Legislação Ambiental Brasileira: Um panorama Internacional

No último mês de dezembro a Cúpula do Clima em Paris, o evento que irá reunir mais de 100 países diferentes – e os mais importantes chefes de estado – tem como objetivo voltar o debate para o acordo de Paris, documento adotado na COP21 com o objetivo central de fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima do planeta. O acordo, que foi aprovado por 195 países, tem como premissa a redução da emissão dos gases de efeito estufa, além de gerir e fornecer manutenção para o desenvolvimento sustentável.  

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Descarte de Resíduos Sólidos no Brasil

Chorume é o nome dado para a poluição causada por descarte de resíduos sólidos.

Resíduos tratam-se dos “restos” que produzimos através de nossas atividades rotineiras, mas comumente conhecido como nosso lixo. Os resíduos podem ser divididos em dois grandes grupos:

  • Resíduos orgânicos e recicláveis: aqueles que podem ser reutilizados;
  • Rejeitos: resíduos que não podem ser reaproveitados de maneira alguma.

Gestão do descarte de resíduos sólidos

O MMA (Ministério do Meio Ambiente) não demorou a perceber a dificuldade que os municípios brasileiros possuíam em separar e gerir seus resíduos sólidos. Uma pesquisa realizada em 2008 revelou que “99,96% dos municípios brasileiros têm serviços de descarte de Resíduos Sólidos, mas 50,75% deles dispõem seus resíduos em vazadouros; 22,54% em aterros controlados; 27,68% em aterros sanitários […] 3,79% dos municípios têm unidade de compostagem de resíduos orgânicos; 11,56% têm unidade de triagem de resíduos recicláveis; e 0,61% têm unidade de tratamento por incineração” (Ministério do Meio Ambiente, A problemática dos Resíduos Sólidos, [s.d.]).

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Ibama prorroga entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP)

Devido as instabilidades nos sistemas do Ibama, que inviabilizaram o acesso de usuários externos nos últimos dias, a entrega do RAPP (Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais) foi prorrogada para 31 de maio de 2017.

A nova data limite também se aplica aos Relatórios de Pneumáticos e ao Protocolo de Montreal. Uma normativa será publicada pelo Ibama nos próximos dias para estender o prazo anterior, que terminava em 31 de março.

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Brasil sediará em 2017 encontro internacional de gestão de químicos e resíduos

Brasília sediará nos dias 07, 08 e 09 de fevereiro o encontro internacional que discute sobre a gestão racional de produtos químicos e resíduos para além de 2020 (1st meeting of the intersessional process for considering SAICM and the sound management of chemicals and waste beyond 2020), organizado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

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