Elaboração, Revisão e Adequação e Tradução de Ficha com Dados de Segurança

A Ficha com Dados de Segurança (FDS) é um documento essencial para a gestão segura de substâncias químicas. 

Com a publicação da ABNT NBR 14725:2023, a FISPQ foi oficialmente substituída pela Ficha de Dados de Segurança (FDS), alinhando-se aos padrões internacionais do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS). 

Este artigo aborda as principais mudanças, prazos e orientações para a elaboração e revisão da Ficha com Dados de Segurança.

O que é a Ficha com Dados de Segurança e sua nova denominação

Ficha com Dados de Segurança (FDS) é um documento técnico que reúne informações essenciais sobre os perigos, manuseio seguro, armazenamento e medidas de emergência relacionadas a um produto químico. 

Seu principal objetivo é assegurar que trabalhadores, técnicos e gestores possam tomar decisões informadas sobre o uso e a gestão de produtos químicos .

Com a atualização da ABNT NBR 14725 em 2023, o Brasil passou a adotar a nomenclatura Ficha com Dados de Segurança (FDS), alinhando-se à padronização do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS). 

Por que a FDS é fundamental para a segurança e conformidade legal

A Ficha com Dados de Segurança (FDS)  é exigida pelo Ministério do Trabalho, sendo obrigatória para qualquer empresa que fabrique, importe, transporte ou comercialize produtos químicos perigosos.

Ela é utilizada em diversos contextos:

  • Treinamentos de segurança;
  • Auditorias ambientais e trabalhistas;
  • Investigação de acidentes com produtos químicos;
  • Avaliações de risco ocupacional.

Sem a FDS atualizada, a empresa corre riscos legais, além de comprometer a saúde ocupacional e o meio ambiente.

Elaboração da Ficha com Dados de Segurança  (FISPQ/FDS)

Etapas do processo de elaboração

A elaboração de uma FDS deve seguir um processo técnico-metodológico rigoroso. O conteúdo é organizado em 16 seções obrigatórias, e cada uma deve conter informações completas, específicas e atualizadas. 

Veja abaixo o fluxo comum para esse processo:

1. Levantamento de dados da substância ou mistura

É necessário reunir dados físico-químicos, toxicológicos, ambientais e legais do produto. Para isso, são utilizados:

  • Ensaios laboratoriais próprios;
  • Literaturas técnicas reconhecidas;
  • Bancos de dados internacionais (e.g. ECHA, IARC, PubChem);
  • Informações de fornecedores de matérias-primas.

2. Classificação de perigos

Com base nos critérios do GHS e da NBR 14725, o produto deve ser  classificado em categorias de perigo físico, à saúde e ao meio ambiente.

3. Redação da FDS

Cada uma das 16 seções da FDS deverá ser  preenchida com informações objetivas e de fácil compreensão. Profissionais capacitados em toxicologia, química e legislação são essenciais nesse processo.

4. Validação técnica

Antes da emissão, o documento deverá passar por uma análise crítica, garantindo que todas as informações estejam corretas e legalmente válidas.

Revisão e atualização da Ficha com Dados de Segurança

Quando revisar uma FDS?

Segundo a NBR 14725, a Ficha com Dados de Segurança deve ser revisada sempre que houver:

  • Mudanças na composição do produto;
  • Atualizações na legislação;
  • Novos dados toxicológicos e ambientais;
  • Reclassificação de perigos.

Benefícios da revisão periódica

  • Redução de riscos legais por desatualização;
  • Melhoria no gerenciamento de riscos ocupacionais;
  • Atualização da comunicação com clientes e órgãos fiscalizadores;
  • Conformidade com normas de exportação e importação.

Adequação da FISPQ para a nova FDS

Com a entrada em vigor da nova ABNT NBR 14725:2023, todas as FISPQs existentes precisarão ser adequadas ao novo formato de FDS até 02 de julho de 2025. Essa transição exige atenção especial, pois há modificações em diversos aspectos técnicos, como:

  • Alterações nos critérios de classificação: a norma traz critérios mais detalhados e específicos para a classificação de produtos químicos, com ênfase em substância com risco ambiental e à saúde; Novos critérios e símbolos de classificação;
  • Novas classes de perigo: critérios de classificação para as novas classes de perigo “Explosivos dessensibilizados” e “Perigoso à camada de ozônio”; 
  • Nova nomenclatura: a tradicional FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) passa a ser chamada de FDS (Ficha com Dados de Segurança); 
  • Novas frases de perigo e precaução: a atualização da FDS também inclui novas frases H (perigo) e P (precaução), que ampliam a comunicação sobre os riscos e as medidas de segurança; 
  • Inclusão obrigatória de telefone de emergência 24h;
  • Atualização de frases de perigo e precaução (P e H);
  • Adaptação de seções ao novo modelo padronizado.

Essas mudanças têm impacto direto na forma como as empresas devem elaborar, revisar, atualizar e reemitir suas Fichas com Dados de Segurança, garantindo que as informações sejam precisas e em conformidade com as novas exigências.

Como fazer a adequação corretamente?

  • Compare o conteúdo da FISPQ com os requisitos atuais da FDS;
  • Reclassifique o produto com base nos critérios atualizados;
  • Atualize as seções da FDS e valide a redação;
  • Garanta que a equipe responsável esteja capacitada na nova norma.

Tradução técnica da FDS: importância para o comércio internacional

Empresas que exportam produtos químicos devem apresentar a Ficha com Dados de Segurança  no idioma local do país de destino, bem como deve estar em conformidade com a legislação local. 

A adequação do documento deve ser feita por profissionais com conhecimento técnico e fluência no idioma específico.

Erros comuns a evitar na tradução:

  • Tradução literal de termos técnicos;
  • Omissão de informações importantes;
  • Uso de unidades de medida incorretas;
  • Adaptação sem reclassificação de perigos conforme legislação local.

Profissionais e competências envolvidas na elaboração e revisão da FDS

A produção de uma Ficha com Dados de Segurança envolve competências multidisciplinares. Os profissionais geralmente necessários incluem:

  • Químicos e Engenheiros Químicos: análise de propriedades e composição;
  • Toxicologistas: avaliação de efeitos à saúde;
  • Biólogos e Ambientais: impacto ambiental;
  • Especialistas em legislação: normas técnicas e regulatórias;
  • Tradutores técnicos: versões multilíngues.

Conclusão

A adequação à nova Ficha com Dados de Segurança (FDS) é mais do que uma obrigação legal — é uma oportunidade de fortalecer a cultura de segurança química, reduzir riscos operacionais e ampliar a competitividade da empresa em um mercado global cada vez mais exigente.

Ao investir em processos estruturados de elaboração, revisão, tradução e adequação da Ficha com Dados de Segurança, a organização protege seus colaboradores, garante conformidade legal e estabelece um padrão elevado de responsabilidade socioambiental.

Se você busca apoio especializado na elaboração ou adequação de FDS, conte com empresas capacitadas que dominam as exigências técnicas da nova ABNT NBR 14725:2023 e podem garantir um processo seguro, eficiente e em conformidade com as normativas nacionais e internacionais.

Por que contar com os serviços da Intertox?

Elaborar uma FDS completa e conforme as regulamentações pode ser um processo complexo e demorado. Contar com a Intertox para esse serviço garante que sua empresa terá acesso a expertise técnica e regulatória de alto nível, proporcionando:

  • Conformidade regulatória: Garantia de que suas FDS estarão em conformidade com todas as normas e regulamentos aplicáveis. 
  • Economia de tempo: Com a Intertox cuidando da elaboração das FDS, sua equipe pode se concentrar em outras áreas críticas do negócio, aumentando a eficiência operacional.
  • Atualização contínua: Monitoramento constante de mudanças regulatórias e atualização das FDS  para refletir novas informações e requisitos.
  • Consultoria especializada: A Intertox conta com uma equipe disponível para oferecer uma consultoria personalizada para atender às necessidades específicas do seu negócio e garantir a segurança de seus produtos químicos. Consultoria personalizada para atender às necessidades específicas do seu negócio e garantir a segurança de seus produtos químicos.

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Normativas do MAPA: Registro Simplificado de Defensivos Agrícolas

O setor agropecuário brasileiro é um dos mais importantes do mundo, e sua produtividade está diretamente ligada ao uso de tecnologias que garantam a saúde das lavouras. 

Entre essas tecnologias, os defensivos agrícolas desempenham um papel relevante no controle de pragas e doenças. Para garantir a segurança e a eficácia desses produtos, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) estabelece diretrizes específicas — especialmente por meio das normativas do MAPA para defensivos.

Nos últimos anos, o MAPA vem implementando medidas para tornar o processo de registro desses insumos mais ágil, sem abrir mão do controle técnico e sanitário. Entre essas ações, destaca-se o registro simplificado de defensivos agrícolas, tema central deste artigo.

O que é uma normativa do MAPA?

As normativas do MAPA são instrumentos regulatórios que estabelecem regras, padrões e procedimentos para diferentes áreas do agronegócio. 

No caso dos defensivos agrícolas, essas normativas visam garantir a segurança ambiental, a saúde dos consumidores e dos trabalhadores rurais, além da eficiência agronômica dos produtos.

A normativa do MAPA para defensivos pode tratar de aspectos como o registro, a rotulagem, a fiscalização, o transporte e até a destinação final das embalagens. 

Um dos grandes avanços recentes é a adoção de um modelo de registro simplificado para produtos que apresentam menor risco.

O que é o registro simplificado de defensivos agrícolas?

O registro simplificado é um processo regulatório mais ágil destinado a certos tipos de defensivos, especialmente aqueles que contenham ingredientes ativos já avaliados e aprovados no Brasil. 

Com essa medida, o MAPA busca reduzir a burocracia e acelerar a entrada de novos produtos no mercado, estimulando a concorrência e o acesso dos produtores a tecnologias mais modernas.

Abaixo, uma tabela resume os critérios gerais adotados no processo de registro simplificado:

Tabela: Critérios para Registro Simplificado de Defensivos Agrícolas

CritérioDetalhamento
Ingrediente ativoDeve estar previamente aprovado no Brasil
Tipo de produtoNormalmente aplicável a genéricos ou similares
Classificação toxicológicaProdutos com menor grau de toxicidade
Classificação ambientalProdutos com baixo impacto ambiental
Documentação exigidaReduzida em comparação ao registro completo
Tempo estimado de análiseDe 6 a 12 meses, dependendo da demanda e tipo de produto

Essa abordagem contribui significativamente para a modernização do setor, promovendo uma regulação mais inteligente e eficiente.

Vantagens do registro simplificado

As normativas do MAPA para defensivos que tratam do registro simplificado trouxeram diversas vantagens tanto para os fabricantes quanto para os produtores rurais. Entre os principais benefícios, destacam-se:

  • Agilidade no processo regulatório: a tramitação dos pedidos é mais rápida, reduzindo o tempo de espera.
  • Estimulação da concorrência: facilita a entrada de novas marcas e versões genéricas.
  • Acesso a tecnologias mais recentes: produtores podem utilizar produtos mais modernos e eficazes.
  • Redução de custos operacionais: com menos burocracia, os custos para obtenção do registro diminuem.

Normativas mais recentes do MAPA sobre defensivos

O MAPA publica suas normativas por meio de Instruções Normativas (IN), Resoluções e Portarias. Algumas das mais relevantes para o tema do registro simplificado incluem:

  • IN nº 1/2020: define procedimentos para o registro de produtos técnicos equivalentes.
  • IN nº 10/2021: estabelece critérios para avaliação de risco ambiental.
  • IN nº 43/2020: trata do dossiê de eficácia e análise de equivalência.
  • IN nº 25/2022: regulamenta o uso de tecnologias de aplicação para aumentar a segurança do uso de defensivos.

Essas normativas do MAPA para defensivos são constantemente atualizadas para acompanhar os avanços da ciência e as demandas do setor produtivo.

Infográfico: Caminho do Registro Simplificado de Defensivos Agrícolas

A seguir, um infográfico que ilustra o fluxo do registro simplificado:

Importância da harmonização entre MAPA, ANVISA e IBAMA

Para que um defensivo agrícola seja registrado no Brasil, ele precisa passar por uma avaliação tripartite:

  • MAPA: avalia a eficácia agronômica
  • ANVISA: verifica os riscos à saúde humana
  • IBAMA: analisa o impacto ambiental

Mesmo no processo simplificado, essa tríade de análise é mantida. O que muda é a exigência documental e o prazo de avaliação. 

A normativa do MAPA para defensivos é elaborada de modo a garantir essa harmonia regulatória, promovendo segurança sem travar o desenvolvimento do setor.

Desafios e críticas ao modelo atual

Apesar dos avanços, o registro simplificado ainda enfrenta desafios, como:

  • Acúmulo de processos nas filas de análise
  • Descompasso entre as atualizações normativas dos três órgãos
  • Falta de recursos humanos para dar celeridade às análises

Além disso, entidades ambientalistas e da área da saúde alertam para a necessidade de manter padrões elevados de avaliação, mesmo nos processos simplificados, para evitar riscos colaterais ao meio ambiente e à saúde pública.

O futuro das normativas para defensivos agrícolas

O Brasil caminha para um modelo de regulação mais moderno, baseado em risco e evidência científica. 

A tendência é que novas normativas do MAPA para defensivos adotem mecanismos digitais, uso de inteligência artificial para análise de dossiês e harmonização com padrões internacionais.

O avanço tecnológico no campo demanda também que o sistema regulatório seja mais ágil, sem comprometer a segurança. 

O diálogo constante entre os setores público e privado será essencial para o aperfeiçoamento desse modelo.

Conclusão

A normativa do MAPA para defensivos que trata do registro simplificado é uma resposta à necessidade de modernização do setor agropecuário brasileiro. Com critérios técnicos bem definidos e um fluxo de aprovação mais ágil, essa medida permite que produtos eficazes e seguros cheguem mais rapidamente ao campo, promovendo competitividade e sustentabilidade.

Contudo, é fundamental que o modelo continue sendo aperfeiçoado, com equilíbrio entre agilidade e rigor técnico. 

A adoção de tecnologias de análise e a integração entre os órgãos reguladores serão determinantes para o sucesso desse sistema.

Gerenciamento Centralizado de Substâncias: Reduza Custos e Riscos

A gestão de substâncias químicas em empresas que lidam com materiais perigosos exige atenção contínua, responsabilidade legal e processos bem definidos. 

Um dos principais desafios está na documentação envolvida — fichas de informações de segurança, inventários, relatórios técnicos e normas que precisam ser constantemente atualizados e disponíveis. 

Nesse cenário, o gerenciamento centralizado de documentos de segurança se destaca como uma solução estratégica para reduzir custos operacionais e minimizar riscos.

Neste artigo, você vai entender o que é o gerenciamento centralizado, seus benefícios para empresas de diferentes portes e segmentos, além de orientações práticas para implementar esse modelo com eficiência.

O que é o Gerenciamento Centralizado de Substâncias?

O gerenciamento centralizado de substâncias consiste em consolidar todas as informações e documentos relacionados a produtos químicos perigosos em um único sistema de controle. Isso inclui:

  • Fichas de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ);
  • Relatórios de conformidade com normas como a NBR 14725;
  • Inventários de substâncias controladas;
  • Histórico de incidentes;
  • Protocolos de manuseio, transporte e descarte.

Com esse modelo, a empresa tem uma base de dados única e padronizada, acessível aos setores responsáveis, como segurança do trabalho, meio ambiente, compras, almoxarifado e jurídico. 

Isso evita falhas de comunicação, documentos duplicados ou desatualizados e reduz significativamente o risco de não conformidades em auditorias e fiscalizações.

Por que a centralização de documentos é importante?

Empresas que lidam com substâncias químicas precisam cumprir uma série de requisitos legais, ambientais e de segurança. 

O não cumprimento pode acarretar multas, paralisações e até danos à imagem corporativa. Entre os principais problemas enfrentados quando não há um sistema de gerenciamento centralizado de documentos de segurança, destacam-se:

  • Perda de tempo na localização de documentos;
  • Dificuldade em manter as versões atualizadas;
  • Risco de uso de substâncias proibidas ou fora de especificação;
  • Falta de rastreabilidade em incidentes ou acidentes;
  • Ineficiência em processos de auditoria interna ou externa.

Ao centralizar os dados, a empresa garante que todas as áreas estejam operando com as mesmas informações, de forma segura, transparente e eficiente.

Benefícios do Gerenciamento Centralizado de Documentos de Segurança

A adoção do gerenciamento centralizado de documentos de segurança traz diversos ganhos para a empresa. Entre os principais benefícios, estão:

1. Redução de Custos Operacionais

Processos descentralizados costumam demandar retrabalho, perda de tempo na busca por documentos e falhas que geram multas ou sanções. Com a centralização, é possível:

  • Eliminar redundâncias e documentos duplicados;
  • Automatizar notificações sobre atualizações obrigatórias;
  • Integrar sistemas e departamentos, otimizando a gestão de dados.

2. Melhoria da Conformidade Legal

A legislação brasileira exige uma série de controles sobre o uso e manuseio de substâncias perigosas. Um sistema centralizado facilita:

  • O controle de validade e revisão das FISPQs;
  • A verificação do cumprimento de normas da ABNT e da ANVISA;
  • O acesso rápido a dados exigidos em auditorias e fiscalizações.

3. Aumento da Segurança Operacional

Ter acesso imediato às instruções corretas sobre manipulação de produtos químicos pode ser determinante para evitar acidentes. 

Com um banco de dados centralizado, os colaboradores sempre terão acesso à documentação correta e atualizada.

4. Rastreabilidade e Responsabilidade

Em casos de incidentes, vazamentos ou contaminações, a rastreabilidade documental é essencial para identificar a origem do problema e aplicar as medidas corretivas adequadas. 

A centralização permite esse controle com precisão.

📊 Comparativo Antes e Depois da Centralização

AspectoAntes da CentralizaçãoApós a Centralização
Tempo para localizar documentosAlto (até 3 horas por solicitação)Baixo (menos de 10 minutos)
Risco de documentos desatualizadosFrequenteRaro
Incidência de não conformidadesAltaReduzida
Custo com retrabalho e auditoriasElevadoBaixo
Eficiência nas inspeçõesBaixaAlta
Acesso remoto às informaçõesLimitadoTotal

Como Implementar um Sistema de Gerenciamento Centralizado

A adoção de um sistema eficaz de gerenciamento centralizado de documentos de segurança envolve algumas etapas fundamentais. Veja como começar:

Mapeie os Documentos Existentes

O primeiro passo é identificar todos os documentos relacionados à segurança de substâncias que a empresa já possui, incluindo:

  • FDS por fornecedor;
  • Protocolos internos;
  • Normas e regulamentos aplicáveis;
  • Licenças e registros ambientais.

Esse mapeamento ajudará a entender o volume de dados a ser centralizado e os principais gaps existentes.

Defina Responsáveis e Permissões de Acesso

A gestão documental deve contar com responsáveis claros por atualização, validação e disponibilização dos documentos. 

Além disso, é importante definir quem terá acesso a quais informações, para garantir a confidencialidade e integridade dos dados.

Escolha uma Plataforma Adequada

A tecnologia é uma aliada essencial na implementação do modelo centralizado. Algumas características importantes de uma boa plataforma incluem:

  • Interface amigável;
  • Controle de versões;
  • Integração com ERP ou sistemas de gestão ambiental;
  • Armazenamento em nuvem com backup automático;
  • Acesso remoto e seguro.

Ferramentas como SAP EHS, Sphera ou plataformas nacionais especializadas em segurança química podem atender bem a essa demanda.

Treine as Equipes

De nada adianta implementar um sistema se os colaboradores não souberem como utilizá-lo. 

Invista em treinamentos regulares, destacando a importância do uso correto da plataforma e da consulta constante aos documentos atualizados.

Monitore e Atualize Constantemente

O gerenciamento centralizado de documentos de segurança é um processo contínuo. É preciso manter o sistema atualizado com novas versões de FDS, alterações na legislação e novos produtos adquiridos. Estabeleça rotinas de revisão documental e indicadores de desempenho da gestão.

Exemplos de Aplicação Prática

Indústria Química

Na indústria química, o uso intensivo de produtos controlados exige atenção redobrada à documentação. 

Empresas do setor que implementaram a centralização conseguiram reduzir em até 40% o tempo gasto em auditorias e eliminar multas por uso de substâncias vencidas ou proibidas.

Setor Hospitalar

Hospitais lidam diariamente com medicamentos, reagentes e resíduos químicos. 

A centralização dos documentos permite garantir que a equipe esteja sempre atualizada sobre os protocolos de descarte, manuseio e armazenamento, reduzindo riscos tanto para os profissionais quanto para os pacientes.

Construção Civil

Na construção civil, produtos como solventes, tintas e aditivos exigem controle rigoroso. 

Um sistema de gerenciamento centralizado de documentos de segurança auxilia na gestão desses insumos e evita o uso de materiais fora das especificações exigidas pelas normas técnicas e ambientais.

Consequências da Falta de Centralização

A ausência de uma gestão documental eficiente pode gerar diversos problemas:

  • Multas ambientais: devido ao uso ou armazenamento incorreto de substâncias;
  • Interdições: em caso de não conformidade com exigências da vigilância sanitária ou órgãos ambientais;
  • Ações judiciais: por contaminações, acidentes de trabalho ou danos a terceiros;
  • Perda de contratos: especialmente com grandes clientes que exigem certificações e conformidade regulatória.

A centralização é, portanto, uma medida preventiva e estratégica para evitar esses riscos.

Tendências e Inovações

Nos últimos anos, o uso de inteligência artificial e automação na gestão documental vem ganhando destaque. Algumas inovações incluem:

  • Leitura automática de FDs e extração de dados;
  • Alertas inteligentes sobre mudanças na legislação;
  • Integração com sensores de estoque e rastreamento em tempo real.

Essas tecnologias potencializam ainda mais os benefícios do gerenciamento centralizado de documentos de segurança, tornando o processo mais ágil, preciso e confiável.

Considerações Finais

Empresas que atuam com produtos químicos ou substâncias perigosas não podem negligenciar a importância da gestão documental. 

Mais do que uma exigência legal, o gerenciamento centralizado de documentos de segurança é uma estratégia que traz economia, aumenta a eficiência e protege pessoas, patrimônio e meio ambiente.

Se sua empresa ainda não adotou esse modelo, o momento de começar é agora. Com planejamento, tecnologia e treinamento adequado, é possível transformar a gestão de substâncias em um diferencial competitivo e sustentável.

AICIS incluirá 120 produtos químicos altamente perigosos na categorização a partir de setembro de 2025

O Australian Industrial Chemicals Introduction Scheme (AICIS), vinculado ao Departamento de Saúde e Cuidados para Idosos do Governo Australiano, divulgou recentemente os resultados da consulta pública sobre as Diretrizes de Categorização de Produtos Químicos Industriais para 2025. A consulta foi realizada entre 24 de outubro e 5 de dezembro de 2024. Para garantir uma transição adequada, será concedido um período de seis meses, permitindo que fabricantes e importadores (denominados “introdutores”) se ajustem às novas exigências e assegurem a conformidade. Destaca-se ainda que a AICIS pretende atualizar essas diretrizes anualmente, sempre no mês de setembro. Conforme as normas da AICIS, os introdutores de produtos químicos industriais que não estejam listados no Inventário Australiano de Produtos Químicos Industriais (AIIC) devem categorizar a introdução dessas substâncias antes de iniciar qualquer atividade relacionada. Cada categoria de introdução está sujeita a requisitos específicos, que devem ser cumpridos para garantir a conformidade com a regulamentação vigente.

Para auxiliar os introdutores na categorização de produtos químicos, a AICIS desenvolveu as Diretrizes de Categoria, que estabelecem requisitos técnicos detalhados. Essas diretrizes também incluem uma lista de substâncias químicas de alto risco (doravante denominada “Lista”), composta por produtos identificados como altamente perigosos para a saúde humana ou o meio ambiente, com base em fontes confiáveis, tanto nacionais quanto internacionais.

Em outubro de 2024, a AICIS propôs uma revisão das Diretrizes de Categoria, prevendo a inclusão de 116 novas substâncias e 4 produtos químicos previamente avaliados pela AICIS na Lista, a partir de setembro de 2025. Durante o período de consulta, encerrado em 4 de dezembro de 2024, a AICIS recebeu cinco contribuições de feedback, a maioria delas favorável às mudanças propostas. Após a análise das sugestões, a AICIS decidiu implementar as atualizações conforme planejado, sem modificações.

Principais atualizações previstas para setembro de 2025

  • Inclusão de 116 novos produtos químicos identificados como altamente perigosos por fontes confiáveis, além de 4 substâncias já avaliadas pela AICIS.
  • Esses produtos apresentam características de risco classificadas nos níveis C ou D de perigo para a saúde humana, que correspondem às faixas mais elevadas de periculosidade definidas pela AICIS.
  • Como resultado, a introdução dessas substâncias não poderá ser classificada como isenta ou de notificação simplificada. Além disso, os introdutores não precisarão verificar ésteres adicionais e sais de produtos químicos já incluídos na Lista.

As novas adições à Lista estão disponíveis para consulta, incluindo o número CAS (quando aplicável), o nome químico, as principais características de risco, a fonte de informação e o link para o site da fonte original aqui.

Atualizações Anuais Programadas para Setembro

Com base nas respostas recebidas, a AICIS propôs a publicação de uma versão atualizada das Diretrizes de Categoria anualmente, sempre em setembro, para coincidir com o ciclo de registro da AICIS, que ocorre de 1º de setembro a 31 de agosto. As alterações propostas serão divulgadas publicamente para consulta, incluindo um aviso oficial sobre os produtos químicos que poderão ser adicionados à Lista, com base em atualizações de fontes externas. Todos os comentários e contribuições serão avaliados antes da decisão final sobre as mudanças. Como regra geral, um período de transição de seis meses será aplicado a cada atualização anual, garantindo que os introdutores tenham tempo suficiente para se adaptar e garantir conformidade com as novas diretrizes.

Para mais informações, acesse o site da publicação aqui.

Comissão Aprova Proposta que Restringe o Uso de Substâncias Perigosas em Produtos Eletroeletrônicos

A composição dos equipamentos eletroeletrônicos, amplamente utilizados em diversas indústrias, levanta sérios desafios ambientais e à saúde pública. Entre os principais riscos químicos, destacam-se a contaminação por meio da exposição constante à pele e inalação, especialmente durante a desmontagem sem a devida segurança. Além disso, o descarte inadequado desses produtos, muitas vezes em locais sem regulamentação, pode causar danos irreversíveis ao solo, à água e até à atmosfera, o que é comum em alguns países em desenvolvimento, onde equipamentos obsoletos são exportados sem controle.

É nesse cenário que entra a legislação brasileira relacionada ao RoHS (Restriction of Hazardous Substances). Inspirada em diretrizes internacionais, como a Diretiva Europeia RoHS, a norma tem como principal objetivo limitar o uso de substâncias químicas perigosas em produtos eletroeletrônicos, pois embora sejam considerados “artigos”, e não “produtos químicos”, podem conter substâncias perigosas, buscando proteger tanto a saúde humana quanto o meio ambiente. Entre as substâncias restritas, estão materiais como chumbo, mercúrio, cádmio e cromo hexavalente, cujos efeitos adversos são amplamente conhecidos.

A importância dessa legislação é ampliada pelo trabalho da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ), que, em 2018, criou o Grupo de Trabalho RoHS Brasileira. Esse grupo tem sido fundamental para discutir e desenvolver estratégias que viabilizem o controle do uso de substâncias perigosas em equipamentos eletrônicos. Recentemente, a CONASQ deu um passo significativo ao aprovar uma proposta que limita ainda mais o uso dessas substâncias. Agora, a proposta segue para apreciação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), para que, se aprovada, entre em vigor.

Uma vez promulgada, os produtos elétricos e eletrônicos precisarão cumprir os limites de substâncias perigosas e atender aos requisitos para comprovar que seus produtos estão em conformidade com os novos limites.