Produtos controlados pelo exército: como gerar guia de tráfego?

Produtos controlados pelo exército: como gerar guia de tráfego?
7 meses atrás

A Guia de Tráfego exército (GT) é o documento que materializa a autorização para o tráfego de Produto Controlado pelo Exército Brasileiro (PCE) no território nacional e corresponde ao porte de trânsito previsto no art. 24 da Lei nº 10.826, de 2003. A guia de tráfego de produtos controlados pelo exército será expedida com código verificador que permitirá aos órgãos de fiscalização e policiamento a conferência da autenticidade de seus dados por meio eletrônico. A pessoa que transportar PCE deverá portar a guia de tráfego exército correspondente aos produtos, desde a origem até o seu destino, e ficará sujeita à fiscalização em todo o trajeto.

Como acessar a guia de tráfego de produtos controlados pelo exército?

A GT deverá ser emitida pela empresa que ficará responsável pela veracidade do respectivo documento por meio do Sistema de Guia de Tráfego Eletrônico (SGTE). Para isso, a empresa deverá cadastrar um responsável:

1) Passo a Passo para a EMPRESA possuidora de Certificado de Registro solicitar o CADASTRO no Sistema de Guia de Tráfego Eletrônica para solicitação de selos de autenticidade para emissão de Guia de Tráfego (GT).

1 – Acessar o sistema de Guia de Tráfego Eletrônica.

2 – “Cadastrar Responsável”. Preencher os campos solicitados e clicar em “Salvar”.

3 – Solicitar a homologação do processo.

4 – Acessar o SGTE com o CPF e senha cadastrada para emissão das Guias de Tráfego exército.

Após o cadastro, a empresa deverá solicitar selo de autenticidade:

 2) Passo a Passo para a EMPRESA cadastrada no Sistema de Guia de Tráfego Eletrônica (SGTE) SOLICITAR selo de autenticidade para Guia de Tráfego.

1 – Check list documental:

  • PREENCHIMENTO DA FICHA DE PROTOCOLO E DESPACHO.
  • REQUERIMENTO AO COMANDANTE DA 2ª RM. (OBS: Apresentar o documento em 02 (duas) vias, sendo uma delas originalassinada).
  • CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
  • COMPROVANTE DE QUE O REPRESENTANTE LEGAL RESPONDE ADMINISTRATIVAMENTE PELA EMPRESA.
  • GRU E SEU COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE TAXA.
  • PROCURAÇÃO ACOMPANHADA DE CÓPIA DO DOCUMENTO DO OUTORGADO.

ATENÇÃO! Os documentos deverão ser organizados na ordem apresentada na tabela acima. Cada folha do processo deverá estar numerada e rubricada. Os documentos deverão ser entregues em uma pasta cinza sem elástico.

2 – Realizar o agendamento on-line no SFPC da Região Militar ou em Organização Militar do SisFPC de vinculação do requerente. Atualmente, o agendamento está funcionando via e-mail. Após o envio, em caso de deferimento, será recebido e-mail com resposta do respectivo SFPC/2, fornecendo o dia e a hora em que o requerente deverá comparecer a seu posto de atendimento. Na data/hora agendada, realizar a entrega da pasta para receber seu comprovante de protocolo.

ATENÇÃO: Imprimir 02 (duas) vias do e-mail resposta e o apresentar na recepção no dia/ hora agendados.

3  Acompanhamento do processo: necessário ter em mãos o CPF e o número de protocolo. O protocolo será acompanhado através do site.

Fale com a Intertox sobre produtos controlados pelo exército

Veja este artigo para saber a diferença entre as licenças para produtos controlados.

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Giulia Forni de Almeida
Assuntos Regulatórios

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