GHS e Notificação de Substâncias no Chile: publicada Regulamentação para Classificação, Rotulagem e Notificação de Substâncias químicas e Misturas perigosas

Em 9 de Fevereiro de 2021, o Ministério da Saúde do Chile publicou em seu Diário Oficial o “Regulamento de Classificação, Rotulagem e Notificação de Substâncias Químicas e Misturas Perigosas” que diz respeito aos critérios de avaliação e obrigatoriedades relacionadas a classificação, rotulagem e avaliação de risco de substâncias e / ou misturas de produtos manufaturados e importados no Chile, com a melhoria de facilitar o comércio internacional e proteger a saúde humana e o meio ambiente, de acordo com o GHS - Sistema Globalmente Harmonizado de classificação e rotulagem de produtos ( Globalmente Harmonizado Sistema de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos ).

 Quais produtos não seguem esse Regulamentação?

  • Substâncias nucleares;
  • Produtos farmacêuticos, exceto como outras-primas utilizadas para sua fabricação ou preparação;
  • Produtos farmacêuticos de uso veterinário, exceto os aditivos e matérias-primas utilizadas para sua fabricação ou preparação;
  • Produtos alimentícios de consumo humano, exceto os aditivos alimentícios ou matérias-primas utilizadas para sua fabricação ou preparação;
  • Resíduos de pesticidas em produtos alimentícios;
  • Resíduos perigosos;
  • Artigos que contêm misturas ou substâncias perigosas, exceto se essas primeiras explosivas;
  • Substâncias ou misturas sob fiscalização aduaneira, desde que não sofram qualquer tipo de tratamento ou transformação;
  • Substâncias ou misturas para propósitos de P&D;
  • Substâncias intermediárias não especiais;
  • Dispositivos médicos;
  • Minerais de origem natural, cuja composição não sofreu transformações, extraídos mecanicamente e transportados diretamente para o local de processamento, desde que sua extração não ultrapasse 5.000 toneladas métricas secas de material por mês; e
  • Fertilizantes. 

Como será uma classificação?

O regulamento segue a 7ª Revisão do Livro Roxo -GHS / ONU, publicada em 2017. Entretanto, para algumas classes de perigos não foram incorporadas todas as categorias do Livro Roxo , assemelhando-se em alguns pontos com a Regulamentação Europeia (REACH).

Perigos Físicos:

  • Na classe de perigo de gases inflamáveis, os critérios de classificação não seguem a 7ª edição do Purple Book , como é proposto na nova Regulamentação e onde gases quimicamente instáveis ​​são sempre classificados como gases inflamáveis ​​categoria 1A, subcategorias A / B. Em vez disso, os critérios de classificação propostos seguindo a 5ª edição do GHS / ONU, onde os gases pirofóricos também não são considerados;
  • Para outros perigos físicos, os critérios de classificação seguem as orientações da 7ª edição do GHS / ONU. No entanto, não adota a categoria 4 para os líquidos inflamáveis ​​ou a class of explosivos dessensibilizados.

Perigos à saúde:

  • Na classe de Toxicidade Aguda a categoria 5 não é considerada;
  • Na classe de Corrosão / Irritação à pele em categoria 3 (Irritante leve) não é considerada para classificação;
  • Em Lesões oculares graves / Irritação ocular, em categoria 2B (Irritante leve) também não é adotada para uma classificação. Esta classe de perigo apresentará apenas as categorias 1 e 2, sendo os critérios dessa classe último os mesmos da subcategoria 2A do GHS / ONU;
  • Para o Perigo à Aspiração, a categoria 2 não é adotada, tendo apenas uma categoria 1.

Perigos ao Meio Ambiente aquático:

  • Para a classe Agudo, adota-se apenas uma categoria 1 para classificação. Como categorias 2 e 3 foram desconsideradas .
  • A classe de Crônico padrão com as mesmas categorias do GHS (1,2,3 e 4).

O que é como será notificado de novidades?

A Regulamentação fornece os requisitos para as notificações de perigosas. Ressaltamos que não é uma adoção do texto legal do GHS da ONU.

Os fabricantes e importadores de substâncias em misturas, quando classificadas como perigosas de acordo com os critérios incorporados neste Regulamento, devem notificar essas substâncias ao Sistema de Notificação de Substâncias (plataforma de notificação disponibilizada pelo Ministério da Saúde do Chile que ainda está em desenvolvimento).

Este requisito se aplica a substâncias fabricadas ou importadas acima de 1 tonelada por ano.

No caso de substâncias em misturas, o regulamento determina que apenas devem ser notificadas como substâncias que apresentam perigo para a saúde ou ao meio ambiente, se a sua concentração estiver acima dos valores-corte / limites de concentração segundo os critérios de classificação de classificação cada classe de perigo.

Devem ser fornece as seguintes informações:

  • identificação do notificador ; e
  • identificação da (s) substância (s) - esta informação deve abranger as quantidades das substâncias fabricadas ou importadas, expressas em faixa de peso.

A notificação é necessária a cada dois anos e deve ser realizada até 30 de agosto, não que diz respeito à manipulação / importação dos dois anos civis anteriores, e a primeira notificação deve ser feita:

  • Para as substâncias de uso industrial: o terceiro ano a contar da data de publicação do regulamento; e
  • Para as substâncias de uso não industrial: o quarto ano.

Feito isso, o Ministério do Meio Ambiente emitirá uma resolução com todas as substâncias notificadas até 31 de dezembro do mesmo ano. Aquelas não incluídas serão consideradas " novas substâncias " e devem ser notificadas ao Ministério da fabricação, importação ou comercialização.

No caso de importação de novas notificações, a autoridade sanitária deve verificar a notificação de emissão de uma importação de importação.

Há também exigência de uma avaliação de risco de substâncias. De acordo com o regulamento, o Ministério da Saúde e o Ministério do Meio Ambiente têm acesso à plataforma de notificação de fontes e exigências aos fabricantes e importadores que fornecem uma avaliação de risco para algumas categorias selecionadas que são consideradas de interesse.

Os critérios para a realização deste risco, ainda serão eliminados por esses ministérios na forma de resolução, a ser editada no prazo de 18 meses a contar da publicação deste regulamento. Este regulamento ainda não tem dados de divulgação.

Lembramos que as substâncias utilizadas como explosivos ou como princípios ativos de pesticidas de uso agrícola, sanitário e doméstico, estão de acordo com a notificação e avaliação de risco. O regulamento se aplica a substâncias e misturas perigosas para uso industrial e não industrial (produtos de consumo).

Quem é obrigado a seguir esse regulamento: Fabricantes, importadores ou usuários de substâncias compostas (individualizas ou em misturas)

Quais agências são responsáveis ​​por fiscalizar: Governo do Chile, Ministério da Saúde e Ministério do Meio Ambiente

Data da publicação: 9 de fevereiro de 2021

Datas efetivas para regularizar como substâncias e misturas para GHS e rotulagem:

  • Substâncias para uso industrial: 9 de fevereiro de 2022;
  • Misturas para uso industrial: 9 de fevereiro de 2025;
  • Substâncias para uso não industrial: 9 de fevereiro de 2023; e
  • Misturas para uso não industrial: 9 de fevereiro de 2027.

Datas efetivas para regularizar como substâncias e misturas para notificação:

  • Substâncias para uso industrial: 9 de fevereiro de 2024;
  • Misturas para uso industrial: 9 de fevereiro de 2027;
  • Substâncias para uso não industrial: 9 de fevereiro de 2025; e
  • Misturas para uso não industrial: 9 de fevereiro de 2029.

O processo de notificação de substâncias ou em misturas que como conteúdo será gerado dois anos após a data do processo de entrada em vigor.

Vale ressaltar no que se refere unicamente a HOJA de DATOS de SEGURIDAD (HDS), o Chile tinha uma norma NCh 2245/2015 como referencia, e agora migra para um cenário mais amplo e atual buscando facilitar o comércio internacional e proteger a saúde humana meio ambiente. No entanto, muitas informações nesta condição não estão disponíveis ou não foram divulgadas, e hoje estes Ministérios, junto à indústria, buscam se reunir para alinhar esses pontos de falha. O que nos resta é aguardar e nos preparar para que esta transição seja mais branda possível.

Para mais detalhes, o conteúdo completo do Regulamento pode ser consultado no seguinte link: https://www.diariooficial.interior.gob.cl/publicaciones/2021/02/09/42876/01/1892688.pdf