av. Paulista – São Paulo, SP)
Objetivo
O curso aprofunda o conhecimento técnico sobre a Resolução ANTT nº 5998/2022, suas instruções complementares, portarias do INMETRO e normas da ABNT, com foco prático no cumprimento das exigências legais e operacionais para o transporte de produtos e resíduos perigosos.
Metodologia
- Aulas expositivas com material visual e instrutores especializados;
- Exercícios práticos de classificação de perigo e análise de incompatibilidades;
- Envio de material impresso por transportadora (para participantes online);
- Entrega do material em sala (para quem optar pelo presencial);
- Certificado de participação e acesso a materiais exclusivos.
Conteúdo abordado
- Estrutura da regulamentação nacional e internacional;
- Classificação de risco, número ONU e nome apropriado para embarque;
- Preenchimento da Ficha de Emergência nacional e Mercosul;
- Regras de rotulagem, sinalização de veículos e uso de EPIs;
- Embalagens homologadas e Regras para enquadramento de quantidade limitada;
- Documentação obrigatória e exigências específicas.
Investimento
- Inscrições até 31/10/2025 : R$ 1.700,00 para uma inscrição.
- Inscrições de 01/11/2025 até 25/11/2025 : R$ 1.850,00 para uma inscrição.
- Inscrições de 26/11/2025 até 08/12/2025 : R$ 2.000,00 para uma inscrição.
Prepare sua equipe para atuar com responsabilidade
Capacitar sua equipe técnica é uma das formas mais eficazes de garantir a segurança no transporte de produtos perigosos. O curso da Intertox oferece conhecimento atualizado, aplicável e alinhado às exigências da legislação vigente.
Ao participar da 33ª Edição do Curso de Transporte Terrestre de Produtos e Resíduos Perigosos, sua organização estará investindo em prevenção, conformidade e eficiência operacional.
Não deixe a segurança e a conformidade para depois. Garanta a participação da sua equipe e fortaleça sua atuação no transporte de substâncias perigosas com conhecimento e responsabilidade.
Correção das Frases H410, H411, H412 e H413 em Espanhol no Regulamento CLP (CE) nº 1272/2008
Em 15 de outubro de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União Europeia (DOUE) uma correção de erros (corrigendum) do Regulamento (CE) nº 1272/2008, também conhecido como Regulamento CLP, que trata da classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas químicas.
A correção afeta as frases de advertência ambiental H410, H411, H412 e H413 na versão em espanhol do regulamento, removendo a expressão “con efectos nocivos duraderos”, considerada imprecisa em relação à formulação original em inglês (“long lasting effects”). A nova redação alinha a terminologia ao restante das traduções oficiais da União Europeia, além de melhorar a clareza técnica da rotulagem de produtos químicos.
As correções são as seguintes (em espanhol):
| Código | Texto anterior | Texto corrigido |
| H410 | Muy tóxico para los organismos acuáticos, con efectos nocivos duraderos. | Muy tóxico para los organismos acuáticos, con efectos duraderos. |
| H411 | Tóxico para los organismos acuáticos, con efectos nocivos duraderos. | Tóxico para los organismos acuáticos, con efectos duraderos. |
| H412 | Nocivo para los organismos acuáticos, con efectos nocivos duraderos. | Nocivo para los organismos acuáticos, con efectos duraderos. |
| H413 | Puede perjudicar a los organismos acuáticos, con efectos nocivos duraderos. | Puede perjudicar a los organismos acuáticos, con efectos duraderos. |
Importância prática:
Os rótulos de produtos perigosos comercializados em países com este idioma devem passar a utilizar as novas frases corretas.
Fabricantes, importadores e distribuidores devem garantir a conformidade dos rótulos e FDS (Fichas de Dados de Segurança).
A correção tem impacto direto na comunicação de perigos ambientais conforme exigido pela legislação europeia.
Referência oficial:
Diário Oficial da União Europeia – DOUE L 353 de 31/12/2008, correção publicada em 15/10/2025.
Link: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX%3A32008R1272R%2820%29&qid=1760981863163
Como elaborar uma FDS (Ficha com Dados de Segurança)?
A Ficha com Dados de Segurança (FDS) é um documento técnico que contém informações fundamentais sobre os perigos de um produto químico e as medidas de segurança que devem ser adotadas durante seu manuseio, armazenamento, transporte e descarte.
Ela é um dos pilares do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) de classificação e comunicação de perigos, servindo como principal ferramenta para a gestão segura de produtos químicos em indústrias, laboratórios e empresas de diversos setores.
Atualização normativa: FDS (Ficha com Dados de Segurança) passa a ser obrigatória a partir de julho de 2025
A ABNT publicou, em 2023, a NBR 14725:2023, que substitui oficialmente o modelo anterior de FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) e institui a FDS como formato obrigatório desde 4 de julho de 2025.
Segundo a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), o prazo de transição encerrou em 3 de julho de 2025, e após essa data todas as fichas no formato antigo perderam validade regulatória.
Essa atualização tem o objetivo de harmonizar a comunicação de riscos químicos com os padrões internacionais, aumentar o nível de transparência sobre substâncias e misturas e aprimorar as informações disponíveis aos usuários.
Principais mudanças trazidas pela NBR 14725:2023
A nova norma segue a estrutura de 16 seções reconhecida internacionalmente, mas introduz novos requisitos técnicos e maior detalhamento nas informações. Entre as mudanças mais relevantes estão:
| Alteração | Descrição |
|---|---|
| Nova denominação | O termo FISPQ foi substituído por FDS, alinhando o Brasil ao padrão internacional Safety Data Sheet (SDS). |
| Prazo de transição | Até 03/07/2025, as empresas podem utilizar fichas no formato anterior; após essa data, apenas FDS serão aceitas. |
| Mais informações obrigatórias | Inclusão do telefone de emergência 24 h, identificação de número CAS de todos os ingredientes relevantes, descrição de partículas sólidas e novas classes de perigo, como explosivos dessensibilizados e perigos à camada de ozônio. |
| Maior transparência | A nova norma exige indicar faixas de concentração de componentes e justificar tecnicamente eventuais omissões. |
| Atualização de layout e formato | As seções foram reorganizadas e a redação precisa seguir os critérios estabelecidos pela ABNT NBR 14725-4:2023. |
Essas mudanças visam não apenas adequar o país ao GHS, mas também melhorar a compreensão das informações por todos os envolvidos na cadeia de produtos químicos, reduzindo riscos de acidentes e ampliando a rastreabilidade dos dados de segurança.
Estrutura da Ficha com Dados de Segurança (FDS)
A FDS mantém a estrutura dividida em 16 seções, que devem conter informações claras e completas:
- Identificação do produto e da empresa
- Identificação de perigos
- Composição e informações sobre os ingredientes
- Medidas de primeiros-socorros
- Medidas de combate a incêndio
- Medidas de controle para derramamento ou vazamento
- Manuseio e armazenamento
- Controle de exposição e proteção individual
- Propriedades físicas e químicas
- Estabilidade e reatividade
- Informações toxicológicas
- Informações ecológicas
- Considerações sobre destinação final
- Informações sobre transporte
- Informações sobre regulamentações
- Outras informações
Cada uma dessas seções deve ser redigida com base em dados científicos e técnicos, garantindo que o usuário compreenda os riscos e adote as medidas adequadas de segurança.
Como elaborar uma FDS (Ficha com Dados de Segurança) em conformidade com a NBR 14725:2023
Para elaborar corretamente uma FDS, é fundamental seguir as diretrizes atualizadas da norma. O documento deve conter informações consistentes, verificadas e atualizadas, contemplando:
- Identificação correta do produto químico e de seu fabricante, com telefone de emergência 24 h.
- Composição detalhada, com número CAS e faixas de concentração de ingredientes perigosos.
- Classificação de perigo segundo o GHS (físico, à saúde e ao meio ambiente).
- Descrição dos riscos específicos, modos de exposição e medidas preventivas.
- Recomendações de EPIs e medidas de controle de engenharia.
- Informações sobre armazenamento seguro e descarte ambientalmente adequado.
- Referência à legislação aplicável e data de revisão da ficha.
Além disso, o documento deve ser disponibilizado em português, estar acessível aos trabalhadores e manter histórico de versões para rastreabilidade das atualizações.
Impactos para as empresas
A obrigatoriedade da nova FDS representa mudanças significativas na rotina das organizações que lidam com produtos químicos:
- Revisão completa das fichas existentes: todas as FISPQs precisarão ser substituídas pelo novo formato.
- Adequação dos rótulos e materiais de comunicação de perigo.
- Treinamento das equipes de segurança e saúde no trabalho (SST) para interpretar e aplicar corretamente as informações da nova FDS.
- Integração com sistemas internos (como ERP e gestão de estoque) para garantir consistência das informações.
- Prevenção de autuações e não conformidades durante fiscalizações ambientais e de segurança do trabalho.
O descumprimento do novo padrão pode gerar sanções administrativas, além de aumentar o risco de acidentes e danos à saúde dos trabalhadores.
Dicas para garantir conformidade da FDS (Ficha com Dados de Segurança)
- Verifique se sua empresa possui fichas atualizadas conforme a ABNT NBR 14725:2023.
- Atualize a terminologia de FISPQ para FDS em todos os documentos e sistemas.
- Capacite o time técnico e de segurança para compreender as novas exigências.
- Revise as informações de emergência, composição e classificação de perigos.
- Conte com especialistas em segurança química e regulamentação para elaborar ou revisar suas FDSs.
O papel da Intertox na adequação das FDS
A Intertox é referência nacional em toxicologia, segurança química e regulamentação de produtos.
Nosso time técnico atua há mais de duas décadas apoiando empresas na elaboração, revisão e tradução de Fichas com Dados de Segurança (FDS) conforme as normas da ABNT NBR 14725:2023 e os critérios do GHS.
Com expertise técnico-científica e atualização constante nas legislações nacionais e internacionais, a Intertox oferece soluções completas para garantir conformidade e segurança em toda a cadeia química.
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Treinamento de Segurança com Produtos Químicos (NR 26)
A manipulação de produtos químicos é uma atividade inerente a diversas indústrias e setores da economia, trazendo consigo a necessidade de garantir a segurança dos trabalhadores e do meio ambiente.
Para atender essa demanda, a Norma Regulamentadora 26 (NR 26) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) define padrões que visam à sinalização, classificação e comunicação de perigo, além do manuseio adequado dessas substâncias.
O Treinamento de Segurança com Produtos Químicos é uma ferramenta essencial para a correta aplicação da NR 26 e garante que os profissionais estejam devidamente capacitados para atuar de forma segura e responsável.
Neste artigo, abordaremos os aspectos mais relevantes desse tipo de capacitação, com foco no Treinamento de Segurança com Produtos Químicos oferecido pela Intertox Academy, que, além de atender às diretrizes da NR 26, é atualizado conforme as mais recentes normativas internacionais, como o GHS (Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos) e a NBR 14725.
O que é a NR 26 e por que ela é importante?
A NR 26 estabelece as diretrizes para a sinalização de segurança com o uso de cores em ambientes de trabalho que utilizam produtos químicos, assim como, estabelece a obrigatoriedade de seguir o GHS no ambiente de trabalho onde há riscos de exposição a substâncias perigosas.
O objetivo é padronizar a comunicação de perigo, garantindo que os trabalhadores reconheçam imediatamente os perigos associados aos materiais manuseados.
O treinamento de segurança baseado nesta norma é indispensável para qualquer empresa que busca cumprir as regulamentações vigentes e promover um ambiente de trabalho seguro.
Uma das principais atualizações trazidas pela NR 26 foi a incorporação do GHS, que visa unificar a classificação e rotulagem de produtos químicos em nível global.
Através do GHS, é possível assegurar que os riscos associados a uma substância sejam comunicados de maneira clara e compreensível, independentemente do país em que o produto está sendo manipulado ou vendido.
O que é o Sistema GHS e como ele se aplica ao Treinamento de Segurança com Produtos Químicos?
O Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) é uma iniciativa internacional, cujo propósito é criar um padrão mundial para a comunicação dos perigos relacionados ao manuseio de substâncias químicas.
O GHS estabelece critérios objetivos para a classificação de substâncias e misturas perigosas, além de determinar o formato e o conteúdo das Fichas com Dados de Segurança (FDS) e dos rótulos de produtos.
A recente atualização da NBR 14725, que integra o GHS, reforça ainda mais a necessidade de um treinamento de segurança química adequado.
No curso da Intertox Academy, por exemplo, os profissionais são capacitados para entender e aplicar as exigências do GHS, desde a classificação de produtos até a elaboração de fichas com dados de segurança e rótulos conforme as normas vigentes.
A Estrutura do Treinamento de Segurança com Produtos Químicos da Intertox Academy
O treinamento de segurança química oferecido pela Intertox Academy é totalmente customizado, com carga horária reduzida ou abrangente, com uma carga horária de 12 horas, dividida em dois dias.
Ele pode ser realizado de forma presencial ou online, dependendo das necessidades da empresa contratante. A seguir, detalhamos os principais tópicos que podem ser abordados durante o curso:
1. Segurança Química: Contexto e Princípios Básicos
O treinamento começa com uma introdução ao conceito de segurança química, abordando a diferença entre perigo e risco, os efeitos da toxicidade, além de proporcionar uma visão geral sobre o histórico das normas reguladoras no Brasil e no mundo.
Aqui, os participantes aprendem a identificar os riscos presentes em seu ambiente de trabalho e a adotar medidas preventivas para minimizar esses riscos.
2. Sistemas de Classificação de Produtos Perigosos
Um dos pontos centrais do treinamento de segurança química é a compreensão dos sistemas de classificação de produtos perigosos, com ênfase no GHS.
O curso explora como esse sistema é aplicado no Brasil e em outros países, e discute as recentes atualizações da NBR 14725, que incorporam o GHS como padrão de classificação e rotulagem.
Os participantes têm a oportunidade de trabalhar com exemplos práticos, classificando substâncias e misturas de acordo com os critérios do GHS.
3. Ficha com Dados de Segurança (FDS)
Outro aspecto fundamental do curso é o aprendizado sobre a Ficha com Dados de Segurança (FDS).
Essa ficha é um documento vital que contém informações detalhadas sobre os produtos químicos, como seus perigos, medidas de proteção e procedimentos de emergência.
Durante o treinamento de segurança química, os participantes aprendem a preencher cada seção da FDS de acordo com os requisitos da NBR 14725, além de como buscar informações em bancos de dados específicos para a elaboração correta desse documento.
4. Rotulagem de Produtos Químicos
A rotulagem de produtos químicos é outro ponto essencial no treinamento de segurança química.
Conforme o GHS, os rótulos devem conter informações padronizadas, como pictogramas, palavras de advertência, frases de perigo e de precaução.
No curso, os participantes aprendem a elaborar rótulos de acordo com essas diretrizes, inclusive para embalagens pequenas, e a compreender as novidades trazidas pela atualização da NBR 14725.
5. Atividades Práticas
Para garantir que o conhecimento teórico seja efetivamente absorvido, o treinamento de segurança química da Intertox Academy inclui atividades práticas, nas quais os participantes aplicam o que aprenderam na classificação de substâncias, na elaboração de fichas de segurança e na criação de rótulos.
Esse enfoque prático é uma das grandes vantagens do curso, pois permite que os profissionais enfrentem desafios reais do dia a dia e saiam da formação mais preparados para lidar com as exigências de segurança em suas empresas.
Benefícios do Treinamento de Segurança com Produtos Químicos
O treinamento de segurança química traz uma série de benefícios para as empresas e seus colaboradores.
Além de garantir o cumprimento da norma regulamentadora, NR 26, esse tipo de capacitação ajuda a:
- Reduzir os riscos de acidentes envolvendo produtos químicos;
- Melhorar a compreensão dos trabalhadores sobre os perigos associados aos materiais que manuseiam;
- Assegurar que as fichas com dados de segurança e rótulos estejam em conformidade com as normas vigentes;
- Promover uma cultura de segurança no ambiente de trabalho;
- Aumentar a confiança dos clientes e parceiros ao demonstrar comprometimento com a segurança e a sustentabilidade.
Ao investir no treinamento de segurança química, as empresas também se protegem de possíveis sanções e multas decorrentes do descumprimento das normas de segurança, além de evitar prejuízos decorrentes de acidentes e danos à saúde dos trabalhadores.
Treinamento de Segurança com Produtos Químicos
O treinamento de segurança química é uma etapa essencial para qualquer empresa que lida com produtos químicos, garantindo que os trabalhadores tenham o conhecimento necessário para manusear essas substâncias de maneira segura e eficaz.
A Intertox Academy oferece uma capacitação completa, baseada nas mais recentes normativas nacionais, como a NR 26 e a NBR 14725, proporcionando aos participantes as ferramentas necessárias para atuar de forma consciente e responsável.
Investir em treinamentos como esse não apenas protege os trabalhadores, mas também assegura a conformidade com as regulamentações vigentes, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e eficiente.
Não perca a oportunidade de elevar o nível de segurança da sua empresa e garantir a conformidade com as normas mais atuais.
O curso de treinamento de segurança química da Intertox Academy capacitará sua equipe com o conhecimento necessário para lidar com produtos químicos de forma segura e responsável, prevenindo acidentes e protegendo tanto os colaboradores quanto o patrimônio da empresa.
Inscreva-se agora e comece a fazer a diferença na gestão de segurança química do seu negócio!
Atualização da norma ABNT NBR 14.725:2023: Conheça o que muda na Classificação de perigo, rotulagem e a nova Ficha com Dados de Segurança
Nesta segunda-feira, dia 03 de julho de 2023, foi oficialmente publicada a atualização da norma ABNT NBR 14.725, estabelecendo novas diretrizes para classificação de perigo, rotulagem e a nova Ficha com Dados de Segurança (FDS).
De modo, a incorporar no Brasil a 7ª edição revisada do Purple Book-GHS (Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals – Sistema Harmonizado Globalmente para a Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos, da ONU.
Objetivo da Atualização da norma ABNT NBR 14.725:2023
A NBR 14.725 tem como objetivo proporcionar informações claras e precisas sobre os perigos associados a substâncias químicas e misturas, garantindo a segurança de trabalhadores, consumidores e do meio ambiente.
Logo, foi desenvolvida e revisada pela Comissão de Estudo de Informações sobre Segurança, Saúde e Meio Ambiente Relacionados a Produtos Químicos (CE-010:101.005), do Comitê Brasileiro de Química (ABNT/CB-010).
Prazo de adequação para a nova FDS e Rótulo
As empresas possuem o prazo para adequação de 24 meses para se adequarem quanto às novas regras de classificação, a nova FDS e ao rótulo de acordo com as atualizações de GHS.
Após este prazo, todas as documentações que sigam a norma ABNT NBR 14.725 devem estar devidamente atualizadas.
Principais mudanças contidas na atualização da Atualização da norma ABNT NBR 14.725:2023 que contempla a FDS e Rótulo
Destacamos abaixo algumas das principais mudanças apresentadas nesta nova edição da Atualização da norma ABNT NBR 14.725:2023
- Extinção da divisão da Norma em partes, passando a ser uma única norma;
- Inclusão das classes de perigo “Explosivos dessensibilizados” e “Perigoso à camada de ozônio”;
- Alteração nos critérios de classificação da classe de perigo “Gases inflamáveis”, “Toxicidade Aguda – Inalatória”, dentre outras;
- Inclusão e/ou alteração nos textos de algumas frases de perigo (frases H) e frases de precaução (frases P);
- Novas regras para a rotulagem de produtos químicos, principalmente no que diz respeito à rotulagem de pequenas embalagens e produtos de uso interno;
- A atualização no nome do documento de segurança para FDS – Ficha com Dados de Segurança, anteriormente conhecida como FISPQ – Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos, alteração para adequação à nomenclatura preconizada pelo GHS mundialmente utilizado.
Além da alteração da nomenclatura para FDS, destacamos as seguintes alterações nas seguintes Seções do documento:
Seção 1 – Identificação contato da empresa
Na seção 1, com a revisão ficou claro que o telefone de emergência da empresa responsável pelo produto deve estar disponível para atendimento 24 horas por dia.
Essa medida visa garantir uma resposta eficiente em situações de emergência envolvendo substâncias químicas.
Seção 2 – Identificação de perigos na FDS e rótulo
Na seção 2, a FDS de um produto não classificado como perigoso pelo GHS deve utilizar uma das seguintes frases:
“Não classificado como perigoso de acordo com a ABNT NBR 14725” ou “Não classificado como perigoso conforme o GHS da ONU”.
Isso visa fornecer informações claras aos usuários sobre a ausência de riscos perigosos associados ao produto.
Os critérios de inclusão e uso de pictogramas de perigo, palavras de advertência e frases de perigo, que já eram seguidos na rotulagem, agora também devem ser aplicados na FDS.
Permanecendo que todas as frases de precaução aplicáveis ao produto devem ser inseridas nesta seção.
Seção 3 – Composição e informações sobre os ingredientes na FDS – Ficha com Dados de Segurança
Na seção 3, houve uma alteração em relação às substâncias não classificadas como perigosas, mas com limite de tolerância.
Agora, apenas as substâncias que contribuem para o perigo devem ser mencionadas nessa seção, ou seja, os ingredientes que são classificados como perigosos para saúde humana e meio ambiente.
Não é necessário citar as substâncias que tem apenas limites de tolerância estabelecidos.
Seção 8 – Controle de exposição e proteção individual
A norma agora traz de forma clara que:
“Nesta Seção da FDS, a substância ou o ingrediente da mistura que possuir limite ou indicador de exposição deve estar listada(o) com a sua identidade química, não sendo permitido o uso de “Informação confidencial retida”, “Segredo industrial” e “Informação confidencial” nesta Seção, a menos que tais informações sejam disponibilizadas pelo fornecedor, por meio de declaração ou acordo de confidencialidade firmado junto ao usuário do produto químico”.
Seção 9 – Propriedades físicas e químicas
A seção 9 teve a inclusão da propriedade “Características das partículas”, aplicável apenas a produtos químicos no estado físico “sólido”.
Além disso, ocorreu uma alteração na ordem de apresentação das propriedades físicas e químicas na FDS. Essa mudança visa facilitar a compreensão das informações pelos usuários, organizando-as de forma mais lógica e coerente.
Atualização do documento Atualização da norma ABNT NBR 14.725:2023
Outro ponto relevante que merece destaque é o esclarecimento sobre a necessidade de atualização periódica da FDS no item 7.1.13 da Norma.
De acordo com essa atualização, os fornecedores devem incorporar as informações “novas e significativas” recebidas sobre os perigos de um produto químico, atualizando assim a FDS.
Informações consideradas “novas e significativas” são aquelas que alteram a classificação da substância ou mistura de acordo com o GHS.
Logo, resultam em modificações nas informações disponibilizadas em qualquer seção da FDS, incluindo as medidas adequadas de controle de perigo.
No entanto, a norma também estabelece no item 7.1.14 que, caso ocorra a atualização de alguma legislação que não resulte em modificações nas informações relacionadas à proteção, segurança, saúde e meio ambiente, disponibilizadas em qualquer seção da FDS, não há necessidade de revisão do documento.
Essa medida visa evitar revisões desnecessárias quando a atualização da legislação não impacta diretamente nas informações de segurança fornecidas pela FDS.
O acesso para a normativa não é gratuito e pode ser adquirido por meio do link:
Reforçamos a importância de se manter atualizado com as normas e regulamentos vigentes, a fim de garantir a segurança e a conformidade em todas as etapas relacionadas aos produtos químicos.
Conte com a Intertox para auxiliá-lo nessa transição!