O Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP), do Cadastro Técnico Federal (CTF) do IBAMA, já poderá ser entregue a partir de 01 de fevereiro e vai até o dia 31 de março! Este relatório é de obrigatoriedade anual desde o ano 2000, e vem ganhando respaldo por meio da cobrança de órgãos ambientais estaduais que…
read moreCategoria: Toxicologia em Manchete
Assuntos Regulatórios em Agro: Banimento do Paraquat e decisões da Anvisa.
Há três anos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concluiu a reavaliação toxicológica do ingrediente ativo Paraquat (iniciada em 2008) e deliberou pelo banimento do produto. A partir disso, foi publicada a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 177, de 21 de setembro de 2017, que dispôs sobre a proibição do ingrediente ativo Paraquat…
read moreAssuntos Regulatórios em Alimentos: Publicada IN n° 76/2020 sobre Suplementos Alimentares
No último dia 11 de novembro, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa (IN) n° 76/2020, que dispõe sobre a atualização das listas de constituintes, limites de uso, alegações e rotulagem complementar dos suplementos alimentares. A IN n° 76/2020 altera a IN n° 28/2018. Os suplementos alimentares são produtos destinados a…
read moreGestão de Resíduos Sólidos: Você já cadastrou sua empresa no SINIR? O prazo termina em 31/12/2020
Conforme a Portaria nº 280, do Ministério do Meio Ambiente, publicada em 29/06/2020, tanto o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) quanto o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos estão disponíveis para cadastro e emissão no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) até o dia 31/12/2020. Um ponto que chama bastante atenção é o Art.…
read moreAlimentos: Anvisa aprova norma sobre rotulagem nutricional
No último dia 7, a Diretoria Colegiada da Anvisa (DICOL) aprovou, por unanimidade, a nova norma sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados. O novo regulamento traz, com melhor legibilidade e clareza das informações nutricionais presentes no rótulo dos alimentos e visa auxiliar o consumidor na escolha mais consciente dos alimentos. Segundo a diretora da Agência,…
read moreASSUNTOS REGULATÓRIOS: Conservantes em Saneantes
Saneante é o nome que se dá aos produtos utilizados na limpeza e na conservação de ambientes, tais como detergentes líquidos e em pó, água sanitária, cera e desinfetantes, por exemplo. Para eles serem comercializados, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) exige que as empresas desenvolvam produtos saneantes seguros e eficazes e que tenham rigoroso controle da…
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