Transporte terrestre de produtos perigosos: Projeto de emenda da ABNT NBR 7503 em Consulta Nacional
Em 29 de janeiro de 2018 a Comissão de Estudo de Transporte de Produtos Perigosos (CE-016:400.004) no Comitê Brasileiro de Transportes e Tráfego (ABNT/CB-016) adicionou a Consulta Nacional o Projeto de emenda da ABNT NBR 7503 – Transporte Terrestre de Produtos Perigosos – Ficha de Emergência e Envelope para o Transporte – Características, Dimensões e Preenchimento.
Iniciativas Internacionais em Segurança Química
Segundo a ficha técnica do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA, (UNEP_SDG_FactSheet_March13_2015), a poluição química, em todas as suas formas (ar, água, solo, alimentos, etc), constitui a principal causa de morte em todo o mundo atualmente. Em virtude da falta de informação, treinamento, regulamentação, fiscalização e outras medidas de prevenção e controle, cerca de 94% dessas mortes concentram-se nos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, como o Brasil.
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Assuntos Regulatórios: Nanotecnologia em Alimentos
Começou a valer a Resolução ANTT n° 5.232/2016, veja o que mudou com a nova resolução
No dia 16 de dezembro de 2017, passou a vigorar exclusivamente a nova Resolução ANTT n° 5.232/2016, referência imprescindível e obrigatória para o Transporte Terrestre de Produtos Perigosos no Brasil, e que substituiu a Resolução ANTT n° 420/2004. No entanto, antes mesmo da data que passou a vigorar exclusivamente e dias após esta nova resolução acabou sofrendo três atualizações com o intuito de realizar algumas correções e inclusões textuais, foram elas:
Transporte terrestre produtos perigosos – Publicada nova revisão da ABNT NBR 13221
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou, em 08 de novembro de 2017, a nona edição da NBR 13221 – Transporte Terrestre de Resíduos, que cancela e substitui a versão anterior de 2010 desta norma e passa a ser válida a partir da data de sua publicação.
O objetivo dessa Norma é de estabelecer os requisitos para o transporte terrestre de resíduos, de modo a minimizar danos ao meio ambiente e a proteger a saúde pública.
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