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ANTT abre Consulta Pública para revisão da Resolução ANTT nº 5.998/2022

Toxicologia em Manchete, Transporte Terrestre de Produtos Perigosos Kerolyn Silverio

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na quinta-feira, 15 de maio de 2026, a Audiência Pública nº 007/2026, abrindo consulta pública para revisão da Resolução ANTT nº 5.998/2022, principal regulamento brasileiro aplicável ao transporte rodoviário de produtos perigosos.

A proposta de alteração foi disponibilizada juntamente com uma minuta contendo diversas atualizações técnicas e operacionais alinhadas às recomendações mais recentes da ONU para o transporte de produtos perigosos.

O que está sendo proposto?

A minuta traz uma ampla atualização do regulamento, incluindo alterações relacionadas a:

  • novos números ONU;
  • atualização de definições técnicas;
  • revisão de provisões especiais;
  • novos requisitos para baterias de lítio e íon de sódio;
  • critérios para transporte de veículos elétricos;
  • atualização de requisitos para embalagens e IBCs;
  • adequações relacionadas a recipientes sob pressão;
  • harmonização com edições mais recentes do Manual da ONU e normas ISO.

Novos números ONU propostos

Entre os destaques da minuta está a inclusão de novos números ONU relacionados, principalmente, a baterias, veículos elétricos e dispositivos de segurança.

Foram incluídos:

  • ONU 3551 — BATERIAS DE ÍON DE SÓDIO com eletrólito orgânico;
  • ONU 3552 — BATERIAS DE ÍON DE SÓDIO CONTIDAS EM EQUIPAMENTO ou EMBALADAS COM EQUIPAMENTO;
  • ONU 3553 — DISSILANO;
  • ONU 3554 — GÁLIO CONTIDO EM ARTIGOS MANUFATURADOS;
  • ONU 3555 — TRIFLUORMETILTRETAZOL, SAL DE SÓDIO EM ACETONA, com pelo menos 68% de cetona, em massa;
  • ONU 3556 — VEÍCULO MOVIDO A BATERIA DE ÍON DE LÍTIO;
  • ONU 3557 — VEÍCULO MOVIDO A BATERIA DE LÍTIO METÁLICO;
  • ONU 3558 — VEÍCULO MOVIDO A BATERIA DE ÍON DE SÓDIO;
  • ONU 3559 — DISPOSITIVOS DE EXTINÇÃO POR DISPERSÃO;
  • ONU 3560 — SOLUÇÃO AQUOSA DE HIDRÓXIDO DE TETRAMETILAMÔNIO contendo pelo menos 25% de hidróxido de tetrametilamônio

Atualização das Provisões Especiais

A minuta altera dezenas de Provisões Especiais do Capítulo 3.3, como por exemplo:

  • Provisão Especial 188 — “c) cada pilha ou bateria atenda as disposições estabelecidas no item 2.9.4 a), e), f), se aplicável e, no caso de pilhas ou baterias de íon de sódio, aplicam-se as disposições estabelecidas no item 2.9.5 a), e) e f);”
  • Provisão Especial 239 — Baterias ou pilhas não devem conter outros produtos perigosos além de sódio, enxofre ou compostos de sódio (por exemplo, polissulfetos de sódio e tetracloroaluminato de sódio). Baterias ou pilhas não devem ser oferecidas para transporte em uma temperatura tal que o sódio elementar da bateria, ou da pilha, se apresente liquefeito, a menos que aprovado e nas condições estabelecidas pela autoridade competente. (…).

E inclui novas provisões especiais, como por exemplo:

  • Provisão Especial 399 — Para artigos que atendem à definição de DETONADORES ELETRÔNICOS conforme descrito no Apêndice B e alocados aos nºs ONU 0511, 0512 e 0513, as designações para DETONADORES ELÉTRICOS (ONU nºs 0030, 0255 e 0456) podem continuar a ser utilizadas até 30 de junho de 2025.
  • Provisão Especial 401 — As pilhas e baterias de íon de sódio com eletrólitos orgânicos devem ser transportadas conforme os nºs ONU 3551 ou 3552, consoante o caso. As pilhas e baterias de íons de sódio com eletrólito aquoso alcalino devem ser transportadas alocadas ao nº ONU 2795 – BATERIAS elétricas, ÚMIDAS, CONTENDO ÁLCALIS.
  • E outras.

Alterações operacionais e de embalagem

A proposta revisa ainda dispositivos relacionados a:

  • inspeção de embalagens;
  • utilização de materiais reciclados;
  • recipientes sob pressão;
  • IBCs;
  • embalagens reutilizáveis;
  • critérios de descontaminação;
  • requisitos de garantia da qualidade.

Um dos pontos incluídos trata da possibilidade de utilização alternada de determinados equipamentos no transporte de produtos perigosos e commodities agrícolas in natura, desde que atendidos os requisitos de descontaminação e controle sanitário.

Prazo para envio de contribuições

As contribuições poderão ser enviadas até:

📅 28 de junho de 2026 por meio do portal ANTT.

Acesso a consulta

📌 Link oficial da Divulgação da Consulta Pública, aqui.

📌 ANTTLegis — Audiência Pública nº 007/2026. Participar da consulta pública.

No primeiro link, encontra-se a Minuta da proposta com todas as alterações na Resolução ANTT nº 5.998/2022 e o espaço para contribuição.

Mantenha-se atualizado com a Intertox

A Intertox oferece um curso totalmente voltado para as regras da Resolução ANTT e normas ABNT correlacionadas. (como a NBR 7500, NBR 7503 e NBR 14619).

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(Re)uso inadequado de embalagens no transporte de produtos perigosos: entenda os riscos

Transporte, Transporte Terrestre de Produtos Perigosos Geovanna Loureiro de Carvalho

O uso inadequado de embalagens no transporte de produtos perigosos é uma das principais causas de não conformidades operacionais, podendo gerar riscos à saúde, ao meio ambiente e penalidades legais. Em muitos casos, essas falhas não estão relacionadas ao produto em si, mas a práticas inadequadas na gestão e destinação das embalagens. Essas práticas, além de comprometerem a segurança da operação, configuram descumprimento direto das exigências aplicáveis ao transporte.

Requisitos regulatórios e controle operacional

O transporte de produtos perigosos é, atualmente, regulamentado pela Resolução ANTT nº 5.998/2022 e suas atualizações, que estabelece critérios para identificação, classificação, acondicionamento, embalagem, rotulagem, documentação e movimentação dessas substâncias.

De forma geral, a regulamentação exige:

  • a classificação do produto, com definição do número ONU, classe de risco, nome apropriado para embarque e, quando aplicável, grupo de embalagem;
  • o uso de embalagens homologadas e compatíveis com o tipo e classificação do produto transportado;
  • a emissão do documento para o Transporte de Produtos Perigosos, contendo a sequência obrigatória de informações;
  • a utilização de veículos devidamente sinalizados, com rótulos de risco e painéis de segurança, além de portar equipamentos para resposta a emergências, conforme exigido na regulamentação;
  • porte de equipamentos para respostas a emergências
  • a exigência de curso específico para o condutor que transportar produtos perigosos.

Esses requisitos representam condições básicas para a condução segura da operação e para a mitigação de riscos ao longo da cadeia logística.

Gestão de embalagens: um ponto de atenção relevante

A destinação das embalagens utilizadas no transporte de produtos perigosos é um aspecto que exige atenção constante.

Recipientes que armazenaram substâncias químicas podem manter resíduos contaminantes, mesmo após processos de limpeza. Por esse motivo, sua reutilização para outras finalidades (especialmente no transporte ou armazenamento de alimentos, água ou animais) é inadequada e pode representar risco à saúde.

Além dos impactos sanitários, essa prática compromete o controle e a rastreabilidade exigidos pela regulamentação, podendo resultar em:

  • exposição de pessoas e animais a substâncias perigosas;
  • contaminação de produtos destinados ao consumo;
  • danos ambientais;
  • responsabilização administrativa, civil e criminal.

Caso prático: uso inadequado de embalagens

Um caso recente ocorrido em fevereiro de 2026 no Piauí ilustra esse cenário. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, foi interceptado um caminhão transportando cerca de 1,5 tonelada de tilápias vivas em recipientes anteriormente utilizados para produtos químicos.

Durante a fiscalização, verificou-se que os IBCs (Intermediate Bulk Container) apresentavam identificação típica de transporte de produtos perigosos, sendo que um deles continha a marcação do ONU 1831, correspondente ao ácido sulfúrico: uma substância de caráter corrosivo. Esse tipo de identificação indica que o recipiente possivelmente já tinha sido utilizado para o acondicionamento de produto perigoso, o que exige controle rigoroso sobre sua reutilização.

Mesmo quando submetidos à limpeza, esses recipientes podem manter resíduos químicos em suas superfícies internas, o que representa risco de contaminação. Por esse motivo, sua reutilização para o transporte de alimentos, medicamentos ou quaisquer objetos ou produtos destinados ao uso ou consumo humano ou animal é considerada inadequada.

A própria regulamentação aborda esse ponto de forma clara. Nos termos do inciso IV do art. 17 da Resolução ANTT nº 5.998/2022, é vedado o transporte de alimentos, medicamentos ou quaisquer produtos destinados ao uso ou consumo humano ou animal em embalagens que tenham contido produtos perigosos. Em complemento, o inciso XX do § 5º da mesma Resolução estabelece como infração, atribuível ao expedidor, a expedição desses itens em desacordo com essa proibição.

Como evitar esse tipo de ocorrência

O caso evidencia uma possível falha no controle da destinação de embalagens, com impacto direto na segurança dos alimentos transportados.

Para evitar esse tipo de irregularidade, é fundamental que as empresas adotem medidas simples, mas eficazes, como:

  • controle formal do destino das embalagens após o uso;
  • inutilização dos recipientes, quando aplicável, para impedir reutilização;
  • armazenamento segregado e identificado;
  • destinação por empresas licenciadas, com rastreabilidade;
  • capacitação das equipes envolvidas na operação.

Mais do que atender à regulamentação, essas práticas são essenciais para evitar riscos de contaminação e garantir a integridade dos produtos ao longo da cadeia logística.

Como a Intertox pode apoiar sua operação

A Intertox apoia empresas na avaliação e adequação de suas operações, com foco na conformidade no transporte de produtos perigosos, incluindo:

  • diagnóstico de aderência às exigências regulatórias;
  • orientação sobre gestão de transporte de cargas perigosas;
  • capacitação de equipes;
  • apoio na elaboração e revisão de documentos obrigatórios.

Ao estruturar processos alinhados às exigências aplicáveis, sua empresa reduz riscos operacionais, evita penalidades e fortalece sua atuação com mais segurança e consistência.

Misturar produtos perigosos com alimentos: entenda os riscos

Transporte Terrestre de Produtos Perigosos Geovanna Loureiro de Carvalho

Legislação aplicável ao transporte rodoviário de produtos perigosos no Brasil

O transporte rodoviário de produtos classificados como perigosos no Brasil é uma atividade altamente regulada, com normas que visam proteger a saúde pública, a segurança dos trabalhadores e o meio ambiente. A principal base regulatória é a Resolução ANTT nº 5.998/2022 (e suas subsequentes atualizações) que modifica o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, substituindo normas anteriores, como a Resolução nº 5.947/2021. Essa regulamentação foi estruturada em conformidade com recomendações internacionais originadas pelo Comitê de Peritos no Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas, publicadas no Regulamento Modelo, conhecido como “Orange Book”, e busca harmonizar padrões técnicos e operacionais no transporte terrestre de cargas perigosas em todo o país.

O que a legislação exige

A legislação estabelece uma série de requisitos obrigatórios para quem transporta substâncias perigosas:

  • Classificação e documentação: todo produto transportado deve ser devidamente classificado conforme sua classe de risco, sendo atribuído o número ONU que melhor representa o produto e seu risco associado. Além disso, a carga deve estar acompanhada do Documento de Transporte de Produtos Perigosos, contendo a sequência obrigatória de informações exigidas pela regulamentação aplicável.
  • Veículos e equipamentos adequados: somente podem ser utilizados veículos de carga, misto ou especial adequados, e, quando utilizados veículos mistos ou especiais, os produtos perigosos devem ser transportados em compartimentos físicos e estanques, segregados dos ocupantes da cabine.
  • Certificação e inspeção: veículos que transportam produtos perigosos a granel devem possuir certificados emitidos por organismos acreditados pelo Inmetro, tais como o Certificado de Inspeção Veicular (CIV) e o Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos (CIPP).
  • Treinamento de motoristas: os condutores devem possuir curso específico de treinamento para movimentação de produtos perigosos, conforme regulamentação da ANTT, garantindo preparo para operar com segurança e responder a emergências.
  • Sinalização e equipamentos: os veículos devem portar a sinalização visível exigida (placas de risco, painéis de segurança, outros aplicáveis) e dispor de kit de emergência para situações de vazamento, acidentes ou outras ocorrências durante o transporte.

Esses requisitos não são meras formalidades: eles representam condições mínimas de segurança, alinhadas com padrões internacionais e garantem que riscos inerentes ao transporte de substâncias perigosas sejam identificados e mitigados ao longo de toda a cadeia logística.

Proibição de transporte misto e principais consequências

Uma das prescrições mais importantes da regulamentação é a proibição do transporte simultâneo de produtos perigosos com mercadorias destinadas ao uso ou consumo humano ou animal, como alimentos, medicamentos, cosméticos ou insumos alimentícios. Essa regra existe para evitar qualquer possibilidade de contaminação cruzada ou exposição a substâncias que possam causar danos à saúde pública ou ao meio ambiente.

Além dessa vedação expressa, a legislação também proíbe o transporte conjunto de produtos perigosos incompatíveis entre si, ou seja, substâncias que possam reagir quimicamente em caso de contato, liberando calor, gases tóxicos, inflamáveis ou provocando explosões.

Nesse ponto, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) complementa o arcabouço regulatório por meio da ABNT NBR 14619, norma técnica que estabelece critérios para identificação e avaliação de incompatibilidade química no transporte terrestre de produtos perigosos.

A NBR 14619 fornece orientações técnicas e tabelas de segregação que permitem analisar previamente:

  • substâncias que não podem compartilhar o mesmo compartimento de carga;
  • riscos de reação entre classes distintas (como oxidantes e materiais orgânicos, ácidos e bases fortes, entre outros);
  • medidas de separação e isolamento necessárias para evitar reações perigosas em situações normais de transporte ou em cenários acidentais.

O não cumprimento dessas proibições pode resultar em uma série de consequências administrativas, civis e até criminais:

  • Multas pesadas: a ANTT pode aplicar multas que variam conforme a gravidade da infração, inclusive com penalidades previstas no regulamento, atingindo valores significativos para empresas infratoras.
  • Apreensão ou retenção da carga e do veículo: veículos podem ser impedidos de continuar a viagem, com a carga sendo transferida ou armazenada até que as irregularidades sejam sanadas.
  • Suspensão de operações: empresas recorrentes ou negligentes podem ter sua autorização de transporte suspensa, afetando sua reputação e capacidade de operar no setor.
  • Responsabilização criminal: em casos que colocam em risco a vida humana ou resultam em danos ambientais significativos, há a possibilidade de responsabilização dos gestores e responsáveis técnicos sob a legislação penal ambiental.

Casos recentes: transporte de carga perigosa misturado com alimentos

Em fevereiro de 2026, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou duas ocorrências na BR-282, em Campos Novos (SC), nas quais foram flagrados caminhões transportando alimentos misturados com produtos perigosos, o que configura infração clara às normas vigentes. Em uma das abordagens, foram encontrados alimentos armazenados junto com soda cáustica e inseticidas sem qualquer tipo de segregação ou isolamento seguro, expondo a carga e o transporte a riscos de contaminação e acidentes. Em menos de uma semana, a mesma transportadora foi flagrada em reincidência, transportando novamente cargas mistas perigosas, o que potencializa ainda mais as sanções aplicáveis.

Confira as matérias completas aqui:

Esses episódios não apenas ilustram falhas operacionais graves, mas também reforçam a necessidade de planejamento adequado da logística, segregação das cargas e adesão estrita à legislação, a fim de evitar prejuízos econômicos e riscos à saúde e segurança das pessoas envolvidas e da população final consumidora.

Nosso compromisso com a conformidade

Na Intertox, entendemos que a conformidade normativa não é apenas uma obrigação legal, mas uma ferramenta essencial de gestão de risco e de reputação corporativa. A complexidade crescente da legislação que rege o transporte de produtos perigosos exige acompanhamento técnico especializado, monitoramento contínuo e práticas robustas de segregação e de controle de cargas incompatíveis.

Oferecemos suporte especializado para diagnósticos de risco, revisão de processos logísticos, capacitação de equipes e adequação documental, ajudando sua operação a atender plenamente às exigências da ANTT e demais órgãos reguladores. Ao priorizar a segurança e a conformidade, sua empresa não apenas reduz riscos de penalidades, mas também eleva seus padrões de excelência no mercado.

Acidente com carga tóxica no Piauí reforça importância da classificação no transporte de produtos perigosos

Defensivos Agrícolas, Segurança Química, Transporte Terrestre de Produtos Perigosos Nathalia Baccari Ortigoza

Um grave acidente envolvendo o transporte de produtos químicos ocorreu recentemente no município de Bertolínia, no Piauí, quando um caminhão carregado com galões de defensivo agrícola tombou nas proximidades de um balneário local e caiu em um riacho da região.

Com o impacto do acidente, parte da carga se rompeu e o produto químico vazou diretamente para a água.

Após o vazamento, imediatamente foram observadas mortes de peixes e um odor muito forte, o que levou autoridades ambientais e equipes de emergência a interditarem o local. A população foi orientada a não utilizar a água para banho, pesca ou consumo, enquanto são realizadas as análises para avaliar a extensão da contaminação.

Produto não foi divulgado, mas rótulos indicam substância perigosa

Até o momento, não foi informado oficialmente qual defensivo agrícola estava sendo transportado. No entanto, imagens divulgadas do caminhão após o acidente mostram claramente os rótulos de risco utilizados no transporte de produtos perigosos.

Entre os rótulos visíveis estão:

  • Símbolo ‘caveira e ossos cruzados’ – Subclasse 6.1 – Substâncias tóxicas
  • Símbolo ‘peixe e árvore’ – Poluente marinho

Essas sinalizações fazem parte do sistema internacional de identificação de perigos utilizado no transporte de produtos químicos.

Perigo ambiental explica morte de peixes

A classificação de transporte “Poluente marinho” é utilizada para substâncias que podem causar efeitos adversos para o ambiente aquático (organismos aquáticos que vivam na água, bem como o ecossistema aquático do qual fazem parte).

Quando ocorre um derramamento em corpos d’água, como no caso do riacho atingido pelo acidente, mesmo pequenas quantidades podem causar toxicidade para peixes, crustáceos e/ou outros organismos aquáticos.

Esse tipo de perigo é comum em diversos defensivos agrícolas, que muitas vezes possuem formulações altamente tóxicas para organismos aquático e sua maioria são vendidos concentrados para uso em diluição.

A importância da classificação correta para transporte de produtos perigosos

A classificação de produtos perigosos para transporte é um dos pilares da gestão de segurança química. Ela define como uma substância deve ser identificada, rotulada, embalada e transportada.

Esse processo permite:

  • identificar os perigos físicos, toxicológicos e ambientais de um produto;
  • aplicar rótulos de risco adequados no veículo e nas embalagens;
  • garantir que a carga seja transportada conforme as exigências regulatórias;
  • fornecer informações críticas para resposta a emergências.

Em situações como acidentes rodoviários, essas informações são essenciais para que equipes de resgate, autoridades ambientais e defesa civil compreendam rapidamente os riscos envolvidos e adotem medidas adequadas para conter os impactos.

Gestão química é essencial para reduzir riscos no transporte

Acidentes envolvendo produtos químicos podem gerar impactos ambientais significativos, principalmente quando há contaminação de rios, lagos ou áreas de uso público.

Por isso, empresas que fabricam, comercializam ou transportam produtos químicos precisam garantir que seus produtos estejam corretamente classificados para transporte, conforme regulamentações nacionais e internacionais.

A correta classificação permite identificar perigos como toxicidade (Subclasse 6.1) e perigo ao meio ambiente, contribuindo para uma gestão de riscos mais eficiente e para a proteção da saúde humana e do meio ambiente.

Como a consultoria em gestão química pode ajudar

Empresas que lidam com produtos químicos precisam atender a diversas exigências regulatórias relacionadas à classificação de perigos, rotulagem e transporte de cargas perigosas.

Uma consultoria especializada pode apoiar em atividades como:

  • classificação de produtos perigosos para transporte (ANTT / IMDG / IATA)
  • elaboração e revisão de Fichas com Dados de Segurança (FDS)
  • avaliação de perigos ambientais e toxicológicos
  • adequação de rotulagem e comunicação de perigos
  • suporte regulatório para transporte e comercialização de produtos químicos

Além de garantir conformidade regulatória, essas medidas contribuem para reduzir riscos operacionais e ambientais ao longo de toda a cadeia logística.

Prazo para reporte à COMDEC 2026 está acabando: sua empresa já enviou o fluxo de produtos perigosos?

Transporte, Transporte Terrestre de Produtos Perigosos Natália Sousa

O tempo está correndo para as empresas que expedem produtos perigosos com circulação no município de São Paulo.

Entre 1º de janeiro e 31 de março, é obrigatório realizar o reporte anual de fluxo à COMDEC, conforme previsto no Decreto nº 50.446/2009. Com o prazo deste ano se aproximando do fim, deixar para a última hora pode aumentar significativamente o risco de inconsistências e penalidades.

O não cumprimento pode gerar multas, retenção de cargas e registro como infratora no município.

O que é o reporte de rotas à COMDEC?

O reporte consiste na comunicação obrigatória do fluxo de produtos perigosos transportados no município de São Paulo durante o ano anterior.

Devem ser informados dados como:

  • Quantidades transportadas
  • Classes de risco
  • Rotas utilizadas

Essas informações permitem que a Defesa Civil:

  • Monitore o tráfego de cargas perigosas
  • Planeje ações de emergência
  • Avalie riscos no território
  • Aprimore a resposta a acidentes

O envio deve ser realizado por meio de formulários específicos que devem conter, no mínimo:
1. Fluxo de todos os produtos perigosos contidos no ano anterior;
2. Nome e classificação dos produtos transportados;
3. Volume anual de produtos transportados;
4. Esquemas de atendimento de emergência relacionando os recursos humanos, materiais disponíveis e o sistema de acionamento.

Base legal da exigência

A obrigação está prevista no:

Artigo 19, Capítulo X, do Decreto nº 50.446, de 20 de setembro de 2009

A norma determina que todas as empresas expedidoras de produtos perigosos que transitam no município de São Paulo devem reportar anualmente o fluxo à COMDEC.

🎥 Webinar Intertox + COMDEC

Para apoiar o setor, a Intertox realizou um Webinar em parceria com a Coordenação da Defesa Civil, esclarecendo pontos críticos do reporte, erros comuns e expectativas do órgão. Para assistir, clique aqui.

👉 O material reforça a importância de:

  • enviar dados completos e consistentes
  • respeitar o formato exigido
  • não deixar o envio para a última hora
  • manter rastreabilidade adequada do transporte

Esse alinhamento direto com a COMDEC evidencia o nível de atenção que o tema vem recebendo da fiscalização municipal.

🚨 O que acontece se a empresa não reportar?

O não envio do relatório dentro do prazo pode resultar em:

  • Multas superiores a R$ 4.000,00
  • Registro como infratora no município
  • Impactos operacionais
  • Maior exposição em fiscalizações

Quem deve fazer o reporte?

Devem reportar:

  • Empresas EXPEDIDORAS de produtos perigosos
  • Operações que transitem pelo município de São Paulo
  • Indústrias, distribuidoras e operadores logísticos

Se sua empresa embarcou produtos perigosos que circularam em São Paulo no ano anterior, a obrigação se aplica.

🎯 Como a Intertox pode ajudar

Com sólida experiência em TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS, a Intertox apoia sua empresa em todas as etapas do processo.

Nossa equipe pode:

✔ Preparar o relatório no formato da COMDEC
✔ Realizar o envio dentro do prazo
✔ Reduzir riscos de autuação

📣 Últimos dias: evite multas e retenções

Com o prazo anual se aproximando do fim, agir agora é essencial para manter sua empresa em conformidade.

👉 Fale com a Intertox e garanta que seu reporte de produtos perigosos à COMDEC seja entregue com segurança técnica e dentro do prazo.