No último dia 03 de março, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) através de sua Diretoria Colegiada (DICOL) em sua terceira Reunião Pública de 2020, aprovou a realização de consulta pública para atualização da Instrução Normativa n° 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso,…
read moreCategoria: Toxicologia em Manchete
ASSUNTOS REGULATÓRIOS: Comissão da União Europeia altera o anexo XIV do REACH sobre SVHC.
No dia 06 de fevereiro de 2020, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento 2020/171, que altera o anexo XIV do Regulamento (CE) número 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH). O anexo XIV dispõe da Lista das Substâncias Sujeitas a…
read moreSSO: Consolidação das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Diante de inúmeras medidas cuja finalidade proposta é a otimização e desburocratização, o Governo Federal por meio de um Decreto consolidou em um único documento todas as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), otimizando a avaliação das mesmas pelo próprio governo e a consulta por parte dos usuários. No dia 6 de novembro de…
read moreREGULATORY AFFAIRS: How will be the control of chemicals products after Brexit?
After 47 years, the United Kingdom’s (UK) participation in the European Union (EU) has ended. The exit, named “Brexit” (word created by the combination of: “British” and “exit”), carried three years and seven months of many negotiations, and was made official at 23:00, on Friday, 31th January 2020. At EU, all the companies from the…
read moreSSO: Acidente de Trajeto x Acidente de Trabalho
A recente publicação da (MP) Medida Provisória nº 905, de 12 de novembro de 2019, revogou a parte do Artigo 21 da Lei n.º 8.213 de 1991, que, desde o Decreto Lei n.º 7036, de 10 de Novembro de 1944, vinha fazendo a equiparação de acidente de trajeto ou de percurso ao acidente de trabalho, fato…
read moreImpacto econômico X toxicidade: Senadores pedem liberação do amianto
Uma comitiva de senadores, liderada pelo presidente do senado, visitou meses atrás, uma mineradora no município de Minaçu, extremo norte de Goiás, que produz amianto crisotila, e pediu a liberação do uso deste produto que atualmente está banido na Europa e no Brasil por ser cancerígeno. De acordo com dados da empresa que fabrica amianto,…
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