A Ficha de Emergência é um documento-chave para a segurança no transporte de produtos perigosos. Ela reúne informações vitais que auxiliam equipes de emergência, transportadores e autoridades a responderem de maneira eficaz em caso de acidente. 

Nos últimos anos, observou-se uma mudança significativa tanto na norma brasileira quanto no âmbito do Mercosul, com reflexos importantes para quem transporta, expede ou responde a sinistros.

Este artigo apresenta o que mudou, quais são os requisitos hoje, em que situações o documento é obrigatório e por que ele continua relevante.

O que é a Ficha de Emergência

A Ficha de Emergência é um instrumento que contém dados essenciais sobre os produtos perigosos transportados — classificação, riscos, medidas de contenção, primeiros socorros, contato de emergência, entre outros. 

Seu objetivo é proporcionar uma base clara e rápida para o atendimento em acidentes ou incidentes envolvendo transporte rodoviário de cargas perigosas.

No Brasil, a norma técnica referência é a ABNT NBR 7503:2020 (“Transporte terrestre de produtos perigosos – Ficha de emergência – Requisitos mínimos”).

Para transporte internacional entre países do Mercosul, o modelo padronizado foi aprovado via Decreto nº 11.991/2024 e associado à Resolução GMC nº 28/21.

Estrutura segundo a ABNT NBR 7503:2020

A revisão de 2020 da NBR 7503 atualizou os requisitos mínimos da ficha, mantendo seis áreas principais (A a F).
Em resumo:

• Área A – Identificação do produto: nome apropriado para embarque, número ONU, classe de risco, grupo de embalagem, dados do expedidor.
  
• Área B – Aspecto e propriedades: estado físico, principais propriedades relevantes, incompatibilidades.
  
• Área C – Equipamentos de proteção: EPIs para equipe de atendimento à emergência.
  
• Área D – Riscos: saúde humana, incêndio/explosão, meio ambiente.
  
• Área E – Procedimentos em caso de emergência: vazamento, derretimento, contenção, primeiros socorros.
  
• Área F – Observações: informações adicionais importantes para o transporte ou atendimento.

Uma mudança fundamental da versão 2020 é que a norma tornou o leiaute informativo: deixou de obrigar cor, formato, tamanho rígido, dando flexibilidade para as empresas. 

O que mudou no Brasil: obrigatoriedade e papel da ficha

Com a publicação da Resolução ANTT nº 5.998/2022 (atualizado pela Resolução ANTT nº 6.056/2024) o cenário mudou. 

Segundo artigos de análise, embora a ficha não seja mais explicitamente exigida por porte no transporte rodoviário nacional, persiste a obrigatoriedade de disponibilizar informações técnicas perante autoridades em caso de emergência.

Ou seja:

• No transporte nacional estrito: não há mais menção expressa de porte obrigatório da ficha.
  
• Contudo, os responsáveis (expedidor, transportador, contratante etc.) devem estar aptos a fornecer, a qualquer momento, as informações necessárias para o atendimento da emergência.
  
• Dessa forma, manter a ficha (conforme NBR 7503) continua sendo uma boa prática de gestão e segurança.

Novo modelo Mercosul: estrutura e obrigatoriedade

Para o transporte internacional rodoviário de produtos perigosos entre os países do Mercosul, o modelo padronizado aplica-se a partir de 21 de maio de 2025 como data de vigência simultânea.

Esse modelo dispõe de 15 seções detalhadas. 

Exemplos: nome comercial do fabricante/expedidor; telefone de emergência; composição; número ONU; classe/subclasse; grupo de embalagem; rótulo de risco; produtos incompatíveis; riscos; ações em caso de acidente; transbordo; telefones internacionais; instruções ao transportador.

Quanto ao formato: papel branco (A4 ou ofício), frente e verso, fonte Arial preta, tamanho mínimo 10, redigido nos idiomas dos países de origem, trânsito e destino (ex: português + espanhol). 

Assim, para operações que cruzam fronteiras no bloco Mercosul, o modelo é obrigatório.

Quando usar qual modelo: nacional vs internacional

Cenário de transporte	Modelo requerido	Situação
Transporte internacional entre países do Mercosul	Modelo Mercosul de 15 seções	Obrigatório desde vigência normativa
Transporte rodoviário exclusivamente nacional (Brasil)	Modelo NBR 7503 ou outro documento equivalente com informações técnicas	Porte da ficha não obrigatório, mas informação exigida
Empresas com operações nacionais + internacionais	Recomendação de padrão único (modelo Mercosul)	Facilita compliance, treinamento e auditoria

Por que a Ficha de Emergência continua indispensável

Agilidade no atendimento

O pronto acesso à ficha impressa permite que intervenientes (bombeiros, polícia, transporte) avaliem rapidamente os riscos e adotem medidas eficazes.

Mitigação de danos

Informações claras reduzem exposições humanas, contaminações ambientais e agravam menos o sinistro.

Conformidade regulatória

Mesmo no transporte nacional, não ter o documento ou não poder fornecer as informações pode gerar penalidades, multa ou responsabilização.

Integridade da cadeia logística

Para transporte internacional, a padronização (modelo Mercosul) reduz atrasos, melhora aceitação nas fronteiras e fortalece a reputação da empresa.

Gestão prática: impressa ou digital?

Embora o mundo avance para digitalização, no caso da ficha, ainda prevalece a necessidade de versão impressa a bordo do veículo. Razões:

• sem sinal de internet, acesso eletrônico pode falhar
  
• o condutor pode não ter acesso ou o dispositivo pode estar inacessível
  
• em situações de emergência não há tempo para “buscar no celular”

Assim, muitas empresas mantêm:

• versão digital para gestão e arquivamento
  
• versão impressa no veículo (frente e verso) para uso imediato

Boas práticas para empresas

1. Revisão periódica dos dados da ficha sempre que houver mudança de fórmula, classificação, fornecedor ou norma.
   
2. Treinamento de equipes e motoristas para localizar, entender e usar a ficha em emergência.
   
3. Padronização e integração: uso de software para geração automática, edição bilíngue, rastreabilidade.
   
4. Avaliação estratégica: empresas com fronteiras ou exportações podem adotar modelo Mercosul para todas operações, reduzindo variantes.
   

Manter uma Ficha de Emergência bem elaborada e atualizada já não é apenas um item de checklist regulatório — é um diferencial em segurança, agilidade, compliance e credibilidade operacional.

Para o transporte nacional, ela representa a melhor forma de antecipar exigências e evitar falhas no atendimento. Para o transporte internacional no Mercosul, o modelo padronizado já é exigido e exige atenção imediata por parte das empresas.

A adoção consciente desse instrumento técnico reflete um compromisso com vidas, meio ambiente e integridade da cadeia logística.

O transporte de produtos perigosos envolve riscos elevados: impactos à saúde humana, à segurança no trânsito e ao meio ambiente. 

Mais do que uma questão de compliance, é uma oportunidade de demonstrar seriedade operacional — o que fortalece autoridade e reduz custos com acidentes, autuações e recall de imagem.

1. O que são produtos perigosos?

Produtos perigosos são substâncias ou materiais que, por suas propriedades físicas, químicas ou biológicas, podem representar risco significativo durante transporte, manuseio ou armazenamento.

Eles podem causar:

• incêndios/explosões;
  
• contaminação do solo, água ou ar;
  
• danos à saúde humana ou fauna e flora;
  
• prejuízos materiais e reputacionais.

1.1 Classes de risco

A classificação segue os padrões internacionais da United Nations Economic Commission for Europe (UNECE) e está dividida em 9 classes principais:

1. Explosivos
   
2. Gases
   
3. Líquidos inflamáveis
   
4. Sólidos inflamáveis
   
5. Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos
   
6. Substâncias tóxicas e infectantes
   
7. Materiais radioativos
   
8. Corrosivos
   
9. Substâncias perigosas diversas (ex: baterias de lítio)

Cada classe exige atenção para embalagem, transporte, compatibilidade, sinalização e documentação.

2. Quais os principais riscos no transporte?

É essencial compreender os pontos críticos para mitigar os efeitos negativos:

• Incêndios ou explosões: cargas inflamáveis ou explosivas sem contenção podem gerar grandes danos.
  
• Exposição tóxica: vazamentos ou contato inadequado podem gerar intoxicações ou acidentes graves.
  
• Contaminação ambiental: solo, água ou ar podem ficar comprometidos — com multas ambientais, perdas operacionais e crises de imagem.
  
• Danos a equipamentos e infraestrutura: produtos corrosivos ou reativos comprometem veículos, vias e equipamentos.
  
• Impactos operacionais e reputacionais: uma ocorrência gera interrupção de operação, custos extras e perda de confiabilidade.

3. Qual é a legislação no Brasil e o que mudou?

3.1 Órgãos reguladores

O regulamento brasileiro para transporte rodoviário de produtos perigosos está sob responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A legislação principal inclui:

• Resolução ANTT nº 5.998/2022 – norma atual, publicada em 3 de novembro de 2022, em vigor desde 1º de junho de 2023.
  
• Norma anterior Resolução ANTT nº 5.947/2021 – parcialmente revogada pela 5.998.
  
• Outras normas complementares e regulamentos técnicos (Inmetro, ABNT) se aplicam.

3.2 Principais mudanças na Resolução 5.998/2022

• Atualização da lista de produtos perigosos (inclusão de novos números ONU, exclusão de alguns)
  
• Revogação da necessidade da “Declaração do Expedidor”.
  
• Revisão nas penalidades e infrações aplicáveis.
  
• Novas diretrizes para embalagens, sinalização e compatibilidade de cargas.
  
• Proibição mais clara do transporte em motocicletas, motonetas ou ciclomotores, salvo exceções.

3.3 Porque isso importa para seu negócio

Estar em conformidade com a Resolução 5.998/2022 — e suas Instruções Complementares — reduz riscos financeiros, operacionais e de imagem.

Ignorar ou aplicar regras antigas pode levar a autuações, retenções de carga ou até suspensão da operação.

4. Como deve ser feito o transporte seguro

4.1 Classificação, identificação e embalagem

• Cada carga deve ser classificada segundo o número ONU e a classe de risco.
  
• Embalagens devem estar em conformidade com as Instruções Complementares da ANTT, aprovadas pelo fabricante ou por norma técnica.
  
• Sobre embalagens, estivas e fixações bem executadas — evitando deslocamento, tombamento ou violação.

4.2 Veículos, sinalização e equipamentos

• Veículo deve estar registrado no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) e atender requisitos da ANTT.
  
• Sinalização clara (placas, rótulos de risco) visível durante transporte, mesmo se vazio e ainda contaminado.
  
• Conjunto de equipamentos para emergência (extintores, kits de contenção, EPIs) dentro da cabine ou próximo à porta de acesso, conforme peso bruto.
  
• Veículos não podem transportar produtos perigosos se contaminados externamente ou em condições inseguras.
  

4.3 Treinamento e capacitação

• O condutor deve possuir curso específico para transporte de produtos perigosos (curso MOPP ou similar) e habilitação adequada.
  
• Treinamentos periódicos, simulações de emergência, verificação de EPI, embalagem, protocolo de rota.

4.4 Planejamento de rota e monitoramento

• Selecionar rotas que evitem áreas densamente povoadas ou ambientalmente sensíveis.
  
• Verificar restrições de tráfego, pontes, condições da via.
  
• Adotar monitoramento em tempo real (tecnologia de rastreamento) para aumentar a agilidade em caso de evento adverso — item cada vez mais exigido por garantias operacionais.

4.5 Documentação obrigatória

Com o novo regulamento, os documentos mínimos são:

• Certificado de Inspeção para Transporte de Produtos Perigosos (CTPP) ou Certificado de Inspeção Veicular (CIV) para transporte a granel.
  
• Documento para Transporte de Produtos Perigosos contendo informações da carga (número ONU, classe, quantidade, perigos).
  
• Outros documentos exigidos nas Instruções Complementares.

Obs: a “Declaração do Expedidor” não é mais obrigatória conforme a Resolução 5.998/2022.

5. Perguntas Frequentes (FAQ)

Q1. Qual a diferença entre produto perigoso e não perigoso?
Produto perigoso representa risco à saúde, segurança ou meio ambiente; não perigoso não apresenta esses riscos.

Q2. O que é o “Número ONU”?
É um código de 4 dígitos atribuído pela ONU para identificar substâncias perigosas internacionalmente, garantindo padronização.

Q3. Quais as 9 classes de risco?
Explosivos, gases, líquidos inflamáveis, sólidos inflamáveis, oxidantes/peróxidos, tóxicos/infectantes, radioativos, corrosivos e diversos.

Q4. A que minha empresa precisa se atentar no manuseio e transporte?
Classificação correta, acondicionamento, sinalização de veículo, uso de EPI, treinamento, documentação, seleção de rota e monitoramento.

Q5. Em caso de vazamento ou acidente, o que fazer?
Isolar a área, acionar equipe preparada, usar EPI, notificar autoridade competente, disponibilizar FDS (Ficha com Dados de Segurança) com informações da substância e seguir o plano de emergência.

6. Sustentabilidade, reputação e vantagem competitiva

Transportar produtos perigosos de forma segura e conforme a legislação não é apenas obrigação — é diferencial competitivo. 

Empresas que demonstram excelência na gestão deste tipo de risco:

• reduzem sinistros e custos associados;
  
• fortalecem a confiança perante clientes e parceiros;
  
• minimizam impacto ambiental e evitam crises de imagem;
  
• se antecipam a regulações futuras e exigências de auditoria.

7. Check-list prático para operação

• Classificação correta da carga (classe + número ONU)
  
• Embalagem e sobreembalagem aprovadas + estiva conforme normas
  
• Veículo inscrito no RNTRC + certificado CTPP/CIV válidos
  
• Sinalização exterior visível, conforme a carga
  
• Equipamentos de emergência + EPI presentes e acessíveis
  
• Condutor com curso de transporte de produtos perigosos e CNH adequada
  
• Rota planejada + monitoramento em tempo real
  
• Documentação organizada e disponível para fiscalização
  
• Revisão periódica de equipamentos e plano de contingência
  

Registro de auditorias e feedback para melhoria contínua

8. Conclusão

Se você atua no transporte de produtos perigosos, dominar a nova Resolução ANTT nº 5.998/2022 e aplicar os protocolos de segurança, monitoramento e sustentabilidade é imperativo para operar com eficiência, reduzir riscos e fortalecer a sua marca.

A conformidade não é apenas cumprir regras — é construir autoridade, mitigar perdas, proteger vidas e o meio ambiente.