Produtos químicos controlados: entenda os tipos de controle

Produtos químicos controlados: entenda os tipos de controle

Você sabia que há controle de produtos químicos? Ou seja, para que você possa ter o direito de adquirir e utilizar determinados produtos, torna-se necessário passar por algumas avaliações, por exemplo. Quer saber mais sobre esse assunto? Então é só continuar nesse artigo.

O que é o controle de produtos químicos?

Há alguns produtos que podem ser empregados na fabricação de drogas ilícitas, armas químicas ou explosivos. Portanto, torna-se necessário que eles sejam fiscalizados com bastante cuidado, a fim de evitar que sejam desviados para o uso original e empregados para este fim.

Os Produtos Químicos Controlados (PQCs) precisam atender a determinadas  regulamentações e, para sua utilização, as empresas devem possuir habilitação dos órgãos reguladores através da obtenção de licenças específicas. Somente assim podem ser usados por pessoas e empresas legalmente. Isso serve para garantir a maior segurança da sociedade e do país.

Estes regulamentos visam controlar o fluxo completo envolvendo o produto controlado, desde sua aquisição, armazenamento, transporte, utilização, descarte até a sua venda. A norma que rege todo o controle dos produtos controlados é o Decreto n° 10.030, de 30 de setembro de 2019, além dos regulamentos específicos emitidos por cada órgão regulador.

Produto perigoso e produto controlado é a mesma coisa?

Essa é uma dúvida bem comum e até compreensível. No entanto, mesmo que ambos os produtos possam oferecer alguns riscos, classificam-se de formas diferentes. Um produto perigoso é aquele que pode causar algum dano à saúde, segurança e meio ambiente. Um exemplo disso são os combustíveis, nitrogênio comprimido etc.

No entanto, o produto controlado tem outra definição. Trata-se, na verdade, de um produto que utiliza algum componente químico que pode ser usado como insumo para produzir drogas ilícitas. Então, de certa forma, ambos produtos oferecem riscos, mas alguns estão categorizados como produto perigoso, e outros como produto controlado, podendo ser correspondentes, mas não obrigatoriamente

O controle de produtos químicos é feito por qual órgão?

Certo, você entendeu a diferença entre os dois conceitos. No entanto, qual é o órgão responsável por fazer o controle de produtos químicos? Na verdade, nos dias de hoje, são três: Exército Brasileiro, Polícia Federal e a Polícia Civil. 

Contudo, cada órgão possui as suas diretrizes e definem quais produtos serão controlados de acordo com o seu interesse.. Então, nos parágrafos abaixo, iremos falar sobre quais são os critérios para cada um dos órgãos citados.

  • Exército Brasileiro: controla armas químicas, armas, produtos químicos, explosivos e blindagem.
  • Polícia Federal: controla a fabricação, produção e armazenamento, compra, venda, aquisição, posse, doação, permuta e qualquer coisa semelhante sob os produtos químicos que possam ser direcionados à elaboração de drogas ilícitas.
  • Polícia Civil: controla a importação, exportação, emprego, tráfego ou uso de materiais explosivos, inflamáveis, armas, munições e outros produtos químicos corrosivos ou agressivos.

Como obter um produto que é controlado?

Ainda que os produtos controlados apresentem algum risco, a verdade é que, se bem utilizados, provêm inúmeros benefícios. Diante disso, é possível que você se pergunte como obter um produto que é controlado.

Nesse caso, a pessoa física ou jurídica deve obter as licenças exigidas por cada órgão. No caso da Polícia Civil, a empresa deve obter o Certificado de Vistoria e o Alvará para a atividade específica que for executar; no caso da Polícia Federal, o Certificado de Registro Cadastral (CRC) e o Certificado de Licença de Funcionamento (CLF); e no caso do Exército Brasileiro, o Certificado de Registro (CR) 

Para obtenção das licenças, devem ser realizados procedimentos específicos com a compilação de diversos documentos referentes à empresa e, principalmente, a relação dos produtos de interesse, quantidades e atividades a serem realizadas.

Quais empresas passam pelo controle de produtos químicos?

Todas as empresas que possuem produtos químicos descritos nas listas do Exército Brasileiro, Polícia Federal e Polícia Civil devem seguir aquilo que está estabelecido dentro das legislações vigentes. Ademais, há um outro detalhe a respeito desse assunto.

As empresas devem organizar licenças para a atividade, além de elaborar os Mapas de Controle periódicos contendo a movimentação dos produtos químicos ocorrida no período. Isso serve para facilitar ainda mais o controle de produtos químicos e melhorar a rastreabilidade das operações

Sendo assim, é essencial procurar por uma empresa especializada em produtos químicos controlados para que possa lhe orientar da melhor maneira possível. Afinal, como você pôde ver, trata-se de um assunto extremamente importante e com diversos requisitos a serem atendidos. E, para evitar qualquer problema, é muito importante que a empresa esteja atendendo totalmente à legislação.

Precisa de orientação para organizar suas licenças? Fale conosco.

intertox

intertox

0 Comentários

Seu comentário: