O transporte seguro de produtos químicos é uma atividade que requer atenção redobrada e cumprimento rigoroso de regulamentações. 

Produtos químicos podem ser perigosos e podem representar riscos à saúde humana, ao meio ambiente e à segurança pública. 

Por isso, é essencial que empresas e transportadoras sigam boas práticas para garantir que esses materiais sejam movimentados de maneira segura e eficiente.

Neste artigo abordaremos as principais dicas e regulamentações para o transporte seguro de produtos químicos. 

Desde a preparação adequada até o cumprimento de normas específicas, entenderemos como garantir a integridade dos produtos, proteger as pessoas envolvidas e evitar incidentes durante o transporte.

1. Conheça a Classificação dos Produtos Químicos

Antes de iniciar o transporte seguro de produtos químicos, é fundamental conhecer a classificação de perigo dos materiais que serão transportados. 

Produtos químicos são classificados de acordo com suas propriedades intrínsecas, como inflamabilidade, toxicidade, corrosividade, reatividade, entre outros. Essas classificações são essenciais para determinar os procedimentos de manuseio e transporte.

O sistema de classificação mais utilizado para o manuseio e armazenamento é o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), que categoriza os produtos em diferentes classes de perigo.

O sistema de classificação utilizado para o transporte de produtos químicos é o descrito pela Resolução ANTT 5998/2022, que categoriza com base nos riscos associados durante o transporte. 

Além disso, é importante que os produtos sejam corretamente rotulados e embalados de acordo com as normas estabelecidas.

2. Utilize Embalagens Adequadas

A escolha das embalagens é um dos fatores mais críticos para o transporte seguro de produtos químicos. 

As embalagens devem ser resistentes, seguras e apropriadas para o tipo de produto que será transportado. Elas devem ser capazes de suportar condições adversas durante o transporte, como vibrações, impactos e variações de temperatura. 

Além disso, é fundamental que as embalagens estejam em conformidade com as regulamentações nacionais e internacionais que estabelecem requisitos para a embalagem e marcação de produtos perigosos.

Uma embalagem com todas estas características e marcações é chamada de “embalagem homologada”.

Para produtos líquidos, por exemplo, é necessário utilizar tambores, contêineres ou frascos hermeticamente fechados, enquanto produtos sólidos podem ser transportados em sacos, caixas ou big bags, dependendo da sua periculosidade e quantidade.

3. Rotulagem e Sinalização

A correta rotulagem e sinalização dos produtos químicos é um aspecto essencial para o transporte seguro de produtos químicos. 

Os rótulos devem conter informações claras e precisas sobre os perigos associados ao produto, como inflamabilidade, corrosividade, toxicidade, entre outros.

Além disso, a sinalização deve ser visível e de fácil legibilidade e compreensão, permitindo que os profissionais envolvidos no transporte identifiquem rapidamente os riscos e tomem as precauções necessárias. 

É importante que a sinalização siga os padrões estabelecidos pelo GHS e pelas normas da ANTT.

Nos veículos de transporte, é obrigatório o uso de painéis de segurança, placas de identificação de risco e rótulos de risco, que indicam a natureza do perigo e a classe do produto químico transportado.

4. Capacitação e Treinamento da Equipe

A capacitação e o treinamento da equipe envolvida no transporte seguro de produtos químicos são fundamentais para garantir a segurança do processo. 

Todos os profissionais, desde os motoristas até os responsáveis pelo carregamento e descarregamento, devem receber treinamentos específicos sobre o manuseio, transporte e respostas a emergências envolvendo produtos químicos.

Esses treinamentos devem abranger desde a identificação dos riscos até a correta utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e procedimentos em caso de acidentes. 

É importante também que a equipe esteja ciente das regulamentações aplicáveis ao transporte de produtos perigosos e saiba como aplicá-las no dia a dia.

5. Cumprimento das Regulamentações

O transporte seguro de produtos químicos exige o cumprimento de diversas regulamentações nacionais e internacionais. No Brasil, a ANTT é responsável por regulamentar o transporte terrestre de produtos perigosos, e suas normas devem ser seguidas rigorosamente.

Entre as principais regulamentações estão a Resolução 5998/2022, que estabelece os requisitos para o transporte terrestre de produtos perigosos e define os critérios para embalagem, marcação e rotulagem.

Além disso, é fundamental estar em conformidade com as normas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) relativas à segurança e saúde no trabalho, como a Norma Regulamentadora 20 (NR 20), que trata da segurança no manuseio de produtos inflamáveis e combustíveis, e a Norma Regulamentadora 16 (NR 16), que aborda atividades e operações perigosas.

As regulamentações internacionais, como as diretrizes do Comitê de Peritos da ONU para o Transporte de Mercadorias Perigosas e o Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR), também devem ser observadas, especialmente em casos de transporte internacional.

6. Planejamento de Rota e Logística

O planejamento adequado da rota e da logística é outro aspecto fundamental para o transporte seguro de produtos químicos. A escolha da rota deve levar em consideração fatores como a segurança da via, condições climáticas e a proximidade de áreas urbanas ou ambientais sensíveis.

Além disso, é importante que o transporte seja realizado em horários que minimizem o risco de acidentes, como períodos de menor tráfego. 

Em alguns casos, pode ser necessário obter autorizações especiais para o transporte de determinados produtos químicos, como aqueles classificados como extremamente perigosos.

A logística do transporte deve incluir a definição de procedimentos claros para o carregamento e descarregamento, a verificação das condições do veículo e das embalagens, e a coordenação com os responsáveis pelo recebimento dos produtos.

7. Monitoramento e Controle

O monitoramento contínuo do transporte seguro de produtos químicos é essencial para garantir que tudo ocorra conforme o planejado. 

Isso inclui o acompanhamento em tempo real do transporte, utilizando tecnologias como GPS para rastreamento dos veículos e monitoramento de condições como temperatura e pressão, especialmente em casos de produtos que requerem condições especiais de transporte.

Além disso, é importante realizar inspeções regulares nos veículos e nas embalagens para identificar possíveis falhas ou riscos antes que se tornem problemas maiores. A manutenção preventiva dos veículos também deve ser realizada periodicamente, assegurando que eles estejam em perfeitas condições para o transporte de produtos perigosos.

8. Preparação para Emergências

Mesmo com todas as precauções, acidentes podem acontecer durante o transporte seguro de produtos químicos. Por isso, é fundamental que as empresas estejam preparadas para lidar com emergências de forma rápida e eficiente.

Essa preparação inclui a elaboração de um plano de emergência que descreva os procedimentos a serem seguidos em caso de vazamentos, incêndios, explosões ou outros incidentes. 

O plano deve ser amplamente divulgado entre a equipe, e os treinamentos práticos devem ser realizados regularmente para garantir que todos saibam como agir em situações de emergência.

Além disso, é importante que os veículos de transporte estejam equipados com kits de emergência, incluindo materiais como absorventes para vazamentos, extintores de incêndio, EPIs e sinalização de segurança.

Conclusão

O transporte seguro de produtos químicos é uma atividade complexa que exige atenção a diversos detalhes. 

Desde a escolha das embalagens adequadas até o cumprimento rigoroso das regulamentações, cada etapa do processo deve ser cuidadosamente planejada e executada para garantir a segurança dos envolvidos e do meio ambiente.

Seguir as boas práticas mencionadas neste artigo, como a capacitação da equipe, o monitoramento contínuo e a preparação para emergências, pode ajudar a minimizar os riscos e garantir que os produtos químicos sejam transportados de forma segura e eficiente.

Estar em conformidade com as regulamentações nacionais e internacionais é importante para evitar penalidades e garantir que o transporte seja realizado dentro dos padrões de segurança exigidos.

O Paraguai internalizou a Resolução GMC Nº28/21 sobre Ficha de Emergencia a seu ordenamento jurídico através da Resolución 696/23 de la Dirección Nacional de Transporte – DINATRAN, no entanto, aguarda processo de elaboração de um Decreto que internalizará a Decisão CMC Nº15/19 a seu ordenamento jurídico e regerá a Resolución 696/23 automaticamente.

Incorporação pelos Estados Partes do Mercado Comum do Sul – Mercosul

Com a publicação do Decreto, o Paraguai será o último País a incorporar tal Decisão em seu ordenamento jurídico, com isso, a obrigação da Ficha de Emergência (FE) efetivamente ocorrerá 30 dias após a Comunicação da Secretaria do Mercosul.

As incorporações por Estados Partes podem ser verificadas no Website do Mercosul, clicando aqui.

A página oficial do Mercosul, no entanto, ainda está desatualizada, visto que não incorporou o Brasil com a publicação da Resolução ANTT nº 5.996 em 2022.

Novo modelo Mercosul de Ficha de Emergência

Referente ao conteúdo, esse novo modelo possui 15 itens, conforme listado a seguir:

1. Nome comercial do fabricante do produto ou expedidor da carga (dados da empresa fabricante ou expedidora do produto, incluindo nome, endereço e telefone);
2. Telefone de emergência (número 24h para o qual o transportador, motorista ou autoridade de aplicação na rota deverá entrar em contato em caso de uma emergência);
3. Composição do produto (componentes perigosos do produto devem ser declarados);
4. Número ONU (número ONU de acordo com a Relação de Produtos Perigosos);
5. Nome comercial do produto perigoso;
6. Classe (ou subclasse) (classe ou subclasse de riscos principal e secundário, se houver, a qual o produto transportado está classificado);
6.1 Número de risco: aplicável ao produto perigoso, conforme Relação de Produtos Perigosos;
7. Grupo de embalagem (representa o grau do risco que o produto está classificado);
8. Rótulo de risco (imagem de identificação conforme a classe/subclasse de risco em que está classificado. O tamanho do rótulo deve ser de 30 mm de cada lado);
9. Produtos incompatíveis (indica-se os produtos incompatíveis que eventualmente podem ser transportados);
10. Riscos:
10.1 Natureza do risco: características do produto e vias de exposição;
10.2 Incêndio: precauções que devem ser tomadas caso o produto transportado possa produzir incêndio e os meios de extinção apropriados e não recomendados;
10.3 Meio ambiente: prevenções que devem ser levadas em consideração para que o produto não contamine ou danifique o meio ambiente;
11. Em caso de acidente:
11.1 Vazamento/Derramamento/Tombamento: curso de ação a ser seguido em caso de vazamento, derramamento ou tombamento, como por exemplo: “conter o derramamento por qualquer meio disponível”;
11.2 Incêndio: medidas a serem adotadas em caso de incêndio dos produtos perigosos transportados, como por exemplo: “Interromper o fornecimento de gás, se isso puder ser feito com segurança”;
11.3 Poluição do meio ambiente: precauções a serem levadas em consideração pela autoridade de aplicação envolvida na emergência, em relação à contaminação que pode ser causada pelo produto perigoso;
11.4 Primeiros socorros: informações sobre os primeiros socorros que deverão ser prestados às pessoas contaminadas;
11.5 Informações para emergências médicas: precauções e condutas de tratamento a serem tomadas pelos serviços de emergência médicas em função dos produtos perigosos transportados;
12. Medidas adicionais ou especiais a serem tomadas pela autoridade de emergência:
12.1 Precauções fundamentais para a recuperação do produto (exemplo: não utilizar equipamentos de recuperação convencionais)
12.2 Precauções a serem tomadas após a intervenção (exemplo: lavar os equipamentos com bastante água antes de transportá-los do local do acidente);
13. Procedimento para o transbordo e restrições de manuseio: procedimento a ser seguido para o transbordo e as restrições para o manuseio do produto perigos;
14. Telefones para atendimento de emergência: indicação dos telefones das autoridades envolvidas na emergência nos países de origem, trânsito e destino, como por exemplo, corpo de bombeiros, polícia, defesa civil, entre outros;
15. Instruções para o transportador ou o condutor: informações opcionais que trazem recomendações padronizadas para otimizar a aplicação da norma vigente.

Em relação ao conteúdo, esta FE é subdividida em 6 áreas de A até F, não exige descrever a composição do produto ou incluir os rótulos de risco, também não constam instruções ao transportador ou condutor.

O objetivo do novo modelo é unificar a FE para o transporte rodoviário de produtos perigosos no âmbito do MERCOSUL, a qual deverá ser redigida nos idiomas dos países de origem, trânsito e destino, facilitando as tarefas de controle, fiscalização e intervenção pelas autoridades competentes dos estados partes.

A Intertox segue acompanhando as atualizações, por isso, não deixe para a última hora o atendimento destas documentações.

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