ANVISA publica documento sobre contaminantes em alimentos
No último dia 6, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) disponibilizou o documento de Perguntas e Respostas sobre contaminantes em alimentos com o objetivo de auxiliar os órgãos que compõe o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e as empresas fabricantes de embalagens e de alimentos, na aplicação e na interpretação da legislação sanitária.
Segundo a ANVISA, os contaminantes são agentes biológicos, físicos ou químicos que são introduzidos no alimento de forma não intencional e que podem trazer danos à saúde da população.
A contaminação de um alimento pode ocorrer ao longo de toda a cadeia produtiva e pode estar associada à vários fatores, como:
- Questões ambientais (poluentes no solo ou na água);
- Características da matéria-prima alimentar (presença natural de microrganismos ou resíduos de substâncias tóxicas em vegetais ou animais); ou
- Tecnologias e insumos usados na produção que podem alterar as substâncias presentes nos alimentos em formas com potencial tóxico ou transferir compostos com este potencial.
Na maioria das vezes, a contaminação pode ser evitada ou reduzida pela adoção de práticas agrícolas e de produção adequadas, inclusive, o foco das Boas Práticas é a minimização do risco de contaminação. Contudo, existem situações em que não é possível eliminar totalmente o contaminante e traços destes agentes acabam sendo tolerados, desde que, após uma avaliação de risco, tais concentrações não resultem em prejuízos significativos à saúde humana. A determinação destes “traços toleráveis ou tolerância” é dada pelo estabelecimento de limites máximos permitidos/aceitáveis, de acordo com cada tipo de alimento e com base em princípios científicos fundamentados na proteção à saúde humana.
Para tanto, existem legislações específicas para os contaminantes em alimentos disponibilizadas pela ANVISA. Estas legislações são elaboradas de acordo com as metodologias recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e Codex Alimentarius, sendo mundialmente reconhecidas por especialistas e autoridades de saúde mundiais. Qualquer alimento que apresente contaminantes fora dos padrões estabelecidos, não podem ser comercializados, com risco de serem configurados como infrações sanitárias pela ANVISA.
Este documento é um compilado de 28 (vinte e oito) dúvidas mais frequentes sobre diversos aspectos da legislação sobre contaminantes em alimentos, incluindo: os fundamentos para a definição de limites; forma de aplicação dos limites estabelecidos; cálculo dos limites para alimentos não contemplados na legislação específica; metodologia analítica; e algumas questões específicas captadas por meio da Central de Atendimento da Agência.
As legislações utilizadas como base auxiliar para a elaboração deste documento são:
- Instrução Normativa (IN) n° 88, de 26 de março de 2021: que estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos.
- Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 487, de 26 de março de 2021: que dispõe sobre os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos, os princípios gerais para o seu estabelecimento e os métodos de análise para fins de avaliação de conformidade.
O documento pode ser acessado na íntegra aqui.
Mariana Scarfoni Peixoto
Líder de Assuntos Regulatórios
GHS revisão 9ª edição: publicação do Purple Book/ONU
GHS revisão 9ª edição ocorreu na Organização das Nações Unidas (ONU), que publicou recentemente a 9ª edição revisada do Purple Book – GHS (Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals – Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos).
Com esta publicação, os países seguem cumprindo com um dos Programa descritas na Agenda 21, firmada na ECO-92.
Esta estabelece a intenção global de harmonizar a classificação e comunicação de perigos dos produtos químicos, aumentando a proteção da saúde, do meio ambiente e facilitando o comércio mundial.
Nova atualização GHS revisão 9ª edição
Esta nova atualização apresenta, em síntese, as seguintes alterações:
– Revisão do capítulo 2.1 (explosivos) com novas definições e considerações para melhor abordar o possível risco de explosão;
– Revisão dos diagramas das lógicas de decisão das classes de perigo;
– Revisão das tabelas de resumo de classificação e rotulagem (GHS x Transporte) descritas no Anexo 1;
– Revisão das Frases de Precaução;
– Atualização das referências às diretrizes de testes da OCDE nos Anexos 9 e 10.
No Brasil, GHS revisão 9ª edição
No Brasil, a adoção do GHS é obrigatória para locais de trabalho, conforme previsto na Norma Regulamentadora n° 26 (NR-26), do Ministério do Trabalho e Previdência.
A qual, descreve que a classificação, a rotulagem e a elaboração da FISPQ devem ser realizadas de acordo com o GHS.
E atendendo o disposto na norma técnica oficial vigente, que atualmente é a norma ABNT NBR 14725.
Vale destacar, que a norma ABNT NBR 14725 está passando por atualização, para atender o disposto na 7ª edição revisada do Purple Book/ONU.
Conduzida por meio de reuniões mensais da Comissão de Estudos sobre Informações sobre Segurança, Saúde e Meio Ambiente relacionados a produtos químicos (SESAMA), do CB-10/ABNT.
No site da ONU é possível obter a versão eletrônica do GHS Rev.9, disponível gratuitamente para consulta: https://unece.org/transport/standards/transport/dangerous-goods/ghs-rev9-2021
Referência:
UNITED NATIONS ECONOMIC COMMISSION FOR EUROPE (UNECE). Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals (GHS Rev. 9, 2021). 2021. Disponível em: <https://unece.org/transport/standards/transport/dangerous-goods/ghs-rev9-2021>.
Acesso em: 28 de setembro de 2021.
Nathália Baccari Ortigoza
Documentação de Segurança
BfR publica resultado de pesquisa envolvendo aditivos alimentares
Aditivo Alimentar é qualquer ingrediente adicionado intencionalmente aos alimentos, sem propósito de nutrir, com o objetivo de modificar as características físicas, químicas, biológicas ou sensoriais, durante a fabricação, processamento, preparação, tratamento, embalagem, acondicionamento, armazenagem, transporte ou manipulação de um alimento.
Portanto, os aditivos alimentares são substâncias que normalmente não são usadas como ingredientes característicos de alimentos, mas são adicionadas a estes para fins tecnológicos durante a produção. Os propósitos tecnológicos incluem, por exemplo, a aparência, sabor, textura ou prazo de validade dos alimentos.
O Instituto Federal Alemão de Avaliação de Risco (BfR) é uma instituição cientificamente independente dentro da carteira do Ministério Federal de Alimentação e Agricultura na Alemanha.
O BfR assessora o Governo Federal e os Estados em questões de segurança alimentar, química e de produtos. O BfR realiza sua própria pesquisa sobre tópicos que estão intimamente ligados às suas tarefas de avaliação.
Desta forma, o Instituto BfR encomendou uma pesquisa para descobrir o quão familiarizada a população alemã está com o tema dos aditivos alimentares, a importância de suas funções na escolha dos alimentos e como eles avaliam os benefícios e riscos potenciais para a saúde.
Os resultados da pesquisa mostraram que 55% da população alemã evita aditivos ao comprar alimentos. Em contrapartida, a maioria dos entrevistados considera as propriedades/funções dos aditivos importantes ou muito importantes, como: emulsificantes (textura), adoçantes (sabor) e corantes (aparência).
Os resultados mostram ainda que a população avalia o seu conhecimento sobre aditivos alimentares como baixo. Além disso, as pessoas não se sentem bem informadas, por exemplo, no que diz respeito às funções ou possíveis riscos para a saúde dos aditivos alimentares.
A pesquisa mostrou ainda que aditivos alimentares comumente usados são desconhecidos para muitos: mais de 40% dos entrevistados afirmam desconhecer o intensificador de sabor glutamato monossódico e o adoçante aspartame, por exemplo.
E, nem todos estão cientes do grupo funcional primário de aditivos alimentares individuais: embora a maioria saiba que o caroteno é usado como corante, apenas cerca de um quarto dos entrevistados sabe que o ácido láctico é usado, principalmente, como conservante.
Cabe destacar que, após análise dos resultados, o Presidente do BfR, Professor Dr. Andreas Hensel, afirmou que “Muitas pessoas se preocupam com possíveis efeitos à saúde, ao mesmo tempo, eles não se sentem bem informados sobre aditivos alimentares”. No entanto, “os aditivos alimentares passam por avaliações rigorosas na Europa. Eles só podem ser usados se o uso pretendido não estiver vinculado a qualquer problema de saúde.”
A consulta ocorreu entre os dias 19 a 24 de maio de 2021, com 1.015 (mil e quinze) alemães de 16 anos ou mais, por meio de um painel de acesso online.
Os resultados da pesquisa do BfR Consumer Monitor são listados abaixo:
- O que você acha: quais são as funções dos aditivos alimentares? (Você pode citar até três funções).
* Exibido: funções que foram mencionadas espontaneamente por pelo menos 5 por cento dos entrevistados.
- Qual a importância de cada um dos seguintes aspectos para você ao comprar alimentos?
*Escala de resposta de 1 “nada importante” a 5 “muito importante”.
- Os aditivos afetam suas decisões ao comprar alimentos?
* Múltipla escolha.
- Qual dos seguintes aditivos alimentares você tenta evitar?
* Múltipla escolha. Baseado nos 555 entrevistados que evitam certos aditivos.
- Quais aditivos alimentares você tenta consumir?
* Menções sem opções de resposta predefinidas. Baseado nos 42 entrevistados que consomem certos aditivos.
- O que você acha: Qual propriedade dos alimentos é afetada principalmente por cada um dos seguintes aditivos? (Se você não tiver certeza, indique o que você acha).
* Opções de resposta: “aparência”, “prazo de validade”, “textura”, “sabor”, “não conheço este aditivo” (função atribuída corretamente entre parênteses).
- Como você avalia os benefícios dos seguintes aditivos alimentares?
* Escala de resposta de 1 “muito baixo” a 5 “muito alto”.
- Como você avalia os riscos à saúde dos seguintes aditivos alimentares?
* Escala de resposta de 1 “muito baixo” a 5 “muito alto”.
- Como você avalia os benefícios / riscos à saúde dos seguintes aditivos alimentares?
* Escala de resposta de 1 “muito baixo” a 5 “muito alto”.
- Quais riscos para a saúde você acha que os aditivos alimentares representam? (Você pode citar até três riscos).
* Menções sem opções de resposta predefinidas. Mostrado: riscos espontaneamente mencionados por, pelo menos, 5% dos entrevistados. Baseado nos 939 entrevistados que declararam risco médio a muito alto para pelo menos um aditivo.
- Quão bem informado você se sente sobre os seguintes aspectos dos aditivos alimentares?
* Escala de resposta de 1 “nada bem informado” a 5 “muito bem informado”.
- Você já ouviu falar dos seguintes aditivos alimentares antes?
* Opções de resposta: “Sim, já ouvi falar”, “Não, nunca ouvi falar”.
- O que você acha: a qual grupo os seguintes aditivos pertencem principalmente? (Se você não tiver certeza, indique o que você acha).
* Opções de resposta: “corantes”, “conservantes”, “emulsificantes”, “adoçantes”, “intensificadores de sabor” (grupo de aditivos alimentares corretamente atribuído entre parênteses).
- Qual é o seu grau de preocupação pessoal com os seguintes aditivos alimentares?
* Escala de resposta de 1 “nada preocupado” a 5 “muito preocupado”.
REFERÊNCIAS
https://www.bfr.bund.de/cm/364/bfr-consumer-monitor-2021-special-additives-in-food.pdf
https://www.gov.br/anvisa/pt-br/setorregulado/regularizacao/alimentos/aditivos-alimentares
Giulia Forni de Almeida
Assuntos Regulatórios
ASSUNTOS REGULATÓRIOS EM ALIMENTOS: Avaliação do sabor e odor dos alimentos em decorrência da embalagem
Os materiais destinados à embalagem dos alimentos por vezes podem ser causadores de alterações indesejadas no odor ou no sabor do produto. Alguns tipos de alimentos são susceptíveis a estas modificações em decorrência dos materiais de embalagem. Isto ocorre, por exemplo, com os produtos gordurosos ou em pó com uma grande área de contato com a embalagem.
Em geral, o material de embalagem pode contaminar o produto por transferência, através do contato direto; indireto, por meio da atmosfera criada entre a embalagem e o produto; ou, ainda, pode absorver compostos dos alimentos e causar modificações de sabores. Os odores ou sabores estranhos podem ser decorrentes das camadas internas ou externas do material de embalagem.
Os compostos transferidos dos materiais de embalagem, responsáveis por efeitos indesejados nestas características organolépticas dos produtos alimentares, geralmente estão presentes em quantidades muito baixas e normalmente abaixo dos limites de detecção das técnicas analíticas ou, também, podem não ser identificados. Por isso, é de suma importância realizar a avaliação das propriedades sensoriais dos materiais de embalagem.
Dessa forma, é indicado que as indústrias de alimentos garantam que as embalagens utilizadas sejam adequadas aos produtos a que se destinam e, para tanto, devem dispor de métodos que avaliem a estabilidade do sabor dos alimentos de modo a garantir que este não sejam significativamente alterado em determinadas condições de armazenamento
Em relação a este tema, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou, em 25 de agosto de 2021, a primeira edição da ABNT NBR ISO 13302 – Análise sensorial – Métodos para avaliar modificações no sabor dos alimentos devido à embalagem. Esta normativa descreve 2 (dois) métodos para avaliar as mudanças causadas pelas embalagens nos atributos sensoriais dos alimentos ou simulantes de alimentos. Sendo que estes testes propostos pela normativa são complementares e não são mutualmente exclusivos.
O primeiro método que a norma aborda é a avaliação do odor inerente ao material de embalagem em teste (teste de odor). Neste caso, o material de embalagem em teste é armazenado em um recipiente sob condições controladas e o odor da atmosfera após o confinamento é avaliado por meio de métodos de análise sensorial. Já o segundo teste proposto pela normativa técnica é a avaliação da mudança de sabor de um alimento após o contato direto ou indireto com o material da embalagem em teste em condições reais ou em condições simuladas (teste de contato). Neste último método, o alimento e o material de embalagem em teste, com contato direto ou indireto, são armazenados em um recipiente em condições controladas. Assim, as alterações de sabor dos alimentos são avaliadas por meio de métodos de análise sensorial.
Os ensaios propostos pela ABNT NBR ISO 13302 são recomendados para os testes realizados na etapa de desenvolvimento e são aplicáveis a todos os tipos de materiais utilizados em embalagem de alimentos, como papel, papelão, plástico, folhas, madeira. Além disso, o escopo pode ser estendido a qualquer objeto destinado a entrar em contato com alimentos, como os utensílios de cozinha, revestimentos, encartes ou partes de equipamentos, como vedantes ou tubulações, com o objetivo de controlar a compatibilidade dos alimentos do ponto de vista sensorial de acordo com a legislação em vigor.
Por fim, é importante ressaltar que a norma técnica da ABNT é de uso voluntário, ou seja, não é um requisito obrigatório estabelecido por Lei. Por outro lado, a normativa torna o desenvolvimento, a fabricação e o fornecimento de produtos e serviços alimentícios mais eficientes, mais seguros e mais limpos.
Bianca Diz
Assuntos Técnicos
MAPA publica novos procedimentos de registro de estabelecimentos de produtos de origem animal
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou, no dia 13 de setembro de 2021, a Portaria nº 393 que aprova os procedimentos de registro, relacionamento, reformas e ampliações, alterações cadastrais e de cancelamento do registro ou relacionamento de estabelecimentos junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), incluindo os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de produtos de origem animal.
Dessa forma, estes serviços serão realizados por sistema informatizado específico disponibilizado no sítio eletrônico do MAPA. O acesso ao sistema eletrônico deverá ser solicitado pelo representante legal do estabelecimento por meio de uma autorização prévia e uma identificação pessoal do usuário.
A norma publicada revoga a Instrução Normativa nº 3/2019, que estabelecia os procedimentos de aprovação prévia de projeto, reforma e ampliação, registro de estabelecimento, alterações cadastrais e cancelamento de registro de estabelecimento junto ao DIPOA e relacionamento de estabelecimentos junto ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIPOA).
Assim, a Portaria nº 393 visa atender ao Decreto 10.468/2020, que determina que os estabelecimentos de produtos de origem animal deverão ser registrados de forma mais simplificada, ou seja, conforme a sua classificação, e que o registro será concedido automaticamente mediante a apresentação de informações e documentação obrigatórias.
Estão contemplados nos procedimentos simplificados para registro e relacionamento automático, os estabelecimentos classificados como granja avícola, postos de refrigeração, queijaria, unidade de beneficiamento de produtos de abelha, entreposto de produtos de origem animal e casa atacadista.
Para os demais estabelecimentos classificados como abatedouro frigorífico, unidade de beneficiamento de carne e produtos cárneos, barco-fábrica, abatedouro frigorífico de pescado, unidade de beneficiamento de pescado e produtos de pescado, estação depuradora de moluscos bivalves, unidade de beneficiamento de ovos e derivados, granja leiteira e unidade de beneficiamento de leite e derivados, será necessária análise para aprovação e emissão do laudo de inspeção para concessão do registro.
Conforme a Portaria nº 393, os estabelecimentos registrados ou relacionados terão o prazo de um ano, a contar da data de disponibilização do sistema informatizado, para inserir, atualizar ou complementar as informações e documentação prevista na nova normativa. As solicitações de reforma e ampliação ou alteração cadastral de estabelecimentos registrados, apenas poderão ser efetivadas após a atualização destes dados e documentos solicitados.
Bianca Diz
Assuntos Técnicos