Como funciona o processo de classificação toxicológica no Brasil
A classificação toxicológica da Anvisa é uma etapa fundamental no controle, comercialização e uso seguro de produtos químicos no Brasil.
Esse processo tem como objetivo informar os riscos à saúde humana e ao meio ambiente, garantindo que fabricantes, importadores e usuários finais estejam cientes dos cuidados necessários.
Neste artigo, você entenderá como funciona o processo de classificação toxicológica da Anvisa, quais são as etapas envolvidas, os critérios utilizados, e como a sua empresa pode garantir total conformidade com a legislação vigente.
O que é a classificação toxicológica da Anvisa?
A classificação toxicológica da Anvisa é o sistema que categoriza produtos, especialmente agrotóxicos, defensivos agrícolas e outros químicos, de acordo com seu grau de toxicidade.
Esse processo é regulamentado no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e segue critérios estabelecidos pela legislação nacional e internacional.
O objetivo é proteger a saúde pública, os trabalhadores e o meio ambiente, fornecendo informações claras sobre os riscos associados a esses produtos.
Por que a classificação toxicológica da Anvisa é obrigatória?
A obrigatoriedade da classificação toxicológica Anvisa visa assegurar que produtos químicos sejam comercializados e utilizados com responsabilidade, minimizando riscos à saúde e ao meio ambiente.
Ela é exigida para:
- Registro de produtos na Anvisa;
- Renovação de registros;
- Importação de substâncias controladas;
- Atendimento às normas de segurança no trabalho (como NR-26);
- Rotulagem correta e elaboração da Ficha de Dados de Segurança (FDS).
Legislação que rege a classificação toxicológica
A classificação da Anvisa é baseada em diferentes normativas, entre elas:
- Lei nº 7.802/1989 – Lei dos Agrotóxicos;
- Decreto nº 4.074/2002 – Regulamenta a Lei nº 7.802;
- RDC nº 294/2019 – Define os critérios para avaliação toxicológica e rotulagem de produtos químicos.
Essas normas estabelecem os parâmetros e procedimentos necessários para avaliação e categorização toxicológica dos produtos no Brasil.
Aproveite para ler também: Avaliação e classificação toxicológica de Defensivos Agrícolas: De olho nos prazos e novos requisitos da ANVISA
Como funciona o processo de classificação
O processo de classificação toxicológica da Anvisa envolve várias etapas, que vão desde a análise documental até a avaliação dos dados de toxicidade.
Etapas principais:
1. Análise documental
- Coleta de informações sobre a composição do produto;
- Dados de pureza, impurezas e concentração dos ingredientes ativos;
- Informações prévias de testes toxicológicos.
2. Avaliação de dados toxicológicos
- Dados obtidos de estudos laboratoriais (in vivo e in vitro);
- Análise de toxicidade aguda, subcrônica, crônica, carcinogenicidade, mutagenicidade e toxicidade reprodutiva;
- Avaliação de efeitos à saúde humana e ao meio ambiente.
3. Categorização segundo a toxicidade
- Aplicação de critérios definidos pela RDC nº 294/2019;
- Definição da classe toxicológica.
4. Aprovação e registro
- Após a análise, a Anvisa valida a classificação, liberando o registro do produto com a devida categoria de risco.
Quais são as classes da classificação toxicológica da Anvisa?
A Anvisa classifica os produtos em quatro categorias, de acordo com o grau de toxicidade. Veja a tabela a seguir:
| Classe Toxicológica | Cor no Rótulo | Descrição do Risco |
| 1 | Vermelho | Extremamente tóxico |
| 2 | Amarelo | Altamente tóxico |
| 3 | Azul | Moderadamente tóxico |
| 4 | Verde | Pouco tóxico |
Essa classificação deve constar nos rótulos dos produtos e nas Fichas de Dados de Segurança (FDS), além de ser comunicada em todos os materiais técnicos e de segurança.
Quais critérios são avaliados?
A classificação toxicológica leva em consideração diversos parâmetros, entre eles:
- Toxicidade aguda: efeitos de curta duração (oral, dérmica, inalatória);
- Irritação cutânea e ocular;
- Corrosividade;
- Sensibilização dérmica;
- Mutagenicidade: potencial de causar mutações genéticas;
- Carcinogenicidade: potencial de provocar câncer;
- Toxicidade reprodutiva e desenvolvimento embrionário.
Além disso, também são analisadas as vias de exposição, como ingestão, contato dérmico e inalação.
Consequências da não conformidade com a classificação toxicológica
Empresas que não atendem aos requisitos da classificação toxicológica da Anvisa estão sujeitas a:
- Multas elevadas;
- Suspensão ou cancelamento de registros;
- Interdições de produtos ou estabelecimentos;
- Danos à reputação da marca;
- Riscos legais e ambientais.
Estar em conformidade não é apenas uma obrigação legal, mas uma medida essencial para segurança, sustentabilidade e competitividade no mercado.
Desafios para as empresas no processo de classificação toxicológica Anvisa
Empresas que lidam com produtos químicos frequentemente enfrentam desafios como:
- Complexidade na coleta de dados toxicológicos;
- Interpretação correta das normativas;
- Necessidade de testes adicionais em laboratórios especializados;
- Elaboração adequada de rotulagem e FDS;
- Atualização constante frente às mudanças regulatórias.
Por isso, contar com uma consultoria especializada é fundamental para conduzir o processo de maneira eficiente e segura.
Como a Intertox pode ajudar no processo de classificação toxicológica da Anvisa
A Intertox é referência nacional na área de gestão de riscos químicos e oferece soluções completas para empresas que precisam realizar a classificação toxicológica.
Nossas soluções incluem:
- Avaliação toxicológica completa;
- Preparação de dossiês para submissão à Anvisa;
- Desenvolvimento de Fichas de Dados de Segurança (FDS) e rotulagem conforme normas;
- Suporte técnico especializado em legislações nacionais e internacionais;
- Consultoria para adequação regulatória contínua.
Conclusão
A classificação toxicológica da Anvisa é um passo indispensável para qualquer empresa que comercialize ou manipule produtos químicos no Brasil.
Estar em conformidade significa garantir a segurança dos colaboradores, dos consumidores e do meio ambiente, além de evitar sanções legais e garantir a competitividade no mercado.
Precisa de apoio para realizar a classificação toxicológica Anvisa da sua empresa?
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Avaliação toxicológica: quando é obrigatória e como realizar com segurança
A avaliação toxicológica de produtos é uma etapa essencial para garantir a segurança de substâncias químicas e produtos no mercado.
Seja na indústria cosmética, farmacêutica, de alimentos, saneantes ou qualquer outro setor que manipule compostos químicos, entender quando ela é obrigatória e como realizá-la de forma adequada faz toda a diferença para estar em conformidade com a legislação e proteger a saúde humana e o meio ambiente.
Neste artigo, você entenderá em detalhes quando é necessário fazer a avaliação toxicológica de produtos, quais os riscos de não cumpri-la e como executar esse processo com segurança e eficiência.
O que é a avaliação toxicológica de produtos?
A avaliação toxicológica de produtos é um processo técnico e científico que identifica, analisa e quantifica os riscos que uma substância ou mistura química pode representar para a saúde humana e o meio ambiente.
Ela permite entender os efeitos adversos que um produto pode causar, seja por contato, inalação, ingestão ou outro tipo de exposição.
Quando a avaliação toxicológica é obrigatória?
A exigência da avaliação toxicológica de produtos varia de acordo com o tipo de produto e a legislação aplicável a cada setor.
Veja alguns cenários em que ela é mandatória no Brasil:
Cosméticos e produtos de higiene pessoal
- Regulamentação: ANVISA (RDC 752/2022).
- Exigência: Avaliação toxicológica é obrigatória para garantir que os ingredientes e o produto acabado não representem riscos à saúde dos usuários.
Aproveite para ler: Fenol: Avaliação dos seus Efeitos Tóxicos
Produtos farmacêuticos
- Regulamentação: ANVISA.
- Exigência: Avaliação toxicológica de insumos, matérias-primas, excipientes e do produto final.
Saneantes
- Regulamentação: ANVISA (RDC 665/2022).
- Exigência: Avaliação de toxicidade aguda, irritabilidade dérmica e ocular, além de outros parâmetros.
Agrotóxicos e produtos afins
- Regulamentação: MAPA, IBAMA e ANVISA.
- Exigência: Avaliação toxicológica completa para registro e comercialização.
Leia também: Avaliação e gestão de risco em defensivos agrícolas: você sabe como funciona?
Produtos químicos industriais
- Regulamentação: ABNT NBR 14725 e outras normas.
- Exigência: Avaliação toxicológica necessária para a elaboração da Ficha de Dados de Segurança (FDS).
Por que realizar a avaliação toxicológica de produtos?
A avaliação toxicológica de produtos vai além de uma exigência legal. Ela protege sua empresa, os colaboradores, os consumidores e o meio ambiente.
Benefícios:
- Cumprimento das normas legais.
- Prevenção de riscos ocupacionais.
- Redução de acidentes e passivos trabalhistas.
- Acesso a mercados internacionais.
- Proteção da imagem e reputação da empresa.
Etapas da avaliação toxicológica de produtos
Realizar a avaliação toxicológica de produtos de forma adequada exige seguir uma metodologia robusta, baseada em critérios científicos e alinhada às legislações.
1. Identificação e caracterização do produto
- Coleta de informações sobre composição, concentração, propriedades físico-químicas e uso pretendido.
2. Levantamento de dados toxicológicos
- Pesquisa em bancos de dados, literatura científica e laudos sobre os ingredientes.
3. Avaliação dos perigos
- Identificação dos efeitos adversos conhecidos, como toxicidade aguda, toxicidade crônica, mutagenicidade, carcinogenicidade, entre outros.
4. Avaliação da exposição
- Análise dos cenários de uso, frequência, duração e vias de exposição (inalação, pele, oral, etc.).
5. Caracterização do risco
- Integração dos dados de perigo com os dados de exposição para determinar o risco potencial.
6. Elaboração de parecer toxicológico
- Documento técnico contendo a conclusão da avaliação, restrições de uso e medidas de mitigação de riscos.
Tabela: Quando a avaliação toxicológica é exigida?
| Setor | Legislação | Avaliação Toxicológica Obrigatória? | Exigências |
| Cosméticos e higiene pessoal | RDC 752/2022 – ANVISA | Sim | Segurança de ingredientes e do produto final |
| Saneantes | RDC 665/2022 – ANVISA | Sim | Toxicidade aguda, irritação dérmica e ocular |
| Agrotóxicos | MAPA, IBAMA, ANVISA | Sim | Avaliação completa (aguda, crônica, ambiental) |
| Produtos farmacêuticos | ANVISA | Sim | Avaliação de insumos, excipientes e produto acabado |
| Produtos químicos industriais | NBR 14725 e normas complementares | Sim | Avaliação para elaboração da FDS e atendimento à legislação |
Riscos de não realizar a avaliação toxicológica
Ignorar ou realizar de forma inadequada a avaliação toxicológica de produtos traz sérios riscos, como:
- Multas e sanções aplicadas pelos órgãos reguladores (ANVISA, MAPA, IBAMA, etc.).
- Interdições de lotes, suspensão de vendas e recolhimento de produtos.
- Processos civis, criminais e trabalhistas.
- Danos à saúde de trabalhadores, consumidores e ao meio ambiente.
- Prejuízo à imagem e à sustentabilidade da empresa.
Como realizar a avaliação toxicológica de produtos com segurança?
Contratar uma empresa especializada é o caminho mais seguro e eficiente para garantir que sua avaliação toxicológica de produtos seja feita de forma correta, técnica e validada.
Passos recomendados:
- Escolha uma empresa com expertise comprovada no setor químico, como a Intertox.
- Forneça todas as informações técnicas necessárias sobre os produtos.
- Siga as orientações para complementação de dados, caso necessário.
- Receba o parecer toxicológico, que servirá como base para registro, rotulagem, FDS e processos regulatórios.
Por que contar com a Intertox?
A Intertox é referência nacional em segurança química, com mais de 20 anos de atuação no mercado.
Seu time é composto por especialistas em toxicologia, química e legislação, prontos para apoiar sua empresa na avaliação toxicológica de produtos, além de oferecer soluções em:
- Fichas de Dados de Segurança (FDS).
- Parecer toxicológico para registros na ANVISA, MAPA, IBAMA e outros órgãos.
- Consultoria regulatória e gestão de riscos químicos.
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Conclusão
Realizar a avaliação toxicológica de produtos não é apenas uma exigência legal, mas um investimento em segurança, qualidade e competitividade.
Empresas que adotam essa prática demonstram responsabilidade, proteção à saúde e compromisso com o meio ambiente.
Se sua empresa precisa garantir conformidade e segurança em seus processos, a Intertox oferece as melhores soluções para conduzir a avaliação toxicológica de produtos de forma segura, eficiente e alinhada às normas brasileiras e internacionais.
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O que a fiscalização exige sobre armazenamento de produtos perigosos
O armazenamento de produtos perigosos é uma atividade que demanda atenção, responsabilidade e, principalmente, o cumprimento de uma série de normativas técnicas e legais.
O não atendimento às normas de armazenamento de produtos perigosos pode gerar multas, interdições e riscos tanto para a saúde humana quanto para o meio ambiente.
Se sua empresa manipula, armazena ou transporta produtos químicos, este conteúdo é indispensável para entender o que a fiscalização exige e como garantir a conformidade.
O que são produtos perigosos?
Produtos perigosos são substâncias ou materiais que oferecem riscos à saúde, à segurança pública e ao meio ambiente, seja durante o armazenamento, manuseio ou transporte.
Eles incluem inflamáveis, corrosivos, tóxicos, explosivos, entre outros.
Por que as normas de armazenamento de produtos perigosos são tão importantes?
O correto armazenamento visa:
- Reduzir riscos de acidentes;
- Prevenir contaminações;
- Preservar a saúde dos trabalhadores;
- Atender às exigências legais e evitar penalidades.
Quais são as principais normas de armazenamento de produtos perigosos?
A legislação brasileira é bastante rigorosa quando se trata de normas de armazenamento de produtos perigosos. As principais são:
NR 26 – Sinalização de Segurança
Determina a identificação de produtos químicos, utilização de cores e rotulagem.
NR 20 – Inflamáveis e Combustíveis
Estabelece requisitos para o manuseio, armazenamento e transporte de líquidos combustíveis e inflamáveis.
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NBR 17505
Norma da ABNT que trata do armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis, com especificações de distanciamento, capacidade e segurança.
NBR 12235
Foca no armazenamento de produtos químicos incompatíveis.
Resolução ANTT 5.947/2021
Regulamenta o transporte de produtos perigosos, que também influencia práticas de armazenamento.
Normativas estaduais e municipais
Cada localidade pode ter exigências adicionais para o armazenamento seguro.
O que a fiscalização exige das empresas?
A fiscalização, conduzida por órgãos como Ministério do Trabalho, Corpo de Bombeiros, IBAMA e órgãos estaduais de meio ambiente, verifica uma série de aspectos. Veja abaixo os principais pontos analisados:
Documentação obrigatória
- Ficha de Dados de Segurança (FDS);
- Licenciamento ambiental;
- Projeto de combate a incêndio aprovado;
- Laudo de compatibilidade de produtos;
- Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
- Plano de emergência.
Estrutura física adequada
- Áreas segregadas para produtos incompatíveis;
- Contenção de derramamentos (bacias de contenção);
- Ventilação adequada;
- Piso impermeável;
- Acesso restrito e sinalizado.
Sinalização
- Placas de risco;
- Indicação dos produtos armazenados;
- Rotulagem conforme NR 26.
Treinamento de funcionários
- Procedimentos de emergência;
- Uso de EPIs;
- Manuseio e transporte interno seguro.
Controle de riscos
- Plano de combate a incêndio;
- Equipamentos de segurança funcionando;
- Inspeções periódicas e manutenção preventiva.
Tabela: Exigências das principais normas de armazenamento de produtos perigosos
| Norma | Aplicação | Exigências principais |
| NR 20 | Inflamáveis e combustíveis | Classificação, distanciamento, plano de emergência |
| NR 26 | Produtos químicos em geral | Rotulagem, cores, placas de sinalização |
| NBR 17505 | Líquidos inflamáveis e combustíveis | Contenção, ventilação, distâncias mínimas |
| NBR 12235 | Incompatibilidades químicas | Armazenamento segregado, separação física |
| Resolução ANTT 5.947 | Transporte e manuseio de produtos perigosos | Embalagem, sinalização, documentação |
| Normas estaduais/municipais | Varia conforme a localidade | Licenciamento específico, vistorias, requisitos locais |
Principais riscos de não cumprir as normas de armazenamento de produtos perigosos
- Multas que podem ultrapassar centenas de milhares de reais;
- Interdição das atividades pela fiscalização;
- Responsabilização civil e criminal por acidentes;
- Danos à reputação da empresa;
- Aumento de custos operacionais com emergências e indenizações.
Boas práticas para estar em conformidade
Classificação correta dos produtos
Realize a classificação de todos os produtos de acordo com suas características físico-químicas e riscos associados.
Análise de compatibilidade
Certifique-se de que produtos incompatíveis estejam armazenados separadamente para evitar reações perigosas.
Sinalização e rotulagem
Siga as exigências da NR 26 e das normas da ABNT para sinalizar e rotular corretamente.
Manutenção da estrutura
Garanta que pisos, paredes, sistemas de ventilação e contenção estejam sempre em bom estado.
Plano de emergência atualizado
Tenha procedimentos claros para vazamentos, incêndios e outras emergências, treinando a equipe periodicamente.
Consultoria especializada
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Como a Intertox pode ajudar sua empresa?
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- Assessoria na elaboração de FDS, rótulos e laudos técnicos;
- Consultoria para adequação às normas de armazenamento de produtos perigosos;
- Capacitação de colaboradores;
- Elaboração de projetos técnicos de armazenamento;
- Suporte no licenciamento ambiental e regularização.
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Conclusão
Estar alinhado às normas de armazenamento de produtos perigosos não é apenas uma exigência legal, mas também uma responsabilidade social e ambiental.
A conformidade protege seu negócio, seus colaboradores e o meio ambiente.
Se sua empresa precisa de apoio técnico para garantir que o armazenamento de produtos perigosos esteja de acordo com a legislação, a Intertox pode ser sua parceira ideal.
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Sua empresa precisa de uma consultoria em riscos químicos? Descubra agora
Se sua empresa lida com produtos químicos, você provavelmente já percebeu que manter a segurança, cumprir a legislação e garantir a integridade dos colaboradores não é uma tarefa simples.
É nesse cenário que surge a necessidade de contar com uma consultoria em riscos químicos.
Neste artigo, você vai entender quando e por que contratar uma consultoria em riscos químicos, os benefícios, obrigações legais envolvidas e como essa decisão pode proteger sua empresa de multas, interdições e acidentes.
O que é uma consultoria em riscos químicos?
A consultoria em riscos químicos é um serviço especializado que oferece suporte técnico e estratégico para empresas que lidam com substâncias químicas.
O objetivo é assegurar que a organização atue em conformidade com as normas, como a NR 01, NR 09, NR 26, entre outras.
O serviço envolve desde a identificação e avaliação de riscos, elaboração de documentos técnicos (como FISPQ/FDS, rotulagem e mapas de risco), até a implantação de sistemas de gestão de segurança química.
Quando sua empresa precisa de uma consultoria em riscos químicos?
Nem toda empresa percebe de imediato que precisa de uma consultoria em riscos químicos, mas alguns sinais indicam essa necessidade:
- Manipulação, armazenamento ou transporte de produtos químicos.
- Dificuldade em interpretar normas como NR 01 – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
- Ausência de inventário de produtos químicos ou avaliação de perigos.
- Não conformidades em auditorias internas ou externas.
- Exposição dos colaboradores a agentes químicos sem controle adequado.
- Riscos de multas, interdições ou acidentes ambientais e ocupacionais.
Se sua empresa se enquadra em algum desses cenários, a consultoria em riscos químicos é não apenas recomendada, mas essencial.
Vantagens de contratar uma consultoria em riscos químicos
1. Conformidade legal garantida
- Atendimento às normas nacionais e internacionais.
- Redução do risco de autuações e processos trabalhistas.
2. Proteção à saúde dos colaboradores
- Avaliação e controle de exposições químicas.
- Implementação de medidas preventivas eficientes.
3. Gestão eficiente dos riscos
- Criação de programas de controle específicos.
- Documentação técnica atualizada.
4. Economia com prevenção
- Redução de custos com acidentes, multas e passivos trabalhistas.
- Menor impacto ambiental e social.
5. Melhoria da imagem e competitividade
- Empresas que demonstram responsabilidade socioambiental têm maior aceitação no mercado.
Quais empresas precisam de uma consultoria em riscos químicos?
Setores que normalmente necessitam deste serviço:
- Indústrias químicas e petroquímicas
- Farmacêuticas
- Cosméticos
- Alimentícias
- Agronegócio
- Transporte de cargas perigosas
- Armazenagem e logística
- Construção civil
- Mineração
- Energia e saneamento
Tabela comparativa: Empresa com ou sem consultoria em riscos químicos
| Aspecto | Sem Consultoria | Com Consultoria em Riscos Químicos |
| Conformidade legal | Risco de multas e interdições | Atende às normas (NR 01, NR 09, etc.) |
| Segurança dos colaboradores | Alta exposição a agentes químicos | Avaliação e controle de riscos implementados |
| Documentação técnica | Incompleta ou desatualizada | FISPQ/FDS, rótulos, inventários atualizados |
| Gestão dos produtos químicos | Desorganizada, sem rastreabilidade | Inventário químico e controle eficiente |
| Prevenção de acidentes | Somente ações reativas | Ações preventivas estruturadas |
| Imagem institucional | Percepção de negligência | Empresa vista como responsável e segura |
| Custos com passivos e emergências | Altos | Redução significativa |
Legislação que exige a gestão de riscos químicos
Uma consultoria em riscos químicos ajuda sua empresa a cumprir exigências de diversas normas, como:
- NR 01 – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)
- NR 09 – Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
- NR 26 – Sinalização de Segurança
- NBR 14725 – Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) – FISPQ e rotulagem
- Resoluções da ANTT – Transporte de produtos perigosos
- Normas ambientais (CONAMA, CETESB, IBAMA)
Como funciona uma consultoria em riscos químicos?
Diagnóstico inicial
- Levantamento de produtos e processos.
- Análise de documentos existentes.
Identificação e avaliação dos riscos
- Avaliação dos perigos físicos, químicos e toxicológicos.
- Análise de exposição ocupacional.
Plano de ações corretivas e preventivas
- Elaboração ou atualização de documentos técnicos.
- Implementação de controles administrativos, coletivos e EPI.
Treinamentos e capacitações
- Formação de equipes para manuseio seguro e emergências.
Acompanhamento contínuo
- Monitoramento periódico dos riscos e atualizações conforme mudanças legais.
Benefícios para além da conformidade
Ao contratar uma consultoria em riscos químicos, sua empresa não apenas evita multas ou interdições, mas também promove uma cultura de segurança, sustentabilidade e bem-estar no ambiente de trabalho.
Isso se traduz em maior produtividade, redução do absenteísmo e uma melhor percepção da marca no mercado.
Conclusão: vale a pena investir em uma consultoria em riscos químicos?
Se sua empresa manipula, armazena ou transporta qualquer tipo de substância química, a resposta é sim.
Uma consultoria em riscos químicos é um investimento inteligente na preservação da saúde dos colaboradores, na proteção ambiental e na segurança jurídica da organização.
Além disso, empresas que se antecipam às exigências legais, adotando práticas de gestão de riscos químicos, tornam-se mais competitivas, responsáveis e preparadas para crescer de forma sustentável.
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PPRA x PGR: o que mudou na gestão dos riscos químicos em 2025
A gestão dos riscos químicos NR 01 passou por mudanças significativas nos últimos anos, especialmente com a substituição do PPRA pelo PGR.
Se antes o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) guiava as empresas nas questões relacionadas à segurança e saúde no trabalho, hoje o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) assume esse papel, trazendo uma abordagem mais ampla, dinâmica e alinhada às necessidades atuais.
Neste artigo, você vai entender o que mudou, como isso impacta diretamente a gestão dos riscos químicos NR 01 e o que a sua empresa precisa fazer para se manter em conformidade, evitando multas, interdições e, acima de tudo, protegendo seus colaboradores.
O que era o PPRA?
O PPRA, instituído pela antiga NR 09, tinha como objetivo antecipar, reconhecer, avaliar e controlar os riscos ambientais no ambiente de trabalho, incluindo riscos físicos, químicos e biológicos.
Ele era um programa obrigatório, com atualizações anuais, mas bastante limitado no que se refere à integração com outros riscos ocupacionais.
Porém, seu modelo já não atendia às necessidades de empresas que lidam com riscos mais complexos, como os riscos químicos NR 01, exigindo uma evolução na abordagem.
O que é o PGR?
O PGR — Programa de Gerenciamento de Riscos — surgiu dentro da nova redação da NR 01, que trata das disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho.
Mais robusto, o PGR não se limita apenas ao levantamento dos riscos, mas também exige a implementação de medidas de controle, monitoramento contínuo e ações corretivas.
Ele contempla todos os riscos ocupacionais, incluindo os riscos químicos NR 01, de forma mais estruturada e integrada, além de prever a gestão de mudanças e a comunicação dos riscos.
PPRA x PGR: Principais mudanças
A substituição do PPRA pelo PGR não foi apenas uma atualização de nome, mas sim uma transformação na forma como os riscos são gerenciados dentro das organizações.
Comparativo entre PPRA e PGR
| Aspecto | PPRA | PGR |
| Base normativa | NR 09 | NR 01 |
| Escopo | Riscos ambientais (físicos, químicos, biológicos) | Todos os riscos ocupacionais, incluindo riscos químicos NR 01 |
| Atualização | Anual | Contínua, com gestão de mudanças |
| Integração | Limitada | Integração com outros programas e sistemas de SST |
| Documento principal | Documento físico ou digital com levantamento dos riscos | Inventário de Riscos + Plano de Ação |
| Ênfase | Levantamento e controle pontual dos riscos | Gestão completa dos riscos e melhoria contínua |
| Exigência legal | Obrigatório para todos os segmentos | Obrigatório para todos os segmentos, exceto MEI |
Impacto do PGR na gestão dos riscos químicos NR 01
A introdução do PGR trouxe avanços significativos na gestão dos riscos químicos NR 01. Agora, as empresas precisam não apenas identificar e mapear os agentes químicos, mas também adotar um plano de ação estruturado, contemplando:
- Inventário de Riscos: Documento detalhado que mapeia os agentes químicos presentes no ambiente, suas características, possíveis efeitos à saúde e medidas de controle existentes.
- Plano de Ação: Lista de medidas preventivas e corretivas com prazos, responsáveis e etapas bem definidas.
- Monitoramento Contínuo: Acompanhamento periódico das condições de exposição e dos controles implementados.
- Gestão de Mudanças: Sempre que houver alterações no processo produtivo, no layout, nos produtos químicos utilizados ou na legislação, é necessário revisar o PGR.
Quais empresas devem atender à NR 01?
Todas as empresas que possuam empregados regidos pela CLT estão obrigadas a atender à NR 01, com exceção do Microempreendedor Individual (MEI).
Isso inclui indústrias, laboratórios, empresas de transporte de cargas perigosas, agronegócio, comércio e serviços que manipulam produtos químicos.
Se sua empresa lida com substâncias químicas — seja na fabricação, manipulação, armazenamento ou transporte — é indispensável uma gestão adequada dos riscos químicos NR 01.
Benefícios da gestão eficiente dos riscos químicos NR 01
Implementar corretamente o PGR traz uma série de vantagens para sua empresa:
- Redução de acidentes e doenças ocupacionais.
- Evita multas e interdições pela fiscalização.
- Aumenta a produtividade, já que os colaboradores trabalham em um ambiente mais seguro.
- Melhora a imagem institucional, mostrando responsabilidade com a saúde e segurança.
- Cumprimento das exigências legais e normativas.
Erros mais comuns na gestão dos riscos químicos NR 01
É muito comum que as empresas cometam erros na transição do PPRA para o PGR, especialmente na gestão dos riscos químicos.
Veja os principais:
- Inventário de Riscos incompleto: Deixar de mapear todos os agentes químicos utilizados.
- Falta de atualização: Não revisar o PGR após mudanças no processo produtivo.
- Subestimar riscos: Achar que pequenas quantidades de produtos não representam perigo.
- Ausência de monitoramento: Não realizar avaliações periódicas de exposição dos colaboradores.
- Desconsiderar normas complementares: Como a NR 15 (atividades insalubres) e a FISPQ dos produtos.
Como implementar o PGR focado nos riscos químicos NR 01?
Veja o passo a passo essencial:
1. Levantamento dos agentes químicos
Identifique todos os produtos químicos presentes na empresa, incluindo matérias-primas, produtos intermediários e resíduos.
2. Avaliação dos perigos
Analise os riscos à saúde, segurança e meio ambiente com base nas propriedades dos produtos (inflamabilidade, toxicidade, corrosividade, etc.).
3. Elaboração do Inventário de Riscos
Documente os agentes químicos, suas fontes de emissão, rotas de exposição e medidas de controle existentes.
4. Plano de Ação
Defina ações para eliminar, reduzir ou controlar os riscos químicos NR 01, atribuindo responsabilidades, prazos e metas.
5. Monitoramento e melhoria contínua
Acompanhe a eficácia das medidas, revise o plano sempre que houver mudanças e promova treinamentos regulares para os colaboradores.
Tabela: Etapas do PGR na gestão dos riscos químicos NR 01
| Etapa | Descrição | Responsável |
| Levantamento de Produtos | Identificar todos os agentes químicos | Técnico de Segurança / Intertox |
| Avaliação dos Perigos | Analisar perigos físicos, químicos e biológicos | Engenheiro de Segurança / Intertox |
| Inventário de Riscos | Documento completo dos agentes e controles | Técnico de SST / Intertox |
| Plano de Ação | Medidas preventivas e corretivas | Responsáveis pelos setores / Intertox |
| Monitoramento e Revisão | Avaliar eficácia e atualizar o PGR | Toda a equipe SST + Gestores |
Conclusão
A gestão dos riscos químicos NR 01 deixou de ser um simples checklist e passou a ser um processo dinâmico, com foco na melhoria contínua e na segurança dos trabalhadores.
A transição do PPRA para o PGR exige mais comprometimento, conhecimento técnico e atualização constante.
Se sua empresa ainda não está preparada para essa mudança, contar com uma assessoria especializada faz toda a diferença.
A Intertox é referência nacional na gestão de riscos químicos, desenvolvimento de inventários, fichas de segurança (FDS), laudos e implementação completa do PGR.
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