Legislação Ambiental Brasileira: Um panorama Internacional

No último mês de dezembro a Cúpula do Clima em Paris, o evento que irá reunir mais de 100 países diferentes - e os mais importantes chefes de estado - tem como objetivo voltar o debate para o acordo de Paris, documento adotado na COP21 com o objetivo central de fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima do planeta. O acordo, que foi aprovado por 195 países, tem como premissa a redução da emissão dos gases de efeito estufa, além de gerir e fornecer manutenção para o desenvolvimento sustentável.  

Seguindo nessa mesma premissa, duas pesquisadoras do Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio publicaram um estudo quanto a diferença entre as legislações ambientais do Brasil e de outros seis países (Argentina, Canadá, China, França, Alemanha e Estados Unidos). O estudo fez uma comparação jurídica baseada em dois pontos: As Áreas de Preservação Permanente (APP) e as Políticas de conservação de biodiversidade.

O estudo também mapeou os demais instrumentos existentes de proteção de florestas, e com os resultados é possível adotar medidas e políticas públicas que viabilizem a preservação ambiental além da economia de baixo carbono.

Os países, que foram selecionados por estarem entre os maiores agroexportadores, começam a ser dissecados no estudo a partir da sua área de floresta, esta que é muito diferente entre si. Já de cara pode-se notar que o Brasil é o que possui área mais extensa, sendo em sua maioria total, floresta nativa. Por sua vez, a China é o país que possui maior área de floresta plantada.

Já por sua vez quanto a comparação de legislações, pode-se notar que o Brasil é líder no quesito de legislação ambiental. Há um grande número de regras quanto a área florestal brasileira, aspecto que não se repete em países como Argentina, Canadá ou China que não possuem legislação federal para as APP.

Além disso, o Brasil é o único país que requer compensação florestal para áreas onde há conversão da floresta em usos alternativos do solo!

Através do estudo presente pode-se notar que as regras e legislações ambientais são mais rigorosas no Brasil, pensando em sua exportação, esse fator é importantíssimo, pois mostra a preocupação do país com seu meio ambiente. 

Referências

O resumo em português do estudo pode ser conferido aqui: http://www.apexbrasil.com.br/uploads/Legislacao_Florestal_e_de_Uso_da_Terra_Uma_Comparacao_Internacional.pdf

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