Aditivo Alimentar é qualquer ingrediente adicionado intencionalmente aos alimentos, sem propósito de nutrir, com o objetivo de modificar as características físicas, químicas, biológicas ou sensoriais, durante a fabricação, processamento, preparação, tratamento, embalagem, acondicionamento, armazenagem, transporte ou manipulação de um alimento.

Portanto, os aditivos alimentares são substâncias que normalmente não são usadas como ingredientes característicos de alimentos, mas são adicionadas a estes para fins tecnológicos durante a produção. Os propósitos tecnológicos incluem, por exemplo, a aparência, sabor, textura ou prazo de validade dos alimentos.

O Instituto Federal Alemão de Avaliação de Risco (BfR) é uma instituição cientificamente independente dentro da carteira do Ministério Federal de Alimentação e Agricultura na Alemanha.

O BfR assessora o Governo Federal e os Estados em questões de segurança alimentar, química e de produtos. O BfR realiza sua própria pesquisa sobre tópicos que estão intimamente ligados às suas tarefas de avaliação.

Desta forma, o Instituto BfR encomendou uma pesquisa para descobrir o quão familiarizada a população alemã está com o tema dos aditivos alimentares, a importância de suas funções na escolha dos alimentos e como eles avaliam os benefícios e riscos potenciais para a saúde.

Os resultados da pesquisa mostraram que 55% da população alemã evita aditivos ao comprar alimentos. Em contrapartida, a maioria dos entrevistados considera as propriedades/funções dos aditivos importantes ou muito importantes, como: emulsificantes (textura), adoçantes (sabor) e corantes (aparência).

Os resultados mostram ainda que a população avalia o seu conhecimento sobre aditivos alimentares como baixo. Além disso, as pessoas não se sentem bem informadas, por exemplo, no que diz respeito às funções ou possíveis riscos para a saúde dos aditivos alimentares.

A pesquisa mostrou ainda que aditivos alimentares comumente usados ​​são desconhecidos para muitos: mais de 40% dos entrevistados afirmam desconhecer o intensificador de sabor glutamato monossódico e o adoçante aspartame, por exemplo.

E, nem todos estão cientes do grupo funcional primário de aditivos alimentares individuais: embora a maioria saiba que o caroteno é usado como corante, apenas cerca de um quarto dos entrevistados sabe que o ácido láctico é usado, principalmente, como conservante.

Cabe destacar que, após análise dos resultados, o Presidente do BfR, Professor Dr. Andreas Hensel, afirmou que “Muitas pessoas se preocupam com possíveis efeitos à saúde, ao mesmo tempo, eles não se sentem bem informados sobre aditivos alimentares”. No entanto, “os aditivos alimentares passam por avaliações rigorosas na Europa. Eles só podem ser usados ​​se o uso pretendido não estiver vinculado a qualquer problema de saúde.”

A consulta ocorreu entre os dias 19 a 24 de maio de 2021, com 1.015 (mil e quinze) alemães de 16 anos ou mais, por meio de um painel de acesso online.

Os resultados da pesquisa do BfR Consumer Monitor são listados abaixo:

• O que você acha: quais são as funções dos aditivos alimentares? (Você pode citar até três funções).

^{* Exibido: funções que foram mencionadas espontaneamente por pelo menos 5 por cento dos entrevistados.}

• Qual a importância de cada um dos seguintes aspectos para você ao comprar alimentos?

^{*Escala de resposta de 1 “nada importante” a 5 “muito importante”.}

• Os aditivos afetam suas decisões ao comprar alimentos?

^{* Múltipla escolha.}

• Qual dos seguintes aditivos alimentares você tenta evitar?

^{* Múltipla escolha. Baseado nos 555 entrevistados que evitam certos aditivos.}

• Quais aditivos alimentares você tenta consumir?

^{* Menções sem opções de resposta predefinidas. Baseado nos 42 entrevistados que consomem certos aditivos.}

• O que você acha: Qual propriedade dos alimentos é afetada principalmente por cada um dos seguintes aditivos? (Se você não tiver certeza, indique o que você acha).

^{* Opções de resposta: “aparência”, “prazo de validade”, “textura”, “sabor”, “não conheço este aditivo” (função atribuída corretamente entre parênteses).}

• Como você avalia os benefícios dos seguintes aditivos alimentares?

^{* Escala de resposta de 1 “muito baixo” a 5 “muito alto”.}

• Como você avalia os riscos à saúde dos seguintes aditivos alimentares?

^{* Escala de resposta de 1 “muito baixo” a 5 “muito alto”.}

• Como você avalia os benefícios / riscos à saúde dos seguintes aditivos alimentares?

^{* Escala de resposta de 1 “muito baixo” a 5 “muito alto”.}

• Quais riscos para a saúde você acha que os aditivos alimentares representam? (Você pode citar até três riscos).

^{* Menções sem opções de resposta predefinidas. Mostrado: riscos espontaneamente mencionados por, pelo menos, 5% dos entrevistados. Baseado nos 939 entrevistados que declararam risco médio a muito alto para pelo menos um aditivo.}

• Quão bem informado você se sente sobre os seguintes aspectos dos aditivos alimentares?

^{* Escala de resposta de 1 “nada bem informado” a 5 “muito bem informado”.}

• Você já ouviu falar dos seguintes aditivos alimentares antes?

^{* Opções de resposta: “Sim, já ouvi falar”, “Não, nunca ouvi falar”.}

• O que você acha: a qual grupo os seguintes aditivos pertencem principalmente? (Se você não tiver certeza, indique o que você acha).

^{* Opções de resposta: “corantes”, “conservantes”, “emulsificantes”, “adoçantes”, “intensificadores de sabor” (grupo de aditivos alimentares corretamente atribuído entre parênteses).}

• Qual é o seu grau de preocupação pessoal com os seguintes aditivos alimentares?

^{* Escala de resposta de 1 “nada preocupado” a 5 “muito preocupado”.}

REFERÊNCIAS

https://www.bfr.bund.de/cm/364/bfr-consumer-monitor-2021-special-additives-in-food.pdf

https://www.bfr.bund.de/en/press_information/2021/38/colourful__extended_shelf_life__and_flavourful___what_does_the_population_think_about_food_additives_-282507.html

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/setorregulado/regularizacao/alimentos/aditivos-alimentares

Giulia Forni de Almeida
Assuntos Regulatórios

Entrará em vigor, dia 01 de outubro de 2021, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 554, de 30 de agosto de 2021, que estabelece os requisitos mínimos para a produção de preservativos masculinos de látex de borracha natural, internalizando no país a Resolução Mercosul GMC 10/08 e revogando as RDCs 62/2008 e 276/2019.

Entre os tópicos tratados na nova norma, estão o projeto e as dimensões dos produtos, questões relacionadas à data de vencimento dos preservativos, capacidade volumétrica e pressão de estouro, além de requisitos para embalagem e rotulagem, entre outros itens.

De acordo com a resolução, os fabricantes de preservativos deverão tomar as precauções adequadas para minimizar a contaminação microbiológica do produto durante o processo de fabricação e embalagem. Caso a autoridade sanitária julgar necessário verificar o cumprimento deste requisito, ela poderá solicitar o controle microbiológico do produto.

No âmbito de embalagem e rotulagem, a embalagem primária (envoltório imediato de um único preservativo) deverá ser hermeticamente selada, proteger o produto de oxigênio, ozônio, vapor de água, luz visível e ultravioleta. A norma especifica que deverá ser utilizado um laminado, que inclui uma camada de adequada folha impermeável, flexível, de alumínio (espessura mínima recomendada de 8 micrômetros), e camadas de materiais plásticos adequados para a proteção mecânica da folha de metal e para a impressão e selagem, ou outro material opaco cuja impermeabilidade e resistência sejam semelhantes, e isento de substâncias tóxicas ou irritantes ou que sejam prejudiciais ao organismo humano, de formato tal que o produto mantenha seu diâmetro em todas as direções. Além disso, a embalagem primária deve ser feita para facilitar sua abertura e não provocar danos mecânicos aos preservativos.

Dentre os requisitos obrigatórios que a embalagem primária deverá conter estão: nome e marca do produto; número de lote, data de fabricação e data de vencimento ou prazo de validade; marca de conformidade a este Regulamento, quando disponível; origem do produto, informando o nome do fabricante; largura nominal, em mm; número do registro junto à Autoridade Sanitária; os dizeres, “produto de uso único” e “abrir somente na hora de uso”; indicar se o preservativo é lubrificado, com espermicida ou presença de outro aditivo; telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor.

Já a embalagem de consumo (embalagem planejada para ser distribuída a um consumidor, contendo uma ou mais embalagens primárias) deverá conter deve na face principal: nome e marca do produto; características do produto (liso, texturizado, anatômico, outros); quantidade de preservativos em unidades; marca de conformidade com este Regulamento, quando disponível. Nas outras faces, deverá constar: origem do produto, informando o nome e endereço do fabricante e do importador, quando for o caso; número do lote, data de fabricação e data de vencimento ou prazo de validade; os dizeres “não fracionar”; o número de registro junto à Autoridade Sanitária; o nome do responsável técnico; os dizeres “proteja este produto do calor, da umidade e da luz”; o número de telefone para atendimento ao consumidor no Estado Parte onde é comercializado; a composição do produto (látex, tipo de lubrificante, espermicida, entre outros aditivos); e os dizeres “produto de uso único” e “ler as instruções de uso”.

Além das exigências da RDC 554/2021, os preservativos masculinos de látex de borracha natural devem atender também aos requisitos de certificação de conformidade no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC).

As solicitações de registro, revalidação ou inclusão de modelo de preservativo masculino de látex natural junto à Anvisa devem apresentar, além das exigências contidas em legislação específica, documentos que comprovem que este atende aos requisitos do regulamento brasileiro, emitido por organismo de certificação credenciado.

Por fim, a Agência informa que o regulamento será atualizado, sempre que se julgar pertinente o seu aprimoramento, visando a proteção da saúde da população e considerando novas referências internacionais.

Giulia Forni de Almeida
Assuntos Regulatórios