Programa de Poluição Química e Saúde da Organização Mundial de Saúde
As atividades que integram este programa estão descritas no estudo The Lancet Commission on Poluttion and Health1, publicado em 2018. A Organização Mundial de Saúde (OMS) tem sido, por várias décadas, líder na condução de avaliações dos efeitos da poluição química na saúde, e essas avaliações fornecem a base científica para políticas públicas em muitos países. A OMS também é líder global no fornecimento de diretrizes e na coordenação de parcerias voltadas à saúde para a prevenção e o controle da poluição química.
A OMS está agora expandindo ainda mais esse trabalho por meio da implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). A OMS é a agência que monitora o progresso em direção a seis metas de ODS; Esse monitoramento inclui o rastreamento de vários alvos que medem a carga de doenças relacionadas ao ambiente dentro do SDG 3. A seguir, alguns exemplos desse trabalho:
Poluição do ar ambiente
• A OMS tem revisado, periodicamente, a literatura internacional sobre a poluição do ar e desenvolveu as Diretrizes Globais de Qualidade do Ar, que constituem as principais referências para os padrões de prevençãso e controle em todo o mundo. A última versão foi publicada em 2006 e um comitê foi formado para criar uma versão atualizada em 2018.
• A OMS abriga um dos maiores bancos de dados de medições de poluição do ar ambiente nas cidades. Atualmente, o Banco de Dados de Poluição Ambiental Urbana Global da OMS, publicamente disponível, contém medições de qualidade do ar de 3.000 cidades, representando 103 países. Somente nos últimos 2 anos, o banco de dados quase dobrou de tamanho, com mais cidades medindo agora as concentrações de poluição do ar e reconhecendo os seus efeitos na saúde da população, associação que não era feita. Esse banco de dados também abastece os modelos integrados que usam sensoriamento remoto por satélite e modelos de transporte de produtos químicos para estimar a exposição global à poluição do ar, incluindo estimativas para regiões sem monitoramento básico como cidades menores e áreas rurais. O Banco de Dados da Poluição do Ar Ambiental Global Urbana também apóia o monitoramento da qualidade do ar urbano para o SDG 11 indicador 11.6- Reduzir o impacto ambiental per capita nas cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar e à gestão de resíduos;
Poluição do ar doméstico
• A OMS desenvolveu diretrizes para a qualidade do ar interno em relação à queima de combustível doméstico, que evidenciou os enormes riscos à saúde do uso de querosene, carvão e madeira nas residências e forneceu padrões de emissão para equipamentos domésticos de energia usados em cozinha, aquecimento e iluminação. Este trabalho preencheu uma lacuna na orientação de saúde para intervenções de energia doméstica e está sendo cada vez mais adotado por parceiros de desenvolvimento que investem na melhoria do acesso à energia nas casas das pessoas pobres em todo o mundo.
• A OMS desenvolveu várias ferramentas e programas de treinamento para promover a capacidade e a compreensão de países e atores que trabalham em diferentes setores para efetivamente abordar a energia doméstica como um risco para a saúde. A OMS está atualmente desenvolvendo um Kit de Ferramentas de Solução Energética Doméstica Limpa (Clean Household Energy Solution Toolkit – CHEST) para fornecer as orientações e ferramentas necessárias para que os países implementem as Diretrizes da OMS para Qualidade do Ar Interior.
• O monitoramento do acesso à energia limpa em casa é liderado pela OMS em estreita cooperação com os parceiros que realizam pesquisas domiciliares (UNICEF, USAID e Banco Mundial). O indicador 7.1.2 – a “proporção da população com dependência primária de combustíveis e tecnologias limpas” – é parte do Quadro Global de Monitoramento da Energia Sustentável para Todos e é usado para mostrar o progresso em direção ao ODS 7, que segue as Diretrizes de Clima, Poluição e Saúde da OMS.
• A Coalizão Clima e Ar Limpo da OMS e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) uniram forças na campanha Respirar a Vida para enfrentar as crises associadas à poluição do ar e às mudanças climáticas. A campanha foi anunciada em julho de 2016 e lançada no evento Habitat III em Quito, no Equador.
Saúde Urbana
• A OMS estabeleceu a Iniciativa de Saúde Urbana para reduzir as mortes e as doenças associadas aos poluentes atmosféricos e climáticos nas cidades, enquanto aumenta os benefícios para a saúde resultantes das políticas e medidas usadas para combater a poluição climática.
Água e Saneamento
• A OMS tem produzido diretrizes para autoridades e assistência técnica na gestão da qualidade da água, saneamento e águas residuais por décadas, juntamente com a UNICEF, A OMS é responsável por rastrear a extensão da exposição humana à falta de água, saneamento inadequado e falta de higiene.
Produtos Químicos Tóxicos
• A OMS é a agência internacional líder em Segurança Química por meio do Painel Intergovernamental de Segurança Química, que define diretrizes para dezenas de produtos químicos comumente usados. A importância da gestão de produtos químicos é refletida pela meta 3,9 na redução de mortes e doenças causadas por produtos químicos perigosos, e vinculada à meta 12.4 relativa à gestão adequada de produtos químicos e de resíduos. A obtenção de um sólido gerenciamento de produtos químicos requer uma abordagem multissetorial e de participação múltipla. Para fazer avançar este trabalho, a Assembleia Mundial da Saúde de 2017 aprovou um Roteiro de Produtos Químicos (Chemicals Road Map) para melhorar o envolvimento do Setor de Saúde na gestão internacional de produtos químicos.
Mercúrio
• A OMS está apoiando a implementação da Convenção de Minamata sobre Mercúrio e tem desenvolvido diretrizes para a eliminação progressiva de instrumentos contendo mercúrio no Setor de Saúde É necessária a atenção urgente dos ministérios e departamentos de saúde para abordar a eliminação progressiva da importação, exportação e fabricação de termômetros de mercúrio, esfigmomanômetros e outros instrumentos contendo mercúrio.
Câncer
• A Agência Internacional de Pesquisa do Câncer da OMS (IARC) tem a responsabilidade de determinar se os produtos químicos são carcinogênicos para seres humanos e conduz uma série de pesquisas sobre o câncer em todo o mundo. A IARC fornece orientação baseada em evidências sobre o controle do câncer para países em todo o mundo.
Referência:
1- The Lancet Commission on Poluttion and Health. Lancet 2018; 391: 462–512 Published Online.
Poluição química e doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs)
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS)1, as doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) resultam da combinação de fatores genéticos, fisiológicos, ambientais e comportamentais. A relação de DCNTs, abrangendo hipertensão arterial, doença pulmonar obstrutiva crônica, cirrose hepática, nefrolitíase, esclerose múltipla, doença de Alzheimer, obesidade, diabetes mellitus e câncer, entre outras, mostra que elas podem comprometer os diversos aparelhos e sistemas orgânicos. Este artigo tem por objetivo alertar para a inclusão da poluição química como importante fator ambiental causador de DCNTs e para a urgente necessidade do desenvolvimento de uma Cultura de Segurança Química no país.
A Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração Política sobre Prevenção e Controle de DCNTs,2 em 19 de setembro de 2011, com foco nos impactos econômicos, particularmente nos países em desenvolvimento, A Declaração reconhece que a ameaça global dessas doenças constituem um dos maiores desafios para o desenvolvimento no século XXI, o que prejudica o desenvolvimento social e econômico em todo o mundo e ameaça a realização de metas de desenvolvimento internacionalmente acordadas.
Segundo a Organização Mundial de Saúde, em 2008, cerca de 36 milhões das 57 milhões de mortes globais decorreram de DCNTs, principalmente doenças cardiovasculares. câncer, doenças respiratórias crônicas e diabetes, incluindo cerca de 9 milhões de mortes antes dos 60 anos, e que quase 80% dessas mortes ocorreram em países em desenvolvimento. Naquela data, admitia-se que as DCNT estavam relacionadas ao tabagismo, ao uso abusivo do álcool, às dietas inadequadas e ao sedentarismo.
No relatório Vigilância em DCNT e Fatores de Risco3, a Organização Pan-Americana de Saúde informa que a partir das ultimas quatro décadas do século passado, seguindo a tendência mundial ocorreram no Brasil, importantes mudanças no perfil das doenças prevalentes em sua população. As DCNTs passaram a determinar a maioria das causas de óbito e incapacidade prematura, ultrapassando as taxas de mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias.
Segundo o Plano de Ação Global para Prevenção e Controle de DCNTs da Organização Mundial de Saúde 2013-20204, tais doenças, principalmente doenças cardiovasculares, cânceres, doenças respiratórias crônicas e diabetes – são a maior causa de morte no mundo. Mais de 90% das mortes prematuras por DCNTs ocorrem em países de baixa e média renda. Novamente a OMS assinala que a maioria dessas mortes prematuras está ligada a fatores de risco comuns, como uso de tabaco, dieta pouco saudável, inatividade física e uso abusivo de álcool.
Este plano de ação global, fundamentado na responsabilidade dos Governos na resposta ao desafio das DCNTs e no importante papel da cooperação internacional para apoiar os esforços nacionais, fornece um roteiro e um conjunto de opções políticas para os Estados Membros, OMS, outras organizações da ONU e organizações intergovernamentais, ONGs e o setor privado que, quando implementados, coletivamente, entre 2013 e 2020, deverão atingir 9 metas globais voluntárias, incluindo a redução relativa de 25% na mortalidade prematura por DCNTs, até 2025.
Em março de 2015, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA),5 com o apoio de outras instituições internacionais, divulgou o alerta de que a exposição a produtos químicos presentes no ar, na água, nos alimentos e no solo, nos diferentes ambientes de permanência das pessoas, constitui, atualmente, a principal causa de morte no mundo e que 94% dessas mortes ocorrem nos países de baixa e média renda, como o Brasil.
Este alerta foi confirmado pelo relatório The Lancet Commission on Pollution and Health6, publicado em 2018, com a participação de 47 pesquisadores fundamentados em 418 artigos científicos, enfatizando que a poluição química é um problema global crescente e que seus efeitos na saúde humana são, ainda, mal definidos e sua contribuição para a carga global de doenças é, certamente, subestimada.
Acrescenta o relatório que mais de 140.000 novos produtos químicos foram sintetizados desde 1950. Desses materiais, os 5000 produzidos em maior volume tornaram-se amplamente dispersos no ambiente e são responsáveis pela exposição humana quase universal. Este imenso crescimento da produção química mundial ocorreu em um contexto de preocupação apenas com os efeitos agudos das substãncias, mas de desconhecimento dos efeitos crônicos, resultantes da exposição repetida a médias e baixas concentrações.
Nesse contexto, menos da metade desses produtos químicos de alto volume de produção passaram por testes de toxicidade, sendo que a rigorosa avaliação pré-comercialização de novos produtos químicos tornou-se obrigatória somente na última década e em apenas alguns países de alta renda. O resultado é que, produtos químicos cujos efeitos sobre a saúde humana e o ambiente nunca foram avaliados, têm causado numerosos episódios de doenças, mortes e degradação ambiental.
Como exemplos podem ser citados o chumbo, o amianto, o diclorodifeniltricloroetano (DDT), as bifenilas policloradas (PCBs) e os clorofluorcarbonetos que destroem a camada de ozônio. Novos produtos químicos sintéticos que entraram nos mercados mundiais nas últimas 2-3 décadas e que, como seus antecessores, passaram por poucas avaliações antes da comercialização, ameaçam repetir essa história.
Eles incluem neurotóxicos do desenvolvimento infantil, desreguladores endócrinos, herbicidas, inseticidas, resíduos farmacêuticos e nanomateriais. A capacidade desses poluentes químicos emergentes de causar danos à saúde humana e ao ambiente está começando a se tornar evidente. Esses produtos químicos emergentes são de grande preocupação, e essa preocupação é aumentada pelo crescente deslocamento da fabricação de produtos químicos para países de baixa e média renda, onde os programas de Saúde Pública e de Proteção Ambiental são, geralmente, precários.
Acrescenta o relatório The Lancet Commission on Pollution and Health que compreensão científica da poluição química e seus efeitos sobre a saúde avançaram bastante nos últimos anos. Novas tecnologias, incluindo imagens de satélite, aumentaram a capacidade de mapear a poluição, medir seus níveis remotamente, identificar suas fontes e rastrear tendências temporais. Análises químicas sofisticadas refinaram a compreensão da composição da poluição química e elucidaram suas ligações com as doenças. A poluição química é agora entendida como um importante fator ambiental causador de muitas DCNTs.
Apesar dos avanços no conhecimento sobre os efeitos da poluição química na saúde, ainda existem muitas lacunas. Tais lacunas incluem a falta de informação, em muitos países, sobre os níveis de poluição química e a prevalência de doenças relacionadas à poluição; precário conhecimento dos efeitos tóxicos de muitos produtos químicos de uso comum, especialmente novas classes de produtos químicos; informações incompletas sobre as exposições e a carga de doenças associadas a exposições em locais poluídos; e informações precárias sobre os possíveis efeitos retardados das exposições tóxicas sofridas no início da vida.
A falta de integração entre as agendas de Saúde Pública e de Controle da Poluição Química é outro fator que tem contribuído para que os efeitos da poluição sobre a saúde sejam subestimados. Em muitos países, o ar, a água, o solo e a poluição química são regulados por diferentes agências e estudados por diferentes grupos de pesquisadores, acarretando falta de efetividade nas ações governamentais. A escala total da poluição química e sua contribuição para a carga global de doenças passaram a ser melhor conhecidas, na medida em que os pesquisadores da área de Saúde Pública passaram a interagir com os pesquisadores da área de Poluição Química.
Como conclusão deve ser assinalado que a superação dos desafios impostos pela poluição química exigirá a união dos diversos segmentos da sociedade brasileira, fundamentada no desenvolvimento e consolidação de uma Cultura de Segurança Química, que oriente as iniciativas de prevenção e controle dos efeitos adversos dos produtos químicos, em todas as fases dos respectivos ciclos de vida. Nessa perspectiva, a poluição química deve ser considerada um importante fator ambiental causador de DCNTs, por equipes médicas adequadamente treinadas nas diversas áreas da Toxicologia.
Referências:
1 https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/noncommunicable-diseases
2 https://www.who.int/nmh/events/un_ncd_summit2011/political_declaration_en.pdf
3 https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=572:vigilancia-em-dcnt-e-fatores-de-risco&Itemid=463
4 https://www.who.int/nmh/events/ncd_action_plan/en/
5 UNEP_SDG_FactSheet_March13_2015
6 The Lancet Commission on Pollution and Health Lancet 2018; 391: 462–512 Published Online
8 anos do Acidente Nuclear de Fukushima
No último 11 de março completou oito do acidente nuclear de Fukushima Daiichi, cidade turística e tranquila do Japão, que possuía ainda traços da antiga arquitetura, com construções tradicionais e paisagens montanhosas. A cidade possuia 2 milhões de habitantes na época, além de contar com uma das grandes usinas nucleares do país. Apesar de serem conhecidos pelos cuidados ao manusearem matéria radioativa, após a instalação ser atingida por um tsunami, que foi provocado por um maremoto, três dos seis reatores nucleares da fábrica derreteram, liberando quantidades perigosas e significativas de material radioativo. O acidente tornou-se o maior desastre nuclear desde Chernobil, ocorrido em 1986, e o segundo a chegar ao nível 7 na Escala Internacional de Acidentes Nucleares.
e-Social em cheque?
O novo governo tem acelerado algumas ações provenientes de suas promessas de gestão, dentre as pautas delineadas durante a campanha, ficou claro que boa parte dessas ações estão alinhadas com a retomada da economia e a projeção do Brasil no cenário internacional como país competitivo.
Um dos principais elementos apontados como fator de limitação para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) está atrelado a burocratização e as diretrizes regulatórias do Brasil. Conforme aponta o jornal “O Globo”, um grupo de trabalho criado pelo governo irá rever 250 decretos e normas, que, para a equipe econômica estão “atrapalhando o setor produtivo nacional” com excesso de normas, regulamentos, decretos e etc., dentre eles, destaca-se o e-Social. O nome dado a essa ação é “Revogaço”.
Química Sustentável
Em seu artigo Sustainable Chemistry – A concept with important links to waste management (Química Sustentável – Um conceito com importantes ligações com gestão de resíduos), publicado em 2017, Henning Friege descreve a imensa abrangência deste novo campo e aborda os benefícios da integração da gestão de resíduos no conceito de Química Sustentável, para desenvolver soluções técnicas amplas levem em conta a reutilização e a recuperação de recursos.
O autor define Química Sustentável como um conceito abrangente que engloba o projeto, a fabricação e o uso de produtos e processos químicos eficientes, eficazes, seguros e ambientalmente benéficos, capaz de constutuir um instrumento importante para o atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentávelg da ONU, incluindo um grande número de metas relativas a produtos químicos e resíduos.