ANP e Polícia Civil intensificam fiscalização contra fraudes em combustíveis
A recente Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro, conduzida pela ANP, em conjunto com o Inmetro, e com apoio das Polícias Civis estaduais, demonstra que a fiscalização sobre combustíveis e produtos químicos está cada vez mais integrada e rigorosa.
A operação teve como foco a verificação da qualidade dos combustíveis, do volume efetivamente entregue ao consumidor e da identificação de possíveis fraudes eletrônicas nas bombas medidoras. Diversas irregularidades resultaram em autos de infração e interdições.
Mais do que uma ação pontual, a operação reforça um cenário permanente de fiscalização.
Metanol adulterado: quando a falha de controle vira risco à saúde pública
Nos últimos meses, o país registrou casos graves de intoxicação e mortes relacionados à adulteração com metanol, evidenciando o impacto do desvio de substâncias químicas da cadeia legal para usos ilícitos.
Investigações conduzidas com participação das Polícias Civil e Federal e outros órgãos identificaram esquemas envolvendo o uso irregular de metanol tanto na adulteração de combustíveis, quanto na produção clandestina de bebidas alcoólicas.
O resultado foi alarmante: centenas de casos de intoxicação e óbitos confirmados.
Esses episódios deixam claro por que o controle químico é rigoroso e por que a legislação existe.
O papel estratégico da Polícia Civil
A Polícia Civil exerce papel fundamental no controle estadual de produtos químicos, atuando na fiscalização de empresas, na investigação de desvios e na repressão a atividades ilícitas.
Quando há falhas no cadastro, na rastreabilidade ou na comunicação obrigatória aos órgãos competentes, o risco não é apenas administrativo — pode haver responsabilização criminal.
O sistema de controle envolve múltiplos órgãos, sendo alguns deles: Polícia Civil; Polícia Federal; Exército; ANP; ANVISA; etc.
Essa cadeia de vário agentes reguladores e mecanismos de controles existe para impedir exatamente o que os casos de metanol demonstraram: o desvio de produtos para fins ilícitos com impacto direto na saúde e na segurança da população.
Como a intertox pode apoiar sua empresa
A Intertox atua no gerenciamento completo de produtos químicos, oferecendo a Regularização junto à Polícia Civil, Polícia Federal, Exército, ANP e ANVISA, Cadastro de empresas e produtos produtos controlados, análise de perigo e documentação conforme ABNT NBR 14725, Gerenciamento de relatórios mensais e suporte contínuo.
Nosso objetivo é simples: garantir que sua empresa esteja preparada antes da fiscalização — e protegida contra riscos regulatórios.
Fatores de risco no armazenamento de produtos químicos perigosos
Armazenar de forma segura produtos químicos exige atenção em diversos pontos. Quando falamos sobre riscos no armazenamento de produtos perigosos, é fundamental compreender que o ambiente, a infraestrutura, a gestão operacional e o conhecimento dos colaboradores impactam diretamente na prevenção de acidentes e no cumprimento legal.
A seguir exploramos, em detalhes, quais são os principais fatores de risco no armazenamento desses materiais, quais as normas que devem ser observadas e como mitigar esses riscos no armazenamento de produtos perigosos em sua operação.
O que são os riscos no armazenamento produtos perigosos
Antes de tratar dos fatores de risco, convém definir o que entendemos por riscos no armazenamento de produtos perigosos.
Trata-se de todas as situações ou condições que podem levar à ocorrência de:
- vazamentos ou emissões de substâncias químicas;
- reações perigosas entre substâncias armazenadas;
- incêndios ou explosões devido a manipulação, compatibilidade ou infraestrutura inadequadas;
- contaminação ambiental ou exposição de pessoas por falhas no armazenamento.
Segundo estudo recente, o armazenamento inadequado de produtos químicos pode resultar em consequências graves para a saúde humana e o meio ambiente.
Além disso, no Brasil, a entrada em vigor da ABNT NBR 17160:2024 estabeleceu novos critérios técnicos para prevenir os riscos no armazenamento de produtos perigosos em depósitos e almoxarifados.
Principais fatores de risco
1. Infraestrutura inadequada
A estrutura física do local de armazenamento é crítica para o controle dos riscos no armazenamento de produtos perigosos.
Exemplos de falhas que aumentam os riscos:
- Ventilação insuficiente que permite acúmulo de vapores ou poeiras.
- Materiais da construção que não resistem ao fogo ou à corrosão, favorecendo propagação de sinistro.
- Falta de bacia de contenção ou drenagem apropriada para conter vazamentos.
- Iluminação ou equipamentos elétricos que não são à prova de explosão em ambientes com substâncias voláteis.
2. Classificação e compatibilidade dos produtos
Armazenar diferentes tipos de substâncias sem considerar suas características elevam os riscos no armazenamento de produtos perigosos.
Fatores como:
- Contato entre substâncias incompatíveis (por exemplo, oxidantes com inflamáveis), que podem provocar reações perigosas.
- Não ter um inventário atualizado com quantidade, classe, localização e FDS (Ficha com Dados de Segurança) de cada produto.
- Utilizar embalagens, tanques ou equipamentos inadequados para o tipo de produto armazenado.
Tabela abaixo resume alguns tipos de incompatibilidades comuns:
| Tipo de produto A | Tipo de produto B | Possível reação / risco resultante |
| Líquido inflamável | Oxidante forte | Aumento de intensidade da combustão ou explosão |
| Ácido forte | Base forte ou metais reativos | Liberação de calor, vapores tóxicos |
| Corrosivo (ácido ou base) | Tanques/metais vulneráveis | Falha de contenção, vazamentos |
| Gás comprimido inflamável | Fonte de ignição ou gás oxidante | Acidente de explosão ou incêndio |
3. Quantidade armazenada e limites regulatórios
O volume de substâncias perigosas armazenadas influencia diretamente os riscos no armazenamento de produtos perigosos.
A norma ABNT NBR 17160:2024, por exemplo, estipula limites para categorias específicas conforme sua classificação GHS.
Quando o volume excede o estipulado, o local deve ter ocupação, ventilação, contenção e EPI adequadas. Caso contrário, o risco tende a se multiplicar.
4. Sinalização, rotulagem e documentação
Sem rotulagem adequada, sinalização visível e documentação atualizada, o controle dos riscos no armazenamento produtos perigosos fica comprometido:
- A norma ABNT NBR 14725 define requisitos para elaboração da FDS (Ficha com Dados de Segurança), que contém orientações para manuseio, armazenamento e emergência.
- Sinalização deficiente impede que colaboradores identifiquem perigos rapidamente.
- Ausência de sistema de controle documental e de registro faz com que novos produtos entrem sem análise de compatibilidade ou risco.
5. Falta de treinamento e cultura de segurança
Mesmo com bons equipamentos e infraestrutura, a operação humana representa um dos principais vetores de riscos no armazenamento de produtos perigosos:
- Colaboradores sem treinamento adequado podem cometer falhas no manuseio ou armazenamento das substâncias.
- Falta de cultura organizacional que valorize o reporte de falhas, manutenção preventiva e auditorias internas.
- Planos de emergência obsoletos ou inexistentes aumentam o impacto de qualquer incidente.
6. Falta de monitoramento e manutenção contínua
Desconsiderar inspeções, manutenção preventiva ou monitoramento contínuo contribuem para elevados níveis de riscos no armazenamento de produtos perigosos:
- Vazamentos pequenos que passam despercebidos podem evoluir para incidentes maiores ou contaminações ambientais.
- Equipamentos de detecção (sensores de gás, temperatura) não instalados ou calibrados reduzem a resposta rápida.
- Revisões de layout, compatibilidade e inventário desatualizados.
Legislação e normas aplicáveis no Brasil
Para gerir adequadamente os riscos no armazenamento produtos perigosos, empresas devem estar atentas a uma série de normas e regulamentações:
- A NBR 14725: “Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente — Aspectos gerais do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), classificação, FDS e rotulagem de produtos químicos”.
- A NBR 17160:2024, específica para armazenamento de produtos químicos embalados ou fracionados.
- Normas relativas ao transporte de produtos perigosos (relevantes quando há movimentação entre armazéns).
- Regulamentações de segurança do trabalho, incêndio e proteção ambiental que impactam diretamente as operações de armazenagem.
Cumprir essas normas não é apenas requisito regulatório, mas também forma de mitigar os riscos no armazenamento de produtos perigosos e reduzir passivos legais, multas ou danos à reputação.
Boas práticas para minimizar os riscos no armazenamento produtos perigosos
Estrutura física e layout
- Defina zonas de armazenamento separadas conforme classe de risco e compatibilidade.
- Mantenha ventilação adequada, piso impermeável e drenagem para contenção de vazamentos.
- Utilize barreiras de contenção e isolamento para áreas que armazenam grandes quantidades ou substâncias de alto risco.
- Aplique rótulos e sinalização conforme normas, incluindo indicação de rotas de fuga, EPI necessário, riscos específicos.
Gestão de inventário e segregação
- Tenha um inventário atualizado com nome comercial, fórmula, volume, localização e classificação GHS de cada produto.
- Implemente matriz de incompatibilidades entre classes de risco para evitar armazenamento conjunto indevido.
- Estabeleça processos para entrada de novos produtos, com análise prévia de compatibilidade, EPI e condições de armazenamento.
Treinamento e operação segura
- Realize treinamentos periódicos com os colaboradores, focando em práticas seguras de manuseio, armazenamento, emergência e uso de FDS.
- Promova cultura de segurança, onde reporte de anomalias e melhorias seja incentivado.
- Estabeleça procedimentos operacionais padrão (POP) para movimentação, carga/descarga, inspeção e manutenção.
Monitoramento, manutenção e auditoria
- Instale sensores de gás, fumaça, temperatura ou pressão em áreas críticas do armazém.
- Faça inspeções regulares em tanques, embalagens, válvulas, pisos e sistemas de contenção.
- Mantenha plano de manutenção preventiva para equipamentos e instalações.
- Realize auditorias internas e externas para avaliar conformidade normativa e identificar pontos de melhoria.
Plano de emergência e comunicação
- Elabore plano de resposta a emergências que inclua vazamento, incêndio, liberação de gases ou falha estrutural.
- Garanta que as FDS (Ficha com Dados de Segurança) estejam acessíveis a trabalhadores e equipe de emergência.
- Treine equipes para atuação imediata em caso de incidente e para evacuação, isolamento ou contenção.
Qual impacto de não gerenciar os riscos no armazenamento de produtos perigosos
Negligenciar a gestão desses riscos pode acarretar consequências significativas:
- Acidentes com danos à saúde dos colaboradores ou da comunidade.
- Danos ambientais por vazamentos ou contaminação do solo ou da água.
- Interrupções operacionais, recall de produtos ou perda de licenças.
- Multas elevadas, danos à imagem da empresa e custos elevados de adequação posterior.
- Passivos jurídicos e responsabilidade civil ou criminal em caso de ocorrência.
Esses impactos mostram por que o investimento em prevenção e conformidade normativa compensa frente aos potenciais prejuízos.
Resumo dos fatores de risco
| Fator de risco | Efeito provável | Ação recomendada |
| Infraestrutura inadequada | Acúmulo de vapores e poeiras, falha estrutural, incêndio | Ventilação, piso impermeável, materiais resistentes |
| Classificação e compatibilidade ignoradas | Reações químicas, explosões, contaminação | Inventário, matriz de incompatibilidade, segregação |
| Volumes acima de limite regulatório | Agravamento do impacto e necessidade de medidas extras | Respeitar limites e planejar estrutura especializada |
| Falta de sinalização/documentação | Falhas de operação, informação incorreta | Rotulagem conforme normas, acesso à FDS |
| Operação sem treinamento | Erros humanos, negligência de risco | Treinamentos regulares, cultura organizacional |
| Falta de monitoramento/manutenção | Vazamentos não detectados, degradação do local | Sensores, inspeções, plano de manutenção |
Como a empresa pode se preparar para gerenciar esses riscos no armazenamento de produtos perigosos
Para estruturar adequadamente o gerenciamento dos riscos, siga os passos abaixo:
- Realize levantamento completo dos produtos armazenados e verifique sua classificação GHS.
- Revise a infraestrutura física e faça adequações necessárias conforme a norma NBR 17160:2024.
- Elabore ou atualize o inventário e a matriz de incompatibilidades.
- Treine toda a equipe envolvida em armazenagem, manuseio e emergência.
- Implante contínuo e plano de manutenção preventiva.
- Atualize todos os documentos obrigatórios, como FDS, rotulagem e procedimentos internos.
- Estabeleça plano de emergência, com simulações e revisões periódicas.
Essas ações ajudam a reduzir os riscos no armazenamento de produtos perigosos e trazem benefícios como maior segurança operacional, conformidade normativa e proteção da integridade das pessoas e do meio ambiente.
Por que contar com apoio especializado
Gerenciar adequadamente os riscos no armazenamento de produtos perigosos requer conhecimento técnico, tempo e recursos. Muitas empresas preferem contar com consultoria ou soluções especializadas para implementar boas práticas e garantir conformidade.
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Polícia Civil de SP combate desvio de cafeína
Nesta semana, a Polícia Civil do Estado de São Paulo deflagrou uma importante ação contra o narcotráfico ao desarticular uma organização criminosa que utilizava grandes volumes de cafeína como insumo para a adulteração de cocaína. A investigação revelou a compra de aproximadamente 81 toneladas de cafeína, por meio de empresas fantasmas e com a participação de sócios ocultos, entre março de 2024 e outubro de 2025, quadriplicando a produção do entorpecente e movimentando cerca de R$ 25 milhões.
Segundo as autoridades, esse volume de cafeína, misturado a outros insumos químicos e ao cloridrato de cocaína, permitiu a produção estimada de ao menos 320 toneladas de droga, que abasteceria diversos estados brasileiros.
Cafeína: uso legal e propriedades
De acordo com a European Food Safety Authority, a cafeína (1,3,7-trimetilxantina) é um composto químico natural encontrado em grãos de café, folhas de chá e sementes de cacau, de guaraná e de noz de cola. É considerada um estimulante do sistema nervoso central amplamente consumido no mundo através de bebidas (café, chás, refrigerantes, bebidas energéticas), alimentos e suplementos.
Principais efeitos reconhecidos:
- Benefícios: aumento de estado de alerta, atenção e desempenho físico em doses moderadas; uso como adjuvante em analgésicos.
- Riscos: ansiedade, tremores, alterações do sono e efeitos cardiovasculares em indivíduos sensíveis.
Cafeína no contexto de fabricação de drogas
Embora legal e de uso cotidiano, a cafeína é frequentemente utilizada como adulterante ou diluente na produção de cocaína, pela sua capacidade de aumentar o volume do produto sem alterar significativamente a aparência e por ser relativamente barata e disponível no mercado legal. Essa prática amplia a margem de lucro de organizações criminosas e pode dificultar a detecção da adulteração por parte de consumidores.
Por causa desses riscos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a posse de grandes quantidades de insumos como a cafeína, quando contextualizada com preparos de substâncias entorpecentes, pode ser enquadrada no crime previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas).
Controle e fiscalização de produtos químicos: papel das autoridades
Embora seja amplamente utilizada no cotidiano, a cafeína é classificada como produto químico controlado pela Polícia Federal, conforme a Lista III de produtos controlados e pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, no âmbito da legislação estadual.
Casos como o da operação recente da Polícia Civil de SP e a Operação Caffeine Break, deflagrada pela Polícia Federal em 2025 para combater o desvio de grandes volumes de cafeína para o tráfico de drogas, demonstram a relevância das ações de fiscalização, rastreabilidade e controle de produtos químicos.
Essas operações evidenciam que a atuação integrada das autoridades é fundamental para:
- identificar aquisições incompatíveis com a atividade econômica declarada;
- coibir o uso de empresas de fachada;
- interromper cadeias de fornecimento que abastecem o narcotráfico;
- responsabilizar penalmente os envolvidos.
O cumprimento das exigências legais, a manutenção de registros, mapas de controle e licenças válidas são medidas indispensáveis para evitar que substâncias lícitas sejam desviadas para fins ilícitos.
Como a Intertox pode apoiar sua empresa
Na Intertox, oferecemos consultoria especializada para empresas que lidam com produtos químicos controlados, ajudando a garantir conformidade legal e regulatória. Em um cenário de fiscalizações cada vez mais rigorosas e operações complexas contra o tráfico de drogas, que envolvem até substâncias de uso cotidiano, contar com suporte técnico especializado é fundamental para a segurança e a conformidade das atividades empresariais.
Confira a matéria completa aqui.
Apreensão de 75 toneladas de acetato de etila acende alerta para controle de insumos químicos
A recente operação da Polícia Federal do Brasil, em parceria com a Receita Federal do Brasil, resultou na apreensão de 75 toneladas de acetato de etila em Corumbá, região de fronteira com a Bolívia.
O volume expressivo chamou atenção não apenas pela dimensão da carga, mas também pelo potencial de desvio desse insumo para a produção de cocaína.
Essa apreensão reforça a importância do monitoramento rigoroso de substâncias químicas com potencial uso ilícito e especialmente solventes orgânicos que circulam em grandes quantidades no mercado formal.
O que é o acetato de etila?
O acetato de etila é um solvente orgânico volátil, amplamente utilizado em setores como:
- tintas e revestimentos,
- adesivos,
- tintas gráficas,
- farmacêutico,
- processos de extração e purificação.
Ele se destaca pela rápida evaporação, boa solubilidade e eficiência operacional, o que o torna um dos solventes mais usados pela indústria.
Mas essas mesmas propriedades tornam o produto atrativo para processos ilícitos, especialmente no refino da cocaína, onde ele funciona como solvente de extração e purificação.
Riscos e perigos associados ao acetato de etila
Mesmo sendo um insumo industrial comum, o acetato de etila exige cuidados específicos devido às suas características físico-químicas.
Perigos físicos
- Líquido altamente inflamável.
- Vapores formam misturas explosivas com o ar.
- Risco maior em locais com fontes de ignição e ventilação inadequada.
Perigos à saúde
- Pode provocar irritação ocular, respiratória e cutânea.
- Concentrações elevadas causam tontura, dor de cabeça e sonolência.
- Exposição intensa pode afetar o sistema nervoso central.
Impactos ambientais
- Volatiliza rapidamente, contribuindo para emissões atmosféricas.
- Derramamentos sem contenção podem contaminar solo e água.
Esses riscos explicam por que seu transporte, armazenamento e manuseio precisam seguir práticas rigorosas de segurança e documentação adequada.
Por que o narcotráfico utiliza esse insumo?
O acetato de etila integra etapas do refino da cocaína devido a fatores como:
- alta volatilidade, que facilita separação e secagem,
- forte capacidade de solubilização de compostos orgânicos,
- disponibilidade comercial em grandes quantidades, o que pode camuflar desvios,
- baixo custo, quando comparado a outros solventes.
Por isso, operações que interceptam cargas suspeitas impedem que toneladas de insumo sigam para laboratórios clandestinos.
O que essa apreensão representa para o setor químico?
O caso de Corumbá reforça pontos essenciais para as empresas que operam com solventes:
- manter rastreabilidade completa das movimentações,
- garantir FDS/SDS atualizadas,
- registrar com precisão estoques, vendas e transporte,
- adotar políticas de prevenção de desvio em regiões sensíveis,
- reportar imediatamente perdas, volumes irregulares ou movimentações incomuns.
Quando indústria e fiscalização atuam de forma integrada, o mercado reduz riscos e evita que produtos legítimos alimentem a cadeia do narcotráfico.
A apreensão das 75 toneladas de acetato de etila mostra o peso que o controle de insumos químicos exerce no combate ao crime organizado.
Além de impedir o uso ilícito da substância, a operação evidencia a necessidade de boas práticas de conformidade, segurança e rastreabilidade em toda a cadeia.
Fortalecer esses mecanismos protege o setor químico, reduz vulnerabilidades e reforça o compromisso com um mercado mais seguro e íntegro.
A notícia original está disponível aqui.
Polícia Civil identifica irregularidades em funerárias da Bahia
Na última quarta-feira, dia 19 de novembro, equipes da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC) da Polícia Civil do Estado da Bahia realizaram uma operação em funerárias do município de Lauro de Freitas. A ação teve como objetivo verificar o uso e o armazenamento de substâncias químicas regulamentadas. Além disso, buscou reduzir riscos à saúde e impedir desvios para atividades ilícitas, garantindo maior segurança para a população.
Durante a ação, três funerárias foram notificadas para realizar o cadastro obrigatório junto à CFPC, etapa essencial para o controle do uso desses insumos. Entre as substâncias fiscalizadas, destaca-se o formol, empregado na preservação de cadáveres para velórios, translados e outras necessidades específicas.
O Formol
O formol é considerado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) uma substância cancerígena para humanos, enquadrando-se no grupo 1, ou seja, com fortes evidências de carcinogênese em humanos e em animais.
Ele também consta na Portaria nº 457/2024, que dispõe sobre a lista de produtos químicos sujeitos ao controle e fiscalização da Polícia Civil da Bahia. Por esse motivo, empresas que utilizam esse produto precisam manter cadastro e obter a Certidão junto à CFPC para operar dentro da legalidade.
A importância da fiscalização
Ao comentar a iniciativa, o coordenador da CFPC, delegado Luiz Marcelo Sampaio, destacou: “Esse trabalho assegura que empresas que atuam com substâncias de alto controle sigam as normas legais. A regularização e o monitoramento são fundamentais para evitar riscos à saúde pública e impedir que produtos químicos sejam desviados para práticas criminosas. Nossa missão é garantir que toda a cadeia opere dentro dos parâmetros de segurança e legalidade.”
Nesse contexto, a Intertox reforça essa missão, oferecendo soluções completas em gestão de produtos químicos, segurança e conformidade regulatória. Com expertise técnica e consultoria especializada, apoiamos empresas na implementação de práticas seguras e no cumprimento das normas legais, garantindo operações responsáveis e alinhadas aos mais altos padrões de saúde e segurança.
Confira a matéria na íntegra aqui.