TOXICOLOGIA – Segurança de materiais que entram em contato com alimentos: estamos atualizados?

O mercado de embalagens para alimentos tem passado por processo de célere desenvolvimento nas últimas décadas. A importância em se estabelecer um controle eficiente sobre os inúmeros componentes associados à fabricação de materiais que entram em contato com alimentos, bem como o perfil de segurança de tais materiais, necessita de atenção especial, uma vez que as substâncias empregadas podem migrar para os alimentos, representando potenciais riscos à saúde.

No contexto de substâncias potencialmente presentes em alimentos,  organizações internacionais realizam avaliações de risco, com o objetivo de estabelecer segurança, condições de uso e limites considerados aceitáveis. O comitê científico das Nações Unidas e da  Organização Mundial de Saúde (OMS), Joint FAO/WHO Expert Committee on Food Additives (JECFA), é responsável pelos trabalhos de Avaliação de Segurança/Risco no contexto de alimentos, e, publica periodicamente monografias e relatórios toxicológicos com resultados das avaliações, cabendo a cada país atualizar suas listas permissivas e seus padrões de segurança.

No âmbito nacional, são diversas as Resoluções voltadas aos riscos de substâncias potencialmente presentes em alimentos. Quanto a embalagens, destaca-se a Portaria nº. 177/99 - Regulamento Técnico com Disposições Gerais para Embalagens e Equipamentos Celulósicos em contato com alimentos e seus Anexos, que dentre outras, apresenta em anexo a lista positiva (permissiva) de substâncias empregadas em materiais e limites de migração para os alimentos. 

    No Brasil, a lista positiva não é atualizada paralelamente às  novas publicações de organizações internacionais. No entanto, pode ser feita a solicitação à ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), para a inclusão de novos componentes em listas positivas, a partir de critérios e avaliações de organizações internacionais, como a JECFA, European Food Safety Authority (Comunidade Européia) e FDA (Food and Drug Administration).

    Com o atual ritmo de produção e desenvolvimento de novos materiais e embalagens, e da mesma maneira, com o surgimento de novos conhecimentos e evidências sobre o potencial de toxicidade de substâncias antes consideradas inócuas, ou das recentes avaliações de risco realizadas por agências internacionais em relação a novos produtos; torna-se necessário atualizar as listas positivas/restritivas de materiais que entram em contato com alimentos.

    Os avanços tecnológicos, especialmente das tecnologias computacionais e da informação, também apontam para criação de bases de dados com informações toxicológicas atualizadas, que permitem ao setor público e à indústria de alimentos fazer consultas rápidas de informações atualizadas (dados toxicológicos, limites e segurança de materiais), para assim acompanhar a dinâmica e ritmo de desenvolvimento e produção de novos materiais, harmonizado aos novos avanços e alertas toxicológicos determinados por organizações internacionais, visando a proteção dos consumidores e o desenvolvimento econômico saudável.

REFERÊNCIAS:

ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Alimentos - Legislação. Disponível em: <http://www.anvisa.gov.br/alimentos/legis/especifica/regutec.htm>; Acesso em 23 de jan. 2011.

WHO - World Health Organization. Joint FAO/WHO Expert Committee on Food Additives (JECFA). Assessment of chemical risks (JECFA). Disponível em: <http://www.fao.org/food/food-safety-quality/scientific-advice/jecfa/en/>; Acesso em 23 de jan. 2011.

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