Biodiversidade e Patrimônio Genético: legislações internacionais de acesso
No último dia 6 de dezembro, durante a COP 13, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e parceiros apresentaram um estudo que levantou as legislações internacionais sobre o acesso à biodiversidade.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o acesso ao patrimônio genético e aos seus conhecimentos tradicionais associados é regulado por um conjunto legal em vigor que trata dos usos da biodiversidade brasileira. Todas as atividades relacionadas a patrimônio genético, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e conhecimento tradicional associado passam pelo crivo dos integrantes do Conselho Nacional do Patrimônio Genético (CGen).
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Transporte terrestre produtos perigosos: Publicada nova regulamentação em substituição a Resolução nº420/ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, em 16 de dezembro de 2016 a Resolução nº 5.232/2016, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos que cancela e substitui a Resolução nº 420/2004. As novas instruções passam a valer a partir da data de publicação, mas foi dado o prazo de 7 (sete) meses, contados a partir da vigência desta Resolução, para exigência de cumprimento das disposições estabelecidas.
Emissões e Transferências de Poluentes no Brasil e no Peru
A unidade de Meio Ambiente da Intertox recebeu no dia 21/11 a Asociación Peruana de Ingeniería Ambiental – APINAM para apresentar e discutir o desenvolvimento global dos Pollutant Release and Transfer Registers (PRTR).
A comitiva peruana composta pelo presidente da APINAM e 13 sócios fundadores formados em diversas áreas da engenharia (ambiental, química, elétrica, engenharia de ecoturismo) foram recebidos com uma ampla palestra sobre o PRTR no mundo, sobre o Registro de Emissão e Transferência de Poluentes (RETP) no Brasil e sobre o Registro de Emisiones y Transferencias de Contaminantes (RETC) no Peru.
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Consulta Pública n° 272/2016 – Anvisa abre consulta pública que atualiza o uso de aditivos alimentares
Intertox no Informativo SINPROQUIM
No dia 1º de setembro, foi realizada no Sindicato a Palestra “Importância da Gestão Segura de Produtos Químicos nas Empresas” – SINPROQUIM, ministrada pelo Prof. MSc. Fabriciano Pinheiro, nosso Diretor Técnico. A abertura da palestra foi realizada pela Glória S. M. Benazzi – Engenheira Química e Consultora do SINPROQUIM.