LEI COMPLEMENTAR Nº 140/11: PRIMEIRAS IMPRESSÕES
Graduado em Direito (UCSAL). Especialista em Direito Público (Juspodvm/Unyahna). Coordenador de Fiscalização Ambiental do CRA/atual INEMA-BA (2002-2006). Professor de Direito Ambiental da FTC (2006-2009) e da UEFS (2007-2011). Assessor jurídico da Organização de Conservação de Terras do Baixo Sul da Bahia – OCT/Fundação Odebrecht. Advogado e Consultor Jurídico Ambiental.
1 INTRODUÇÃO
Baseada em um modelo de federalismo cooperativo, a Constituição Federal de 1988, estabeleceu, em seu art. 23, III, VI e VII, a competência comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a atuação em matéria ambiental, reservando à lei complementar a fixação de normas de cooperação entre os mesmos, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional (art. 23, parágrafo único).
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GPS – Global Product Strategy: As novas perspectivas da segurança química e da indústria química
Nos últimos anos grande ênfase vem sendo dada à importância da Avaliação do Risco Toxicológico em todo o ciclo e cadeia de emprego das substâncias químicas, desde o ambiente ocupacional ao cenário de uso geral, e ainda, seu comportamento no meio ambiente. De maneira segmentada, muitas estratégias foram elaboradas, em diversos países e esferas, em relação aos riscos químicos, na tentativa de promover uma utilização segura dos produtos, como o (i) controle regulatório de substâncias no comércio (a exemplo do REACH); (ii) legislações no âmbito ambiental, ocupacional, de transporte, consumo, etc.; (iii) uniformização da linguagem e classificação de perigos; (iv) criação de metodologias de avaliação de risco em diferentes contextos (saúde humana, ecologia, etc.); (v) aferição econômica das perdas e ganhos associados ao diagnóstico e manejo do risco, incluindo as questões securitárias.
A partir de agora o mundo poderá ver a Bacia Amazônica pelo Google Street View
Projeto foi realizado em parceria com a Fundação Amazonas Sustentável (FAS), ONG que promove o envolvimento sustentável, a conservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida das comunidades residentes em reservas do Amazonas
São Paulo, 22 de março 2012 – O Google anuncia que disponibilizará belas imagens de paisagens da região do Rio Negro, na Amazônia, através da ferramenta Street View, funcionalidade do Google Maps que oferece aos usuários da web a oportunidade de explorar digitalmente diversas cidades e locais por meio de fotos em 360°. A partir de agora, qualquer pessoa no mundo poderá experimentar a beleza e a diversidade da Amazônia no Google Maps Street View.
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InterTox realizará curso de FDSR (Ficha com Dados de Segurança de Resíduos Químicos) e rotulagem de resíduos
Nos próximos dias 29 e 30 de março, a InterTox promoverá o curso “Interpretação e aplicação da norma ABNT NBR 16725 – Ficha com Dados de Segurança de Resíduos Químicos (FDSR) e Rotulagem” com o apoio do CRQ-IV região, em São Paulo/SP.
O treinamento tem o objetivo de aprofundar o conhecimento de profissionais envolvidos em gestão segura de resíduos químicos, para o melhor entendimento e aplicação da ABNT-NBR 16725, que define um modelo para a elaboração e preenchimento de uma Ficha com Dados de Segurança de Resíduos Químicos (FDSR), como também, as informações de segurança a serem incluídas na rotulagem de um resíduo químico perigoso.
Diretor da Intertox é selecionado para prestigiado curso da FIA
A experiência de 30 anos de atuação destacada em consultoria, pesquisa e educação, posiciona a FIA-Fundação Instituto de Administração como uma das principais instituições do país, sendo amplamente reconhecida por alunos, ex-alunos, empresários, órgãos públicos e parceiros, pela excelência dos trabalhos e cursos realizados.
Os mais de cinco mil projetos já executados apresentam resultados expressivos aos clientes e parceiros. Na área de educação, grandes executivos de empresas nacionais e internacionais se formaram nos cursos da FIA.
A destacada participação como escola de negócios nos rankings realizados por diversas instituições e órgãos de imprensa no Brasil e no exterior, a relevância dos projetos realizados, que conferem à FIA títulos como entidade de utilidade pública municipal, estadual e federal e os diversos prêmios recebidos, remetem à sua excelência como escola de negócios, entidade de consultoria e de pesquisa.
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