Conformidade e Segurança no Transporte de Produtos Perigosos: Conheça o treinamento da Intertox
A segurança no transporte de produtos perigosos é um tema que demanda atenção técnica, responsabilidade e, acima de tudo, conformidade com normas rigorosas.
O transporte de substâncias químicas ou resíduos perigosos envolve riscos que, se não forem gerenciados adequadamente, podem causar sérios danos à saúde pública, ao meio ambiente e à integridade da operação logística.
Além dos riscos operacionais, o descumprimento das normas pode gerar penalidades significativas. Em 2024, segundo relatório da ABTLP, foram registradas 1.033 ocorrências no transporte rodoviário de produtos perigosos, sendo 490 acidentes e 543 incidentes, o que representa uma média de quase três registros por dia.
Já em 2025, a Operação TRPP Nacional, coordenada pelo Ibama, resultou na apreensão de 62 veículos, 97 autos de infração e um total de R$ 1,2 milhão em multas aplicadas em todo o território nacional. Essas ações reforçam a importância da conformidade legal e da capacitação técnica para evitar penalidades e garantir a segurança nas operações.
Neste conteúdo, você vai entender por que a segurança no transporte de produtos e resíduos perigosos deve ser uma prioridade, quais são as principais regulamentações envolvidas e como o curso da Intertox pode preparar sua equipe para atuar com competência, minimizando riscos e evitando penalidades.
A importância da segurança e conformidade no transporte de produtos e resíduos perigosos
Transportar produtos e resíduos perigosos não é apenas uma questão operacional. É uma obrigação legal e ética que exige planejamento, conhecimento técnico e o uso correto de recursos e documentação.
A negligência nesse processo pode resultar em acidentes ambientais, contaminações, riscos à saúde pública e, como evidenciado em 2024 e 2025, multas que ultrapassam R$ 1,2 milhão em operações de fiscalização. Infrações como transporte sem documentação adequada, uso de embalagens irregulares ou ausência de treinamento da equipe estão entre as mais notificadas.
Por isso, a segurança no transporte de produtos e resíduos perigosos deve ser tratada como parte estratégica da gestão, especialmente em empresas que lidam com substâncias químicas com classificações de perigo, como: inflamáveis, corrosivas, tóxicas ou radioativas.
Estabelecer padrões rígidos de segurança protege a operação, os colaboradores, o meio ambiente e a sociedade.
Quais são as principais regulamentações aplicáveis?
O transporte de produtos perigosos é regido por um conjunto de normas técnicas e legislações específicas.
Entre as mais relevantes, estão:
Regulamentações internacionais
- Recommendations on the Transport of Dangerous Goods – Model Regulations (ONU – Orange Book): documento de referência mundial que define critérios para a classificação, rotulagem, embalagem e documentação dos produtos perigosos. Este manual encontra-se na 24ª edição revisada. Saiba mais aqui.
Regulamentações nacionais
- Resolução ANTT nº 5998/2022: estabelece as exigências para o transporte terrestre de produtos perigosos no Brasil, em vigor desde 1º de junho de 2023.
- Resolução ANTT nº 5996/2022: trata da Ficha de Emergência obrigatória no transporte rodoviário de produtos perigosos no Mercosul.
- Normas técnicas da ABNT, como:
- ABNT NBR 7503 – Transporte terrestre de produtos perigosos — Ficha de emergência — Requisitos mínimos;
- ABNT NBR 9735 – Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos;
- ABNT NBR 14619 – Transporte terrestre de produtos perigosos – Incompatibilidade química .
- ABNT NBR 7503 – Transporte terrestre de produtos perigosos — Ficha de emergência — Requisitos mínimos;
Além destas, outras normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT são citadas e aplicáveis ao transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos. Sendo assim, facultativo ao cumprimentos das obrigatoriedades.
Essas regulamentações definem os critérios para classificação de risco, uso de sinalização, documentação exigida, equipamentos obrigatórios e ações em situações de emergência.
Cumpri-las é fundamental para garantir a segurança no transporte de produtos e resíduos perigosos.
Curso da Intertox: capacitação completa para profissionais da área
Para auxiliar profissionais e organizações a atuarem com excelência e dentro das normas, a Intertox promove a 33ª Edição do Curso de Transporte Terrestre de Produtos e Resíduos Perigosos.
Esse treinamento é voltado a profissionais das áreas de saúde, meio ambiente, segurança, laboratórios e controle de qualidade, que atuam diretamente na gestão de risco químico em empresas públicas e privadas.
Atenção: o curso não é destinado a prestadores de serviços ou profissionais autônomos.
Detalhes do curso
📅 Data: 10 e 11 de dezembro das 08h30 às 17h30.
🕗 Horário: das 08h30 às 17h30
📍 Local:
- 100% online, pela plataforma ZOOM
- 100% presencial, na SPAX (Av. Paulista – São Paulo, SP)
Objetivo
O curso aprofunda o conhecimento técnico sobre a Resolução ANTT nº 5998/2022, suas instruções complementares, portarias do INMETRO e normas da ABNT, com foco prático no cumprimento das exigências legais e operacionais para o transporte de produtos e resíduos perigosos.
Metodologia
- Aulas expositivas com material visual e instrutores especializados;
- Exercícios práticos de classificação de perigo e análise de incompatibilidades;
- Envio de material impresso por transportadora (para participantes online);
- Entrega do material em sala (para quem optar pelo presencial);
- Certificado de participação e acesso a materiais exclusivos.
Conteúdo abordado
- Estrutura da regulamentação nacional e internacional;
- Classificação de risco, número ONU e nome apropriado para embarque;
- Preenchimento da Ficha de Emergência nacional e Mercosul;
- Regras de rotulagem, sinalização de veículos e uso de EPIs;
- Embalagens homologadas e Regras para enquadramento de quantidade limitada;
- Documentação obrigatória e exigências específicas.
Investimento
- Inscrições até 31/10/2025 : R$ 1.700,00 para uma inscrição.
- Inscrições de 01/11/2025 até 25/11/2025 : R$ 1.850,00 para uma inscrição.
- Inscrições de 26/11/2025 até 08/12/2025 : R$ 2.000,00 para uma inscrição.
Prepare sua equipe para atuar com responsabilidade
Capacitar sua equipe técnica é uma das formas mais eficazes de garantir a segurança no transporte de produtos perigosos. O curso da Intertox oferece conhecimento atualizado, aplicável e alinhado às exigências da legislação vigente.
Ao participar da 33ª Edição do Curso de Transporte Terrestre de Produtos e Resíduos Perigosos, sua organização estará investindo em prevenção, conformidade e eficiência operacional.
Não deixe a segurança e a conformidade para depois. Garanta a participação da sua equipe e fortaleça sua atuação no transporte de substâncias perigosas com conhecimento e responsabilidade.
Correção das Frases H410, H411, H412 e H413 em Espanhol no Regulamento CLP (CE) nº 1272/2008
Em 15 de outubro de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União Europeia (DOUE) uma correção de erros (corrigendum) do Regulamento (CE) nº 1272/2008, também conhecido como Regulamento CLP, que trata da classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas químicas.
A correção afeta as frases de advertência ambiental H410, H411, H412 e H413 na versão em espanhol do regulamento, removendo a expressão “con efectos nocivos duraderos”, considerada imprecisa em relação à formulação original em inglês (“long lasting effects”). A nova redação alinha a terminologia ao restante das traduções oficiais da União Europeia, além de melhorar a clareza técnica da rotulagem de produtos químicos.
As correções são as seguintes (em espanhol):
| Código | Texto anterior | Texto corrigido |
| H410 | Muy tóxico para los organismos acuáticos, con efectos nocivos duraderos. | Muy tóxico para los organismos acuáticos, con efectos duraderos. |
| H411 | Tóxico para los organismos acuáticos, con efectos nocivos duraderos. | Tóxico para los organismos acuáticos, con efectos duraderos. |
| H412 | Nocivo para los organismos acuáticos, con efectos nocivos duraderos. | Nocivo para los organismos acuáticos, con efectos duraderos. |
| H413 | Puede perjudicar a los organismos acuáticos, con efectos nocivos duraderos. | Puede perjudicar a los organismos acuáticos, con efectos duraderos. |
Importância prática:
Os rótulos de produtos perigosos comercializados em países com este idioma devem passar a utilizar as novas frases corretas.
Fabricantes, importadores e distribuidores devem garantir a conformidade dos rótulos e FDS (Fichas de Dados de Segurança).
A correção tem impacto direto na comunicação de perigos ambientais conforme exigido pela legislação europeia.
Referência oficial:
Diário Oficial da União Europeia – DOUE L 353 de 31/12/2008, correção publicada em 15/10/2025.
Link: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX%3A32008R1272R%2820%29&qid=1760981863163
Como elaborar uma FDS (Ficha com Dados de Segurança)?
A Ficha com Dados de Segurança (FDS) é um documento técnico que contém informações fundamentais sobre os perigos de um produto químico e as medidas de segurança que devem ser adotadas durante seu manuseio, armazenamento, transporte e descarte.
Ela é um dos pilares do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) de classificação e comunicação de perigos, servindo como principal ferramenta para a gestão segura de produtos químicos em indústrias, laboratórios e empresas de diversos setores.
Atualização normativa: FDS (Ficha com Dados de Segurança) passa a ser obrigatória a partir de julho de 2025
A ABNT publicou, em 2023, a NBR 14725:2023, que substitui oficialmente o modelo anterior de FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) e institui a FDS como formato obrigatório desde 4 de julho de 2025.
Segundo a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), o prazo de transição encerrou em 3 de julho de 2025, e após essa data todas as fichas no formato antigo perderam validade regulatória.
Essa atualização tem o objetivo de harmonizar a comunicação de riscos químicos com os padrões internacionais, aumentar o nível de transparência sobre substâncias e misturas e aprimorar as informações disponíveis aos usuários.
Principais mudanças trazidas pela NBR 14725:2023
A nova norma segue a estrutura de 16 seções reconhecida internacionalmente, mas introduz novos requisitos técnicos e maior detalhamento nas informações. Entre as mudanças mais relevantes estão:
| Alteração | Descrição |
|---|---|
| Nova denominação | O termo FISPQ foi substituído por FDS, alinhando o Brasil ao padrão internacional Safety Data Sheet (SDS). |
| Prazo de transição | Até 03/07/2025, as empresas podem utilizar fichas no formato anterior; após essa data, apenas FDS serão aceitas. |
| Mais informações obrigatórias | Inclusão do telefone de emergência 24 h, identificação de número CAS de todos os ingredientes relevantes, descrição de partículas sólidas e novas classes de perigo, como explosivos dessensibilizados e perigos à camada de ozônio. |
| Maior transparência | A nova norma exige indicar faixas de concentração de componentes e justificar tecnicamente eventuais omissões. |
| Atualização de layout e formato | As seções foram reorganizadas e a redação precisa seguir os critérios estabelecidos pela ABNT NBR 14725-4:2023. |
Essas mudanças visam não apenas adequar o país ao GHS, mas também melhorar a compreensão das informações por todos os envolvidos na cadeia de produtos químicos, reduzindo riscos de acidentes e ampliando a rastreabilidade dos dados de segurança.
Estrutura da Ficha com Dados de Segurança (FDS)
A FDS mantém a estrutura dividida em 16 seções, que devem conter informações claras e completas:
- Identificação do produto e da empresa
- Identificação de perigos
- Composição e informações sobre os ingredientes
- Medidas de primeiros-socorros
- Medidas de combate a incêndio
- Medidas de controle para derramamento ou vazamento
- Manuseio e armazenamento
- Controle de exposição e proteção individual
- Propriedades físicas e químicas
- Estabilidade e reatividade
- Informações toxicológicas
- Informações ecológicas
- Considerações sobre destinação final
- Informações sobre transporte
- Informações sobre regulamentações
- Outras informações
Cada uma dessas seções deve ser redigida com base em dados científicos e técnicos, garantindo que o usuário compreenda os riscos e adote as medidas adequadas de segurança.
Como elaborar uma FDS (Ficha com Dados de Segurança) em conformidade com a NBR 14725:2023
Para elaborar corretamente uma FDS, é fundamental seguir as diretrizes atualizadas da norma. O documento deve conter informações consistentes, verificadas e atualizadas, contemplando:
- Identificação correta do produto químico e de seu fabricante, com telefone de emergência 24 h.
- Composição detalhada, com número CAS e faixas de concentração de ingredientes perigosos.
- Classificação de perigo segundo o GHS (físico, à saúde e ao meio ambiente).
- Descrição dos riscos específicos, modos de exposição e medidas preventivas.
- Recomendações de EPIs e medidas de controle de engenharia.
- Informações sobre armazenamento seguro e descarte ambientalmente adequado.
- Referência à legislação aplicável e data de revisão da ficha.
Além disso, o documento deve ser disponibilizado em português, estar acessível aos trabalhadores e manter histórico de versões para rastreabilidade das atualizações.
Impactos para as empresas
A obrigatoriedade da nova FDS representa mudanças significativas na rotina das organizações que lidam com produtos químicos:
- Revisão completa das fichas existentes: todas as FISPQs precisarão ser substituídas pelo novo formato.
- Adequação dos rótulos e materiais de comunicação de perigo.
- Treinamento das equipes de segurança e saúde no trabalho (SST) para interpretar e aplicar corretamente as informações da nova FDS.
- Integração com sistemas internos (como ERP e gestão de estoque) para garantir consistência das informações.
- Prevenção de autuações e não conformidades durante fiscalizações ambientais e de segurança do trabalho.
O descumprimento do novo padrão pode gerar sanções administrativas, além de aumentar o risco de acidentes e danos à saúde dos trabalhadores.
Dicas para garantir conformidade da FDS (Ficha com Dados de Segurança)
- Verifique se sua empresa possui fichas atualizadas conforme a ABNT NBR 14725:2023.
- Atualize a terminologia de FISPQ para FDS em todos os documentos e sistemas.
- Capacite o time técnico e de segurança para compreender as novas exigências.
- Revise as informações de emergência, composição e classificação de perigos.
- Conte com especialistas em segurança química e regulamentação para elaborar ou revisar suas FDSs.
O papel da Intertox na adequação das FDS
A Intertox é referência nacional em toxicologia, segurança química e regulamentação de produtos.
Nosso time técnico atua há mais de duas décadas apoiando empresas na elaboração, revisão e tradução de Fichas com Dados de Segurança (FDS) conforme as normas da ABNT NBR 14725:2023 e os critérios do GHS.
Com expertise técnico-científica e atualização constante nas legislações nacionais e internacionais, a Intertox oferece soluções completas para garantir conformidade e segurança em toda a cadeia química.
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