Lista de Produtos Controlados pela Polícia Civil

O Governo do Estado de São Paulo denomina a Delegacia de Polícia de Investigação de Produtos Controlados.

Isso indica uma forte tendência de intensificação das vistorias nas empresas com atividades de produtos, já que a polícia civil especializada veio melhorar as medidas e acompanhamento in loco do controle das informações prestadas ao órgão fiscalizador.

Neste conteúdo além de saber sobre a PC n° 1/2021, você também terá acesso à lista de produtos controlados pela polícia civil 2021.

Entenda mais sobre o controle de produtos químicos neste conteúdo.

PC: Publicada IN n° 1/2021, sobre produtos químicos controlados

No dia 16 de março foi publicada, na seção I Diário Oficial do Poder Executivo, a Instrução Normativa DPCRD n° 1, de 15 de março de 2021 sobre produtos controlados.

Esta IN, emitida pela Divisão de Produtos Controlados e Registros Diversos (DPCDR) do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania “Dr. Luiz Lasserre Gomes” (DPPC), dispõe sobre o controle e fiscalização de produtos acabados formulados com substância química controlada e dá outras providências.

Considerando o artigo 57 da Portaria n° 240, de 12 de março de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que estabelece a isenção de controle dos produtos comerciais acabados formulados com substância química controlada, a DPCRD decide que serão isentos de controle os seguintes produtos acabados formulados com substância química controlada pela Polícia Civil.

Produtos Controlados isentos:

• saneantes;
• produtos de higiene;
• medicamentos;
• cosméticos
• artigos de perfumaria;
• fragrâncias e aromas;
• alimentos e bebidas;
• colas e adesivos;
• tintas, vernizes;
• resinas;
• vedantes e selantes;
• kits de reagentes para ensino, pesquisa e uso diagnóstico;
• e outros que, após Parecer Técnico Privativo da DPCRD, não possuam propriedades de risco ao meio ambiente, saúde e segurança pública, dada a sua natureza, concentração, aspecto e estado físico, ou pelo fato de não ser economicamente viável proceder à separação dos componentes químicos controlados.

Para isenção de controle efetiva de um produto formulado com substância química controlada, estes produtos controlados deverão possuir aplicação direta ao ramo de atividade a que se destinam e atender às exigências específicas dos respectivos órgãos normativos e/ou reguladores, quando houver.

Parecer técnico privativo

Ainda não está clara qual a forma de solicitação do Parecer Técnico Privativo da DPCRD no caso de produtos  controlados enquadrados como “outros”.

Mas acredita-se que a avaliação seja semelhante à realizada atualmente pela Polícia Federal, por meio da FISPQ e composição completa do produto. Outra questão a ser esclarecida, é se essa solicitação será realizada eletronicamente (via e-mail) ou via ofício pelos correios, além de saber se devemos direcionar às seccionais correspondentes ou se haverá um destinatário único para essas avaliações.

Em breve deverão ser publicadas essas orientações.

A IN DPCDR n° 1/2021 entrou em vigor no dia 16/03, data de sua publicação.

Tenha acesso à lista de produtos controlados pela polícia civil 2021

ACESSE AQUI A LISTA DE PRODUTOS CONTROLADOS

Veja este artigo para saber a diferença entre as licenças para produtos controlados.

Para saber mais sobre produtos controlados, entre em contato com a equipe Intertox.

Mariana Scarfoni Peixoto
Líder de Assuntos Regulatórios

Mariana Scarfoni Peixoto