A Ficha de Emergência é um documento-chave para a segurança no transporte de produtos perigosos. Ela reúne informações vitais que auxiliam equipes de emergência, transportadores e autoridades a responderem de maneira eficaz em caso de acidente. 

Nos últimos anos, observou-se uma mudança significativa tanto na norma brasileira quanto no âmbito do Mercosul, com reflexos importantes para quem transporta, expede ou responde a sinistros.

Este artigo apresenta o que mudou, quais são os requisitos hoje, em que situações o documento é obrigatório e por que ele continua relevante.

O que é a Ficha de Emergência

A Ficha de Emergência é um instrumento que contém dados essenciais sobre os produtos perigosos transportados — classificação, riscos, medidas de contenção, primeiros socorros, contato de emergência, entre outros. 

Seu objetivo é proporcionar uma base clara e rápida para o atendimento em acidentes ou incidentes envolvendo transporte rodoviário de cargas perigosas.

No Brasil, a norma técnica referência é a ABNT NBR 7503:2020 (“Transporte terrestre de produtos perigosos – Ficha de emergência – Requisitos mínimos”).

Para transporte internacional entre países do Mercosul, o modelo padronizado foi aprovado via Decreto nº 11.991/2024 e associado à Resolução GMC nº 28/21.

Estrutura segundo a ABNT NBR 7503:2020

A revisão de 2020 da NBR 7503 atualizou os requisitos mínimos da ficha, mantendo seis áreas principais (A a F).
Em resumo:

• Área A – Identificação do produto: nome apropriado para embarque, número ONU, classe de risco, grupo de embalagem, dados do expedidor.
  
• Área B – Aspecto e propriedades: estado físico, principais propriedades relevantes, incompatibilidades.
  
• Área C – Equipamentos de proteção: EPIs para equipe de atendimento à emergência.
  
• Área D – Riscos: saúde humana, incêndio/explosão, meio ambiente.
  
• Área E – Procedimentos em caso de emergência: vazamento, derretimento, contenção, primeiros socorros.
  
• Área F – Observações: informações adicionais importantes para o transporte ou atendimento.

Uma mudança fundamental da versão 2020 é que a norma tornou o leiaute informativo: deixou de obrigar cor, formato, tamanho rígido, dando flexibilidade para as empresas. 

O que mudou no Brasil: obrigatoriedade e papel da ficha

Com a publicação da Resolução ANTT nº 5.998/2022 (atualizado pela Resolução ANTT nº 6.056/2024) o cenário mudou. 

Segundo artigos de análise, embora a ficha não seja mais explicitamente exigida por porte no transporte rodoviário nacional, persiste a obrigatoriedade de disponibilizar informações técnicas perante autoridades em caso de emergência.

Ou seja:

• No transporte nacional estrito: não há mais menção expressa de porte obrigatório da ficha.
  
• Contudo, os responsáveis (expedidor, transportador, contratante etc.) devem estar aptos a fornecer, a qualquer momento, as informações necessárias para o atendimento da emergência.
  
• Dessa forma, manter a ficha (conforme NBR 7503) continua sendo uma boa prática de gestão e segurança.

Novo modelo Mercosul: estrutura e obrigatoriedade

Para o transporte internacional rodoviário de produtos perigosos entre os países do Mercosul, o modelo padronizado aplica-se a partir de 21 de maio de 2025 como data de vigência simultânea.

Esse modelo dispõe de 15 seções detalhadas. 

Exemplos: nome comercial do fabricante/expedidor; telefone de emergência; composição; número ONU; classe/subclasse; grupo de embalagem; rótulo de risco; produtos incompatíveis; riscos; ações em caso de acidente; transbordo; telefones internacionais; instruções ao transportador.

Quanto ao formato: papel branco (A4 ou ofício), frente e verso, fonte Arial preta, tamanho mínimo 10, redigido nos idiomas dos países de origem, trânsito e destino (ex: português + espanhol). 

Assim, para operações que cruzam fronteiras no bloco Mercosul, o modelo é obrigatório.

Quando usar qual modelo: nacional vs internacional

Por que a Ficha de Emergência continua indispensável

Agilidade no atendimento

O pronto acesso à ficha impressa permite que intervenientes (bombeiros, polícia, transporte) avaliem rapidamente os riscos e adotem medidas eficazes.

Mitigação de danos

Informações claras reduzem exposições humanas, contaminações ambientais e agravam menos o sinistro.

Conformidade regulatória

Mesmo no transporte nacional, não ter o documento ou não poder fornecer as informações pode gerar penalidades, multa ou responsabilização.

Integridade da cadeia logística

Para transporte internacional, a padronização (modelo Mercosul) reduz atrasos, melhora aceitação nas fronteiras e fortalece a reputação da empresa.

Gestão prática: impressa ou digital?

Embora o mundo avance para digitalização, no caso da ficha, ainda prevalece a necessidade de versão impressa a bordo do veículo. Razões:

• sem sinal de internet, acesso eletrônico pode falhar
  
• o condutor pode não ter acesso ou o dispositivo pode estar inacessível
  
• em situações de emergência não há tempo para “buscar no celular”

Assim, muitas empresas mantêm:

• versão digital para gestão e arquivamento
  
• versão impressa no veículo (frente e verso) para uso imediato

Boas práticas para empresas

1. Revisão periódica dos dados da ficha sempre que houver mudança de fórmula, classificação, fornecedor ou norma.
   
2. Treinamento de equipes e motoristas para localizar, entender e usar a ficha em emergência.
   
3. Padronização e integração: uso de software para geração automática, edição bilíngue, rastreabilidade.
   
4. Avaliação estratégica: empresas com fronteiras ou exportações podem adotar modelo Mercosul para todas operações, reduzindo variantes.
   

Manter uma Ficha de Emergência bem elaborada e atualizada já não é apenas um item de checklist regulatório — é um diferencial em segurança, agilidade, compliance e credibilidade operacional.

Para o transporte nacional, ela representa a melhor forma de antecipar exigências e evitar falhas no atendimento. Para o transporte internacional no Mercosul, o modelo padronizado já é exigido e exige atenção imediata por parte das empresas.

A adoção consciente desse instrumento técnico reflete um compromisso com vidas, meio ambiente e integridade da cadeia logística.

O transporte de produtos perigosos envolve riscos elevados: impactos à saúde humana, à segurança no trânsito e ao meio ambiente. 

Mais do que uma questão de compliance, é uma oportunidade de demonstrar seriedade operacional — o que fortalece autoridade e reduz custos com acidentes, autuações e recall de imagem.

1. O que são produtos perigosos?

Produtos perigosos são substâncias ou materiais que, por suas propriedades físicas, químicas ou biológicas, podem representar risco significativo durante transporte, manuseio ou armazenamento.

Eles podem causar:

• incêndios/explosões;
  
• contaminação do solo, água ou ar;
  
• danos à saúde humana ou fauna e flora;
  
• prejuízos materiais e reputacionais.

1.1 Classes de risco

A classificação segue os padrões internacionais da United Nations Economic Commission for Europe (UNECE) e está dividida em 9 classes principais:

1. Explosivos
   
2. Gases
   
3. Líquidos inflamáveis
   
4. Sólidos inflamáveis
   
5. Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos
   
6. Substâncias tóxicas e infectantes
   
7. Materiais radioativos
   
8. Corrosivos
   
9. Substâncias perigosas diversas (ex: baterias de lítio)

Cada classe exige atenção para embalagem, transporte, compatibilidade, sinalização e documentação.

2. Quais os principais riscos no transporte?

É essencial compreender os pontos críticos para mitigar os efeitos negativos:

• Incêndios ou explosões: cargas inflamáveis ou explosivas sem contenção podem gerar grandes danos.
  
• Exposição tóxica: vazamentos ou contato inadequado podem gerar intoxicações ou acidentes graves.
  
• Contaminação ambiental: solo, água ou ar podem ficar comprometidos — com multas ambientais, perdas operacionais e crises de imagem.
  
• Danos a equipamentos e infraestrutura: produtos corrosivos ou reativos comprometem veículos, vias e equipamentos.
  
• Impactos operacionais e reputacionais: uma ocorrência gera interrupção de operação, custos extras e perda de confiabilidade.

3. Qual é a legislação no Brasil e o que mudou?

3.1 Órgãos reguladores

O regulamento brasileiro para transporte rodoviário de produtos perigosos está sob responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A legislação principal inclui:

• Resolução ANTT nº 5.998/2022 – norma atual, publicada em 3 de novembro de 2022, em vigor desde 1º de junho de 2023.
  
• Norma anterior Resolução ANTT nº 5.947/2021 – parcialmente revogada pela 5.998.
  
• Outras normas complementares e regulamentos técnicos (Inmetro, ABNT) se aplicam.

3.2 Principais mudanças na Resolução 5.998/2022

• Atualização da lista de produtos perigosos (inclusão de novos números ONU, exclusão de alguns)
  
• Revogação da necessidade da “Declaração do Expedidor”.
  
• Revisão nas penalidades e infrações aplicáveis.
  
• Novas diretrizes para embalagens, sinalização e compatibilidade de cargas.
  
• Proibição mais clara do transporte em motocicletas, motonetas ou ciclomotores, salvo exceções.

3.3 Porque isso importa para seu negócio

Estar em conformidade com a Resolução 5.998/2022 — e suas Instruções Complementares — reduz riscos financeiros, operacionais e de imagem.

Ignorar ou aplicar regras antigas pode levar a autuações, retenções de carga ou até suspensão da operação.

4. Como deve ser feito o transporte seguro

4.1 Classificação, identificação e embalagem

• Cada carga deve ser classificada segundo o número ONU e a classe de risco.
  
• Embalagens devem estar em conformidade com as Instruções Complementares da ANTT, aprovadas pelo fabricante ou por norma técnica.
  
• Sobre embalagens, estivas e fixações bem executadas — evitando deslocamento, tombamento ou violação.

4.2 Veículos, sinalização e equipamentos

• Veículo deve estar registrado no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) e atender requisitos da ANTT.
  
• Sinalização clara (placas, rótulos de risco) visível durante transporte, mesmo se vazio e ainda contaminado.
  
• Conjunto de equipamentos para emergência (extintores, kits de contenção, EPIs) dentro da cabine ou próximo à porta de acesso, conforme peso bruto.
  
• Veículos não podem transportar produtos perigosos se contaminados externamente ou em condições inseguras.
  

4.3 Treinamento e capacitação

• O condutor deve possuir curso específico para transporte de produtos perigosos (curso MOPP ou similar) e habilitação adequada.
  
• Treinamentos periódicos, simulações de emergência, verificação de EPI, embalagem, protocolo de rota.

4.4 Planejamento de rota e monitoramento

• Selecionar rotas que evitem áreas densamente povoadas ou ambientalmente sensíveis.
  
• Verificar restrições de tráfego, pontes, condições da via.
  
• Adotar monitoramento em tempo real (tecnologia de rastreamento) para aumentar a agilidade em caso de evento adverso — item cada vez mais exigido por garantias operacionais.

4.5 Documentação obrigatória

Com o novo regulamento, os documentos mínimos são:

• Certificado de Inspeção para Transporte de Produtos Perigosos (CTPP) ou Certificado de Inspeção Veicular (CIV) para transporte a granel.
  
• Documento para Transporte de Produtos Perigosos contendo informações da carga (número ONU, classe, quantidade, perigos).
  
• Outros documentos exigidos nas Instruções Complementares.

Obs: a “Declaração do Expedidor” não é mais obrigatória conforme a Resolução 5.998/2022.

5. Perguntas Frequentes (FAQ)

Q1. Qual a diferença entre produto perigoso e não perigoso?
Produto perigoso representa risco à saúde, segurança ou meio ambiente; não perigoso não apresenta esses riscos.

Q2. O que é o “Número ONU”?
É um código de 4 dígitos atribuído pela ONU para identificar substâncias perigosas internacionalmente, garantindo padronização.

Q3. Quais as 9 classes de risco?
Explosivos, gases, líquidos inflamáveis, sólidos inflamáveis, oxidantes/peróxidos, tóxicos/infectantes, radioativos, corrosivos e diversos.

Q4. A que minha empresa precisa se atentar no manuseio e transporte?
Classificação correta, acondicionamento, sinalização de veículo, uso de EPI, treinamento, documentação, seleção de rota e monitoramento.

Q5. Em caso de vazamento ou acidente, o que fazer?
Isolar a área, acionar equipe preparada, usar EPI, notificar autoridade competente, disponibilizar FDS (Ficha com Dados de Segurança) com informações da substância e seguir o plano de emergência.

6. Sustentabilidade, reputação e vantagem competitiva

Transportar produtos perigosos de forma segura e conforme a legislação não é apenas obrigação — é diferencial competitivo. 

Empresas que demonstram excelência na gestão deste tipo de risco:

• reduzem sinistros e custos associados;
  
• fortalecem a confiança perante clientes e parceiros;
  
• minimizam impacto ambiental e evitam crises de imagem;
  
• se antecipam a regulações futuras e exigências de auditoria.

7. Check-list prático para operação

• Classificação correta da carga (classe + número ONU)
  
• Embalagem e sobreembalagem aprovadas + estiva conforme normas
  
• Veículo inscrito no RNTRC + certificado CTPP/CIV válidos
  
• Sinalização exterior visível, conforme a carga
  
• Equipamentos de emergência + EPI presentes e acessíveis
  
• Condutor com curso de transporte de produtos perigosos e CNH adequada
  
• Rota planejada + monitoramento em tempo real
  
• Documentação organizada e disponível para fiscalização
  
• Revisão periódica de equipamentos e plano de contingência
  

Registro de auditorias e feedback para melhoria contínua

8. Conclusão

Se você atua no transporte de produtos perigosos, dominar a nova Resolução ANTT nº 5.998/2022 e aplicar os protocolos de segurança, monitoramento e sustentabilidade é imperativo para operar com eficiência, reduzir riscos e fortalecer a sua marca.

A conformidade não é apenas cumprir regras — é construir autoridade, mitigar perdas, proteger vidas e o meio ambiente.

A segurança no transporte de produtos perigosos é um tema que demanda atenção técnica, responsabilidade e, acima de tudo, conformidade com normas rigorosas. 

O transporte de substâncias químicas ou resíduos perigosos envolve riscos que, se não forem gerenciados adequadamente, podem causar sérios danos à saúde pública, ao meio ambiente e à integridade da operação logística.

Além dos riscos operacionais, o descumprimento das normas pode gerar penalidades significativas. Em 2024, segundo relatório da ABTLP, foram registradas 1.033 ocorrências no transporte rodoviário de produtos perigosos, sendo 490 acidentes e 543 incidentes, o que representa uma média de quase três registros por dia.

Já em 2025, a Operação TRPP Nacional, coordenada pelo Ibama, resultou na apreensão de 62 veículos, 97 autos de infração e um total de R$ 1,2 milhão em multas aplicadas em todo o território nacional. Essas ações reforçam a importância da conformidade legal e da capacitação técnica para evitar penalidades e garantir a segurança nas operações.

Neste conteúdo, você vai entender por que a segurança no transporte de produtos e resíduos perigosos deve ser uma prioridade, quais são as principais regulamentações envolvidas e como o curso da Intertox pode preparar sua equipe para atuar com competência, minimizando riscos e evitando penalidades.

A importância da segurança e conformidade no transporte de produtos e resíduos perigosos

Transportar produtos e resíduos perigosos não é apenas uma questão operacional. É uma obrigação legal e ética que exige planejamento, conhecimento técnico e o uso correto de recursos e documentação. 

A negligência nesse processo pode resultar em acidentes ambientais, contaminações, riscos à saúde pública e, como evidenciado em 2024 e 2025, multas que ultrapassam R$ 1,2 milhão em operações de fiscalização. Infrações como transporte sem documentação adequada, uso de embalagens irregulares ou ausência de treinamento da equipe estão entre as mais notificadas.

Por isso, a segurança no transporte de produtos e resíduos perigosos deve ser tratada como parte estratégica da gestão, especialmente em empresas que lidam com substâncias químicas com classificações de perigo, como: inflamáveis, corrosivas, tóxicas ou radioativas. 

Estabelecer padrões rígidos de segurança protege a operação, os colaboradores, o meio ambiente e a sociedade.

Quais são as principais regulamentações aplicáveis?

O transporte de produtos perigosos é regido por um conjunto de normas técnicas e legislações específicas. 

Entre as mais relevantes, estão:

Regulamentações internacionais

• Recommendations on the Transport of Dangerous Goods – Model Regulations (ONU – Orange Book): documento de referência mundial que define critérios para a classificação, rotulagem, embalagem e documentação dos produtos perigosos. Este manual encontra-se na 24ª edição revisada. Saiba mais aqui.

Regulamentações nacionais

• Resolução ANTT nº 5998/2022: estabelece as exigências para o transporte terrestre de produtos perigosos no Brasil, em vigor desde 1º de junho de 2023.
  
• Resolução ANTT nº 5996/2022: trata da Ficha de Emergência obrigatória no transporte rodoviário de produtos perigosos no Mercosul.
  
• Normas técnicas da ABNT, como:
  
  • ABNT NBR 7503 – Transporte terrestre de produtos perigosos — Ficha de emergência — Requisitos mínimos;
    
  • ABNT NBR 9735 – Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos;
    
  • ABNT NBR 14619 – Transporte terrestre de produtos perigosos – Incompatibilidade química .
    

Além destas, outras normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT são citadas e aplicáveis ao transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos. Sendo assim, facultativo ao cumprimentos das obrigatoriedades. 

Essas regulamentações definem os critérios para classificação de risco, uso de sinalização, documentação exigida, equipamentos obrigatórios e ações em situações de emergência. 

Cumpri-las é fundamental para garantir a segurança no transporte de produtos e resíduos perigosos.

Curso da Intertox: capacitação completa para profissionais da área

Para auxiliar profissionais e organizações a atuarem com excelência e dentro das normas, a Intertox promove a 33ª Edição do Curso de Transporte Terrestre de Produtos e Resíduos Perigosos.

Esse treinamento é voltado a profissionais das áreas de saúde, meio ambiente, segurança, laboratórios e controle de qualidade, que atuam diretamente na gestão de risco químico em empresas públicas e privadas. 

Atenção: o curso não é destinado a prestadores de serviços ou profissionais autônomos.

Detalhes do curso

📅 Data: 10 e 11 de dezembro das 08h30 às 17h30.
🕗 Horário: das 08h30 às 17h30
📍 Local:

• 100% online, pela plataforma ZOOM
  
• 100% presencial, na SPAX (Av. Paulista – São Paulo, SP)
  

Objetivo

O curso aprofunda o conhecimento técnico sobre a Resolução ANTT nº 5998/2022, suas instruções complementares, portarias do INMETRO e normas da ABNT, com foco prático no cumprimento das exigências legais e operacionais para o transporte de produtos e resíduos perigosos.

Metodologia

• Aulas expositivas com material visual e instrutores especializados;
  
• Exercícios práticos de classificação de perigo e análise de incompatibilidades;
  
• Envio de material impresso por transportadora (para participantes online);
  
• Entrega do material em sala (para quem optar pelo presencial);
  
• Certificado de participação e acesso a materiais exclusivos.
  

Conteúdo abordado

• Estrutura da regulamentação nacional e internacional;
  
• Classificação de risco, número ONU e nome apropriado para embarque;
  
• Preenchimento da Ficha de Emergência nacional e Mercosul;
  
• Regras de rotulagem, sinalização de veículos e uso de EPIs;
• Embalagens homologadas e Regras para enquadramento de quantidade limitada;
  
• Documentação obrigatória e exigências específicas.
  

Investimento

• Inscrições até 31/10/2025 : R$ 1.700,00 para uma inscrição.
• Inscrições de 01/11/2025 até 25/11/2025 : R$ 1.850,00 para uma inscrição.
• Inscrições de 26/11/2025 até 08/12/2025 : R$ 2.000,00 para uma inscrição.

Prepare sua equipe para atuar com responsabilidade

Capacitar sua equipe técnica é uma das formas mais eficazes de garantir a segurança no transporte de produtos perigosos. O curso da Intertox oferece conhecimento atualizado, aplicável e alinhado às exigências da legislação vigente.

Ao participar da 33ª Edição do Curso de Transporte Terrestre de Produtos e Resíduos Perigosos, sua organização estará investindo em prevenção, conformidade e eficiência operacional.

Não deixe a segurança e a conformidade para depois. Garanta a participação da sua equipe e fortaleça sua atuação no transporte de substâncias perigosas com conhecimento e responsabilidade.