GHS/SGA MÉXICO: A APLICAÇÃO É OBRIGATÓRIA EM MAIS UM PAÍS DA AMÉRICA LATINA
Em 9 de outubro de 2015, a Secretaria do Trabalho e Previdência Social Mexicana publicou a NOM-018-STPS-2015 (Sistema armonizado para la identificación y comunicación de peligros y riesgos por sustancias químicas peligrosas en los centros de trabajo). Esta norma especifica a 5ª edição revisada do Purple Book/ONU (Libro Púrpura) como referência para o sistema de classificação e comunicação de perigo para produtos químicos, e estabeleceu um período de transição para implementação de 03 (três) anos após sua publicação no Diário Oficial do México (Diario Oficial de La Federación).
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Alfabetização em química
Em seu livro “A Teia da Vida”, o físico Fritjof Capra enfatiza a importância da construção e educação de comunidades sustentáveis, com base nas lições extraídas do estudo dos ecossistemas, que são comunidades sustentáveis de plantas, animais e microrganismos. Assinala que, para compreender essas lições, precisamos aprender os princípios básicos da Ecologia e, nesse contexto, criou o conceito de Alfabetização Ecológica.
Nessa perspectiva, a União Europeia implantou a abordagem estratégica “Juntos pela Saúde” (Together for Health), no período 2008/2013, em seus Estados Membros. A iniciativa enfatiza a importância da responsabilidade pessoal no cuidado da própria saúde e estabelece o conceito de Alfabetização em Saúde, definido como o desenvolvimento de habilidades para ler, selecionar e compreender as informações, para estar apto a fazer julgamentos fundamentados no cuidado da própria saúde.
Uma compreensão abrangente de saúde
Na área de Saúde, o Brasil dispõe de um arcabouço legal avançado. Em seu artigo 196, a Constituição Federal estabelece que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença. As políticas de saúde devem estar integradas às políticas sociais e econômicas”. O inciso II do Artigo 198 determina o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
Projeto de emenda da ABNT NBR 14619 em Consulta Nacional
Em 26 de julho de 2018 a Comissão de Estudo de Transporte de Produtos Perigosos (CE-016:400.004) no Comitê Brasileiro de Transportes e Tráfego (ABNT/CB-016) adicionou a Consulta Nacional o Projeto de Emenda da ABNT NBR 14619 Transporte terrestre de produtos perigosos – Incompatibilidade química.
O projeto de emenda traz uma alteração nas instruções de sinalização dos cofres de carga utilizados na segregação de produtos químicos durante o transporte.
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Segurança Química, Saúde E Políticas Públicas
A Segurança Química é um conceito global, referente à proteção das pessoas e do meio ambiente, em todo o ciclo de vida dos produtos químicos, que atualmente, abrange, em virtude das moléculas sintéticas: concepção, projeto, desenvolvimento, manufatura, transporte, venda, uso e descarte de resíduos, conforme a figura 1, a seguir.
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