A Ficha com Dados de Segurança (FDS) é um documento essencial para a gestão segura de substâncias químicas.
Com a publicação da ABNT NBR 14725:2023, a FISPQ foi oficialmente substituída pela Ficha de Dados de Segurança (FDS), alinhando-se aos padrões internacionais do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS).
Este artigo aborda as principais mudanças, prazos e orientações para a elaboração e revisão da Ficha com Dados de Segurança.
O que é a Ficha com Dados de Segurança e sua nova denominação
A Ficha com Dados de Segurança (FDS) é um documento técnico que reúne informações essenciais sobre os perigos, manuseio seguro, armazenamento e medidas de emergência relacionadas a um produto químico.
Seu principal objetivo é assegurar que trabalhadores, técnicos e gestores possam tomar decisões informadas sobre o uso e a gestão de produtos químicos .
Com a atualização da ABNT NBR 14725 em 2023, o Brasil passou a adotar a nomenclatura Ficha com Dados de Segurança (FDS), alinhando-se à padronização do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS).
Por que a FDS é fundamental para a segurança e conformidade legal
A Ficha com Dados de Segurança (FDS) é exigida pelo Ministério do Trabalho, sendo obrigatória para qualquer empresa que fabrique, importe, transporte ou comercialize produtos químicos perigosos.
Ela é utilizada em diversos contextos:
- Treinamentos de segurança;
- Auditorias ambientais e trabalhistas;
- Investigação de acidentes com produtos químicos;
- Avaliações de risco ocupacional.
Sem a FDS atualizada, a empresa corre riscos legais, além de comprometer a saúde ocupacional e o meio ambiente.
Elaboração da Ficha com Dados de Segurança (FISPQ/FDS)
Etapas do processo de elaboração
A elaboração de uma FDS deve seguir um processo técnico-metodológico rigoroso. O conteúdo é organizado em 16 seções obrigatórias, e cada uma deve conter informações completas, específicas e atualizadas.
Veja abaixo o fluxo comum para esse processo:
1. Levantamento de dados da substância ou mistura
É necessário reunir dados físico-químicos, toxicológicos, ambientais e legais do produto. Para isso, são utilizados:
- Ensaios laboratoriais próprios;
- Literaturas técnicas reconhecidas;
- Bancos de dados internacionais (e.g. ECHA, IARC, PubChem);
- Informações de fornecedores de matérias-primas.
2. Classificação de perigos
Com base nos critérios do GHS e da NBR 14725, o produto deve ser classificado em categorias de perigo físico, à saúde e ao meio ambiente.
3. Redação da FDS
Cada uma das 16 seções da FDS deverá ser preenchida com informações objetivas e de fácil compreensão. Profissionais capacitados em toxicologia, química e legislação são essenciais nesse processo.
4. Validação técnica
Antes da emissão, o documento deverá passar por uma análise crítica, garantindo que todas as informações estejam corretas e legalmente válidas.
Revisão e atualização da Ficha com Dados de Segurança
Quando revisar uma FDS?
Segundo a NBR 14725, a Ficha com Dados de Segurança deve ser revisada sempre que houver:
- Mudanças na composição do produto;
- Atualizações na legislação;
- Novos dados toxicológicos e ambientais;
- Reclassificação de perigos.
Benefícios da revisão periódica
- Redução de riscos legais por desatualização;
- Melhoria no gerenciamento de riscos ocupacionais;
- Atualização da comunicação com clientes e órgãos fiscalizadores;
- Conformidade com normas de exportação e importação.
Adequação da FISPQ para a nova FDS
Com a entrada em vigor da nova ABNT NBR 14725:2023, todas as FISPQs existentes precisarão ser adequadas ao novo formato de FDS até 02 de julho de 2025. Essa transição exige atenção especial, pois há modificações em diversos aspectos técnicos, como:
- Alterações nos critérios de classificação: a norma traz critérios mais detalhados e específicos para a classificação de produtos químicos, com ênfase em substância com risco ambiental e à saúde; Novos critérios e símbolos de classificação;
- Novas classes de perigo: critérios de classificação para as novas classes de perigo “Explosivos dessensibilizados” e “Perigoso à camada de ozônio”;
- Nova nomenclatura: a tradicional FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) passa a ser chamada de FDS (Ficha com Dados de Segurança);
- Novas frases de perigo e precaução: a atualização da FDS também inclui novas frases H (perigo) e P (precaução), que ampliam a comunicação sobre os riscos e as medidas de segurança;
- Inclusão obrigatória de telefone de emergência 24h;
- Atualização de frases de perigo e precaução (P e H);
- Adaptação de seções ao novo modelo padronizado.
Essas mudanças têm impacto direto na forma como as empresas devem elaborar, revisar, atualizar e reemitir suas Fichas com Dados de Segurança, garantindo que as informações sejam precisas e em conformidade com as novas exigências.
Como fazer a adequação corretamente?
- Compare o conteúdo da FISPQ com os requisitos atuais da FDS;
- Reclassifique o produto com base nos critérios atualizados;
- Atualize as seções da FDS e valide a redação;
- Garanta que a equipe responsável esteja capacitada na nova norma.
Tradução técnica da FDS: importância para o comércio internacional
Empresas que exportam produtos químicos devem apresentar a Ficha com Dados de Segurança no idioma local do país de destino, bem como deve estar em conformidade com a legislação local.
A adequação do documento deve ser feita por profissionais com conhecimento técnico e fluência no idioma específico.
Erros comuns a evitar na tradução:
- Tradução literal de termos técnicos;
- Omissão de informações importantes;
- Uso de unidades de medida incorretas;
- Adaptação sem reclassificação de perigos conforme legislação local.
Profissionais e competências envolvidas na elaboração e revisão da FDS
A produção de uma Ficha com Dados de Segurança envolve competências multidisciplinares. Os profissionais geralmente necessários incluem:
- Químicos e Engenheiros Químicos: análise de propriedades e composição;
- Toxicologistas: avaliação de efeitos à saúde;
- Biólogos e Ambientais: impacto ambiental;
- Especialistas em legislação: normas técnicas e regulatórias;
- Tradutores técnicos: versões multilíngues.
Conclusão
A adequação à nova Ficha com Dados de Segurança (FDS) é mais do que uma obrigação legal — é uma oportunidade de fortalecer a cultura de segurança química, reduzir riscos operacionais e ampliar a competitividade da empresa em um mercado global cada vez mais exigente.
Ao investir em processos estruturados de elaboração, revisão, tradução e adequação da Ficha com Dados de Segurança, a organização protege seus colaboradores, garante conformidade legal e estabelece um padrão elevado de responsabilidade socioambiental.
Se você busca apoio especializado na elaboração ou adequação de FDS, conte com empresas capacitadas que dominam as exigências técnicas da nova ABNT NBR 14725:2023 e podem garantir um processo seguro, eficiente e em conformidade com as normativas nacionais e internacionais.
Por que contar com os serviços da Intertox?
Elaborar uma FDS completa e conforme as regulamentações pode ser um processo complexo e demorado. Contar com a Intertox para esse serviço garante que sua empresa terá acesso a expertise técnica e regulatória de alto nível, proporcionando:
- Conformidade regulatória: Garantia de que suas FDS estarão em conformidade com todas as normas e regulamentos aplicáveis.
- Economia de tempo: Com a Intertox cuidando da elaboração das FDS, sua equipe pode se concentrar em outras áreas críticas do negócio, aumentando a eficiência operacional.
- Atualização contínua: Monitoramento constante de mudanças regulatórias e atualização das FDS para refletir novas informações e requisitos.
- Consultoria especializada: A Intertox conta com uma equipe disponível para oferecer uma consultoria personalizada para atender às necessidades específicas do seu negócio e garantir a segurança de seus produtos químicos. Consultoria personalizada para atender às necessidades específicas do seu negócio e garantir a segurança de seus produtos químicos.
🖥️ Acesse o site da Intertox para saber mais sobre a gestão segura de produtos químicos.
📞 Entre em contato com a gente para ajudarmos sua empresa na elaboração de Fichas com Dados de Segurança e garantir a segurança e conformidade dos seus produtos químicos.
📱Acompanhe o nosso blog e nossas redes sociais para ficar sempre bem informado!
