Uma compreensão abrangente de saúde
Na área de Saúde, o Brasil dispõe de um arcabouço legal avançado. Em seu artigo 196, a Constituição Federal estabelece que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença. As políticas de saúde devem estar integradas às políticas sociais e econômicas”. O inciso II do Artigo 198 determina o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
ANVISA DEFINIU EM 2018 NOVAS CONDUTAS PARA SUPLEMENTOS ALIMENTARES
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é a autoridade sanitária brasileira responsável por fiscalizar e normatizar os segmentos que estão diretamente associados à saúde humana.
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Projeto de emenda da ABNT NBR 14619 em Consulta Nacional
Em 26 de julho de 2018 a Comissão de Estudo de Transporte de Produtos Perigosos (CE-016:400.004) no Comitê Brasileiro de Transportes e Tráfego (ABNT/CB-016) adicionou a Consulta Nacional o Projeto de Emenda da ABNT NBR 14619 Transporte terrestre de produtos perigosos – Incompatibilidade química.
O projeto de emenda traz uma alteração nas instruções de sinalização dos cofres de carga utilizados na segregação de produtos químicos durante o transporte.
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Segurança Química, Saúde E Políticas Públicas
A Segurança Química é um conceito global, referente à proteção das pessoas e do meio ambiente, em todo o ciclo de vida dos produtos químicos, que atualmente, abrange, em virtude das moléculas sintéticas: concepção, projeto, desenvolvimento, manufatura, transporte, venda, uso e descarte de resíduos, conforme a figura 1, a seguir.
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Chemical leasing: Uma modalidade de gestão sustentável de produtos químicos
O relatório “Visão 2050” elaborado sob a liderança do Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (WBCSD, 2010) e publicado no Brasil pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), descreve um panorama provável de como estará a população humana em quatro décadas. Esta visão de futuro enfatiza a importância das lideranças na busca de decisões integradas aos interesses coletivos para prover comida suficiente, água potável, saneamento, moradia, mobilidade, educação, trabalho e saúde, dentro dos limites do planeta.
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