Rede de avaliação de Risco Químico da OMS
REDE DE AVALIAÇÃO DE RISCO QUÍMICO DA OMS
UMA ABORDAGEM GLOBAL COLABORATIVA PARA A AVALIAÇÃO DE RISCOS À SAÚDE HUMANA
Newton Miguel Moraes Richa – Médico do Trabalho
Representante da UFRJ na Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ/MMA)
Para enfrentar atual ameaça à saúde humana imposta pela poluição química em nível planetário, a Organização Mundial de Saúde estabeleceu, durante a 59ª Assembleia Mundial de Saúde, realizada em 2006, as seguintes prioridades para o Setor Saúde contribuir na melhoria da gestão de produtos químicos, em todos os países:
- Aperfeiçoamento e padronização de métodos para determinar os impactos dos produtos químicos na saúde, para definir prioridades de ação e avaliar a efetividade das políticas e o progresso da Abordagem Estratégica para o Gerenciamento Internacional de Substâncias Químicas (Strategic Approach to International Chemicals Management – SAICM)
- Formulação de estratégias para a prevenção de danos à saúde causados por substâncias químicas, ao longo da vida, incluindo estratégias direcionadas para a saúde das crianças e dos trabalhadores.
- Construção de capacidades para lidar com intoxicações, acidentes e emergências químicas, incluindo a criação e fortalecimento dos Centros de Controle de Intoxicações e a vigilância e os mecanismos de resposta a acidentes e emergências químicas.
- Promoção de alternativas aos produtos químicos altamente tóxicos e persistentes, tendo em conta os respectivos ciclos de vida, iniciativa que requer a interação do Setor da Saúde com outros setores que desenvolvem novas substâncias, novas tecnologias e novos produtos.
- Ampliação do conhecimento científico sobre os disruptores endócrinos, nanomateriais e exposições combinadas a vários produtos químicos, abrangendo a melhoria nas metodologias de avaliação de riscos à saúde e na tomada de decisão para a gestão química efetiva.
- Elaboração de métodos globalmente harmonizados para avaliar riscos químicos, aumentar a transparência, permitir o compartilhamento dos recursos e reduzir a duplicação de esforços, incluindo o desenvolvimento de metodologias de avaliação da exposição a produtos químicos aplicáveis em diferentes padrões de uso e climas.
- Ações para melhorar a capacidade de acessar, interpretar e aplicar o conhecimento científico, particularmente nos países em desenvolvimento, bem como tornar o conhecimento disponível adequado para os usuários finais. Essas ações incluem o uso da nova Ciência de Avaliação de Riscos, o compartilhamento e a utilização das avaliações de riscos existentes e o compartilhamento de experiências na gestão de riscos.
Para colaborar com os países na transformação dessas prioridades em realidade, a Organização Mundial de Saúde estruturou uma Rede de Avaliação de Riscos Químicos (WHO Chemical Risk Assessment Network) que visa melhorar a avaliação dos riscos químicos globalmente, facilitando a realização de uma interação sustentável entre as instituições participantes.
A Rede foi criada para fortalecer os esforços globais na avaliação dos riscos à saúde humana resultantes da exposição aos produtos químicos. As atividades da Rede promovem os objetivos da Abordagem Estratégica para a Gestão Internacional de Produtos Químicos (SAICM).
Os objetivos da Rede no campo da avaliação de riscos químicos são:
• Proporcionar um fórum para intercâmbio científico e técnico;
• Facilitar e contribuir para a capacitação;
• Promover as melhores práticas e a harmonização de metodologias;
• Auxiliar na identificação de necessidades de pesquisas e promover a inovação científica na prática de avaliação de riscos;
• Auxiliar na identificação de riscos emergentes à saúde humana relacionados aos produtos químicos;
• Compartilhar informações sobre programas de trabalho para evitar a duplicação de esforços; e
• Mediante solicitação, auxiliar a OMS no desenvolvimento de treinamentos e materiais. A natureza da Rede é global, abrangendo todas as regiões da OMS. Seu foco está orientado para os riscos à saúde humana associados à exposição aos produtos químicos, por todas as vias de exposição, abrangendo ar, água, solo e alimentos, nos diversos ambientes de permanência das pessoas (moradia, trabalho, estudo, lazer e transporte).
A Rede está orientada para projetos, que podem ser de âmbito internacional, regional, multilateral ou bilateral. Seus produtos podem ser relatórios, documentos de orientação, materiais de treinamento, ferramentas, bancos de dados, etc. A estrutura da Rede abrange instituições que trabalham para alcançar os objetivos descritos acima. Um Grupo de Coordenação da Rede orienta a discussão de questões comuns a diferentes projetos e para revisar e monitorar o progresso das atividades. A cada dois anos ocorrem reuniões para apresentar e revisar os trabalhos, compartilhar informações e experiências dos participantes, avaliar o progresso dos projetos e planejar ações futuras.
Os participantes comprometem-se e contribuem para as atividades da Rede. Eles identificam um ponto focal para comunicações, compartilham informações de rede em suas organizações e ajudam a identificar novos participantes. Os termos de referência para participar da Rede.
Para empreender seus objetivos, a Rede convida para participar de suas atividades as Instituições governamentais, as organizações intergovernamentais, as sociedades profissionais, os Centros Colaboradores da OMS e as organizações não governamentais.
As organizações interessadas devem obter informações sobre o Programa Internacional de Segurança Química (IPCS) da OMS.
As atividades atuais da REDE DE AVALIAÇÃO DE RISCO QUÍMICO DA OMS abrangem quatro áreas temáticas:
- Capacitação e Treinamento;
- Compartilhamento de informações sobre avaliação de riscos químicos;
- Metodologia de avaliação de riscos químicos; e
- Identificação e comunicação de prioridades para pesquisa.
As atividades em andamento incluem:
- Desenvolvimento de uma base de dados para cursos sobre avaliação de riscos químicos;
- Atualização da Estrutura da OMS sobre Modo de Ação (WHO Framework on Mode of Action);
- Publicação da OMS sobre a identificação de etapas importantes da vida para monitorar e avaliar os riscos da exposição a poluentes químicos ambientais;
- Orientação da OMS sobre a caracterização de incertezas e variabilidade na avaliação de perigos; e
- Revisão das necessidades de pesquisa identificadas nos Critérios de Saúde Ambiental da OMS e nos Documentos Internacionais Concisos de Avaliação de Riscos Químicos.
O acompanhamento das atividades da REDE DE AVALIAÇÃO DE RISCO QUÍMICO DA OMS deve fazer parte da agenda de trabalho de todos os profissionais interessados no fortalecimento da Segurança Química no Brasil.
Pilares da Segurança do trabalho: Inovação e Desenvolvimento Sustentável
Os pilares da segurança do trabalho, bem como as melhorias de processos e estudos de casos são temas importantes e que será tratado neste artigo.
Em seu artigo Inovação em Segurança e Saúde no Trabalho para o Desenvolvimento Sustentável (Industrial Occupational Safety and Health Innovation for Sustainable Development), publicado no periódico Engineering Science and Technology, em novembro de 2016, Kassu Jilcha e Daniel Kitaw descrevem a pesquisa abordando a importância da Inovação em Segurança no Trabalho, para se alcançar o Desenvolvimento Sustentável (DS).
Inicialmente, os autores citam os 3 pilares da segurança do trabalho, clássicos do Desenvolvimento Sustentável: Economia, Sociedade e Ambiente. Assinalam, a seguir, que diversos pesquisadores estão propondo a incorporação de 3 outros pilares: Cultura, Política e Tecnologia, juntamente com a inovação em SST, em todas as instituições relacionadas a segurança do trabalho, para que se atinja, efetivamente, o Desenvolvimento Sustentável.
Continuar a ler “Pilares da Segurança do trabalho: Inovação e Desenvolvimento Sustentável”Cresce o número de mortes por acidentes e doenças no trabalho
Percebemos que, ano após ano, existe um grande desenvolvimento tecnológico galgando espaço nos ambientes de trabalho de fábricas, laboratórios, indústrias e, principalmente, em escritórios. Porém, é comum notar que tais avanços tecnológicos não são implementados de maneira similar no que diz respeito às ações de EHS (Environmental, Health and Safety), nas áreas de Segurança do Trabalho, Saúde Ocupacional e Meio Ambiente. Muitas empresas enxergam o custo de manutenção dessas áreas, como também a necessidade de promoção de melhores práticas ocupacionais, como um gasto e não como um investimento.
Esse cenário reflete diretamente na incidência de acidentes do trabalho, que infelizmente ainda é muito alta. Além disso, a quantidade de trabalhadores que adoecem e/ou morrem todos os anos após serem expostos a agentes perigosos – principalmente produtos químicos – é descomunal. Dados preocupantes apontam um crescimento no número de mortes relacionadas ao contato com substâncias perigosas nos ambientes de trabalho, seja por uma exposição direta ou indireta, aguda ou crônica.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou em abril deste ano, um relatório de extrema relevância denominado Safety and Health at the Heart of the Future of Work (Saúde e Segurança no Coração do Futuro do Trabalho), que traz números atualizados sobre mortes em acidentes de trabalho ou por doenças relacionadas ao trabalho. Obs.: esses números podem ser ainda maiores, pois nem todos os países considerados no estudo possuem mecanismos eficazes de medição e reporte.
Em um dos principais trechos do relatório, vemos a seguinte informação alarmante: “Os últimos números e estimativas indicam um enorme problema, acredita-se que globalmente cerca de 1.000 pessoas morrem todos os dias vítimas de acidentes de trabalho, e mais de 6.500 pessoas por doenças relacionadas com o trabalho. Os números agregados indicam um aumento geral no número de mortes atribuídas ao trabalho, que passaram de aproximadamente 2.330.000 mortes em 2014, para aproximadamente 2.780.000 mortes em 2017”.
Para termos uma real dimensão sobre a expressividade desse número, ele chega a ser maior do que toda a população do QATAR, país sede da próxima copa do mundo, em 2022, que atualmente é de aproximadamente 2.760.000 pessoas, ocupando a 138º posição no ranking de população global segundo estatísticas do World Population Clock.
Além do contexto humanitário, no qual não é possível mensurar os danos psicológicos, afetivos e monetários causados às famílias de vítimas de acidentes fatais no trabalho, deve-se também avaliar o enorme prejuízo financeiro causado pelas mortes em escala global. A situação causa rombos aos cofres públicos e a ruína das próprias empresas, além de perdas irreparáveis para a sociedade como um todo.
Por esse motivo é essencial que a cultura da Segurança e Saúde Ocupacional (SSO) seja disseminada cada vez mais, em todos os níveis hierárquicos das corporações públicas e privadas. Somente a conscientização e a percepção de que custos com SSO não são despesas, e sim investimentos, são capazes de mudar esse lamentável cenário.
Diogo Domingues Sousa
Líder de Segurança e Saúde Ocupacional – SSO
Mortes Silenciosas: o perigo dos gases
Com a chegada da estação mais fria do ano no hemisfério sul, o inverno, é cada vez mais comum a utilização de equipamentos de aquecimento (lareiras e aquecedores) pela população, conduta adequada para garantir o conforto térmico e diminuir o risco de doenças causadas pelas baixas temperaturas registradas no período.
AGROTÓXICOS: ANVISA aprova nova medida regulatória
Em 23 de julho de 2019 a Diretoria Colegiada (Dicol) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou uma medida regulatória que atualiza e harmoniza os critérios para avaliação e classificação toxicológica e torna mais clara as instruções para a rotulagem desses produtos no Brasil pensando em garantir a proteção à saúde humana, animal e ambiental, bem como fortalecer o comércio internacional.
O tema vem sendo discutido desde 2011 e as propostas passaram por diversas Consultas Públicas (CPs) e uma audiência pública.
A nova medida é composta por três RDCs (Resoluções da Diretoria Colegiada) e uma IN (Instrução Normativa), as novas regras ainda não foram publicadas no Diário Oficial da União (D.O.U), mas a partir de sua publicação as empresas terão um ano para realizar as adequações necessárias.
As novas regras foram embasadas e harmonizam os procedimentos de avaliação toxicológica, classificação e rotulagem dos produtos com os critérios apresentados pelo Sistema de Classificação Globalmente Harmonizado (Globally Harmonized System of Calsssification and Labelling of Chemicals – GHS) estabelecido pelas Nações Unidas (ONU) e adotado internacionalmente. As diretrizes que entraram em vigor facilitaram a identificação, por parte do público consumidor, dos perigos do produto através dos elementos utilizados pelo GHS para comunicação de perigo como palavras de advertência e pictogramas de perigo e, adicionalmente, uma cartela de cores.
As RDCs trazem:
– Informações toxicológicas para rótulos e bulas de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira;
– Critérios para avaliação, classificação, priorização da análise e comparação da ação toxicológica;
– Critérios para avaliação do risco dietético decorrente da exposição humana a resíduos de agrotóxicos.
Já a IN traz uma lista de componentes não autorizados para uso em agrotóxicos.
Veja abaixo a comparação entre um exemplo de rótulo atual e um exemplo de rótulo com as novas regras:
A ANVISA já publicou um edital com requerimento de informações para realizar a reclassificação dos 2.300 agrotóxicos registrados no Brasil, o qual deverá ser preenchido pelos detentores de registro.
A Intertox acompanha o tema desde sua primeira abordagem, contribuindo com as CPs e audiência, e inclusive já apresentou a discussão sobre essas mudanças no Congresso Brasileiro de Toxicologia, realizado em Goiânia em 2017, intitulado “OC 18 – New guideline for the criteria fot the evaluation and toxicological classification of agrochemicals. ”
Em breve a Intertox realizará ações para maiores discussões e aprofundamento nestas novas regras.
ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Consultas Públicas. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/anvisa-aprova-novo-marco-regulatorio-para-agrotoxicos/219201?p_p_auth=rgt2xX0M&inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fportal.anvisa.gov.br%2Fnoticias%3Fp_p_auth%3Drgt2xX0M%26p_p_id%3D101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3D_118_INSTANCE_KzfwbqagUNdE__column-1%26p_p_col_count%3D1
Tatiane Moretti
Avaliação e Comunicação de Perigo