A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na quinta-feira, 15 de maio de 2026, a Audiência Pública nº 007/2026, abrindo consulta pública para revisão da Resolução ANTT nº 5.998/2022, principal regulamento brasileiro aplicável ao transporte rodoviário de produtos perigosos.
A proposta de alteração foi disponibilizada juntamente com uma minuta contendo diversas atualizações técnicas e operacionais alinhadas às recomendações mais recentes da ONU para o transporte de produtos perigosos.
O que está sendo proposto?
A minuta traz uma ampla atualização do regulamento, incluindo alterações relacionadas a:
- novos números ONU;
- atualização de definições técnicas;
- revisão de provisões especiais;
- novos requisitos para baterias de lítio e íon de sódio;
- critérios para transporte de veículos elétricos;
- atualização de requisitos para embalagens e IBCs;
- adequações relacionadas a recipientes sob pressão;
- harmonização com edições mais recentes do Manual da ONU e normas ISO.
Novos números ONU propostos
Entre os destaques da minuta está a inclusão de novos números ONU relacionados, principalmente, a baterias, veículos elétricos e dispositivos de segurança.
Foram incluídos:
- ONU 3551 — BATERIAS DE ÍON DE SÓDIO com eletrólito orgânico;
- ONU 3552 — BATERIAS DE ÍON DE SÓDIO CONTIDAS EM EQUIPAMENTO ou EMBALADAS COM EQUIPAMENTO;
- ONU 3553 — DISSILANO;
- ONU 3554 — GÁLIO CONTIDO EM ARTIGOS MANUFATURADOS;
- ONU 3555 — TRIFLUORMETILTRETAZOL, SAL DE SÓDIO EM ACETONA, com pelo menos 68% de cetona, em massa;
- ONU 3556 — VEÍCULO MOVIDO A BATERIA DE ÍON DE LÍTIO;
- ONU 3557 — VEÍCULO MOVIDO A BATERIA DE LÍTIO METÁLICO;
- ONU 3558 — VEÍCULO MOVIDO A BATERIA DE ÍON DE SÓDIO;
- ONU 3559 — DISPOSITIVOS DE EXTINÇÃO POR DISPERSÃO;
- ONU 3560 — SOLUÇÃO AQUOSA DE HIDRÓXIDO DE TETRAMETILAMÔNIO contendo pelo menos 25% de hidróxido de tetrametilamônio
Atualização das Provisões Especiais
A minuta altera dezenas de Provisões Especiais do Capítulo 3.3, como por exemplo:
- Provisão Especial 188 — “c) cada pilha ou bateria atenda as disposições estabelecidas no item 2.9.4 a), e), f), se aplicável e, no caso de pilhas ou baterias de íon de sódio, aplicam-se as disposições estabelecidas no item 2.9.5 a), e) e f);”
- Provisão Especial 239 — Baterias ou pilhas não devem conter outros produtos perigosos além de sódio, enxofre ou compostos de sódio (por exemplo, polissulfetos de sódio e tetracloroaluminato de sódio). Baterias ou pilhas não devem ser oferecidas para transporte em uma temperatura tal que o sódio elementar da bateria, ou da pilha, se apresente liquefeito, a menos que aprovado e nas condições estabelecidas pela autoridade competente. (…).
E inclui novas provisões especiais, como por exemplo:
- Provisão Especial 399 — Para artigos que atendem à definição de DETONADORES ELETRÔNICOS conforme descrito no Apêndice B e alocados aos nºs ONU 0511, 0512 e 0513, as designações para DETONADORES ELÉTRICOS (ONU nºs 0030, 0255 e 0456) podem continuar a ser utilizadas até 30 de junho de 2025.
- Provisão Especial 401 — As pilhas e baterias de íon de sódio com eletrólitos orgânicos devem ser transportadas conforme os nºs ONU 3551 ou 3552, consoante o caso. As pilhas e baterias de íons de sódio com eletrólito aquoso alcalino devem ser transportadas alocadas ao nº ONU 2795 – BATERIAS elétricas, ÚMIDAS, CONTENDO ÁLCALIS.
- E outras.
Alterações operacionais e de embalagem
A proposta revisa ainda dispositivos relacionados a:
- inspeção de embalagens;
- utilização de materiais reciclados;
- recipientes sob pressão;
- IBCs;
- embalagens reutilizáveis;
- critérios de descontaminação;
- requisitos de garantia da qualidade.
Um dos pontos incluídos trata da possibilidade de utilização alternada de determinados equipamentos no transporte de produtos perigosos e commodities agrícolas in natura, desde que atendidos os requisitos de descontaminação e controle sanitário.
Prazo para envio de contribuições
As contribuições poderão ser enviadas até:
📅 28 de junho de 2026 por meio do portal ANTT.
Acesso a consulta
📌 Link oficial da Divulgação da Consulta Pública, aqui.
📌 ANTTLegis — Audiência Pública nº 007/2026. Participar da consulta pública.
No primeiro link, encontra-se a Minuta da proposta com todas as alterações na Resolução ANTT nº 5.998/2022 e o espaço para contribuição.
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