CTF-IBAMA 2020: Prazo para Entrega do RAPP é prorrogado até 29 de junho de 2020
Na última quinta-feira (26/03/2020), o CTF-IBAMA 2020 publicou a Instrução Normativa (IN) n˚ 12/2020 no Diário Oficial da União, que prorroga até 29 de junho de 2020 o prazo regular para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) de 2020 (ano-base 2019).
O texto tem como objetivo atenuar eventuais obstáculos impostos pela pandemia de coronavírus (COVID-19) ao cumprimento das obrigações de cidadãos e empresas junto ao órgão.
A entrega do relatório até 29 de junho de 2020 não afetará a emissão do Certificado de Regularidade junto ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadora de Recursos Ambientais (CTF/APP).
A prorrogação estabelecida pela IN Ibama n˚12/2020 se refere exclusivamente ao RAPP de 2020 (ano-base 2019). As datas de pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) não foram prorrogadas pela IN Ibama n˚ 12/2020.
Henrique Ferreira
Líder de Meio Ambiente – InterNature
Assuntos Regulatórios e Suplementos Alimentares: Aprovada consulta pública para a IN n° 28/2018
No último dia 03 de março, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) através de sua Diretoria Colegiada (DICOL) em sua terceira Reunião Pública de 2020, aprovou a realização de consulta pública para atualização da Instrução Normativa n° 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
Das principais alterações, a inclusão de 28 novos constituintes é a mais relevante. Isso por que esta decisão é resultado de diversas análises da ANVISA em outros temas, como, por exemplo, alguns destes constituintes são resultados de análises técnicas de novos alimentos ou ingredientes e de probióticos protocolados por fabricantes de alimentos. Além disso, a ANVISA realizou consultas direcionadas ao setor regulado envolvendo estes constituintes com o objetivo de avaliar seus históricos de uso para definição de um “perfil mínimo” de qualidade dessas substâncias, considerando seu baixo risco e que não foram incluídas anteriormente na IN n° 28/2018, por não apresentarem especificações farmacopeicas em literatura reconhecida, não possibilitando a garantia da segurança de uso dessas substâncias em suplementos alimentares.
Em resumo, são consideradas alterações mais relevantes as seguintes:
– Inclusão de 28 novos constituintes (dentre fontes de nutrientes, fontes de substâncias bioativas, fontes de enzima e fontes de probióticos) para uso em suplementos alimentares;
– Definição de limites de uso para novas substâncias bioativas e probióticos autorizados;
– Novas alegações para o colágeno tipo II não desnaturado e para os probióticos autorizados;
– Requisitos de rotulagem complementar para os constituintes autorizados;
– Exclusão da “nota ii” do Anexo I da IN n° 28/2018 (evitando restrição de 35 constituintes autorizados para uso em suplementos alimentares).
Quando da sua abertura, esta consulta pública terá prazo de 45 dias para receber contribuições da sociedade e setor regulado.
Dicas de livros para aprender mais sobre toxicologia
Você tem interesse sobre toxicologia? Não sabe onde encontrar conteúdo interessante sobre o assunto?
Então, nada melhor do que aprender através de informações seguras e confiáveis, nesse sentido, os livros ainda são a melhor opção, geralmente, escrito por estudiosos e experts em suas áreas.
Primeiramente, vale saber que toxicologia é, basicamente, analisar os efeitos de variadas substâncias químicas nos seres vivos, de uma forma geral, seus danos e benefícios, um assunto que interessa desde à área médica, até a jurídica, forence…
Assim, caso você procure livros sobre toxicologia, resolvemos listar aqui algumas opções bem interessantes que, se for de seu interesse, poderá adquirir, inclusive online, e ainda conseguir descolar interessantes descontos com o cupom amazon .
Confira algumas opções bem interessantes!
1. Fundamentos de Toxicologia
O livro “Fundamentos de Toxicologia”, de autoria de Seize Oga, já é um clássico, e está na 5ª edição, ele é voltado para quem quer conhecer ou aprofundar seus conhecimentos nos diversos campos de atuação da Toxicologia, tanto alunos, como profissionais de Medicina, Biomedicina, Ciências Farmacêuticas, Biologia, Química, entre outros.
O livro, dentre outras coisas, mostra as consequências da exposição inadequada aos agentes químicos, avalia seus efeitos, as formas de controle…
2. Hematologia – Métodos e Interpretação – Série Análises Clínicas e Toxicológicas
Na verdade, de autoria de Paulo Caleb Júnior de Lima Santos, Série Análises Clínicas e Toxicológicas, se trata de uma coletânea de livros, que aborda os métodos empregados para o diagnóstico laboratorial de doenças e a interpretação dos resultados para garantir a qualidade analítica e a adequada orientação ao paciente.
Voltada, principalmente, para estudantes e profissionais da área de saúde, como fonte de consulta, essa coletânea aborda questões analíticas, assim como, a interpretação de seus resultados na área de análises clínicas e toxicológicas. Dentre eles, podemos citar hematologia, bioquímica, imunologia, hormônios, citologia, parasitologia, biologia molecular, microbiologia e micologia e toxicologia ocupacional.
Enfim, de tão completa, a obra acabou por se consagrar como um guia para consultas diárias, objetivas e eficientes tanto para estudantes, como profissionais.
3. Perícia Criminal e Análises Químicas, Físicas e Toxicológicas
Se trata de uma coleção que conta com 5 livros completos, escrito por profissionais especialistas na área, trazendo um conjunto de elementos fundamentais para entender o papel da Farmácia na estrutura organizacional da área de perícia criminal, conhecer os objetivos e conhecer as legislações específicas para peritos criminais.
4. Toxicologia Forense
No livro Toxicologia Forense, o leitor encontra em cada capítulo um assunto a ser estudado, desde casos de envenenamento, direção sob a influência de drogas e álcool, crimes facilitados por drogas, testes de drogas no ambiente de trabalho, controle de dopagem, identificação e quantificação de drogas de abuso em materiais apreendidos, avaliação do uso de agentes de guerra química etc.
Dentre outras coisas, o livro, de autoria de Daniel Junqueira Dorta, Mauricio Yonamine, José Luiz da Costa, Bruno Spinosa de Martinis, mostra o trabalho complexo, meticuloso e interdisciplinar por trás de qualquer investigação toxicológica forense, sendo voltado tanto para estudantes, como também, para agentes de justiça, juízes e todos aqueles que procuram um laboratório de toxicologia forense para pedir uma investigação.
Tecidos sustentáveis: Entenda a sua importância
O desejo de levar um estilo de vida sustentável está em alta e a busca por uma vida mais verde se estende a uma variedade de aspectos da vida, desde uma direção mais limpa até a redução do desperdício de alimentos. No entanto, mudar para tecidos sustentáveis é uma das melhorias mais significativas que qualquer pessoa pode fazer. E se for importante para o público, as empresas devem aprender a adotá-lo também.
Seja trabalhando em moda, em grandes lojas, design de móveis ou qualquer outra indústria onde tecidos e têxteis são usados regularmente, fazer a transição para tecidos sustentáveis deve ser uma prioridade. Dadas as aplicações generalizadas nos setores industrial, doméstico e automotivo, a maioria das empresas está começando a efetuar essas mudanças no seu sistema.
O QUE É UM TECIDO SUSTENTÁVEL?
Em suma, tecidos sustentáveis são tecidos e materiais que são projetados para reduzir os impactos negativos causados ao planeta. No entanto, a definição de sustentabilidade deve se estender a três áreas:
- Sustentabilidade ambiental: refere-se ao uso de materiais e recursos que ajudarão a preservar a terra e reduzir a pegada de carbono.
- Sustentabilidade social: isso significa usar tecidos enfeitados e fabricados sem o uso de práticas exploradoras.
- Sustentabilidade econômica: abrange práticas que podem ser seguidas sem criar produtos que as pessoas no território geográfico não podem pagar.
O tecido sustentável causa menos (ou nenhum) dano ao meio ambiente ou à sociedade ao longo de seu ciclo de vida, fabricação e descarte subsequente. Eles geralmente são feitos de materiais naturais ou reciclados. Embora nenhum material seja 100% sustentável, os benefícios de adotar melhores escolhas de tecido serão mostrados com resultados imediatos e duradouros.
QUAIS SÃO ALGUNS DOS BENEFÍCIOS DO TECIDO SUSTENTÁVEL?
Benefícios ambientais
O benefício óbvio é que a escolha de materiais naturais e recicláveis reduzirá sua pegada de carbono. Dado o lixo global de 1,3 bilhão de toneladas a cada ano, as marcas têm uma enorme responsabilidade, pois usam muito mais materiais do que os consumidores individuais. Se já estiver usando energia mais verde e ideias relacionadas, os tecidos sustentáveis devem ser o próximo passo.
Produtos duradouros
Embora algumas fibras sintéticas também sejam duráveis, elas produzem mais desperdício de energia e poluição. O uso de tecidos sustentáveis não só proporciona durabilidade, mas também significa melhor valor para a empresa para os materiais usados internamente e para o consumidor. Isso reduz ainda mais o impacto negativo sobre o meio ambiente.
Além de materiais projetados para promover a sustentabilidade, as empresas podem usar estoque morto. Este é um tecido recuperado que é essencialmente material restante de outros fabricantes. Salvar isso do aterro pode ser uma das melhores maneiras de reforçar as práticas ecológicas.
É muito importante que as empresas revejam a sua maneira de utilizar os tecidos, pois transformar o mundo em um lugar mais sustentável e limpo é dever de todos nós!
SSO – Segurança Química em destaque
O tema Segurança Química SSO, sempre foi intensamente debatido em meios profissionais, grupos de trabalho e associações responsáveis pela educação continuada de trabalhadores e estudantes, porém, assim como nos tempos de formação básica do colégio a “Química” desperta uma espécie de repulsão por certa parte da população, muito disso infelizmente é devido ao fato de que nem todos os profissionais atuantes no mercado possuem os conhecimentos mínimos necessários quando se diz respeito à Segurança Química e suas vertentes, e esse bloqueio gera paradigmas sobre o assunto.
Não é incomum, por exemplo, encontrar profissionais que atuem em empresas do segmento químico que tenham pouco ou quase nenhum conhecimento sobre o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), além disso, quando se trata de químicos uma série de outras medidas relacionadas à Segurança e Saúde Ocupacional (SSO) e Meio Ambiente são fundamentais na correta Gestão do Risco Químico (GRQ).
Acontecimentos recentes (SSO)
Recentes acontecimentos tais como o adoecimento de alguns profissionais que atuaram nas equipes de resgate do desastre de Brumadinho em decorrência do contato direto com as substâncias presentes no rejeito, ou como no caso mais recente da cervejaria Backer envolvendo a intoxicação acidental de consumidores que ingeriram lotes de cerveja contaminada, esquentaram os debates relacionados à Segurança Química (SSO).
No caso da cervejaria, ainda que as investigações estejam em curso sem um parecer final conclusivo e que muitos outros elementos devam ser considerados, é possível notar que as decisões administrativas (muitas vezes norteadas por uma economia imediata) estiveram sobrepostas a decisões técnicas (sempre norteadas pela qualidade e segurança) e/ou se quer foram considerados os possíveis danos decorrentes de uma eventual exposição por ingestão de substâncias químicas tóxicas (neste caso Monoetilenoglicol e Dietilenoglicol) utilizadas no processo produtivo, levando a crer que as intoxicações podem ter sido ocasionadas por uma falta de conhecimentos específicos em Segurança Química.
De acordo com a Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), as substâncias envolvidas no caso Backer raramente são utilizadas por cervejarias brasileiras, atualmente são utilizados na maioria dos casos o etanol ou o polipropilenoglicol, justamente pelo fato de não serem classificadas como substâncias tóxicas.
Regulamentadora NR-26
De acordo com a Norma Regulamentadora NR-26, todos os trabalhadores que tenham contato com produtos químicos devem ter treinamento para compreender os perigos, riscos e medidas preventivas para o Manuseio Seguro de Produtos Químicos (Segurança Química):
“26.2.4 Os trabalhadores devem receber treinamento: a) para compreender a rotulagem preventiva e a ficha com dados de segurança do produto químico; e (b) sobre os perigos, riscos, medidas preventivas para o uso seguro e procedimentos para atuação em situações de emergência com o produto químico.”
A INTERTOX atua há mais de 20 anos no mercado de Segurança Química, e possui uma série de cursos dedicados ao tema, ministrados por profissionais altamente qualificados, especialistas em segurança química, confira no link: http://intertoxacademy.com.br/treinamentos
Diogo Domingues Sousa
Líder de Segurança e Saúde Ocupacional – SSO