Anteprojeto de Lei sobre Substâncias Químicas Industriais – Ministério do Meio Ambiente prorroga prazo da Consulta Pública
O Aviso de Consulta Pública divulgando o início do período de contribuições foi publicado no Diário Oficial da União do dia 30 de junho de 2016, Seção 3, página 174.
Esta Consulta Pública – Anteprojeto de Lei sobre Substâncias Químicas Industriais é um instrumento de participação social, com a finalidade de subsidiar o processo de tomada de decisão cujos elementos são a criação do Cadastro Nacional de Substâncias Químicas Industriais, que possibilitará a apropriação integral das informações sobre as substâncias químicas existentes no país, o estabelecimento de procedimentos de avaliação das substâncias químicas prioritárias e a previsão de medidas de controle e gerenciamento sobre aquelas cujos riscos à saúde e ao meio ambiente precisam ser controlados.
Inauguração da Nova Biblioteca Intertox
Biblioteca vem da palavra grega bibliotheke, resultado da junção de duas palavras do idioma grego: biblio que significa livro, e tëke que significa depósito.
Então, entendia-se como o depósito responsável pela guarda de materiais escritos, papiros e pergaminhos.
Na antiguidade as bibliotecas passavam um sentido de restrição, onde poucos tinham a possibilidade de entrar e fazer uso de seus acervos.
Treinamentos RETP 2017
O RETP é o inventário brasileiro de poluentes sólidos, líquidos e gasosos, com reporte obrigatório no Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) do Cadastro Técnico Federal do Ibama (CTF/APP).
O treinamento RETP permite aos participantes identificar poluentes da lista oficial nos processos de sua empresa, quantificá-los por diferentes metodologias e reportar dados RETP no RAPP seguindo os critérios estabelecidos pelo Ibama/MMA.
Impactos dos acidentes envolvendo produtos químicos
A evolução da produção e consumo de compostos químicos e a utilização da energia nuclear para gerar eletricidade tiveram um aumento a partir do século XX, quando ocorreu um avanço significativo nos processos tecnológicos e instalações mais adequadas para a produção de tais compostos.
Com o aumento da utilização das substâncias químicas, houve também um aumento no número de indivíduos expostos a tais substâncias, principalmente os trabalhadores, gerando uma preocupação no controle e na segurança dos processos tecnológicos para produção, ocorrendo a necessidade de se desenvolver novos mecanismos para gerenciar o risco. Juntamente com o avanço tecnológico, veio também um aumento no número de acidentes envolvendo produtos químicos.
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A importância da regularização dos produtos cosméticos
Produtos cosméticos são aqueles constituídos por substâncias naturais ou sintéticas usadas na higienização pessoal, proteção, odorização ou embelezamento.
Os cosméticos e as indústrias cosméticas são regulados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esses produtos estão inseridos no grupo de Produtos de Higiene, Cosméticos e Perfumes (HPPC) e a legislação sanitária brasileira para estes produtos exige a autorização de funcionamento da empresa emitida pela Anvisa. Somente a Anvisa pode autorizar toda e qualquer atividade envolvendo os produtos HPPC, tais quais extração, produção, embalagem, transporte, distribuição e comercialização.
Segundo dados da Associação Brasileira de Indústrias de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec) apontam que as empresas de produtos HPPC tem tido um crescimento constante no Brasil, de aproximadamente 10,6% ao ano, apesar da grande quantidade de normas que regulamentam este setor.
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