Outubro 25, 2022
No último dia 24, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Portaria n° 204, de 21 de outubro de 2022,...
No último dia 24, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Portaria n° 204, de 21 de outubro de 2022,...
O 3º projeto de revisão da norma ABNT NBR 16725 entrou em Consulta Nacional no dia 28/09/2022, junto também a disponibilização do projeto da norma ABNT NBR 14725, e tem...
O projeto de regulamento que prevê alterações no que diz respeito às classes de perigo e aos critérios de classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas do Regulamento CLP...
Em 28/09/2022, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) adicionou a Consulta Nacional o 3º projeto de revisão da norma ABNT NBR 14725: Produtos químicos — Informações sobre segurança, saúde...
Está em tramitação o Projeto de Lei 1562/22 que visa determinar que haja a restituição à condição anterior como meio preferencial de reparação do dano ambiental. O documento irá alterar...
Está tramitando no Senado um Projeto de Lei (PL) n° 1.427/2022 que irá colocar como exigência que empresas utilizadoras de recursos ambientais apresentem garantia financeira, caso causem risco médio ou...