ASSUNTOS REGULATÓRIOS: Comissão da União Europeia altera o anexo XIV do REACH sobre SVHC.

No dia 06 de fevereiro de 2020, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento 2020/171, que altera o anexo XIV do Regulamento (CE) número 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH).

O anexo XIV dispõe da Lista das Substâncias Sujeitas a Autorização, que comportava 43 substâncias em seu escopo. Entretanto, com a mudança, foram adicionadas 11 Substances of very high concern (SVHC’s), aumentando este número de 43 para 54.

Confira na tabela abaixo as novas substâncias e suas propriedades intrínsecas (mencionadas no artigo 57º do regulamento número 1907/2006):


O regulamento número 2020/171 entra em vigor no 20° dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, e será aplicável em todos Estados-Membros.
 
REFERÊNCIAS:
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32020R0171&from=EN
http://www.reachhelpdesk.pt/pagina.aspx?back=1&codigono=7861AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:02006R1907-20180509&from=en
https://echa.europa.eu/pt/authorisation-list?p_p_id=disslists_WAR_disslistsportlet&p_p_lifecycle=1&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_pos=1&p_p_col_count=2&_disslists_WAR_disslistsportlet_javax.portlet.action=searchDissLists

Giulia Forni de Almeida
Assuntos Regulatórios

Você sabe o que é saúde e segurança no trabalho?

Você sabe o que é saúde e segurança do Trabalho? Esse termo está cada vez mais em alta e as empresas de todos os portes e setores estão buscando por especialistas nestes serviços.

Ainda assim, há muitas companhias que ainda não sabem o quanto este serviço pode trazer benefícios econômicos significativos.

Se você quer entender melhor tudo o que está envolvido quando falamos em saúde e segurança do trabalho, acompanhe este artigo que vamos tirar as suas dúvidas.

O que é saúde e segurança do trabalho?

A saúde e a segurança ocupacional visa garantir o direito de trabalhar em um ambiente seguro que, por lei, todo empregado tem.

Pelas leis brasileiras o empregador deve garantir um ambiente de trabalho seguro, reduzindo os riscos de acidentes que as atividades profissionais possam gerar.

Está relacionado não apenas a acidentes graves, mas também a lesões que podem surgir no trabalhador ao longo do tempo.

Todo esse trabalho de prevenção é feito por profissionais especializados na área de saúde do trabalho ou de segurança do trabalho que atuam investigando o ambiente e então traçando planos que reduziram as possibilidades de incidentes dentro da empresa.

Poucas empresas sabem que investir neste serviço garante que sua equipe seja produtiva, segura e que sua empresa esteja em conformidade com a lei.

Em resumo, o serviço consiste em conhecer as normas de regulamentação do setor de uma empresa e então criar ações para garantir que as condições de trabalho de seus funcionários sejam adequadas.

Um exemplo do que é feito pela equipe de saúde e segurança do trabalho é as avaliações sobre o bom estado dos equipamentos, se os profissionais estão utilizando-os da forma correta, se estão trabalhando com a postura adequada, entre outras avaliações de riscos.

Saúde e segurança do trabalho faz incidentes caírem

Por criar ações dentro das normas de segurança existentes, o serviço de saúde e segurança do trabalho são eficazes para reduzir incidentes trabalhistas que, além de colocar em risco seus trabalhadores, também geram gastos com processos trabalhistas e indenizações.

Ao adotar as medidas corretas, é possível reduzir mortes por acidentes no trabalho, lesões que exijam atenção médica, incidentes que deixam os funcionários incapacitados para as atividades e muito mais.

Saúde e segurança significa impedir que seus colaboradores se machuquem no trabalho ou adoeça durante a realização de suas atividades diárias, o que pode gerar vários problemas para sua empresa como a falta de funcionários e os honorários gastos com ações na Justiça do Trabalho.

E o interessante é que este sistema faz com que o funcionário entenda que ele também precisa fazer sua parte para garantir sua própria segurança, por exemplo, usando os equipamentos de proteção individual.

Empresas que querem investir neste sistema precisam entender melhor quais são os serviços que envolvem a saúde e segurança no trabalho, assim como o sigoweb.com.br/site explica.

Com conhecimento será possível listar todas as atividades que sua empresa precisa e procurar prestadores de serviços para te auxiliarem a cuidar melhor dos seus funcionários e assim ter todos os benefícios que apenas o trabalho de saúde e segurança do trabalho podem oferecer.