A ABNT NBR 10004 passou por uma atualização relevante em 2024 e mudou a forma como empresas devem classificar resíduos sólidos quanto à periculosidade. A nova versão substitui a lógica anterior, mais conhecida pelas categorias Classe I, Classe II A e Classe II B, por um modelo mais robusto.Na prática, isso afeta indústrias, laboratórios, transportadoras, empresas químicas, operadores de tratamento, consultorias ambientais e organizações sujeitas a PGRS, licenciamento ambiental, auditorias e controle documental de resíduos.

O ponto mais importante é que a ABNT NBR 10004 atualizada estrutura o processo em etapas formais, com análise da Lista Geral de Resíduos, avaliação de Poluentes Orgânicos Persistentes, propriedades físico-químicas, infectocontagiosas e critérios de toxicidade.

Neste artigo, você entenderá o que mudou na norma, como funciona a nova classificação, quais erros evitar e como preparar sua empresa para trabalhar com mais segurança técnica, ambiental e regulatória.

O que é a ABNT NBR 10004?

A ABNT NBR 10004 é a norma técnica brasileira que estabelece os requisitos para classificar resíduos sólidos quanto à periculosidade, considerando riscos potenciais à saúde humana e ao meio ambiente.

A versão 2024 passou a ser organizada em duas partes: a ABNT NBR 10004-1:2024, que trata dos requisitos de classificação, e a ABNT NBR 10004-2:2024, relacionada ao Sistema Geral de Classificação de Resíduos, o SGCR.

Essa classificação deve ser integrada à gestão de segurança química, especialmente quando a empresa utiliza, armazena, transporta ou descarta produtos com potencial de perigo químico, toxicológico ou ambiental.

Segundo a ABNT, a norma estabelece requisitos para o processo de classificação de resíduos quanto à periculosidade. Por isso, ela se tornou referência técnica para empresas, consultorias, laboratórios, órgãos ambientais e profissionais responsáveis pela gestão de resíduos.

Por que a atualização da norma muda a rotina das empresas?

A versão anterior da ABNT NBR 10004, publicada em 2004, classificava os resíduos em Classe I, Classe II A e Classe II B. Esse modelo permaneceu como referência por muitos anos, mas apresentava incompletude de critérios.

Com a versão 2024, o foco passa a ser mais objetivo: identificar se o resíduo é Classe 1, perigoso, ou Classe 2, não perigoso. A simplificação do resultado final, no entanto, não significa redução da exigência técnica. Pelo contrário: a empresa precisa justificar melhor o enquadramento realizado.

Essa mudança impacta diretamente:

• Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
• Inventários de resíduos;
• Licenciamento ambiental;
• Contratação de transportadores e destinadores;
• Emissão de laudos técnicos;
• Auditorias ESG e ISO 14001;
• Documentos de comunicação de perigos, como FDSR e rótulos de resíduos.

A atualização também se conecta à Ficha com Dados de Segurança de Resíduos Químicos (FDSR), documento aplicável a resíduos químicos perigosos e materiais contaminados, especialmente quando há transporte, manuseio, armazenamento ou destinação desses resíduos.

No campo legal, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece diretrizes para gestão integrada e gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos no Brasil.

Como funciona a classificação de resíduos na prática?

A aplicação da ABNT NBR 10004 exige uma análise técnica organizada. A empresa não deve classificar resíduos apenas por aparência, histórico operacional ou prática de mercado.

O processo pode ser estruturado em etapas:

1. Mapeamento do resíduo gerado: identificação da origem, processo produtivo, matéria-prima, insumos e possíveis contaminantes.
2. Consulta à Lista Geral de Resíduos: verificação do enquadramento inicial conforme o SGCR.
3. Avaliação de Poluentes Orgânicos Persistentes: análise da presença de substâncias persistentes, bioacumulativas e tóxicas e suas concentrações.
4. Avaliação das propriedades de perigo: verificação de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, patogenicidade e toxicidade.
5. Realização de ensaios quando necessário: uso de dados laboratoriais para confirmar o possível enquadramento.Emissão da classificação técnica: definição do resíduo como Classe 1 ou Classe 2, com justificativa documental.
6. Atualização dos documentos internos: revisão de PGRS, inventário, FDSR, procedimentos de armazenamento e contratos de destinação.

Um ponto relevante da ABNT NBR 10004 é que a presença de uma característica de periculosidade é suficiente para classificar o resíduo como perigoso.

O que muda em relação à versão anterior da norma?

A atualização da ABNT NBR 10004 não representa apenas uma troca de nomes. Ela muda a lógica da classificação, amplia a necessidade de rastreabilidade técnica e aproxima o processo de critérios mais estruturados.

Na versão 2004, era comum que empresas usassem as classes como uma resposta final, sem necessariamente documentar de forma robusta a origem do resíduo, os dados de composição e os critérios de decisão.

Com a versão 2024, a classificação passa a exigir mais consistência técnica, especialmente para resíduos com composição variável, mistura de contaminantes, presença de produtos químicos perigosos ou histórico de geração complexo.

Principais mudanças práticas

• Substituição da lógica Classe I, Classe II A e Classe II B por Classe 1 e Classe 2.
• Maior peso para a Lista Geral de Resíduos.
• Inclusão mais clara dos Poluentes Orgânicos Persistentes no processo decisório.
• Necessidade de justificativa técnica mais robusta.
• Separação mais evidente entre classificação do resíduo e definição da destinação final.
• Maior integração com gestão ambiental, segurança química e documentação regulatória.

Critérios técnicos que exigem mais atenção

Lista Geral de Resíduos e SGCR

A ABNT NBR 10004-2:2024 introduz o Sistema Geral de Classificação de Resíduos, utilizado para organizar dados e apoiar o enquadramento técnico.

Na prática, isso exige que a empresa revise seus inventários e descreva cada resíduo com precisão: origem, composição conhecida, processo gerador, possibilidade de contaminação e evidências disponíveis.

Poluentes Orgânicos Persistentes

A avaliação de Poluentes Orgânicos Persistentes ganha mais relevância na nova estrutura da ABNT NBR 10004. Esses compostos são reconhecidos por alta persistência ambiental, capacidade de transporte a longas distâncias, bioacumulação e potencial de impacto à saúde humana e ao meio ambiente.

Esse ponto deve ser observado por empresas que lidam com resíduos contaminados por pesticidas, compostos industriais persistentes, materiais antigos, óleos, lodos, resíduos de processos térmicos ou substâncias reguladas internacionalmente.

Como referência externa, o Ministério do Meio Ambiente apresenta informações sobre a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, que trata da eliminação, restrição e controle dessas substâncias.

Toxicidade e ensaios laboratoriais

A toxicidade passa a demandar avaliação mais criteriosa. Em muitos casos, a empresa poderá utilizar ensaios e análise técnica para comprovar a classificação.

Entre os dados que podem ser necessários estão:

• composição química do resíduo;
• concentração de substâncias perigosas;
• pH;
• inflamabilidade;
• metais pesados;
• compostos orgânicos voláteis;
• informações toxicológicas e ecotoxicológicas.

Relação com FDS, FDSR e documentação de segurança

A Ficha com Dados de Segurança pode apoiar a identificação de perigos associados aos produtos químicos que deram origem ao resíduo. No entanto, ela não substitui a classificação do resíduo real gerado.

Isso ocorre porque o resíduo pode sofrer alterações durante o processo produtivo, receber contaminantes, reagir com outras substâncias ou apresentar composição diferente do produto original.

A revisão da FDS conforme a ABNT NBR 14725 ajuda a manter informações de segurança atualizadas sobre produtos químicos, enquanto a classificação pela ABNT NBR 10004 define a periculosidade do resíduo gerado.

Tabela comparativa: versão 2004 x versão 2024

Ponto analisado	Versão 2004	Versão 2024	Impacto para empresas
Estrutura da norma	Norma única de classificação	Divisão em Parte 1 e Parte 2	Maior organização do processo técnico
Categorias principais	Classe I, Classe II A e Classe II B	Classe 1 e Classe 2	Resultado final mais objetivo
Critério decisório	Mais dependente de interpretação técnica	Mais estruturado em etapas formais	Mais rastreabilidade documental
Lista de resíduos	Uso de anexos e referências	Uso da Lista Geral de Resíduos no SGCR	Enquadramento inicial mais padronizado
POPs	Menor destaque específico	Avaliação mais evidente	Mais controle de contaminantes persistentes
Laudos antigos	Frequentemente aceitos sem reavaliação	Devem obedecer  novos critérios	Redução de risco técnico e regulatório

Principais erros relacionados à ABNT NBR 10004

1. Continuar usando Classe II A e Classe II B como referência principal

Muitas empresas ainda utilizam a lógica da versão 2004. Com a ABNT NBR 10004 atualizada, o enquadramento deve considerar Classe 1 e Classe 2, com base no novo procedimento técnico.

2. Classificar resíduos sem evidência técnica

A classificação sem laudos, registros de processo, composição química ou justificativa formal fragiliza a defesa técnica da empresa em auditorias e fiscalizações.

3. Confundir classificação com destinação

A norma classifica a periculosidade do resíduo. A destinação depende de outros fatores, como licença do destinador, tecnologia de tratamento, legislação ambiental aplicável e condições de transporte.

4. Ignorar Poluentes Orgânicos Persistentes

A ausência de avaliação de POPs pode comprometer a classificação de resíduos contaminados por compostos persistentes, pesticidas, substâncias industriais ou materiais antigos.

5. Usar laudos antigos sem reavaliação

Laudos baseados na versão 2004 devem ser revisados. A empresa precisa avaliar se os parâmetros, limites, métodos e conclusões continuam compatíveis com a versão atualizada.

6. Não atualizar o PGRS

A classificação de resíduos é base técnica para o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Se a classificação muda, o PGRS, inventários e procedimentos internos também precisam ser reavaliados.

Benefícios de aplicar corretamente a norma atualizada

A aplicação correta da ABNT NBR 10004 traz ganhos técnicos, ambientais, jurídicos e operacionais.

• Redução de riscos ambientais: evita descarte inadequado, contaminações e acidentes.
• Mais segurança regulatória: fortalece a documentação em auditorias, fiscalizações e licenciamento.
• Menos custos com destinação incorreta: evita tratar resíduos não perigosos como perigosos sem necessidade e impede o oposto, que pode gerar passivos.
• Melhor rastreabilidade: facilita controle de geração, armazenamento, transporte e destinação.
• Maior eficiência operacional: melhora a segregação, acondicionamento e contratação de fornecedores.
• Fortalecimento ESG: demonstra responsabilidade ambiental e gestão técnica dos resíduos.

Empresas que atualizam seus processos de classificação conseguem reduzir retrabalho, melhorar controles internos e tomar decisões mais seguras sobre resíduos perigosos e não perigosos.

Perguntas frequentes sobre ABNT NBR 10004

A ABNT NBR 10004 mudou em 2024?

Sim. A norma foi atualizada em 2024 e passou a ter nova estrutura, com a Parte 1 voltada aos requisitos de classificação e a Parte 2 relacionada ao Sistema Geral de Classificação de Resíduos.

A classificação Classe II A e Classe II B ainda deve ser usada?

A versão atualizada simplifica a classificação em Classe 1, para resíduos perigosos, e Classe 2, para resíduos não perigosos. Por isso, documentos antigos devem ser revisados.

Todo resíduo precisa de laudo laboratorial?

Nem sempre. Alguns resíduos podem ser classificados por origem, composição conhecida e enquadramento na Lista Geral de Resíduos. Porém, quando houver dúvida, mistura, contaminação ou falta de dados, o laudo técnico é recomendado.

O que fazer quando não há informação suficiente sobre o resíduo?

A abordagem mais segura é tratar o resíduo preliminarmente como perigoso até que dados técnicos adequados comprovem o enquadramento correto.

A norma define a destinação final do resíduo?

Não diretamente. A ABNT NBR 10004 classifica o resíduo quanto à periculosidade. A destinação depende de legislação ambiental, licença do destinador, tecnologia de tratamento e critérios operacionais aplicáveis.

Quem deve revisar a classificação de resíduos?

A revisão deve ser conduzida por profissionais com conhecimento técnico em química, toxicologia, meio ambiente, segurança química e gerenciamento de resíduos.

O que sua empresa deve fazer agora

A atualização da ABNT NBR 10004 exige revisão prática dos processos internos. O ideal é começar por um diagnóstico técnico dos resíduos gerados pela empresa.

As principais ações recomendadas são:

1. Mapear todos os resíduos gerados na operação.
2. Identificar origem, processo produtivo e composição de cada resíduo.
3. Revisar classificações feitas com base na versão 2004.
4. Verificar enquadramento na Lista Geral de Resíduos.
5. Avaliar presença potencial de Poluentes Orgânicos Persistentes.
6. Revisar laudos laboratoriais existentes.
7. Atualizar PGRS, inventários e procedimentos internos.
8. Validar transportadores e destinadores licenciados.
9. Treinar equipes responsáveis por segregação, armazenamento e movimentação.
10. Manter rastreabilidade documental para auditorias e fiscalizações.

Resumo prático sobre a nova classificação de resíduos

A nova ABNT NBR 10004 torna a classificação de resíduos mais objetiva, mas também mais exigente. A empresa precisa demonstrar tecnicamente por que um resíduo é perigoso ou não perigoso, com base em etapas formais, evidências documentais e critérios atualizados.

A principal mudança está na transição do modelo Classe I, Classe II A e Classe II B para a lógica Classe 1 e Classe 2. Além disso, a norma reforça a importância da Lista Geral de Resíduos, da avaliação de Poluentes Orgânicos Persistentes, da toxicidade e da revisão de laudos antigos.

Para empresas que lidam com produtos químicos, resíduos industriais, misturas perigosas, materiais contaminados ou processos com risco ambiental, a revisão da classificação deve ser tratada como prioridade técnica.

Gestão de resíduos perigosos exige precisão técnica

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Se sua empresa precisa revisar as classificações conforme a nova ABNT NBR 10004, atualizar documentos técnicos ou reduzir riscos regulatórios na gestão de resíduos, fale com um especialista e avalie a melhor estratégia para adequar sua operação com segurança.